N.º 49

SESSÃO DE 23 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila

Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. Thomás Ribeiro usa da palavra sobre differentes a traçados de caminho de ferro, e pergunta se teve resolução um protesto apresentado pela companhia do caminho de ferro da Beira contra o prolongamento do caminho de ferro de Arganil até á Covilhã.- Responde no digno par o sr. ministro da fazenda.- O sr. Coelho de Carvalho apresenta uma representação contra o addicional de 6 por cento.- O sr. Luiz do Lencastre justifica as faltas do sr. Ornellas, e dá explicações ácerca de um requerimento que ha dias apresentara.- O sr. Margiochi agradece á camara os pezames que lhe enviou pelo fallecimento de uma pessoa de sua familia, e declara que se estivesse presente quando se votou o bill teria approvado.- O sr. condo de Gouveia apresenta uma representação da camara municipal da Figueira, e falla sobre o seu assumpto.- O sr. Bandeira Coelho apresenta uma representação contra o addicional de 6 por cento, e refere-se ao caminho de ferro do valle do Vouga, a que alludira o sr. Thomás Ribeiro.- O sr. Vaz Preto refere-se ao prolongamento do caminho de ferro de Arganil até á Covilhã, e declara que deseja a sua realisação.

Ordem do dia: continua a discussão do parecer n.° 61, sobre o projecto do addicional de 6 por cento.- Usam da palavra os srs. Moraes Carvalho e Braamcamp Freire, que apresenta uma moção. É admittida a moção- O sr. visconde de Soares Franco propõe que sejam aggregados á commissão de marinha e ultramar os srs. Luiz de Lencastre e Marçal Pacheco. É approvado.- O sr. Moraes Carvalho responde ao sr. Braamcamp, e continuando, a discussão usa da palavra o sr. Pereira de Miranda, que apresenta uma proposta e duas emendas.- O sr. Thomás Ribeiro interroga o governo ácerca de uma noticia de que em Paris se tentara embaraçar uma emissão de 3.000:000$000 réis de obrigações, tentada pela companhia de caminhos de ferro do norte e leste - O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Thomás Ribeiro, que agradece a resposta

As duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 30 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: - Vou ler a inscripção que fiz dos dignos pares que pediram a palavra.

(Leu.)

Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: - Pedi a palavra por que tendo hoje visto numa noticia do que hontem se passara na outra casa do parlamento, a menção de um pedido ou indicação feita por um sr. deputado, um cavalheiro muito districto e que eu muito respeito, desejaria fazer algumas annotações ao pedido ou indicação de s. exa., lamentando o ter de o fazer na ausencia do governo.

Sr. presidente, alguns srs. deputados assignaram uma especie de abaixo assignado, de representação ao governo, pedindo uma rede bastante extensa de caminhos de ferro.

O illustre deputado á quem aliado, referindo-se ao caminho de ferro de Mossamedes, que na outra camara se discute, parece-me que lhe preferia outros caminhos de ferro que considerava de maior importancia e de maior urgencia.

Sobre este assumpto eu direi a minha opinião muito sinceramente.

Sr. presidente, como eu entendo que todos os caminhos de ferro são bons, não posso censurar os planos de novas linhas apresentados na outra casa do parlamento e o pedido ao governo para a sua construcção. Essas linhas ferreas quasi todas dizem respeito ás provincias do norte, e sobre tudo a Traz os Montes.

Não posso, pois, de modo nenhum recusar o meu testemunho de que é preciso e essencial fazer-se os caminhos de ferro da Foz Tua em direcção a Bragança. Não desejaria que se desse como terminus deste caminho de ferro a fronteira de Portugal. Foi sempre a minha opinião que este caminho de ferro devia ser um caminho de ferro internacional.

Nesta resenha de caminhos de ferro, que se apresentou na camara dos senhores deputados, ha dois sobre os quaes eu desejaria ouvir algumas palavras da parte do governo, que felizmente já vejo perfeitamente representado na pessoa do sr. ministro da fazenda.

Talvez s. exa. possa esclarecer-me nas minhas duvidas.

Sr. presidente, na outra camara pediu-se a continuação do caminho de ferro de Coimbra a Arganil até á Covilhã.

Eu julgo digno de ser deferido este pedido, porque considero este caminho de ferro necessario e indispensavel.

A respeito desta linha ferrea eu já tive a honra de nesta casa lembrar um protesto feito pela companhia da Beira Alta, no qual se dizia que a construcção de similhante linha era contraria aos seus interesses e aos seus direitos.

Com essas palavras desejei apenas varrer a minha testada, pedindo ao governo que resolvesse a reclamação apresentada e nos informasse da sua resolução, e o facto é que até hoje ainda ninguem me disse cousa alguma a este respeito. Talvez hoje seja mais feliz. Vejo presente pessoa muito competente para nos dar a este respeito qualquer informação; é o nosso collega sr. conde de Gouveia, que já pediu a palavra.

Parecia-me, sr. presidente, que seria melhor resolver quanto antes esta questão, do que mais tarde a companhia vir pedir indemnisações que eu, pela minha parte, não votarei.

É esta a segunda vez que chamo a attenção do governo para este assumpto, que julgo muito importante com relação aos planos de novas linhas; referir-me-hei ainda ao traçado de caminho de ferro que da Régua atravessa perto da Beira Alta e vae por Trancoso a Villa Franca das Naves e segue até á fronteira de Portugal.

Sr. presidente, eu hoje não tenho a honra de ser deputado da nação, mas tenho a honra de ser filho da provincia da Beira Alta, e por vezes representei circulos daquella Provincia; isto bastava para que eu não deixasse de applaudir o plano desta linha ferrea. E claro que, seja como for traçado, a linha tem vantagens, como teem todos os caminhos de ferro, ainda mesmo os traçados por um deserto, que por esse facto poderia povoar-se, mas o que me parece é que não é bem estudado nem bem pensado o que actualmente se pede, porque acima dos caminhos de ferro convenientes estão para mim os caminhos de ferro urgentes, e parece-me que deixa de pertencer a esta categoria o traçado que da Régua vae por Trancoso a Moimenta da Beira, que me parece menos urgente, porque se desvia do centro da provincia, e da sua terra mais importante, que é Vizeu.

Eu sei que me podem dizer que é para servir Villa da

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