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718 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

coes do discurso do s. exa., que lho parece importante, porque encerra um ponto de vista novo em assumptos financeiros.

Affirmara s. exa. que para se apreciar o déficit do estado em relação a duas epochas differentes da historia financeira do paiz, era necessario não olhar se em absoluto o déficit era maior ou menor, ou se tinha ficado estacionario: mas sim confrontal-o com a somma total de despezas e receitas do estado. O grande e o pequeno não são idéas absolutas, disse-o s. exa., e para o comprovar apresentou muitos exemplos que eram escusados, porque o maximo era evidente.

As grandezas não são absolutas. O grande e o pequeno é sempre relativo. Evidentemente está de accordo cora este principio.

Para si não póde haver duvida absolutamente nenhuma de que um déficit, para se considerar como grande ou como pequeno, é necessario referi-lo a um ponto qualquer, S. exa. entende que esse ponto de referencia devia ser as receitas e as despezas do estado; neste ponto é que o orador está completamente em divergencia.

S. exa. entende que em duas differentes epochas da historia financeira do paiz o mesmo déficit póde considerar-se que diminuiu, se as sommas das receitas e as despezas tiverem subido; porque a percentagem do déficit em relação a essas sommas representará uma porcentagem menor. S. exa. entendia provavelmente, pelo contrario, que se as despezas e as receitas tiverem descido, o mesmo déficit deve considerar-se mais grave, porque a percentagem entre elle e a somma das despezas e das receites terá augmentado.

Não parece ao orador que este criterio exclusivo seja verdadeiro.

Em relação ás despezas, já hontem mostrou á camara, de um modo de certo convincente, que nunca se podia considerar a referencia do déficit em relação ás despeza? do estado como o thermometro, como o meio seguro de-se conhecer o estado financeiro do paiz. Se assim fosse, seria facílimo modificar favoravelmente a situação financeira do paiz, não diminuindo o déficit, das augmentando a despeza, porque se diminuiria a percentagem.

O orador cré mesmo que o digno par, referindo-se em geral á proporção que existe entre déficit s é as receitas e as despezas, referiu-se nos seus cálculos propriamente á percentagem dos deficits em relação ás receitas.

Portanto, pondo completamente de parte a questão da percentagem dos deficits em relação ás despezas, occupar-se-ha da percentagem dos deficits em relação ás receitas, e sustentará tambem que o ter diminuido essa percentagem não póde só por si ser indicador seguro de que a situação tenha melhorado e vice-versa.

Ao que é necessario sobretudo attender é ao rendimento do paiz. Se este diminuir, embora augmentem as receitas do estado, ou, se augmentando, não augmentar na mesma proporção em que augmentarem os impostos, a situação póde considerar-se mais grave, embora o déficit em absoluto seja do mesmo valor, embora a proporção entre esse deficit e o total da receita tenha diminuido.

O orador passando a responder largamente, com o auxilio de vários documentos e cifras ao discurso do digno par sr. Augusto José da Cunha, terminou lembrando que ainda ha pouco escrevia o grande economista Le Rói Beauliue, o voto do parlamento portuguez approvando o addicional de 6 por cento era uma prova de bom senso.

(O discurso do digno par será publicado na integra logo que s. exa. devolva as respectivas notas.)

O sr. Braacamp Freire: - Pedi a palavra, sr. presidente, não para impugnar com argumentos novos o projecto do governo, que lança mais um addicional de 6 por cento sobre todas as contribuições do estado; e, nem mesmo, para dar maior desenvolvimento aos argumentos já apresentados. Confesso-me absolutamente inhabil para o fazer, depois da larga discussão que, na outra casa do parlamento, teve o referido projecto.

O que eu desejo é, unicamente, em nome dos lavradores e proprietarios ruraes do paiz, protestar energicamente, ainda que em poucas palavras, contra o addicional. E creio que, protestando, cumpro com o meu dever.

Como, porem, pedi a palavra sobre a ordem, tenho, em obediencia ao nosso regimento, de apresentar a minha moção, que é a seguinte:

"A camara, lamentando que o governo, em vez de promover a reducção das despezas publicas, recorra, para augmentar a receita do estado, ao addicional que vae, sobretudo, ferir a numerosa e desprotegida classe agricola, aquella em que mais arreigados se manteem os principios monarchicos, passa á ordem do dia."

O que a minha moção diz está no animo de nós todos, e ninguem, seguramente, poderá com convicção negar as verdades que nella se encerram.

É a classe agricola a mais numerosa do paiz? É, ninguem o contesta.

É a classe agricola a menos favorecida? É. O baixo preço da maior parte dos productos agricolas, a phylloxera que tem devastado regiões inteiras do paiz, os proprios queixumes e lamentações dos lavradores, o estão provando ha muito tempo.

É, finalmente, a classe agricola aquella em que mais predominam as convicções monarchicas? Tambem ninguem o contestará; e o proprio governo, que julgou dever fortalecer as instituições com algumas das providencias coercivas que promulgou em dictadura, não tinha, de certo, na occasião, os olhos postos nos pacificos e monarchicos habitantes dos nossos campos.

Tambem ninguem contestará que são, o lavrador e o proprietario, os que mais pesados encargos pagara ao estado, e que, portanto, com o novo addicional ainda mais se lhes aggrava a situação.

Posto isto parece-me grave erro do governo o recorrer a um imposto que vae descontentar profundamente, uma classe numerosa que já, ha annos, lucta com a adversidade sem grande esperança de a vencer, e que já vae começando a, julgar impossivel o ser o paiz bem governado. Todos os alheios á politica, e na classe agricola é que talvez mais se encontram, já hoje dizem dos nossos governantes que tão bons são uns como os outros; e já vão murmurando contra esta forma de governar. Descontentem-nos mais; deixem-lhes ver que o seu dinheiro, que tanto lhes custa a ganhar, e que o fisco com tanta sofreguidão lhes arranca, vae ser despendido, mais uma vez, em cousas inuteis ou adiaveis, e esperem-lhe pelo resultado.

Que eu não lastimo tanto a classe agricola, como parece que devera, e não o faço porque creio ser ella a principal culpada do que lhe está succedendo. Não ha muito, elegeu ella uma grande maioria progressista, poucos mezes depois uma grande maioria regeneradora, e d'aqui a tres mezes elegeria outra enorme maioria progressista.

E, na realidade, ella faz bem. Consegue com isto de todos os governos uns certos beneficios locaes de que vae gosando; emquanto a beneficios geraes, que os candidatos de classe lhe podem prometter, não confia nelles: nem nos beneficios, nem nos candidatos.

Aqui ha poucos annos, todos estamos lembrados, os lavradores, pareceu, quererem unir-se e começai1 a impor ao governo do paiz a attenção devida aos justos interesses e direitos da desprotegida agricultura nacional. Então celebraram-se reuniões, congressos agricolas; publicara-se memoriaes, relatorios, e proferiram-se discursos em barda.

De um estou eu bem lembrado. Foi uma noite na sala da real associação de agricultura. Tinha sido inscripto sócio havia pouco, o actual sr. ministro da fazenda, e s. exa., mas consinta-me s. exa. que lhe diga que tenho uma grande consideração pela sua vasta intelligencia, nobre caracter e