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N.º 49
SESSÃO DE 23 DE JULHO DE 1890
Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
Secretarios - os exmos. srs.
Conde d'Avila
Conde de Lagoaça
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - O sr. Thomás Ribeiro usa da palavra sobre differentes a traçados de caminho de ferro, e pergunta se teve resolução um protesto apresentado pela companhia do caminho de ferro da Beira contra o prolongamento do caminho de ferro de Arganil até á Covilhã.- Responde no digno par o sr. ministro da fazenda.- O sr. Coelho de Carvalho apresenta uma representação contra o addicional de 6 por cento.- O sr. Luiz do Lencastre justifica as faltas do sr. Ornellas, e dá explicações ácerca de um requerimento que ha dias apresentara.- O sr. Margiochi agradece á camara os pezames que lhe enviou pelo fallecimento de uma pessoa de sua familia, e declara que se estivesse presente quando se votou o bill teria approvado.- O sr. condo de Gouveia apresenta uma representação da camara municipal da Figueira, e falla sobre o seu assumpto.- O sr. Bandeira Coelho apresenta uma representação contra o addicional de 6 por cento, e refere-se ao caminho de ferro do valle do Vouga, a que alludira o sr. Thomás Ribeiro.- O sr. Vaz Preto refere-se ao prolongamento do caminho de ferro de Arganil até á Covilhã, e declara que deseja a sua realisação.
Ordem do dia: continua a discussão do parecer n.° 61, sobre o projecto do addicional de 6 por cento.- Usam da palavra os srs. Moraes Carvalho e Braamcamp Freire, que apresenta uma moção. É admittida a moção- O sr. visconde de Soares Franco propõe que sejam aggregados á commissão de marinha e ultramar os srs. Luiz de Lencastre e Marçal Pacheco. É approvado.- O sr. Moraes Carvalho responde ao sr. Braamcamp, e continuando, a discussão usa da palavra o sr. Pereira de Miranda, que apresenta uma proposta e duas emendas.- O sr. Thomás Ribeiro interroga o governo ácerca de uma noticia de que em Paris se tentara embaraçar uma emissão de 3.000:000$000 réis de obrigações, tentada pela companhia de caminhos de ferro do norte e leste - O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Thomás Ribeiro, que agradece a resposta
As duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 30 dignos pares, abriu-se a sessão.
Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Não houve correspondencia.
O sr. Presidente: - Vou ler a inscripção que fiz dos dignos pares que pediram a palavra.
(Leu.)
Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Thomás Ribeiro: - Pedi a palavra por que tendo hoje visto numa noticia do que hontem se passara na outra casa do parlamento, a menção de um pedido ou indicação feita por um sr. deputado, um cavalheiro muito districto e que eu muito respeito, desejaria fazer algumas annotações ao pedido ou indicação de s. exa., lamentando o ter de o fazer na ausencia do governo.
Sr. presidente, alguns srs. deputados assignaram uma especie de abaixo assignado, de representação ao governo, pedindo uma rede bastante extensa de caminhos de ferro.
O illustre deputado á quem aliado, referindo-se ao caminho de ferro de Mossamedes, que na outra camara se discute, parece-me que lhe preferia outros caminhos de ferro que considerava de maior importancia e de maior urgencia.
Sobre este assumpto eu direi a minha opinião muito sinceramente.
Sr. presidente, como eu entendo que todos os caminhos de ferro são bons, não posso censurar os planos de novas linhas apresentados na outra casa do parlamento e o pedido ao governo para a sua construcção. Essas linhas ferreas quasi todas dizem respeito ás provincias do norte, e sobre tudo a Traz os Montes.
Não posso, pois, de modo nenhum recusar o meu testemunho de que é preciso e essencial fazer-se os caminhos de ferro da Foz Tua em direcção a Bragança. Não desejaria que se desse como terminus deste caminho de ferro a fronteira de Portugal. Foi sempre a minha opinião que este caminho de ferro devia ser um caminho de ferro internacional.
Nesta resenha de caminhos de ferro, que se apresentou na camara dos senhores deputados, ha dois sobre os quaes eu desejaria ouvir algumas palavras da parte do governo, que felizmente já vejo perfeitamente representado na pessoa do sr. ministro da fazenda.
Talvez s. exa. possa esclarecer-me nas minhas duvidas.
Sr. presidente, na outra camara pediu-se a continuação do caminho de ferro de Coimbra a Arganil até á Covilhã.
Eu julgo digno de ser deferido este pedido, porque considero este caminho de ferro necessario e indispensavel.
A respeito desta linha ferrea eu já tive a honra de nesta casa lembrar um protesto feito pela companhia da Beira Alta, no qual se dizia que a construcção de similhante linha era contraria aos seus interesses e aos seus direitos.
Com essas palavras desejei apenas varrer a minha testada, pedindo ao governo que resolvesse a reclamação apresentada e nos informasse da sua resolução, e o facto é que até hoje ainda ninguem me disse cousa alguma a este respeito. Talvez hoje seja mais feliz. Vejo presente pessoa muito competente para nos dar a este respeito qualquer informação; é o nosso collega sr. conde de Gouveia, que já pediu a palavra.
Parecia-me, sr. presidente, que seria melhor resolver quanto antes esta questão, do que mais tarde a companhia vir pedir indemnisações que eu, pela minha parte, não votarei.
É esta a segunda vez que chamo a attenção do governo para este assumpto, que julgo muito importante com relação aos planos de novas linhas; referir-me-hei ainda ao traçado de caminho de ferro que da Régua atravessa perto da Beira Alta e vae por Trancoso a Villa Franca das Naves e segue até á fronteira de Portugal.
Sr. presidente, eu hoje não tenho a honra de ser deputado da nação, mas tenho a honra de ser filho da provincia da Beira Alta, e por vezes representei circulos daquella Provincia; isto bastava para que eu não deixasse de applaudir o plano desta linha ferrea. E claro que, seja como for traçado, a linha tem vantagens, como teem todos os caminhos de ferro, ainda mesmo os traçados por um deserto, que por esse facto poderia povoar-se, mas o que me parece é que não é bem estudado nem bem pensado o que actualmente se pede, porque acima dos caminhos de ferro convenientes estão para mim os caminhos de ferro urgentes, e parece-me que deixa de pertencer a esta categoria o traçado que da Régua vae por Trancoso a Moimenta da Beira, que me parece menos urgente, porque se desvia do centro da provincia, e da sua terra mais importante, que é Vizeu.
Eu sei que me podem dizer que é para servir Villa da
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Ponte e Trancoso, mas v. exa., que é tambem daquella provincia, que a conhece, sabe que nenhum destes pontos até Villa Franca das Naves é comparavel em importancia a Vizeu pelo seu commercio, riqueza, industria, por tudo, até pela sua categoria administrativa.
O que me parece, urgente entre os mais urgentes é o caminho de ferro do Valle do Vouga, que é importantissimo. Este conhece-o v. exa., porque é filho da provincia da Beira de que é um ornamento, e nasceu neste Valle do Vouga ou proximidades, e por isso conhece perfeitamente as vantagens deste caminho para a provincia e para a sua capital, que deve conservar-se povoação de primeira ordem na consideração dos poderes publicos. Este é que me parece que o governo deve ter em consideração primeiro que, outros.
Eu não quero depreciar Trancoso nem as terras que lhe são vizinhas, unas parece-me tambem que o que deve merecer particular consideração ao governo, é o chamado caminho de ferro de fronteira, que tem a maior importancia, quer sob o ponto de vista militar, quer sob o ponto de vista de fiscalisação.
Um caminho de ferro de fronteira que venha passar por detraz da serra da Estrella, pelas regiões da Beira Baixa, que venha depois pelas alturas de Pinhel, ou entre Pinhel e Trancoso, póde realmente fazer bem a esta região, que hoje se quer beneficiar, vindo depois a Celorico da Beira, Mangualde e Vizeu, seguindo dahi o seu caminho natural para o Porto.
Para nós os daquella região é o Porto effectivamente um emporio commercial.
É possivel que com os pequenos ramaes do caminho de ferro de Trancoso e aquella região, fique bem servida sem ser preciso fazer-se uma linha muito extensa, passando por paizes que por ora não podem compensar os sacrificios do estado.
Não desejo alongar-me nestas considerações. O sr. ministro da fazenda não tem largueza bastante para poder semear de caminhos de ferro, como creio que se prometteu semear de libras o paiz; e por isso eu que sou pelos caminhos de ferro, entendo que toda a vez que se haja de faze-los, se attenda aos de primeira necessidade antes dos de segunda ordem nas relações commerciaes, politicas e economicas.
Aqui tem v. exa. o que eu queria; era chamar a attenção do governo para este ponto, porque vi que assignaturas muito respeitaveis acompanhavam o pedido ao governo.
Desejei só dizer o que me parece relativamente á maxima importancia daquillo que lembro; não me atrevo a, propor, nem formulo por escripto. S. exa. o sr. ministro da fazenda tem memoria de sobra para reter o sentido das minhas considerações, e de certo se não esquecerá de as communicar ao seu collega das obras publicas.
Quanto ao caminho de ferro de Arganil, eu desejaria ter com o sr. ministro das obras publicas um quarto de hora de explicações a esse respeito.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - O digno par e meu amigo o sr. conselheiro Thomás Ribeiro comprehende bem que não posso responder ás considerações por s. exa. expostas, visto que o assumpto a que se referiu não é propriamente da minha pasta. No emtanto, asseguro a s. exa. que hei de toma-las na devida conta e transmitti-las ao meu collega.
A respeito do caminho de ferro de Arganil á Covilhã e do protesto apresentado pela companhia da Beira Alta, apresentou o digno par uma idéa a que dei o meu apoiado. Effectivamente, é assim que eu penso, e creio que será tambem a idéa do sr. ministro das obras publicas. No emtanto elle melhor do que eu poderá esclarecer o assumpto, evidentemente alheio á minha pasta.
Leu-se na mesa o decreto de prorogação até 30 de julho.
O sr. Coelho de Carvalho: - Mando para a mesa uma representação da junta de parochia de S. Christovão e S., Lourenço da cidade de Lisboa, em que pede a esta camara que rejeite o projecto relativo ao novo addicional de 6 por cento.
Parecem-me de todo o .ponto justas as ponderações com que a junta fundamenta a sua petição, e, fazendo-as inteiramente minhas, peço a v. exa. que mande juntar esta ás representações das outras corporações que teem reclamado contra o mesmo imposto.
Leu-se na mesa e teve o competente destino a representação alludida.
O sr. Luiz de Lencastre: - Neste momento acabo de receber uma carta do nosso collega o sr. Ornellas, participando que por incommodo de saude não póde comparecer ás sessões. Mando para a mesa a participação.
Sr. presidente, v. exa. estará lembrado de que ha dias fiz um requerimento, pedindo, pelo ministerio da justiça, que fossem enviados a esta camara mappas, regularmente organisados, das causas julgadas na relação dos Açores durante os ultimos tres annos.
Sr. presidente, eu fiz este requerimento como preparatorio e esclarecimento.
Ha muito tempo é convicção minha, que a relação dos Açores, da forma como está constituida, não póde continuar e não póde prestar os serviços que ha a esperar.
Sr. presidente, fazendo este requerimento não foi intuito meu censurar os magistrados que administram a justiça naquella relação. Hontem recebi um jornal que se publica nos Açores, chamado a Opposição, no qual se fazem censuras aos magistrados daquelle districto, pela forma como administram justiça, e dizendo que talvez com os mesmos intuitos eu tinha apresentado na camara dos dignos pares um requerimento pedindo os mappas das causas julgadas nos Açores.
É dever meu declarar a v. exa. que não era meu intuito censurar qualquer magistrado de primeira ou segunda instancia do districto judicial dos Açores.
Conheço alguns dos magistrados que estão naquella relação, são cavalheiros dignissimos e cumprem os seus deveres; não serei eu, que tambem sou juiz, que viria censurar os meus collegas, os quaes considero e respeito.
Nada mais tenho a dizer, e mando a participação para a mesa.
O sr. Margiochi: - Sr. presidente, pedi a palavra por dois motivos, o primeiro para renovar aqui o agradecimento que ao meu nobre amigo o digno par do reino o sr. conde d'Avila já tive a honra de fazer para s. exa. o transmittir á camara, pelas manifestações de pezames que della recebi pelo fallecimento de pessoa de minha familia.
Em segundo logar, para declarar perante a camara que, se estivesse presente quando se votou o bill que relevava o governo das responsabilidades que incorreu durante o interregno parlamentar, teria votado a favor.
O sr. Conde de Gouveia: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da associação commercial de Figueira da Foz, pedindo ao governo para se tornarem extensivas ao porto de mar daquella cidade e á alfandega de Fuentes de Onõro, as disposições da artigos 33.° e 34.° do convénio celebrado entre Portugal e Hespanha, e assignado em Madrid era 2 de outubro de 1885, e que se refere ás mercadorias em transito.
Sinto não ver presente o sr. ministro dos negocios externos, que mais particularmente terá de se occupar do assumpto em questão, se elle merecer, como espero, a attenção do governo, mas está na sala o illustre ministro dos negocios da fazenda, e, approveitando esta circumstancia, vou dizer algumas poucas palavras sobre o assumpto, para provar a s. exa. e á camara a importancia e a justiça do pedido, não entrando em grandes desenvol-
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vimentos, que roubariam a camara o tempo que deseja aproveitar para a discussão do importante projecto de lei dado para ordem do dia.
Não dirijo pergunta alguma a s. exa. nem lhe peço que responda ás considerações que vou ter a honra de fazer, mas espero e peço instantemente que dispense toda a sua attenção a este assumpto.
A questão é muito simples; os artigos 33.° e 34.° do convénio a que se refere a representação dizem o seguinte:
"Artigo 33.° As mercadorias hespanholas que em navios desta nacionalidade forem conduzidas directamente dos seus portos e ilhas adjacentes, para serem reimportadas de transito por Lisboa ou Porto, ou por outro porto de Portugal que possa designar-se, e pelas vias ferreas portuguezas para as alfandegas de Badajoz, Valencia de Alcantara, ou as que de futuro se designem, não perderão a sua nacionalidade por atravessar o territorio portuguez, e serão despachadas livremente nas referidas alfandegas hespanholas, como productos hespanhoes.
"Reciprocamente conservarão a sua nacionalidade as mercadorias portuguezas que em iguaes condições atravessarem o territorio hespanhol.
"Artigo 34.° Gosarão do mesmo beneficio as mercadorias hespanholas que de Badajoz, Valencia de Alcantara, ou outros pontos que possam determinar-se, sejam conduzidas pelo caminho de ferro para Lisboa, Porto ou outros portos de Portugal que de futuro se designem, para serem depois importadas por mar e em navios hespanhoes, nos portos desta nação e nas ilhas adjacentes, ou para serem exportadas para as provindas hespanholas do ultramar, gosando reciprocamente do mesmo beneficio as mercadorias portuguezas que atravessarem o territorio hespanhol."
Entre outras mercadorias de proveniencia hespanhola que affluem ou podem affluir ao porto da Figueira da Foz, para seguirem em transito para a provincia de Salamanca, nota-se o sal de Cadiz, que vindo por mar á Figueira e seguindo pelas linhas ferreas portuguezas, chegaria ao seu destino muito mais economicamente do que tomando a linha terrestre pelo interior de Hespanha.
Infelizmente a mercadoria hespanhola não póde seguir este caminho, por isso que, nem o porto da Figueira da Foz nem a alfandega de Fuentes de Onõro estão designados no convénio, e assim, perdem os caminhos de ferro portuguezes o beneficio destes transportes, não aproveitando igualmente o estado o augmento do imposto de transito 5 por cento, que dahi lhe podia advir.
No convénio falla-se só designadamente nos portos de mar de Lisboa e Porto, mas acrescenta-se: ou por outro porto de mar que possa designar-se; enumeram-se as alfandegas de Badajoz e Valencia de Alcantara, mas diz mais, ou as que de futuro se designem.
A associação commercial da Figueira pede, e já a camara vê que é de alta conveniencia, que o porto de mar da Figueira da Foz, seja equiparado aos de Lisboa e Porto, para a questão de receber ou expedir mercadorias em transito, assim como igualmente que a alfandega de Fuentes de Onõro o seja tambem ás de Badajoz e Valencia de Alcantara, para os mesmos effeitos.
Já s. exa. vê que o pedido é justo e simples de satisfazer e que basta da parte de exa. um pouco de boa vontade com a qual conto, para que seja dada completa satisfação aos desejos da associação commercial.
Junto com a representação a que me refiro vae uma copia de representação identica, que a camara de commercio de Salamanca dirige ao governo da sua nação.
Tenho dito.
O sr. Presidente: - Esta representação vae ser remettida á commissão competente.
O sr. Bandeira Coelho: - Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da camara municipal de S. Pedro do Sul, na qual se pede a esta camara que não approve o projecto que está dado para ordem, do dia sobre o addicional de 6 por cento.
Não acompanho esta representação de algumas considerações não porque esteja em desaccordo no que nella se diz, mas porque talvez tenha de pedir a palavra para dizer alguma cousa sobre o projecto em discussão, e então me referirei a ella.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para me referir ás considerações que acabou de fazer o meu illustre collega o sr. Thomás Ribeiro, relativamente a caminhos de ferro.
Referindo-se s. exa. aos differentes planos de linhas que tinham sido pedidas na outra casa do parlamento, deu s. exa. a sua preferencia ao caminho de ferro do Valle de Vouga, e eu não podia deixar de nesta parte me associar ás observações de s. exa., porque considero esta linha ferrea como uma das mais importantes do paiz.
Nestas circumstancias, tendo-me eu esforçado tanto quanto possivel para conseguir a construcção desta linha, não posso deixar de agradecer ao meu illustre amigo o sr. Thomás Ribeiro a preferencia que s. exa. lhe deu.
Ora, sr. presidente, como eu reputo desnecessario este imposto de 6 por cento, póde muita gente estranhar que eu venha pedir um augmento de despeza, negando o augmento de receita; não existe porem essa apparente contradição, porque eu tenho a convicção de que aquelle caminho do ferro se podia fazer sem despeza e sem encargo para o estado, e se a occasião vier espero poder prova-lo.
Nada mais tenho a dizer.
(S. exa. não reviu as notas.)
O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra quando o meu amigo sr. Thomás Ribeiro ha pouco se referia ao prolongamento do caminho de ferro de Coimbra a Arganil até á Covilhã, porque desejo a este respeito fazer uma declaração.
Eu entendo, sr. presidente, que este caminho de ferro é de grande utilidade; foi esta a opinião que eu sustentei era outra occasião, mostrando ao mesmo tempo a necessidade de se dar uma resolução prompta e justa a quaesquer difficuldades ou pretextos que se levantassem a este respeito.
Ora, sr. presidente, eu fui acoimado de contrario a este caminho de ferro pelo simples facto de ter ponderado a conveniencia de se resolver o protesto levantado pela companhia da Beira Alta, exactamente a opinião que ainda agora sustentou o digno par o sr. Thomás Ribeiro.
Por consequencia, aproveito esta occasião para repetir a minha opinião em termos bastante claros e precisos, para que a ninguem seja licito deturpa-la com uma interpretação de todo o ponto falsa e errada, acoimando-me adverso á construcção desta linha.
Eu quero o caminho de ferro de Coimbra á Covilhã, porque o julgo necessario para aquelle importante centro industrial, e em geral para toda a provincia da Beira Baixa; mas se com effeito esse plano póde ir invadir a zona de pretensão da companhia da Beira Alta que lhe tenha sido garantida, é necessario que sem demora se tome uma resolução sobre o protesto que com esse fundamento aquella companhia apresentou, isto em nome mesmo da conveniencia e da utilidade daquella linha, que é bom estudar em condições de não ter que luctar com difficuldades de tal ordem que impossibilitem a realisação de tão importante melhoramento.
(O digno par não reviu aã notas desta sua declaração.)
O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Continua com a palavra o sr. Moraes Carvalho.
ORDEM DO DIA
O sr. Moraes Carvalho (relator): - Na sessão de hontem tinha começado a responder ao erudito discurso do digno par sr. Augusto José da Cunha, e no momento em que dava a hora, estava-se occupando de uma das aprecia-
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coes do discurso do s. exa., que lho parece importante, porque encerra um ponto de vista novo em assumptos financeiros.
Affirmara s. exa. que para se apreciar o déficit do estado em relação a duas epochas differentes da historia financeira do paiz, era necessario não olhar se em absoluto o déficit era maior ou menor, ou se tinha ficado estacionario: mas sim confrontal-o com a somma total de despezas e receitas do estado. O grande e o pequeno não são idéas absolutas, disse-o s. exa., e para o comprovar apresentou muitos exemplos que eram escusados, porque o maximo era evidente.
As grandezas não são absolutas. O grande e o pequeno é sempre relativo. Evidentemente está de accordo cora este principio.
Para si não póde haver duvida absolutamente nenhuma de que um déficit, para se considerar como grande ou como pequeno, é necessario referi-lo a um ponto qualquer, S. exa. entende que esse ponto de referencia devia ser as receitas e as despezas do estado; neste ponto é que o orador está completamente em divergencia.
S. exa. entende que em duas differentes epochas da historia financeira do paiz o mesmo déficit póde considerar-se que diminuiu, se as sommas das receitas e as despezas tiverem subido; porque a percentagem do déficit em relação a essas sommas representará uma porcentagem menor. S. exa. entendia provavelmente, pelo contrario, que se as despezas e as receitas tiverem descido, o mesmo déficit deve considerar-se mais grave, porque a percentagem entre elle e a somma das despezas e das receites terá augmentado.
Não parece ao orador que este criterio exclusivo seja verdadeiro.
Em relação ás despezas, já hontem mostrou á camara, de um modo de certo convincente, que nunca se podia considerar a referencia do déficit em relação ás despeza? do estado como o thermometro, como o meio seguro de-se conhecer o estado financeiro do paiz. Se assim fosse, seria facílimo modificar favoravelmente a situação financeira do paiz, não diminuindo o déficit, das augmentando a despeza, porque se diminuiria a percentagem.
O orador cré mesmo que o digno par, referindo-se em geral á proporção que existe entre déficit s é as receitas e as despezas, referiu-se nos seus cálculos propriamente á percentagem dos deficits em relação ás receitas.
Portanto, pondo completamente de parte a questão da percentagem dos deficits em relação ás despezas, occupar-se-ha da percentagem dos deficits em relação ás receitas, e sustentará tambem que o ter diminuido essa percentagem não póde só por si ser indicador seguro de que a situação tenha melhorado e vice-versa.
Ao que é necessario sobretudo attender é ao rendimento do paiz. Se este diminuir, embora augmentem as receitas do estado, ou, se augmentando, não augmentar na mesma proporção em que augmentarem os impostos, a situação póde considerar-se mais grave, embora o déficit em absoluto seja do mesmo valor, embora a proporção entre esse deficit e o total da receita tenha diminuido.
O orador passando a responder largamente, com o auxilio de vários documentos e cifras ao discurso do digno par sr. Augusto José da Cunha, terminou lembrando que ainda ha pouco escrevia o grande economista Le Rói Beauliue, o voto do parlamento portuguez approvando o addicional de 6 por cento era uma prova de bom senso.
(O discurso do digno par será publicado na integra logo que s. exa. devolva as respectivas notas.)
O sr. Braacamp Freire: - Pedi a palavra, sr. presidente, não para impugnar com argumentos novos o projecto do governo, que lança mais um addicional de 6 por cento sobre todas as contribuições do estado; e, nem mesmo, para dar maior desenvolvimento aos argumentos já apresentados. Confesso-me absolutamente inhabil para o fazer, depois da larga discussão que, na outra casa do parlamento, teve o referido projecto.
O que eu desejo é, unicamente, em nome dos lavradores e proprietarios ruraes do paiz, protestar energicamente, ainda que em poucas palavras, contra o addicional. E creio que, protestando, cumpro com o meu dever.
Como, porem, pedi a palavra sobre a ordem, tenho, em obediencia ao nosso regimento, de apresentar a minha moção, que é a seguinte:
"A camara, lamentando que o governo, em vez de promover a reducção das despezas publicas, recorra, para augmentar a receita do estado, ao addicional que vae, sobretudo, ferir a numerosa e desprotegida classe agricola, aquella em que mais arreigados se manteem os principios monarchicos, passa á ordem do dia."
O que a minha moção diz está no animo de nós todos, e ninguem, seguramente, poderá com convicção negar as verdades que nella se encerram.
É a classe agricola a mais numerosa do paiz? É, ninguem o contesta.
É a classe agricola a menos favorecida? É. O baixo preço da maior parte dos productos agricolas, a phylloxera que tem devastado regiões inteiras do paiz, os proprios queixumes e lamentações dos lavradores, o estão provando ha muito tempo.
É, finalmente, a classe agricola aquella em que mais predominam as convicções monarchicas? Tambem ninguem o contestará; e o proprio governo, que julgou dever fortalecer as instituições com algumas das providencias coercivas que promulgou em dictadura, não tinha, de certo, na occasião, os olhos postos nos pacificos e monarchicos habitantes dos nossos campos.
Tambem ninguem contestará que são, o lavrador e o proprietario, os que mais pesados encargos pagara ao estado, e que, portanto, com o novo addicional ainda mais se lhes aggrava a situação.
Posto isto parece-me grave erro do governo o recorrer a um imposto que vae descontentar profundamente, uma classe numerosa que já, ha annos, lucta com a adversidade sem grande esperança de a vencer, e que já vae começando a, julgar impossivel o ser o paiz bem governado. Todos os alheios á politica, e na classe agricola é que talvez mais se encontram, já hoje dizem dos nossos governantes que tão bons são uns como os outros; e já vão murmurando contra esta forma de governar. Descontentem-nos mais; deixem-lhes ver que o seu dinheiro, que tanto lhes custa a ganhar, e que o fisco com tanta sofreguidão lhes arranca, vae ser despendido, mais uma vez, em cousas inuteis ou adiaveis, e esperem-lhe pelo resultado.
Que eu não lastimo tanto a classe agricola, como parece que devera, e não o faço porque creio ser ella a principal culpada do que lhe está succedendo. Não ha muito, elegeu ella uma grande maioria progressista, poucos mezes depois uma grande maioria regeneradora, e d'aqui a tres mezes elegeria outra enorme maioria progressista.
E, na realidade, ella faz bem. Consegue com isto de todos os governos uns certos beneficios locaes de que vae gosando; emquanto a beneficios geraes, que os candidatos de classe lhe podem prometter, não confia nelles: nem nos beneficios, nem nos candidatos.
Aqui ha poucos annos, todos estamos lembrados, os lavradores, pareceu, quererem unir-se e começai1 a impor ao governo do paiz a attenção devida aos justos interesses e direitos da desprotegida agricultura nacional. Então celebraram-se reuniões, congressos agricolas; publicara-se memoriaes, relatorios, e proferiram-se discursos em barda.
De um estou eu bem lembrado. Foi uma noite na sala da real associação de agricultura. Tinha sido inscripto sócio havia pouco, o actual sr. ministro da fazenda, e s. exa., mas consinta-me s. exa. que lhe diga que tenho uma grande consideração pela sua vasta intelligencia, nobre caracter e
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bellissimas intenções, o que não impede, comtudo, que repute desgraçado para o paiz este seu projecto de lei.
Tinha sido, pois, inscripto como sócio o sr. Franco Castello Branco, e s. exa. com a sua brilhante oração entusiasmou a assembléa, e foi geralmente applaudido.
É verdade que s. exa. esqueceu-se, então, de nos dizer que, assim que fosse ministro, nos obsequiaria com um addicionalsito de 6 por cento.
Mas é porque, nesse tempo, do que se tratava, por fim de coutas, era, unicamente de derrubar o ministerio progressista, e julgava-se que elle poderia não resistir á guerra que se lho movia em nome da agricultura do paiz.
E houve ingenuos que acreditaram na sinceridade com que se pretendia proteger o lavrador!
Eu fui um delles, confesso-o.
O governo de então não foi, talvez, completamente feliz em todas as providencias que adoptou; mas alguma cousa, entretanto, fez a favor da classe agricola, e os preços por que o anno passado vendemos alguns dos nossos cereaes, o estão attestando.
Pois, apesar disso, continuou-se-lhe uma guerra acintosa.
Hoje, perante um governo que ainda mula fez a nosso favor, e perante um imposto que nos vem sobrecarregar, calaram-se todos.
A real associação de agricultura não protesta; o único jornal que se intitula defensor dos interesses agricolas mal esconde o seu apoio ao governo.
É espantoso, mas é verdade.
Pois, ao menos, que se levante a minha voz e que daqui diga ao governo, com a força que lhe dá a convicção, que a agricultura do paiz não póde pagar mais impostos.
Note v. exa., sr. presidente, antes que mo objectem lho digo, que eu pertenço mais ou menos, aos corpos gerentes da real associação e da sociedade fundadora do jornal a que alludi; mas a minha voz lá não seria ouvida, alem de que para mim é um grande esforço o fallar. É tão grande que, apesar de desejar tomar mais algum tempo á camara com entras considerações que se me offerecem contra o projecto em discussão, o não farei e vou já terminar.
Na outra casa do parlamento uai illustre deputado, li nos jornaes, declarou no momento da votarão: u Não pago, rejeitos. Eu aqui direi simplesmente: rejeito, mas hei de pagar.
O sr. Soares Franco: - Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que á commissão do ultramar sejam aggregados os srs. Luiz de Lencastre e Marçal Pacheco.
Consultada a camara respondeu afirmativamente.
O sr. Moraes Carvalho: - O digno par que me precedeu apresentou algumas considerações sensatas e muito eloquentes ácerca dos defeitos que o addicional póde ter em relação á agricultura.
Eu poderia oppor á opinião de s. exa., a opinião de advogados igualmente distinctos da agricultura e dos que mais conhecem as necessidades da agricultura, daquelles que tomaram uma parte importante nos congressos do paiz, e que na outra camara deram o seu voto ao projecto que se discute.
A questão da agricultura e grave e s. exa. limitou-se a dizer que ella não podia pagar taes encargos.
Eu não desejo expor a, questão neste momento como ella é, mas como mais tarde havemos de tratar deste assumpto com mais largueza, e não será só a voz de exa. que se levanta a favor da agricultura, quando a questão se tratar debaixo de um ponto do vista menos geral, eu tomarei a palavra e responderei ao digno par.
Por agora tenho dito.
O sr. Presidente: - Vae ler se a moção do digno par o sr. Braamcamp Freire.
É a seguinte:
Proposta
A camara, lamentando que o governo, em vez de promover a reducção das despezas publicas, recorra, para augmentar a receita do estado, ao addicional que vae sobretudo ferir a numerosa e desprestigiada classe agricola, aquella em que mais arreigados se manteem os principios monarchicos, passa á ordem do dia = Braamcamp Freire.
Ficou em discussão conjuntamente com o projecto.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Pereira de Miranda.
O sr. Pereira de Miranda: - Em virtude de circumstancias estranhas á sua vontade tem andado afastado dos trabalhos desta camara; não podia porem deixar de correr ao lado dos seus amigos politicos para tomar a sua parte na defeza de uma gerencia financeira que, no seu modo de ver, é tão ingrata quanto acremente censurada.
Sobre dois pontos distinctos versarão as suas breves observações. Dirá, com relação ao projecto, o bastante para justificar o seu voto que a elle e absolutamente contrario; e dirá tambem o indispensavel para justificar a adhesão que sempre deu á gerencia financeira do seu partido quando estava no poder, defendendo o das accusações que contra elle têem sido formuladas, comquanto nesta ultima parte não fosse muito necessaria a sua intervenção e defeza, depois do notavel discurso que neste sentido proferira o ultimo ministro da fazenda progressista, o sr. Augusto José da Cunha, na sessão passada.
Com relação ao primeiro ponto, é bem singular a sua situação, porque deseja impugnar o projecto, mas a verdade é que a sua impugnação não seria muito necessaria, pois que todos, commissões de uma e outra camara, relatorios das commissões, relatorio do sr. ministro, todos emfim estão em completo accordo na apreciação do imposto que se vae lançar; ministro que o propõe, relator que o defende, maioria que o vae votar, todos estão concordes em que o imposto é mau, e vexatorio e não passa de um simples expediente; e pois que por este modo tanto se simplifica a quentão, e que o sr. ministro é o primeiro a declarar que o projecto e apenas um expediente a que teve de recorrer pelas necessidades do credito publico e pela estreiteza do tempo, não podia duvidar de que o sr. ministro acceitaria a proposta que ia mandar para a mesa, a qual o orador leu.
Da leitura que acabava de fazer da sua proposta já via o sr. ministro que nenhuma duvida podia ter em acceita-la, para mostrar que foram realmente as rasões que apresentou aquellas que o levaram a recorrer aquelle imposto.
Sente que o sr. ministro não tivesse encontrado meio de poder atravessar a presente sessão legislativa sem recorrer aquelle expediente, preparando durante o anno um plano financeiro que estivesse á altura dos seus provados talentos.
Bem sabe o orador que rara será a lei sobre impostos que não encontre na opinião publica grandes resistencias, mas é n'essa lucta, e vencendo essas dificuldades, que os homens publicos do merito do nobre ministro teem occasião de affirmar as suas qualidades de estadistas.
Na nossa historia financeira tem s. exa. precedentes que o animem a seguir esse caminho.
Um dos estadistas mais notaveis do nosso tempo, um dos oradores mais eloquentes da nossa tribuna parlamentar, ao gerir pela primeira vez a pasta da fazenda em uma occasião financeira que tambem não era das mais favoraveis, o sr. conde do Casal Ribeiro, remodelando todos os impostos que então havia, creou um imposto que é ainda hoje, ao cabo de trinta annos, o mais perfeito.
Refere-se o orador á lei de contribuição industrial.
Durante os trinta annos da sua existencia differentes modificações se lhe tem feito, algumas das quaes feitas hoje para desaparecerem amanhã, mas a tudo resiste a lei, inabalavel nos seus fundamentos, porque é obra de um profundo estado baseada nos principies da sciencia e não um expediente de occasião destinado apenas a colher mais alguns contos de réis para a receita publica.
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Outro exemplo ainda citará. É o de um ministro notavel pelo seu elevado talento, pelo seu amor ao trabalho e pela sua inconcussa, probidade e que pertence a uma familia onde a sciencia, a honra e o amor do dever são herança. Refere-se ao sr. Barros Gomes que em 1880, sendo ministro da fazenda, apresentou ao parlamento um trabalho, qua, fora das paixões partidarias, ha de ser sempre considerado como um verdadeiro monumento.
O orador, que ha muito conhece e admira os altos dotes e grande competencia do nobre ministro, lamenta que por quaesquer circumstancias s. exa. não tenha seguido aquelles dois exemplos tão dignos de serem seguidos, o recorresse a um expediente que s. exa. é o primeiro a condemnar.
Ora, desde que o nobre ministro tem a franqueza de dizer que este imposto é um expediente, pede-lhe em nome dos interesses publicos, em nome do contribuinte, em nome até do seu futuro como homem d'estado, que, visto que este imposto é inconveniente, procure, no decurso deste anno, preparar-se para no anno proximo apresentar ao parlamento uma proposta qualquer que possa com vantagem substituir esta.
Está convencido de que s. exa. não tem duvida em acceitar este seu pedido, porque assim dará mais uma prova da lealdade que lhe é propria.
Não quer o orador discutir se este imposto era absolutamente necessario ou não. O imposto é sempre necessario, sobretudo nas circumstancias que o actual tr. ministro da fazenda conhece bem e que o orador tambem não desconhece, mas talvez que a necessidade deste, não fosse tão imperiosa como diz o sr. ministro da fazenda.
Talvez este imposto tão vexatorio não fosse preciso em tão larga escala se o sr. ministro da fazenda tivesse ido, no seio do gabinete, o que têem obrigação do ser sempre os ministros da fazenda. O sr. Franco Castello Branco tem bastante energia de caracter e faculdades bastante elevadas, como tem demonstrado, para poder cumprir no seio do gabinete os deveres que competem ao ministro da fazenda, mormente quando atravessamos uma situação financeira desta ordem: deveres que eram os de uma resistencia tenaz e completa a certas idéas e tentativas que, ainda que não passem do papel, são profundamente desorganisadoras do credito publico.
Lançar, por decretos, despezas, que ao certo se não podem calcular, mas que de certo montariam a nu I tos milhares de contos, ainda que essas despezas se u à" o realisem, o facto de as apresentar ao publico produz uma péssima impressão altamente nociva ao credito publico.
Em seguida a esses decretos, e como consequencia delles, quer s. exa. tomar a responsabilidade de lanhar impostos para acudir aquellas despezas!
O seu proposito, pedindo a palavra, não e crear difficuldades ao governo nem embaraçar a sua marcha financeira, é apenas justificar o seu voto nos termos mais singelos que lhe for possivel.
Estimaria muito que a commissão estivesse disposta a considerar algumas emendas que vão apresentar durante; a discussão deste projecto, e que lhe parecem absolutamente dignas de serem approvadas por esta camara. Não faz outras porque, já disse, o seu proposito não é embaraçar a discussão, aliás teria de apresentar um maior numero de propostas; teria, por exemplei, de pedir a suppressão do n.° 3.° do § 1.° que se refere á administração geral dos tabacos, porque, em verdade, este addicional é lançado ás contribuições, taxas e rendimentos do estado, e ninguem poderia entender que, sendo o estado industrial podesse ficar sujeito ao pagamento do imposto complementar; mas não haverá grande inconveniente era que fique consignada na lei a isenção, e por isso não apresentará proposta.
Já não succede o mesmo com a isenção mencionada no n.° 7, que se refere as collectas da contribuição predial. Tão injusto é o imposto, que ainda mesmo quando o sr, ministro da fazenda quer beneficiar os contribuintes das ciastes mais desfavorecidas da sociedade, isentando um certo numero de collectas, ainda assim não consegue evitar a injustiça.
É um facto que todos conhecem, mas em muito menor escala do que n'outras nações, que é nos grandes centros onde mais sã acotovelam, a grande opulencia e a grande miseria; ao passo que &e edificam sumptuosos, magnificos palacios, com todos os requintes do luxo, a alguns passos no mesmo bairro, na mesma rua, ás vezes, vegetam em verdadeiros antros pcttilenciae3; sem ar, sem luz, numerosas familias, homens, mulheres, creanças, mal podendo arrastar-se, extenuados pela fadiga e pela fome.
Chamo a alteração da camara para as narrações que os jornaes quotidianamente publicam sobre as visitas sanitarias que se estão fazendo em Lisboa. Ha ahi quadros de verdadeira miseria. Isto para o orador não é novidade.
Tendo acompanhado e seguido constantemente os trabalho:? de uma corporação, a que dedicou ioda a attenção, todo o desvelo e cuidado o fallecido monarcha D. Luiz I, conhece já por triste experiencia o que ha de verdade nesses quadros, que agora apparecem a publico. A miseria é enorme.
Todavia, o nobre ministro da fazenda nada conseguiu em favor desses desgraçados das mais ínfimas camadas sociaes.
Basta examinar os trabalhos estatisticos, que nós possuimos, muito perfeitos e completos, em relação ás contribuições directas, para vermos como de districto para districto é desigualmente dividida a contribuição sobre a propriedade.
Ha uma desigualdade extraordinaria, que, se o orador quizesse dar um grande desenvolvimento a estas considerações, poderia fazer notar; fazendo, em vista dos dados que tem, a analyse da media das collectas da contribuição predial, relativamente as propriedades rusticas e urbanas nos diversos districtos do reino.
Não queria porem tomar muito tempo á camara e limitar-se-ia a notar essa desigualdade em relação aos dois primeiros na ordem alphabetica.
Em seguida leu o orador e apreciou differentes dados relativamente as collectas da contribuição predial no districtos de Aveiro e passou a occupar-se mais desenvolvidamente do mesmo assumpto em relação, a Lisboa e Porto. Mostrou que em relação a Lisboa a isenção, não se alterando o limite das collectas, importaria um beneficio insignificante e que a sua proposta, sendo approvada, sem causar prejuizo muito sensivel ao thesouro, daria em resultado um grande beneficio para um grande numero de contribuintes.
Mostrou que o limite fixado na sua proposta para as collectas na cidade do Porto era proporcionado ao que propunha para Lisboa, referindo-se á sua area anterior á lei de 1885, e dava um resultado proximamente igual.
Referiu-se tambem á contribuição de renda de casas e sumptuaria, indicando a plausibilidade de propostas que sobre estes pontos poderia fazer, mas não fazia, porque as considerava menos importantes o desejava por todos os modos provar que não era seu intuito embaraçar o projecto, e ainda porque desejava propor a suppressão dos §§ 4.° e 5.°
Esta proposta é uma consequencia das proprias declarei coes do sr. ministro, quando com a sua natural franqueza qualifica o imposto, das quaes é licito concluir que s. exa. desejará substitui-lo. Alem disto entende o orador que da conservação dos dois paragraphos resultarão grandes inconvenientes para o serviço publico.
Ponderou o orador os grandes inconvenientes que adviriam para o serviço, referindo-se á contribuição industrial onde ha taxas fixas e taxas variáveis, analysando as differentes inevitaveis e grandissimas que se dariam com relação á taxa variável; e concluiu esta analyse declarando que se o sr. ministro lhe asseverava que não tenciona fa-
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zer desde já uso da auctorisação contida neste paragrapho não lhe recusaria o seu voto; no caso contrario o nobre ministro ha de ver-se a braços com difficuldades, para a quaes o orador não vê solução possivel. Isto pelo que respeita ao § 4.° Muito mais grave, porem, reputa o orador ainda a auctorisação consignada no § 5.°
Em geral condemna todas as auctorisações em materia de impostos.
Em primeiro logar não comprehende muito bem que ligação possa haver entre a disposição do § 5.° com o que dispõe o § unico do artigo 10.° da lei de 13 de julho de 1889.
Poder-lhe-ha responder o sr. ministro que já num projecto, similhante se incluiu identica auctorisação.
É verdade; mas o que succedeu então?
Succedeu que não se fez uso da auctorisação, porque se reconheceu que offerecia graves inconvenientes o cumprimento das disposições consignadas na lei.
Fazer uso dessa auctorisação equivalia a organisar uma nova pauta.
Estará o sr. ministro na intenção de formular novas leis aduaneiras?
Se s. exa. está effectivamente no proposito de reformar os serviços que dizem respeito ás alfandegas, observará ao nobre ministro que é extremamente inconveniente e perigoso estar constantemente a reformar as pautas, pois que essa instabilidade e altamente prejudicial, quer ao commercio, quer á industria.
Se s. exa. fizer uso desta auctorisação, daqui a pouca distancia reconhecerá a necessidade impreterivel que tem o governo de organisar uma pauta.
Nós estamos, como s. exa. sabe, muito proximos da occasião em que teremos de renovar alguns dos nossos tratados de commercio com as nações estrangeiras ou libertar-nos delles, o que envolve uma questão economica de grande difficuldade, como tal reconhecida hoje em toda a parte, e principalmente em Franca.
Convirá ao governo portuguez renovar os seus tratados de commercio que vão expirar? Convir-nos-ha mais não prendermos a nossa liberdade de acção?
O orador tem a sua opinião formulada.
Entende que num paiz pequeno, como o nosso, cujos recursos são limitados, é onde menos convem, e onde mais perigos podo haver em se manietar o governo por meio de tratados em que por um determinado tempo sacrifica a sua liberdade de acção.
E depois os tratados de commercio tinham uma grande importancia antes da formula da nação mais favorecida; mas depois disto póde-se dizer que as pautas convencionaes não são mais nem menos do que as pautas geraes. Mas siga ou não siga o governo a politica dos tratados, em qualquer dos casos tem de occupar-se da regularisação das pautas.
Entende que a maxima parte d'estes imposto vae incidir sobre a contribuição indirecta, aggravando sensivelmente as condições mais indispensaveis da vida.
Em 1882 o sr. Fontes, tendo de recorrer a um expediente desta natureza, tivera o cuidado de isentar do addicional todo o imposto de consumo de Lisboa; pois se para o fazer havia então motivos, muito maiores motivos existem hoje.
Não tem tempo nem deseja analysar agora todos os elementos para se poder com exactidão calcular o verdadeiro resultado do adicional neste ponto, mas pede ao nobre ministro que se compenetre dos excellentes conselhos e indicações de um membro da commissão de fazenda da outra camara, para que se isento o imposto de consumo em Lisboa, onde o addicional irá tributar o vinho, a carne e outros artigos de primeira necessidade para a alimentação, com um augmento que não será tão insignificante como a muitos se poderá afigurar, e que se poderá calcular na media de 500 réis por pessoa.
Terminada esta rapida analyse do projecto, ia referir-se á outra questão. Bem podia dispensar-se de o fazer, porque a defeza da gerencia financeira do ministerio progressista ninguem a fazia mais brilhante nem mais completa do que a fizera o digno par o sr. Augusto José da Cunha.
Entende que em materia financeira, o melhor caminho a seguir é sempre o da verdade, quando se trata de apreciar questões de facto; e é justamente por amor dessa indispensavel verdade, que entende que a administração progressista não foi com justiça censurada.
O sr. ministro da fazenda, aliás dotado de grande talento e mesmo de uma certa experiencia parlamentar, era comtudo muito moço para ter a experiencia dos negocios, quando subitamente lhe foi confiada a pasta da fazenda. O seu relatorio ressente-se dessa experiencia, denunciando uma preoccupação natural no homem novo que de repente se vê investido na gerencia de negocios tão difficeis e complicados.
S. exa., um pouco mais tarde e menos preoccupado, não concluiria do seu primeiro exame do nosso estado financeiro, que a situação era tão grave como o nobre ministro a declara, e para isso bastaria que s. exa. attentasse no facto importantissimo de, ao passo que as despezas subiam a par com a extraordinaria elevação da receita publica, os nossos fundos subiram durante os quatro annos desse periodo de tão funesta administração, ao ponto de attingirem 25 pontos a cima da cotação que tinham quando o partido progressista assumira o poder. Pois tão descuidoso e ingenuo considera o sr. ministro o capital, que comprehenda a possibilidade de elle durante o longo periodo de quatro annos vir aventurar-se num paiz cuja situação financeira era tão falsa, tão precaria como s.º exa. a julga; elle, o capital que sonha, que inventa o perigo onde elle não existe?!
Referindo-se ao extraordinario augmento de receita que então se dera, louvava-o o sr. ministro no seu relatorio e fizera s. exa. muito bem, tanto mais que esse augmento só numa parte minima foi devida a impostos. Se s. exa. se lembrar do relatorio do sr. Marianno de Carvalho, recordar-se-ha de que o verdadeiro, o principal augmento, proveiu da pauta das alfandegas.
Não se póde negar que as circumstancias financeiras tinham sido, devido a diversas causas, excepcionalmente favoraveis; mas é tambem incontestavel que o ministro de então as soube habilmente aproveitar.
Excepcional fora tambem a situação financeira de 1871 a 1877, e tão favoravel como difficilmente se dará outra, e o que succedeu? Foi completamente desaproveitada.
Poderá, pois, o sr. Marianno de Carvalho ter commettido alguns erros de administração, mas o que ninguem póde é com justiça contestar-lhe o grande talento com que elle soube aproveitar, em beneficio do thesouro, as condições favoraveis do periodo da sua gerencia.
Analysou o orador as condições vantajosas em que o sr. Marianno de Carvalho tinha realisado differentes operações financeiras, citando entre outras medidas de reconhecida utilidade a reforma das pautas, evidentemente feita com intuito não só de elevar a receita, mas tambem e principalmente de proteger a industria, que com effeito a isso deveu notavel incremento e aperfeiçoamento.
A este proposito referiu-se o orador a differentes emprezas industriaes, citando a fabrica de lanificios da Arrentella, cujos productos, quer em qualidade de tecido, quer no desenho, podem rivalisar com os melhores do estrangeiro. Em tecidos de algodão a industria nacional já abastece o mercado nacional e acabou com a importação. O mesmo succede com a estamparia, que tambem satisfaz por completo ao consumo nacional.
Eis aqui tres industrias importantes, que alimentam uma quantidade enorme de familias em todo o paiz e que adquiriram larga prosperidade, pois que aos accionistas das respectivas emprezas ou companhias, são hoje distribuidos
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10 por cento de dividendos. E porque se deu similhante prosperidade? Porque essas industrias tiveram, para se poderem desenvolver, dois indispensaveis elementos: protecção da pauta e capitães baratos.
Mas não são só estes factos que vem praticamente demonstrar o acerto da gerencia financeira progressista.
Lucrou o thesouro; lucrou a industria, lucrou o commercio.
Em 31 de dezembro de 1886 a importancia das sommas depositadas nos bancos de Lisboa e Porto eram 24:300 e tantos contos, e no fim do anno passado 36.700:000$000 réis.
O monte pio geral, que, pelo incremente das suas transacções, bem póde ser elevado ás honras de um estabelecimento bancario de primeira ordem, tinha, em 31 de dezembro de 1880, na sua caixa economica, 4.263:000$000 réis, no anno immediato 7.73l:000$000 réis, em 1887 8.809:000$000 réis, em 1888 9.144:000$000 réis, e no fim do anno ultimo, 9.610:000$000 réis. Duplicou e quasi triplicou esse capital.
Tudo isto em consequencia da administração financeira a que se não quer fazer inteira e completa justiça.
Ainda se comprehendia que accusassem o ministro progressista, porque uma ou outra determinada medida não tivesse dado os resultados que se esperava, mas é preciso reconhecer o muito que esse ministro fez em beneficio dos interesses publicos, dos interesses commerciaes, industriaes e de toda a ordem.
É assim que se procede com justiça.
Leu o orador alguns dados para provar o desenvolvimento do commercio a contar de 1885 e como confirmação de quanto esse augmento era effectivo, notou como elle coincidia com o grande augmento tambem no movimento da navegação, e sobre este ponto leu o orador tambem um certo numero de dados.
Referiu-se o orador em seguida á lei da conversão em titulos de 4 1/2 por cento, da qual fez o elogio, considerando-a uma innovação em materia de finanças e de excellentes resultados, que ainda teriam sido maiores, se o parlamento não tivesse fixado tão estreitos limites á auctorisação. Apreciou detidamente a conversão e os seus resultados.
Observou que até 1880 estavamos como que hypothecados á praça de Londres, porque não conheciamos outra, e que se hoje temos o nosso credito estabelecido e apreciado em outras praças importantes como a de Paris e a de Berlim, isso foi devido ao ministro progressista.
Não podia, pois, negar-se a benéfica e efficaz influencia deste conjuncto de medidas nesse periodo de prosperidade financeira, que se pretende attribuir exclusivamente a circumstancias fortuitas, geraes e estranhas á iniciativa do governo de então.
Nem era possivel que a gerencia progressista praticasse os desatinos que lhe attribuiam e attribuem os seus adversarios, e lá fora os mercados a responderem-lhes com elevação successiva, mais ou menos lenta, mas sempre progressiva, firme, dos nossos fundos durante quatro annos.
As manobras da bolsa podem produzir essas altas extraordinarias, mas os seus resultados são necessariamente ephemeros e seria impossivel persistirem durante um tão largo periodo.
As condições tão extraordinariamente prosperas do nosso credito significavam pois a segura confiança no paiz e na gerencia do governo.
E os beneficios d'ahi resultantes não foram sómente para o thesouro, foram tambem para as fortunas particulares: porque os possuidores de titulos viram nesse periodo augmentar consideravelmente as suas fortunas.
Concluiu o orador declarando, que era possivel ter-se enganado nas suas apreciações, e que todos os factos que affirmam a efficacia da gerencia financeira progressista, apenas devessem ser attribuidos a uma questão de felicidade; seria assim, mas o paiz gosta dos ministros felizes.
(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, logo que sejam revistas as notas tachygraphicas.)
Foram lidas e admittidas as propostas do sr. Pereira de Miranda, que são do teor seguinte:
"A camara, tendo em attenção que o imposto a que se refere o projecto de lei em discussão é um expediente não isento de inconvenientes, como reconhecem a commissão de fazenda e o governo, espera que este no intervallo da sessão parlamentar procurará encontrar modo de substituir o mesmo imposto sem prejuizo da receita publica, apresentando o resultado dos seus trabalhos na sessão de 1891. = Pereira de Miranda."
"Proponho que o n.° 7.° do § 1.° do artigo 1.° seja redigido pela maneira seguinte:
(7.° As. collectas de contribuição predial até 30$000 réis inclusive na cidade de Lisboa, na area anterior á lei de junho de 1885, até 20$000 réis inclusive na cidade do Porto, e até 10$000 réis inclusive nas outras terras.
"Proponho a suppressão dos §§ 4.° e 5.° = Pereira de Miranda."
O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, pedi a palavra para dirigir ao sr. ministro da fazenda um pedido e uma pergunta.
Tendo eu ha pouco perguntado o que havia de resolvido ácerca de um protesto da companhia da Beira Alta, relativo ao prolongamento do caminho de ferro de Arganil, o digno governador da companhia, que ha pouco usou da palavra, não quiz ou não se lembrou de me esclarecer sobre este ponto.
Eu não posso obrigar nenhum digno par a dar-me explicações, mas posso pedir ao nobre ministro da fazenda a fineza de conseguir que o seu collega das obras publicas venha aqui responder sobre este negocio, que para mim começa a ter agora maior interesse ainda.
Este foi o pedido.
A pergunta é a seguinte:
Corre em Lisboa, e com insistencia, que se têem levantado difficuldades á operação que a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes de norte e leste tenta na praça de Paris para a emissão de 3.000:000$000 réis de obrigações.
Agora mesmo acabamos de ouvir referencias as mais lisonjeiras ás vantagens do nosso credito na praça de Paris.
Entretanto é do conhecimento de todos a verdadeira campanha emprehendida naquella praça contra o credito do governo portuguez.
Mas aqui trata-se de uma empreza particular; não é só uma questão propriamente de credito nacional, mas do credito particular dessa empreza.
Pois consta que os mesmos pasquins, a mesma chantage, que se empregaram contra o emprestimo do estado, estão em campo contra a operação da companhia real.
Ora, eu desejava que o nobre ministro da fazenda me dissesse o que ha de verdade neste boato, que eu desejo que II ao tenha fundamento.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco):- Sr. presidente, eu tenho a dizer ao digno par o sr. Thomás Ribeiro, quanto ao assumpto relativo á companhia da Beira Alta, que farei sciente o meu collega das obras publicas do desejo de s. exa.
Quanto a pergunta que o digno par me dirige sobre a operação tentada pela companhia real dos caminhos de norte e leste, sei que hoje se devia realisar em Paris a emissão de 100:000 obrigações; mas não recebi nenhuma communicação com que possa confirmar ou desmentir a noticia dos manejos a que o digno par se referiu.
Procurarei informar-me e informarei a camara do que apurar.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Thomás Ribeiro: - Eu agradeço a resposta do
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sr. ministro e o que peço a s. exa. é que averigue o mais depressa possivel, a fira de nos poder já amanhã, se possivel for, informar do que ha.
O sr. Presidente: - Amanhã haverá sessão e continua a mesma ordem do dia.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas e dez minutos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 23 de julho de 1890
Ex."105 srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Marquezes, da Praia e de Monforte, de Vallada; Condes, das Alcáçovas, da Arriaga, d'Avila, do Bomfim, de Carnide, da Folgosa, de Gouveia, de Lagoaça; Bispo
de Betsaida; Viscondes, de Asseca, da Azarujinha, de Moreira de Rey, de Paço de Arcos, de Soares Franco, de Sousa Fonseca, de Valmor; Barão de Almeida Santos; Moraes Carvalho, Braamcamp Freire, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Antonio José Teixeira, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Cau da Costa, Augusto Cunha, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Bernardo de Serpa, Cypriano Jardim, Montufar Barreiros, Firmino João Lopes, Oliveira Feijão, Costa e Silva, Margiochi, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Coelho de Carvalho, Gusmão, Gomes Lages, Gama, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Rosa Araujo, José Luciano de Castro, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Mexia Salema, Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Rebello da Silva, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Marçal Pacheco, Thomás Ribeiro.
O redactor - Fernando Caldeira.