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N.º 49

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente declara que está sobre a mesa uma representação da mesa do comicio realizado em Evora a 21 do mês passado, representação que tem por fim pedir que sejam approvadas as conclusões do congresso vinicola de fevereiro de 1900. Foi mandada publicar no Diario do Governo e entregue á commissão de agricultura. - O Digno Par Sebastião Baracho requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que, emquanto ella funcciona, a commissão de guerra se reuna para se occupar de assumpto urgente. Declara que a mesma commissão elegeu para seu presidente, emquanto durar a ausencia do Digno Par Francisco Maria da Cunha, o Digno Par Moraes Sarmento. A Camara approvou o requerimento do Digno Par. - O Digno Par Mattozo Côrte Real manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Coimbra, contra o modo por que está sendo executada à legislação sobre instrucção primaria; a maneira por que se está distribuindo pelas differentes camaras municipaes o fundo destinado á defesa contra a tuberculose; e, por ultimo, contra a proposta de lei sobre viação municipal. Abona com algumas considerações os dizeres do documento que apresenta. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho, e S. Exa. agradece esta resposta, pedindo que a representação seja publicada no Diario do Governo. A Camara accede a este pedido. - O Digno Par Simões Margiochi manda para a mesa um requerimento do Exa. mo Sr. D. Luiz de Sousa Holstein, pedindo que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento por direito hereditario. Em seguida manda tambem para a mesa uma memoria e bases para qualquer projecto, tendente a resolver a questão vinicola. O requerimento do Exa. roo Sr. Sousa Holstein foi remettido á commissão de verificação de poderes, - Tendo decorrido a hora destinada ás discussões antes da ordem do dia, o Sr. Presidente, com previa auctorização da Camara, dá a palavra ao Digno Par Conde de Lagoaça. Este Digno Par refere-se á proxima adjudicação do Theatro de S. Carlos, e dirige a este respeito perguntas ao Governo. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Conde de Lagoaça reforça algumas das considerações anteriormente adduzidas.

Ordem do dia: é approvado sem discussão o parecer n.° 24, favoravel ao requerimento em que o Exa. mo Sr. Venancio Jacintho Deslandes Correia Caldeira pediu que lhe fosse permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario. - É em seguida posto em discussão o parecer n.° 26, que auctoriza o Governo a reorganizar a Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica. Usa da palavra contra o projecto o Digno Par Conde do Restello. Replica-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - Fala de novo no debate o Digno Par Conde fio Restello, que conclue mandando para a mesa uma proposta. E admittida, e fica em discussão conjuntamente com o projecto. - O Sr. Presidente do Conselho replica ainda ao Digno Par Conde dor Restello, e S. Exa. allude a considerações anteriormente adduzidas. - Discursa contra o projecto o Digno Par Elvino de Brito. - No final da sessão trocam-se algumas explicações entre o Sr. Presidente do Conselho e o Digno Par José Luciano de Castro sobra a circumstancia de não constar da lei do regimen bancario ultramarino, publicada no Diario do Governo, uma emenda approvada por esta Camará.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Marinha).

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio da presidencia da- Camara dos Senhores Depurados, incluindo a proposição de lei que tem por fim regular as promoções dos officiaes do exercito.

Para a commissão de guerra.

Officio do juizo de direito da 5.ª vara da comarca de Lisboa, pedindo á Camara .que auctorize o Digno Par Marquez da Praia e de Monforte a ir ali depor num dos primeiros dias da proxima semana.

A Camara concedeu a licença pedida.

O Sr. Presidente: - A Real Associação de Agricultura enviou-me uma representação da mesa do comicio realizado em Evora no dia 21 de abril, representação que tem por fim principal pedir que sejam approvadas as conclusões do congresso vinicola de fevereiro de 1900.

Esta representação vae ser entregue á commissão de agricultura, mas eu peço á Camara que auctorize a sua publicação no Diario do Governo.

A Camara concedeu a auctorização pedida.

O Sr. Sebastião Baracho: - Requeiro a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que, emquanto ella funcciona, sé reuna a commissão de guerra. Aproveito a occasião para declarar a V. Exa. e á Camara que a commissão de guerra elegeu para seu presidente o Digno Par o Sr. Moraes Sarmento, emquanto durar a ausencia do Digno Par o Sr. Francisco Maria da Cunha.

A Camara approvou o requerimento do Digno Par.

O Sr. Mattozo Côrte Real: - Começa por declarar que tem faltado a algumas sessões por incommodo de saude.

Em seguida manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Coimbra, contra o modo por que está sendo executada a legislação sobre instrucção primaria; contra a forma por que. se está distribuindo pelas differentes camaras municipaes o fundo destinado á defesa sanitaria contra a tuberculose; e, por ultimo, contra a proposta de lei sobre viação municipal.

Não é occasião azada para discutir a proposta a que a representação se refere; mas dirá que, se essa proposta for convertida em lei, acabam totalmente as instituições municipaes.

A Camara Municipal de Coimbra, composta de cidadãos respeitaveis e presidida por um dos mais distinctos professores da Universidade, o Sr. Manuel Dias da Silva, tem dado provas sobejas de boa administração e de rigorosa economia.

Apesar de ter esta Camara procedido sempre com grande sensatez, a acção tutelar tem-lhe criado difficuldades, e a prova d'isto está no orçamento annexo á representação que elle, orador, envia para a mesa, no qual se cortaram verbas justas e indispensaveis.

Noutra occasião apreciará desenvolvidamente este assumpto; más é realmente estranhavel que se opponham