524 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Digno Par, que são realmente procedentes.

Não pode negar-se que a reparação e conclusão de estradas no nosso paiz deixa muitissimo a desejar, o que resulta do desenvolvimento que se tem dado á construcção de novas estradas, em manifesta desproporção com os recursos do Thesouro.

As disponibilidades do orçamento teem sido de preferencia applicadas a construcção de estradas novas, em prejuizo da conservação das que já estavam concluidas, e quasi por completo se acham arruinadas.

Tenho dedicado a este assumpto toda a minha attenção e creio que, dentro da verba destinada a construcção e reparação de estradas, nunca se fez uma tão larga distribuição de quantias para reparações, como agora.

Entendo que, com as verbas disponiveis do orçamento, se devem mandar reparar as estradas já concluidas, e adeantar as que estão em construcção.

Darei as ordens convenientes, depois de informado acêrca do assumpto, a fim de que, com a possivel rapidez, e dentro dos recursos que se possa dispor, sejam attendidas as reclamações do Digno Par.

O Sr. Francisco José Machado: - Beneficie o Sr. Ministro por essa forma a sua, provincia, que todos o hão de louvar.

O Orador: - Fá-lo-hei em justa medida e sem exceder certos limites.

O lanço de estrada que vae até Lanhezes é effectivamente de grande utilidade, más, por assim dizer, está ainda em estudos, apenas se gastou n'elle 11$000 réis.

A que tem servido para angariar influencias politicas, em occasião de eleições, tem sido a que vae de Nosssa Senhora da Conceição a Meixedo. Eu politicamente nunca negociei com essa estrada, mesmo porque só como elemento de opposição é que tenho interferido em actos eleitoraes.

Agradeço ao Digno Par o ter chamado a minha attenção para um assumpto que muitissimo me interessa.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - É a hora de se passar á ordem do dia.

O Sr. José de Alpoim: - Mas eu tinha pedido a palavra para antes da ordem do dia.

Desejo tratar dos acontecimentos da Escola Polytechnica, e de Coimbra. Não vou atacar duramente o Governo nem usar de violencias.

O Sr. Presidente: - Reservo a V. Exa. a palavra para a sessão de amanhã.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Isso não pode ser; consulte V. Exa. a Camara.

O Sr. José de Alpoim (Dirigindo-se á mesa): - V. Exa. diz que me mantem na inscripção para amanhã?

Vozes: - Não, não pode ser. Consulte-se a Camara primeiro.

O Sr. José de Alpoim: - Peço então a V. Exa. que se digne consultar a Camara.

O Sr. Presidente: - Já deu a hora de se passar á ordem do dia.

O Sr. José de Azevedo: - V. Exa. agora não é bem exacto.

Desde que se abriu a sessão até agora, não decorreram ainda trinta minutos.

O Sr. Presidente: - Está V. Exa. equivocado.

Quando se acabou de ler o expediente eram duas horas e quarenta minutos e portanto já passou a meia hora destinada aos trabalhos antes da ordem do dia.

O Sr. José de Alpoim: - Peço a V. Exa. que consulte a Camara.

Vozes: - Consulte, consulte.

O Sr. Presidente: - O Digno Par Sr. Alpoim deseja que lhe seja concedida a palavra para tratar dos acontecimentos academicos.

Os Dignos Pares que entendem que lhe deve ser concedida a palavra tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida.

O Sr. José de Alpoim: - Tanto eu n'esta casa do Parlamento, como os meus amigos na outra Camara e a nossa imprensa, temos procedido cem a maior circumspecção e cuidado na questão do conflicto universitario, não nos referindo quasi a elle, ou fazendo-o com muita reserva, não applaudindo nem apoiando quaesquer aggravos que porventura tivesse havido para com os professores, e formulando votos para que o Governo se inspirasse em sentimentos de generosidade e de bondade para com os estudantes.

Eu nem sequer me referi áquelle conflicto, para não parecer que me moviam sentimentos politicos, que seria indigno manifestar era semelhante conjunctura e incidente.

Acontece porém que, estando já dentro da Camara, nos corredores, me foi dito que na Escola Polytechnica houve graves disturbios, chegando ao derramamento de sangue.

As versões a este respeito eram duas: uma, que tinha entrado policia dentro do edificio para acompanhar os estudantes que quizessem ir ás aulas, e que, d'essa entrada, resultaram protestos de alguns lentes e conflictos entre os academicos.

Outra versão é que, tendo ali havido quaesquer incidentes, a auctoridade superior d'aquelle estabelecimento de ensino mandara chamar a policia, originando isso protestos de lentes e estudantes.

Qual das versões é verdadeira?

Desejo que o Governo me informe, sentindo que n'aquelle elevado estabelecimento de ensino, onde se professam importantes estudos scientificos, se reclame força armada e policial, o que por certo maguaria e aggravaria os estudantes, e representa uma desconsideração para com os professores, julgados assim incapazes de manter a disciplina e de se fazerem respeitar.

Pergunto: que ha a este respeito?

Ha dois ou tres annos, tentando a policia entrar na Escola Polytechnica, contra semelhante facto protestou o seu director de então, não o consentindo.

Esta attitude, conforme ás tradições e ao bom senso, mereceu o applauso publico.

A respeito da Universidade recebi um telegramma de Coimbra, dizendo que na quasi totalidade das aulas só entraram os estudantes militares, e que nas outras-pelo que se vê, pouquissimas - apenas entraram aquelles e um ou outro.

Vê-se que as aulas abriram, não sendo concorridas, havendo realmente parede ou greve.

Já tambem dentro d'esta casa, me foi asseverado que houvera incidentes tumultuarios.

Que ha?

Pergunto-o ao Governo. E pergunto-lhe tambem se é verdade, como vi nos jornaes, que a policia entraria nas aulas logo que abrissem, ou ficaria fora da Universidade, prestes a entrar, apenas fosse requisitada pelo reitor.

Acho qualquer d'estas cousas muito grave, contraria ás tradições da Universidade, e, a meu juizo, contraria até á lei, ao regulamento de policia academica.

Os titulos II e III d'aquelle regulamento occupam se das auctoridades da policia academica e suas attribuições - e dos empregados subalternos da policia academica.

Com estes empregados, designados, nos artigos 13.° e 14.°, sempre se fez, a policia - e muito bem.

Jamais entraram na Universidade - e mais teem havido gravissimos conflictos! - forcas policiaes e militares. Está isso reservado para agora? Tome o Governo cuidado!

Nem é legal, nem é prudente: é um