SESSÃO N.° 49 DE 8 DE ABRIL DE 1907 525

aggravo aos lentes : é um aggravo a estudantes.

Em que posição ficam os professores?

Não acredito que o actual Sr. Reitor acceite uma situação que nenhum outro reitor, antes d'elle, acceitou !

Quanto aos estudantes, lembro ao Governo que, em todos os paizes liberaes ha uma grande tolerancia e generosidade para elles. Somente a não ha em paizes autocraticos como a Russia, ou ainda dominados por um espirito excessivo de autoritarismo. Em Paris, em Zurich, ha dois annos, porque um professor exigiu os cadernos aos discipulos, todos os estudantes romperam n'um tumulto violentissimo, fazendo manifestações nas escolas, deante da casa do professor e no theatro; toda a noite, as das de Zurich foram acordadas pelos protestos academicos, e isso não trouxe represalias nem violencias contra os estudantes. Deve haver sempre generosidade, tolerancia - e até Indulgencia - para com a mocidade, que é, por sua condição, nobre e generosa, e que representa a patria futura.

Não defendo quaesquer injurias ou enxovalhos que acaso tivesse havido a professores ; pelo contrario! Esta minha attitude, porem, não briga com o querer para os estudantes a mais larga defesa, com a maior publicidade, dos actos por que são accusados; e não briga com o pedido de generosidade; e o Governo, até influindo junto da Corôa, tem maneira de annullar ou acalmar as proprias penalidades.

Lembre-se o Governo de que o regulamento de policia academica é de 1839, promulgado em virtude de circumstancias especiaes, repositorio de .determinações do seculo XVIII, com severidades que já não são do nosso tempo; e lembre-se não ser justo que se queira manter a applicação rigorosa e estricta das penalidades, com o pretexto de serem ellas lei, quando ha n'esse regulamento obrigações, aliás sensatissimas e convenientes aos estudantes, impostas ao reitor e lentes, e que não são cumpridas. Não diga tambem o Governo que é dura lei, mas lei; ha dias o chefe do Governo declarou que, apesar da apprehensão dos jornaes ser lei, não a cumpriria nunca, por não achar isso nobre, nem justo, nem sensato. (Apoiado).

Mas, se não quer applicar uma lei que tem brevissimos annos de existencia, como é que se devem manter rigores n'uma lei antiga e que, conforme diz o proprio regulamento, contem disposições das cartas regias de 5 de novembro de 1779, de 18 de janeiro de 1799, de 31 de maio de 1792? Proceda o Governo pelos meios que melhor julgar para, conforme fizeram grandes estadistas, seus predecessores, não se perder o futuro de rapazes com talento e coração.

Eu sou um acerrimo e apaixonado defensor da Universidade; tenho na faculdade de direito alguns dos meus melhores amigos; não me associo a nenhuns acintes, que os haj, contra a Universidade, que é um. grande e tradicional estabelecimento de ensino: mas, por amor a ella propria, á sua grandeza moral - e até ao seu futuro - desejo que o Governo resolva o conflicto, em favor dos estudantes que tenham sido riscados, com a maior cordura e prudencia, como sempre se fez. É indispensavel que seja de toda a indulgencia para com a mocidade academica, em cujo cerebro e coração ha a grande reserva de ideias e sentimentos que podem fazer a grandeza e regeneração d'este paiz.

(S. Exa. não reviu este extracto nem as notas tachigraphicas).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - A Camara não estranhará que não possa responder precisa e concretamente ao Digno Par.

Os acontecimentos a que S. Exa. se referiu são recentes, e não se referem a assumptos que corram pela pasta que tenho a honra de gerir e por isso, não tendo ainda hoje avistado o Sr. Presidente do Conselho, nada sei officialmente acêrca d'elles.

Casualmente, tendo falado com o Sr. commandante da policia, soube que, a requisição do Sr. Director da Escola Polytechnica, a policia tinha entrado n'aquelle estabelecimento.

Ha pouco, nos corredores da Camara, um Digno Par disse-me que, passando na Rua da Escola Polytechnica, tinha visto um policia ferido.

Parece, portanto, que houve tumultos Centre a policia e os estudantes.

É sempre desagradavel aos governos terem de exercer repressões, principalmente contra a mocidade, mas, não pode nenhum Governo eximir se, custe o que custar, a manter a ordem publica e a disciplina social. (Apoiados).

Esse dever ha de cumprir o Governo,, porque se tal não fizesse, era indigno de estar á frente dos destinos da nação.

O Sr. José de Alpoim (interrompendo): - Foram grandes estadistas, grandes defensores da lei e da ordem, o Duque de Saldanha e Duque de Loulé, e, comtudo, nunca deixaram ir por deante castigos rigorosos, com perda de anno, a estudantes envolvidos em conflictos gravissimos, com derramamento de sangue, aggravos ao reitor- e desordem com a policia academica. Lembro ao Sr. Ministro das Obras Publicas que S. Exa. vem do partido regenerador, e que a regeneração tinha como o seu maior estadista o Duque de Saldanha, o qual jamais, em conflictos ensanguentados, dizem perder o anno, a carreira, a quaesquer estudantes. Com o Governo está concentrada uma parte importante do partido progressista, pelo menos a parte mais numerosa. Lembrarei que o grande fidalgo, honradissimo estadista,- austero e democratico chefe d'esse partido, caracter incapaz de transigir com actos de anti liberalismo, usou sempre da maior cordura para estudantes implicados em incidentes gravissimos, não indo por deante processos instaurados, ou fazendo que a Corôa interviesse logo em favor dos jovens ardentes e apaixonados que em Coimbra haviam tumultuado. Inspire-se o Governo nos nobres exemplos d'esses dois grandes estadistas-,um dos quaes, o Duque de Saldanha, até chegou a mandar dinheiro aos estudantes, para regressarem a Coimbra ou ás suas terras! Porque hoje, um Governo que se diz liberal não põe olhos n'esse grande exemplo, prestando assim um serviço á propria. Universidade, aos estudantes e até ás instituições?

Cito ainda o que aconteceu, ha quatro ou cinco annos, com D grande prelado portuguez, o veneravel e bom Bispo do Porto, um santo pelo coração e com uma alta intelligencia. Os estudantes fizeram, não - pessoalmente contra elle, mas contra a reacção clerical, um protesto que rompeu na sala dos capellos, ecoou nos geraes, estrondeou nas ruas, e que não foi de somenos gravidade. Os incidentes de então, muito semelhantes aos de hoje, pois até os estudantes fizeram perante o reitor as mesmas declarações de solidariedade de agora, não tiveram nenhumas consequencias nefastas para estudantes: nenhuns foram riscados. Não deve o Governo ter deante dos olhos, para elle e para a Corôa, estes exemplos do passado e até de ha dias?

(S. Exa. não reviu).

O Orador: - Esses casos differem dos de agora, em muitissimas circumstancias, condições e motivos. (Apoiados).

Eu não aconselho rigor; o que digo é que é necessario applicar-se ao caso a indispensavel justiça.

Quanto aos acontecimentos de Coimbra, não tenho informações officiaes.

Até a hora de eu entrar para esta Camara, reinava na cidade de Coimbra o maior socego, com o que muito se regosija o Governo, e creio, toda a Camara. (Apoiados).

Em Coimbra ha, portanto, completa tranquillidade, tanta quanta pode haver dentro da agitação academica que ali existe.