SESSÃO N.° 49 DE 29 DE AGOSTO DE 1908 l5

tion, ont résolu de conclure une Convention à cet effet, et ont noniraé pour leurs Plenipotentiaires, savoir:

Sa Majesté le Roi de Portugal et des Algarves:

Monsieur Antonio de Castro Feijó, Son Envoyé Extraordinaire et Ministre Plenipotentiaire à Copenhague, Commandeur de 1'Ordre du Danebrog, etc.

Sa Majesté le Roi de Danemark:

Monsieur le Comte Frederik Christopher Otto Raben-Levetzau, Son Chambellan et Ministre des Affaires Etran-gères, Grand Croix de 1'ordre du Danebrog et decoro de Ia Croix d'honneur du mêrne ordre, etc., lesquels, après s'être communiqué leurs pleinspouvoirs, trouvés en bonne et due forme, sont convenus des dispositions suivantes:

Article 1

Les Hautes Parties Contractantes s'engagent à soumet-tre à l'arbitrage tous les differends de n'irnporte queile nature qui viendraient à s'elever entre Elles et qui n'auraient pu être résolus par les voies diplomatiques. Elles s'adresseront à cet effet à Ia Cour permanente d'arbitrage, établie à Ia Haye par Ia Convention du 29 juillet 1899, à moins d'être convenues d'un tribunal arbitral different.

Article 2.

Dans chaque cas particulier les Hautes Parties Contractantes, avant de s'adresser à Ia Cour permanente d'arbitrage, signeront un compromis spéeial déterminant nettement 1'objet du litige, 1'étendue dês pouvoirs dês arbitres, et lês délais à observer en cê qui concerne Ia constitutiori du tribunal arbitral et Ia procédure.

A defaut d'un compromis special, lês arbitres jugeront sur Ia base des pretentions formulées par les deux Parties.

A defaut de clauses compromissoires contraires, Ia procédure arbitrale será règlée par les dispositions établies par Ia Conventiun signée á La Haye le 29 juillet 1899 pour lê règlernent pacifique des conflits internationaux, additioti faite des dispositions supplementaires indiquées à 1'article suivant.

Article III

Aucun des arbitres ne pourra être sujet des Etats signataires de Ia presente Cunvention, ni être domicilie dans leurs territoires, ni être interesse dans les questions que feront Tobject de 1'arbitrage.

Le compromis prevu par 1'article precédent fixera un terme avantTexpiration duquel devra avoirlieu 1'echange entre les deux Parties des memoires et docurnents se rapportant à 1'objet du litige. Cet echange será termine dans tous les cas avant Touverture des séances du tribunal arbitral.

La sentonce arbitrale contiendra 1'indication des délais dans lesquels elle devra être executée.

Article IV

II est entendu qu'à moins que Ia controverso ne porte sur 1'application d'une convention entre lês deux Etats, ou qu'il ne s'agisse d'un cas de dóni de justice, 1'article ler ne será pás applicable aux differends qui pourraient s'élever entre un ressortissant de l'une des Parties et l'au'tre Etat Coniractant lorsque les tribunaux auront, d'apràs Ia legislation de cet Etat, compétence pour juger le contestation.

Article V

La presente Convention aura Ia durée de dix ans à partir de 1'echange des ratifications. Dans le cas ou aucune des Hautes Parties Contractajites n'aurait notifié, six mois avant Ia fin de Ia dite periode, son intention d'en faire cesser les effets, Ia Convention demeurera obligatoire jusqu'à 1'expiration de six mois à partir du jour ou l'une ou 1'autre dês Hautes Parties Contractantes 1'aura denoncée.

ferida Convenção, resolveram celebrar uma Convenção a tal respeito e nomearam por seus Plenipotenciarios, a saber:

Sua Majestade o Rei de Portugal e dos Algarves:

O Sr. Antonio de Castro Feijó, seu Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em Copenhague, Commendador da Ordem do Danebrog, etc.

Sua Majestade o Rei da Dinamarca:

O Sr. Conde Frederico Christopher Otto Raben-Levetzau, seu Camarista e Ministro dos Negocios Estrangeiros, Grã Cruz da Ordem do Danebrog e condecorado com a Cruz de honra da mesma ordem, etc., os quaes, depois de haverem mutuamente communicado os seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram nus seguintes disposições:

Artigo I

As Altas Partes Contratantes obrigam-se a submetter á arbitragem todas as divergencias, de qualquer natureza que sejam, que entre ambas venham a produzir-se e não tenha sido possivel resolver pela via diplomatica. Recorrerão para tal fim ao Tribunal Permanente de Arbitragem, instituido na Haya em virtude da Convenção de 29 de julho de 1899, salvo se convierem em submettê-las a outro tribunal arbitral.

Artigo II

Em cada caso particular e antes de recorrerem ao Tribunal Permanente de Arbitragem assinarão as Altas Partes Contratantes um compromisso especial em que se definirá claramente o assunto em litigio, o alcance das faculdades attribuidas aos arbitros e os prazos que tenham de observar-se no tocante á constituição do Tribunal Arbitral e ás varias phases do processo.

Na falta de compromisso especial, os arbitros julgarão tomando por base as pretensões formuladas pelas duas Partes.

Na falta de clausulas compromissorias contrarias, regular-se-ha o processo arbitral pelas disposições estabelecidas na Convenção para a solução pacifica dos conflictos internacionaes assinada na Haya em 29 de julho de 1899 e pelas disposições supplementares indicadas no artigo seguinte.

Artigo III

Nenhum dos arbitros poderá ser subdito dos Estados signatarios da presente Convenção, nem domiciliado nos seus territorios ou interessado nas questões que constituirem o objecto da arbitragem.

O compromisso previsto no artigo antecedente fixará o prazo no qual deverá effectuar-se entre as duas Partes a troca das memorias e documentos referentes ao objecto de litigio. Esta troca effectuar se-ha em todo o caso antes da abertura das sessões do Tribunal Arbitral.

A sentença arbitral indicará os prazos nos quaes deverá ser executada.

Artigo IV

Fica entendido que, a não ter a divergencia por objecto-a applicação de uma Convenção celebrada entre os dois Estados ou a não tratar-se de um caso de denegação de justiça, o artigo 1.° não será applicavel ás divergencias que surjam entre um nacional de uma das Partes e o outro Estado Contratante quando os tribunaes tenham, segundo a legislação d'este Estado, competencia para julgar o pleito.

Artigo V

A presente Convenção ficará em vigor durante dez annos coutados do dia da troca de ratificações. Se alguma das Altas Partes Contractantes não notificar, seis meses antes de findar esse periodo, a sua intenção de fazer cessar os effeitos da Convenção, esta considerar-se-ha em vigor durante seis meses contados do dia em que uma ou outra das Altas Partes Contractantes a denunciar.