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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1865
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO
Secretarios dignos pares
Conde de Peniche
Mello e Carvalho
As tres horas e um quarto, achando-se presentes dignos pares, declarou-se aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, foi approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondencia:
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando cem exemplares da conta do anno economico de 1863-1864, e do exercicio de 1862-1863, para serem distribuidos pelos dignos pares ido reino.
O sr. Marquez de Vallada: — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Tem o digno par a palavra.
O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa - Uma representação da veneravel ordem terceira de Santa Maria do concelho de Barcellos, contra o projecto de desamortisação, que esta em discussão na camara dos srs. deputados, e que em breve virá a esta camara.
No mesmo sentido tenho outras representações para mandar para a mesa, e são as seguintes, que passo a ler (leu).
Peço a V. ex.ª que, em conformidade com o que se tem feito com relação a representações identicas ou parecidas, estas hajam de ser impressas no Diario de Lisboa.
Esta representação reportava-se á confraria do Santissimo Sacramento de Santa Maria de Faria, concelho de Barcellos; á irmandade do Santissimo Sacramento da freguezia de S. Pedro de Fragoso, do mesmo concelho; á irmandade do Menino Deus, na igreja de S. Pedro de Maximinos, cidade de Braga; á irmandade do Martyr S. Vicente, idem; S. Pedro de Montorio; freguezia de Cervães, concelho de Villa Verde;, veneravel ordem terceira de S. Francisco da freguezia de Santa Maria de Faria, concelho de Barcellos; misericordia da cidade de Tavira.
O sr. Presidente: — O regular andamento d'estas representações é mandarem-se para a secretaria, a fim de serem entregues á commissão encarregada de taes objectos.
Ha uma proposta do sr. marquez de Vallada, para que as representações que mandou para a mesa, sejam impressas no Diario de Lisboa. Por isso vou consultar a camara a este respeito.
O sr. Marquez de Vallada: — Se V. ex.ª me dá licença eu direi que, para simplificar, seria melhor que se desse unicamente noticia de que estas representações vieram á camara dos dignos pares, e que vão para a secretaria para que os dignos pares passam tomar conhecimento d'ellas, devendo alem disso ir á commissão respectiva para as considerar, com a circumspecção que demanda um negocio tão grave.
O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, eu, pedi a palavra para chamar, a attenção do sr. Ministro das obras publicas sobre, o objecto de uma interpellação que lhe annunciei ha dias;, todavia s. ex.ª não esta presente e não vejo sentado nas cadeiras dos srs. ministros, nenhum dos cavalheiros que fazem parte do gabinete. Eu hesito, e hesitaria ainda mesmo que estivessem presentes os srs. ministros, em chamar a sua attenção sobre este negocio, porque os objectos da governação publica parece que andam descurados, tratando-se sómente de questões politicas. Eu vejo o governo numa verdadeira crise desajudado da maioria da camara e apoiado unicamente por duas fracções pouco numerosas, cujos principios politicos não são bem defenidos, ou antes parecem contradictorios. A vista d'estas circumstancias não me parece que nenhum negocio de administração publica se possa tratar convenientemente, ou se tire partido algum de se fazerem interpellações ao governo, e de chamar a sua attenção para este ou aquelle objecto. Vejo por outro lado que os dois grupos mais importantes que constituem a camara dos srs. deputados, e que representam por assim dizer a opinião do paiz, se acham em manifesta opposição com o gabinete.
O partido chamado historico, de que apenas se desagrupavam os poucos dissidentes que hoje apoiam o governo; e o partido regenerador, de cuja alliança se separavam apenas alguns cartistas, que o apoiavam, são sem duvida os mais fortes e mais importantes partidos do paiz, pelo grande numero de pessoas que comprehendem, e pela homogeneidade dos seus principios politicos, igualmente progressistas. E estes dois grupos, poderosos na camara e no paiz, estão intimamente ligados em opposição ao governo. Em vista d'isto, entro em duvida se me devo dirigir ao governo sobre qualquer objecto que não seja a questão politica. E como o sr. ministro das obras publicas não esta presente, eu peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para quando s. ex.ª vier a esta camara, a fim de lhe fazer algumas considerações sobre a crise em que considero o governo; e, segundo as suas respostas, entrarei, ou não, na especialidade que pretendo.
O sr. Presidente: — Fica reservada a palavra ao digno par, para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.
O sr. Barão de S. Pedro: — Pedi a palavra para communicar a V. ex.ª que o sr. Jayme Larcher, que foi proclamado par do reino, como successor de seu pae, se acha no edificio d'esta camara.
N'estas circumstancias, rogo a V. ex.ª na conformidade do regimento, que se digne manda-lo introduzir na sala, a fim de prestar juramento e occupar o seu logar.
O sr. Presidente: — Os dignos pares barão de S..Pedro e José Lourenço da Luz, terão a bondade de introduzir na sala o sr. Jayme Larcher.
Em seguida foi conduzido á mesa, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Conde de Bretiandos: - Sr. presidente, pedi a v. ex.ª a palavra para enviar para a mesa uma representação, assignada pelo juiz, mesarios e irmãos da irmandade dos servos do desaggravo do Santissimo Sacramento, Nossa Senhora dos Milagres, S. Miguel e Almas, erecta na capella de Nossa Senhora dos Milagres n’esta cidade.
Tencionava pedir a v. ex.ª e á camara que esta representação fosse impressa no Diario de Lisboa, mas vendo que o digno par, o sr. Marquez de Vallada, teve de retirar um identico pedido, e até porque me parece ver a camara pouco disposta a annuir a similhante publicação, desisto d'esta lembrança, e peço a v. ex.ª que de permitta dizer algumas palavras sobre uma circumstancia que: se dá n'esta representação, sem que ellas possam parecer a antecipação do meu voto, que reservo para quando este negocio entrar na discussão.
Esta representação, sr. presidente, é contra o projecto de lei da desamortisação, e é desinteressada, porque esta irmandade nem possue bens de raiz nem fóros que possam ser prejudicados com similhante projecto. É o espirito perfeitamente evangelico que a move; é uma crença profundamente arreigada nos principios religiosos que lhe fortifica a fé, e por ella desenrola a bandeira da sua invocação, correndo apressada a tomar parte na grande cruzada que se levanta em defeza do direito de propriedade e da liberdade inherente ao goso d'esse direito. E a esperança que a anima a juntar-se a seus irmãos e confrades de outras irmandades para que possam procurar pôr cobro ao espirito destruidor da epocha. É finalmente a caridade quem a decide a unir-se aos que defendem o patrimonio dos pobres.
A irmandade de que fallo representa por convicção e desinteresse, sem pretender atacar o projecto por espirito partidario.
Desculpe-me V. ex.ª se repito, que n'estas palavras não tenho em vista antecipar a minha opinião, procuro unicamente ser interpetre das intenções da irmandade, deixando n’ellas consignada a expressão da sua vontade.
O sr. Presidente: — Esta representação tem o mesmo destino que as outras que mandou para a mesa o digno par o sr. marquez de Vallada.
O sr. Marquez de Vallada: — Começou expondo que pedíra a palavra para fazer algumas reflexões sobre o que acabava de dizer o digno par o sr. visconde de Gouveia.
Declarou respeitar muito este digno par, pelo seu talento e conhecimentos; mas pedia a s. ex.ª permissão de lhe dizer que não concordava em algumas das apreciações de s. ex.ª quando se referira á situação actual.
Sr. presidente (exclamou o orador) s. ex.ª pediu a presença do sr. ministro das obras publicas; creio que para responder a uma interpellação que s. ex.ª havia annunciado ha muito tempo, e entendeu dever adiar essa interpellação, visto o sr. ministro não estar no seu logar, e porque o governo se acha n'uma situação pouca definida, ou numa situação precaria.
Creio que s. ex.ª não fez censura aos srs. ministros, nem a poderia fazer estando elles occupados, como estão, na outra casa do parlamento com uma questão politica que lhe consome todos os dias, pois ainda dura a questão da formação do actual gabinete. Assim não era possivel estarem ao mesmo tempo em ambas as camaras.
O digno par o sr. visconde de Gouveia alludiu á situação politica em que nos achâmos, e referiu-se ao partido historico e ao partido regenerador como os dois partidos mais poderosos que, unidos, poderiam governar.
O sr. Visconde de Gouveia: — Peço a palavra.
O Orador (continuando): — Disse que se não fôra o que acabava de expender, s. ex.ª o rectificasse.
Proseguiu, considerando os dois partidos a que se referira o precedente orador, perguntando quaes podem fazer fusão?
Passando á analyse das circumstancias d'esses partidos, alludindo ao que se passou na formação dos anteriores gabinetes, recordando as palavras que dissera n'esta -camara, em relação ás questões politicas, perguntou como se santificavam certos cavalheiros depois do que se passara no parlamento?
Declarou que elle orador estava ainda no campo onde sempre o encontraram. Tivera a franqueza de o dizer ao sr. conde d’Avila, de quem é amigo, que primeiramente estão os principios do que as pessoas.
Deduzindo a posição que elle orador e alguns dos seus collegas tem tomado n'esta camara, presume que, para bons politicos, se deve conservar n'uma posição expectante em frente do actual gabinete, porque elle por ora não tem tido tempo para fazer cousa alguma em proveito do paiz. Só tem respondido relativamente á sua organisação.
Passando o orador a tratar da projectada fusão politica, fez largas considerações sobre o actual estado dos partidos, e concluiu observando ao digno par que o precedera, que sómente déra taes explicações para rectificar a sua posição politica na camara.
O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, começo por agradecer ao digno par a benevolencia com que me tratou, a que só posso retribuir reconhecendo as brilhantes qualidades do seu talento.
S. ex.ª interpretou bem o meu pensamento dizendo que eu não censurava os srs. ministros; bastava não estarem presentes para eu não o fazer e até porque respeito em cada um d'elles as suas nobres qualidades pessoaes e os seus excellentes dotes administrativos. Todavia as considerações que fiz em relação ás circumstancias politicas em que nos achâmos, essas considerações, sr. presidente, ratifico-as, e contirmo-as, porque são verdadeiras e, incontestaveis. E parece-me que s. ex.ª concordou commigo em algumas dellas, pois ainda que entendeu não haver crise ministerial, por que os ministros não tinham pedido a sua demissão, conveio comtudo que elles não governavam, e se achavam embaraçados na questão politica. Ora, sr. presidente, se isto não é crise, não sei a que se possa dar esse nome; é verdade que os ministros não foram ainda ao paço pedir a sua demissão, mas esse passo não se chama crise esse chamo eu a solução da crise. E o governo está hoje em tão apuradas circumstancias, não tendo maioria na camara electiva, que só lhe resta dar esse passo, ou por ventura aconselhar á corôa a violenta medida da dissolução d'aquella camara. Parece-me portanto que a crise é manifesta não só pelo que eu disse, como pelas expressões do digno par o sr. marquez de Vallada.
Quando eu me referi á fusão, referi-me a factos de todos
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conhecidos, referi-me ao que se tem passado, e se esta passando na outra casa, especialmente nos ultimos dois dias, referi-me ao que conta e comenta a imprensa de todas as cores, referi-me ao que é averiguado e incontestavel.. Trava-se uma forte luta entre os cavalheiros que constituem o governo, apoiados pelos dois pequenos grupos de dissidentes da velha maioria, d'um lado, e os dois grandes grupos que constituem a actual poderosa maioria, do outro. È aqui advirto, que quando fallei nos dois partidos politicos que julgo mais fortes e poderosos, não quiz fazer injuria alguma a nenhum dos outros partidos que formam a minoria, ou que apoiam por qualquer modo dentro ou fóra da camara. Respeito sempre as opiniões dos outros, embora contrarias ao meu pensamento. E respeito os partidos ou grupos politicos, por mais diminutos em força e em numero, por mais antipáticos e contradictorios em suas ligações uns com outros.
Eu não me arrependo nem me arrependerei nunca das palavras que tenho pronunciado n'esta camara a favor da juncção dos partidos progressistas, tenho aqui proclamado muitas vezes este pensamento, e é com prazer que o vejo hoje realisado. Entendo que quando os partidos se não distanceiam em principios radicaes, mas quasi que só em leves pontos da doutrina, ou quasi que só em questões de pessoas} a fusão é facil e logica. Para que se constitua um governo forte, activo e illustrado, quo promova a prosperidade do paiz, é necessario que esses dois partidos prescindam de seus caprichos pessoaes, que abafem os odios politicos, se os ha, o que eu ignoro, porque vivo ha muito longe das lides partidarias, e que se liguem de bom grado, para o grande desideratum do bem do paiz.
Eu entendo que os homens, que para este fim esquecem e perdoam as injurias politicas, que são muito differentes das outras injurias, entendo que esses homens são benemeritos do seu paiz, e que praticam um acto de generosidade, civismo, abnegação, unindo-se para formar um governo forte, um governo energico, um governo que governe, que é aquillo de que necessitamos, porque infelizmente, sr. presidente, estas dissidências partidarias tem feito com que ha muitos annos não haja um bom governo; trocando-se as grandes questões economicas e administrativas pelas estereis questões de politica mesquinha e pessoal.
Eu não sei que differença grande e radical possa haver entre os principios d'esses dois partidos a que me referi. O grupo chamado historico, hoje separado de um pequeno numero de dissidentes de 1852 e 1859, constitue um partido propriamente progressista e liberal, que tem um grande vulto por chefe, que conta numerosos soldados, e cujas doutrinas fazem echo em todos os angulos do paiz. O partido regenerador é igualmente liberal e progressista, já regeu com honra os destinos do paiz; tem os seus chefes e a sua bandeira, e numerosas e fortes adhesões por toda a parte. Elles constituem uma grande maioria, e os pontos de doutrina em que se tem separado um do outro são tão insignificantes, que não podem impedir um abraço fraternal. Não vejo portanto divergencias emquanto aos principios, e se as tem havido, é mais emquanto ás pessoas; e quando essas pessoas se unem, quando dão o abraço fraternal, praticam um acto de abnegação, mostrando que prezam mais que tudo o bem geral e a harmonia publica.
Eu não direi mais nada sobre este objecto; o que fiz foi unicamente dar uma explicação ao digno par, o sr. marquez de Vallada, e não posso mesmo levantar aqui mais amplamente a questão politica na ausencia dos srs. ministros, o que seria da minha parte um acto de cobardia, de que sou incapaz. Comtudo não podia deixar de dar esta explicação, para que o digno par visse qual era o intuito das minhas palavras, e que não foi intenção minha offender nenhum dos outros grupos politicos, que considero importantes pelas pessoas que os compõem, mas que são fracos em numero e contradictorios em doutrina, comparados com estes dois partidos que constituem a maioria da nação.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Ha na mesa um requerimento do sr. marquez de Vallada, que se não votou na sessão passada por falta de numero.
O sr. Marquez de Vallada: — Observou que tambem n'esta occasião não havia numero.
O sr. Secretario: — Estão presentes apenas dezeseis pares; é necessario portanto que sejam todos conformes na votação, porque a camara abriu-se com trinta e dois.
O sr. Presidente: — O requerimento de que se trata. é um daquelles a que muitas vezes pela mesa se tem dado expediente. Manda-se portanto expedir.
Não havendo nenhum objecto para ordem do dia, tenho alguns escrupulos em dar sessão para ámanhã (apoiados).
A primeira sessão será na proxima sexta feira, sendo a ordem do dia a apresentação de pareceres de commissões:
Esta fechada a sessão.
Eram quasi quatro horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 9 de maio de 1865.
Ex.mos srs. Conde de Castro:
Marquez de Ficalho.
Marquez de Fronteira
Marquez de Vallada.
Conde de Alva
Conde de Avilez.
Conde da Azinhaga.
Conde de Bretiandos
Conde de Fonte Nova
Conde de Linhares
Conde da Louzã
Conde de Peniche
Conde de Rio Maior.
Conde de Torres Novas
Ex.mos srs. Visconde de Benagazil.
Visconde de Fornos de Algodres.
Visconde de Gouveia.
Visconde de Porto Côvo de Bandeira.
Visconde de Ribamar.
Visconde da Vargem da Ordem.
Barão de S. Pedro.
Barão de Villa Nova de Foscôa.
Moraes Carvalho.
Mello e Saldanha.
Antonio Luiz de Seabra.
Pereira Coutinho.
Sousa Azevedo.
Sequeira Pinto.
Silva Ferrão.
Moraes Pessanha.
Osorio e Sousa.
Joaquim Antonio de Aguiar.
Silva Cabral.
Pinto Basto.
Reis e Vasconcellos.
José Lourenço da Luz.
Vellez Caldeira Castello Branco.
Vaz Preto Geraldes.
Menezes Pita.
Sebastião José de Carvalho.
Vicente Ferrer Neto Paiva.