O Sr. Vivnjíne DE LiBoam -,—Sr. Pra^idcnlfl' ntngu m mais do que eo, e«ita cunvrncido do interesse , de que o proj^t*» df firan Iran^il* nas duas Camarás , P recHM a Sancção HfJl; porque , na realidade vai tornar fcc-1 , e ptaiio um caminho, que e D«relq de 13 dp Acopla de 1H3"J tinhi tornado tortuoso , e de func-Uts e»n-aeqtiencidH para a Socredada ; e se esta á a idéa, que formo da meteria , desejaria ler lodo* os meies ao rn* u alcanre, pira roe não oppi>t s que transite nas duas C.miarab , e receba a Háncrío porém , Sr. Presidente , *e considero esle de interesse, nio deixo de considerar lambem â nos>su dignidade , e as nosws eonvie-çò-s. Note liíra a Camará, e 5»t>rmilU-me o Sr. Ministro d,i Coroa , qu^ eu Iht> recorde, quw me parece le^c alguma falia de exactidão , quando S. Es.a disse, que «liauveram diotrtas opiniões» ao contrario houve uma perfeita unanimidade, e quem mais concordou , foi o meu nobre amigo, o Sr. José da Silva Carvalha, que rewnhpceu como o maior absurdo , que a minoru dás dtias Cambra» foise audorisada , por quem a não podia auctorisar, para fjger len; porque, o poder que recebe a Commissão MixU é delegado , e o delegado não pode delegar. Sr. Presidenle, Iodos nos nesta Camará nos convencemos de que devia fazer-se uma lei ; sujeitou-se ao principio con-gualudinario ; mas lopo se r?couheceu , que elle era contrario a t*>dui> os príncipius de direito, e de raião. Se foi esta a nossa convicção , como votaremos agora de maneira contraria á nossa convicção? porque se apresenta na balança contraria a idéa do interesse? Há interesse em sufib-car a difoidadd desta Câmara , e os princípios da nossa convicção9 Parece-me que nio.

Porem agora diz-se «foi o projecto para a outra Camará , ttm fé occupftdo delic , mas tem-te dema~ mcb» e que culpa lemos nós disso? iNIo se nos pôde imputar, que embaraçámos o transito da-quelle projecto, e se ha culpa nào é nossa, c daqiiella Gorpjrafão, que uio seçuiu os pontos eanieaes e primitivos : portanto , Sr. Presidente , eu respeitarei e heide respeitar as deciiõas dá Camará; roas quero , qae conste que esta é a minha opinião, fi com issu eitou satisfeito.

O Sr. SgapA MACHADO : — Primerramenle levanto-me para ratificar um faclo, que o Digno Par, o Sr. Conde de Villn Real apresenlon , de qae tendo eu sido Membro de Commissões Mistas, , tiuba troado o«i deliberaçío contraria á quê . pmpnnho. i Ba, em <_826 p='p' de='de' commis-='commis-' fi='fi' ama='ama' membro='membro' _='_'>

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Agoraqutnlo á^rirramstaitcias, qae ponderou o Digno Par, o Sr. Ministro do» Negócios Estrangeiros, direi, que o nono propósito era, que se norneas-

o numero de Membros, que devem compor i

mmifSdiiMula. porque isso não embaraça, que o projecto transite, r vá drpois ártancção Real com mais, ou menos rftdetet; e ainda qne nomeámos o numero di- Pares, adoplava-se a pratica , que julgámos melhor, e depois a deliberação daCom-ínissão era appwvadâ nesta Camará , e na oulra lambera, e passava a ser lei; e se ella é provei-Insa, nio haverá duvida era seguir-se isso em ambas as Gamaras, P não ha inconveniente era nomear a Comornsao Miila; cora lanlo , que a sua resolução, em logar de se levar ao Poder Moderador , fosse considerada como proposla • é natural que a su» nllimi discussão seja muilo breve , depois vá i para a oulra Camará , e conse-aegue-se o bom exilo, e effêilo. que o Sr. Mi-

Iro da Coroa juslamenle deaeja n^sta matéria , lauto por parle do interesse da Fazenda , como dos particulares, para evilar os conftictos, ede-pioráveis dTeiloâ do Decreto de 13 de Agosto.

Em quanto á suposta divergência, n'um ponto concordámos loJos de uma , e oulra vez «m que se tractou do assumpto • da primeira, eonsiderou-

corno matéria clara , e que não precisava de debate ; e da segunda vez , divergio-se e que«-Uouau-se sobre o aumero, e voto do Presidente; mas não houve duvida sobre o essencial. Quanto a inlclligeocia da Carla , nesta parte ninguém

impuguou (apoiadosJ.

Portanto, parece-me, que se pôde adoptar esla opinião « nomfar-te a Gommitsão, e em logar de ferar Ioga a deliberação da Comm'»são ao Po* der Moderador, nr pnmeíro a esta Camará, e de-pms ir ti mitra » e nisto lemos exemplos de variação para melhor pratico, «lá em julgamenlos: quantas vetes, u'nm mesmo Tribunal, se diío duas sentenças dilTerenlas, uma entendendo a lei de um modo. e outra de outro, pelas r a soe s «m que se funda , para seguir esta , ou aquelia opinião ? Por consequência , não Somos obrigados a seguir uma pratica, senão for boa : é uma iuter-preUção chamada doutrinal, cada um faz como lhe dieta a sua inlelligeneia, e regras de henne-neulhica. Porlanlo não há duvida, em que se nomeie a Coiiiniissão.

O Sr. TAVARES ns AÍ.MKIDA í *— Sr. Presidente, seguramente nunca houve ne,sl;i ("amara o de* sejo, nem ba lambe» o facto, de se terem demorado as Projectos vindas da oulra Casa , «em qut *5o a unia CommiiaSo, e erta dê o sen Parecer. Eu loínei a palavra por ftavír diz^r a &u-tro Digno Par , qui* a (Ornara det isr.* Deputados estava no «-eu direito, nio dando veto «obre o Prujf f In, PU nego o suapoUu, () direito exí-§o Uniu do um t, roííio dá «iilr«s Câmara , que tenham dpfrreneiaã*enlre si , P que os Pareceres sejam cun$idarad»»$, e tenbsra uma rosoluçãa prú, ou eantra (ãjwiadfa): portanto, não vejo, qne lenha direito de os não considerar, quer sejam da uma, t»n oatra, e reciprocamente.

O Projritú d* Commissiío Mixta nio é diíUsíl a resolvr; lera-se coaiiderado desde qut ba Governo KepreseuUtiva em Portugal. As Commis-sóes , l>»in-se sempre dirigido de doas formas — lei, ou pratica—(eorruptelln lhe rhamsrei eo}; por pralica , regendo a Carta; e por lei , regendo a Conslituição de 1838. Às duas opiniões estão estabelecidas, e portanto, o objecto nio só é fácil, mas está uzado, e prdlirado de uma maneira, ou oulra. Quando o Projecto aqui se dis-culto, houve uma só opinião, em que todos concordaram, porque é palpável, que o delegado nio pode delegar, e não pude estar na Carta ura principio absurdo: essa outr.i interpretação, que se lhe deu , leva a isto mesmo. Mas a Carta, ordena , que se nomeie esta Commissão: sim senhor nomeie-se ; d i se u Ia-se o Projecto; e aquillo em que ella accordar remetia-se para a oulra Casa , para passsr por nova discussão.

Se isto se consignar na Acta, e se determinar, que a proposta da Commissão Mixla , se for levada logo á Sancção Regia será centra a vontade expressa da Camará , então não tenho objecção ; aliás soo de opinião, que não se siga a pratica, porque as praticas não são leis, e a prati ca que se lem seguido é mal entendida.

Não digo mais nada por não suscilar susceptibilidades ; o deixo á capacidade da Camará > avaliar , o que convém á sua própria dignidade , quando senão vê perfeilamenle correspondida (aptnjudm).

O Sr. SELT* CARVALHO —Sr. Presidente, eq aiuda torno a fallar nesle objeclo. Eu disse que não podia admitlir, que as minorias se levantassem contra as maiorias , como opinião minha ; e não podem, porque, não roe parsce bem, que o menos queira vencer o mais, e isto só se poderia fazer por um principio de aristocracia, que não admttlo, que é a das opiniões. E ao mesmo tempo disse, que respeitava as opiniões dos maisr e ainda estou no mesmo priocipm; mas isto fllo vera nada para '> caso r de que Iractamos. Sop-ponhamos que a Camará dos Sr.* DP pulados ré* jeita, fica esta mal com ella?... (O Sr. B&rrfte Ferras : — Não.; Pôde fjze-lo; e nós que devemos fazer sento acommadarmoaf (O Sr. B&m-\ to Ferras: — Não.; Mas nós não temos élr«ílo

de een«urar a* opinifies dá oatra Camará; «jt% Mm coiun devemos aromnvidar-noi eora aqojífo^ q n i» rl)

T^.., áa «atra Cornara a partictpaçjf», m^m tinte no «nado uma Cornarias» o B «spete ratii diwr»m os Dignos Parei, que «* á Coairatwlo minta,, eom a < uma re«olaç3o na acta, ífte