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SESSÃO DE 4 DE AGOSTO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio
Secretarios - os dignos pares
Conde de Fonte Nova
Jayme Larcher
Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 19, dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, julgou se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Um officio do ministerio do reino participando, para os fins convenientes, que Sua Magestade El-Rei tem designado o dia de ámanhã, 5 do corrente, para receber no real paço da Ajuda, pela uma hora da tarde, a deputação da camara dos dignos pares, que ha de apresentar ao mesmo augusto senhor os decretos das côrtes geraes, para obterem a sua real sancção.
Teve o competente destino.
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser o governo auctorisado a conceder passagem ao guarda marinha, Luiz Carlos Mardel Ferreira, para a arma de cavallaria no posto de alferes.
Á commissão de guerra.
O sr. Larcher: - Eu desejava perguntar a v. exa. se já chegaram a esta camara os esclarecimentos que eu requeri em sessão de 26 do mez passado, e que deveriam ser fornecidos pelos srs. ministros do reino e das obras publicas.
O sr. Secretario (Conde de Fonte Nova): - Ainda não chegaram.
O sr. Presidente: - Até este momento não ha resposta alguma.
O sr. Larcher: - Não posso deixar de estranhar este facto comquanto queira afastar de mim a idéa de falta de consideração para um membro d'esta casa, desconsideração que reverteria em toda a camara; entretanto por outro lado noto que alguns dos documentos que eu pedi eram de facil expedição como, por exemplo, as copias das duas portarias e da circular que dependem do ministerio do reino, e o esclarecimento relativamente a uma duvida que em mim suscitaram os dados fornecidos a requerimento do digno par, o sr. Vaz Preto, com relação ao caminho de ferro de sueste.
Quanto á nota do desenvolvimento das estradas em 30 de junho do corrente, póde a demora justificar-se mais facilmente do que para o caso precedente. Porém como o assumpto é digno da consideração da camara e do paiz, como desejo effectuar a minha interpellação antes que as camaras se encerrem, rogo a v. exa. que de novo se repita o meu requerimento com a insistencia que a gravidade do assumpto exige.
Para abreviar mais a expedição d'estes documentos, declaro que, deixando permanecer constantes os quesitos com referencia ao caminho de ferro de sueste e ás portarias e circular do ministerio do reino, contentar-me-hei com a nota de estradas, referida ao fim do 1.° trimestre do corrente anno. Parece-me não ser demasiada exigencia pedir em 4 de agosto um resumo do que das diversas direcções de obras publicas deveria ter sido remettido ao ministerio respectivo em 31 de março. Evidentemente não sou exigente, a menos que das medidas ultimamente adoptadas pelo sr. ministro das obras publicas não tenha resultado tal desordem, que se ache totalmente transtornado um serviço que dantes se fazia com regularidade.
Repetindo, peço que se requeira de novo, e que a mesa inste pela remessa, com urgencia, d'estes documentos já pedidos, apresentando a modificação a que me referi, e que mando para a mesa.
Leu se na mesa, e é do teor seguinte:
"Modificação relativa ao requerimento que apresentei em sessão de 26 do mez passado:
"Contento-me que a nota com respeito a estradas seja referida ao fim do 1.° trimestre do corrente anno.
"Camara dos pares, 4 de agosto de 1869. = Jayme Larcher."
Foi approvada, e mandou-se expedir.
O sr. Ferrer: - Sr. presidente, ha muitos dias que pedi uns documentos relativamente ao mosteiro chamado da Encarnação, das commendadeiras de Aviz. Insisti tempo depois pela remessa des'ses documentos, e elles ainda não appareceram; e estou convencido mesmo que não hão de vir.
Peço aos srs. tachygraphos que tomem nota da prophecia que faço, de que não hão de vir os documentos que pedi; e a v. exa. requeiro que mande insistir pelos ministerios do reino e ecclesiasticos para serem enviados a esta camara os referidos documentos. É a terceira vez que os requeiro.
O sr. Presidente: - A mesa vae cumprir o seu dever que é renovar o requerimento do digno par.
O sr. D. Antonio José de Mello: - O sr. conde de Campanhã encarregou me de declarar a v. exa. e á camara que por incommodo de saude não póde comparecer ás essão de hoje.
O sr. Conde d'Avila: - Pedi a palavra para declarar em nome da commissão de fazenda que ella desejaria, se a camara concordasse, que o sr. conde de Samodães fizesse parte da mesma commissão (apoiados).
Consultada a camara sobre esta indicação, annuiu a que o sr. conde de Samodães fizesse parte da commissão de fazenda.
O sr. Conde de Samodães: - Acabo de ouvir o requerimento do sr. conde d'Avila para que eu faça parte da commissão de fazenda, requerimento que a camara votou.
Agradeço ao digno par, á commissão de fazenda e á camara a honra que me fizeram; tenho porem a declarar a v. exa. e á camara que, estando eu ha oito mezes em Lisboa, tenho brevemente de me retirar para o Porto. Portanto não poderei ser assiduo nos trabalhos da commissão, particularmente se a sessão legislativa se prolongar demasiadamente. Comtudo, vista a honra que a camara acaba de dispensar-me, procurarei ir ás sessões da commissão, e concorrer aos seus trabalhos tanto quanto possa em quanto estiver em Lisboa (apoiados).
O sr. Conde d'Avila: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra para dizer que a commissão de fazenda espera que o sr. conde de Samodães a honre, concorrendo ás suas sessões, em quanto s. exa. estiver na capital, e que todas as vezes, que o poder fazer, ha de auxilia-la e desempenhar perfeitamente, como costuma, os seus trabalhos (apoiados).
O sr. D. Antonio José de Mello: - É para mandar para a mesa um parecer da commissão de guerra.
O sr. Secretario leu o.
O sr. Presidente: - Manda-se imprimir para ser distribuido.
O sr. Marquez de Vallada: - Proponho que se dispense o regimento, para se entrar já na discussão d'este parecer, porquanto é um negocio simplicissimo, e nós não temos nada de que nos occupar na presente occasião. Parece-me que não haverá inconveniente no que requeiro, pois o negocio
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correu já as estações competentes, e não vejo que haja difficuldade para entrar já em discussão.
O sr. Reis e Vasconcellos: - Peço a v. exa. que mande verificar se ha numero na sala, para se poder tratar d'este assumpto.
Demais eu não conheço este negocio, e não posso votar que se dispense o, regimento para se discutir já o parecer de que se trata. É natural que não haja nada a censurar, e esteja o parecer de accordo com a opinião do governo; entretanto como não conheço, como já disse, o negocio, não posso votar o requerimento do sr. marquez de Vallada, para a dispensa do regimento, e tambem porque nunca votei taes requerimentos.
O sr. Presidente: - Mandei contar o numero de dignos pares que estão presentes, e como ha duvidas, será dado este parecer para a ordem do dia da sessão seguinte.
Agora convidarei a commissão dos negocios externos a apresentar o seu parecer sobre os artigos addicionaes á convenção postal entre Portugal e a França.
O sr. Rebello da Silva: - A commissão dos negocios estrangeiros não tem apresentado o parecer a que v. exa. se refere, parecer que aliás está prompto, porque falta a assignatura de dois membros da mesma commissão que não têem comparecido. Logo que elles compareçam na camara, eu mesmo pedirei para que assignem o parecer, para ser presente á camara.
O sr. Presidente: - Segundo as informações que tenho, os dois dignos pares, membros da commissão dos negocios estrangeiros, que não têem comparecido na camara, estão ausentes de Lisboa. Por conseguinte, como se treta do uma convenção com um paiz estrangeiro, e portanto é um negocio de certa importancia, lembraria á camara a conveniencia de nomear dois dignos pares para substituirem os que faltam na commissão.
Acaba de communicar-me o sr. presidente do conselho que ainda hoje não será possivel virem a esta camara os srs. ministros, em rasão de se acharem empenhados na outra camara em uma discussão importante. Por conseguinte não havendo negocios alguns sobre a mesa de que a camara se occupe, e sendo ámanhã, dia de despacho, e havendo conselho de catado, darei a primeira sessão para sexta feira, sendo a ordem do dia o parecer da commissão de guerra que se leu na mesa.
Está fechada a sessão.
Eram duas horas e meia da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 4 de agosto de 1869
Os exmos. srs.: Condes, de Lavradio, de Castro; Marquezes, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Vallada; Condes, d'Avila, de Fonte Nova, de Fornos, da Ponte, de Rio Maior, de Samodães; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Benagazil, de Porto Covo; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Rebello de Carvalho, Silva Ferrão, Larcher. Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Baldy, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Menezes Pitta, Fernandes Thomás, Ferrer.
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