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N.º 50

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Dique d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - O sr.. presidente declara que a grande deputação encarregada de felicitar El-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional, cumpriu a sua missão. - O digno par Fontes Pereira de Mello manda para a mesa um requerimento para que pela secretaria d'estado dos negocios dá guerra seja remettida com urgencia uma nota das portarias confidenciais expedidas pela mesma secretaria d'estado desde o anno de 1852 até ao presente. Foi expedido. - O digno par Vaz Preto deseja saber quando é que o governo tenciona mandar proceder ás eleições dos srs. deputados pelos circulos vagos. -Resposta do sr. presidente do conselho. - O digno par Andrade Corvo pede ao sr. presidente do conselho (Anselmo Braamcamp) explicações ácerca dos negocios de Macau. - Resposta do sr. presidente do conselho. - Reflexões do sr. visconde de S. Januario. - Discussão da proposta do digno par Camara Leme, apresentada na sessão de 28 do corrente. - O sr. conde de Castro manda para a mesa um requerimento para que o projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras seja remettido ás commissões reunidas de obras publicas, fazenda e guerra. - Usam da palavra os dignos pares Camara Leme, Miguel Osorio, conde de Castro, visconde de Seabra, visconde de S. Januario, Vaz Preto, Vicente Ferrer e Fontes Pereira de Mello. - Requerimento do digno par Costa Lobo para que sejam aggregados á commissão de guerra os dignos pares Mártens Ferrão, Camara Leme, conde de Castro e Serpa Pimentel. - O digno par Costa Lobo manda para a mesa outra proposta para que sejam aggregados á commissão de guerra os dignos pares Calheiros e Placido de Abreu. - Depois de algumas reflexões do digno par Fontes Pereira de Mello o digno par Costa Lobo pede para retirar a segunda proposta, o que é concedido pela camara. - Considerações dos dignos pares Vicente Ferrer, Vaz Preto e visconde de Chancelleiros. - O digno par Fontes Pereira de Mello propõe que o projecto seja remettido ás commissões reunidas de fazenda, obras publicas e guerra, apresentando esta ultima conjunctamente com as outras o seu parecer como commissão especial. - Usam da palavra sobre o modo de propor os dignos pares Costa Lobo, Camara Leme, conde de Castro e Mártens Ferrão.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 35 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministros das obrai publicas, reino, marinha e justiça.)

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que a grande deputação, encarregada de felicitar El-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

Por essa occasião tive a honra de dirigir a Sua Magestade, em nome da camará,, a seguinte allocução.

O sr. 1.º Secretario, visconde, de Soares Franco, leu a allocução. É do teor seguinte:

"Senhor. - O dia de hoje é um dos anniversarios mais memoraveis da nossa historia, e um dos mais gloriosos para as instituições monarchicas, e para a excelsa dynastia de Vossa Magestade. É o anniversario da outorga da carta constitucional.

"Cumprindo religiosamente a promessa solemne de seu augusto pae, um joven monarcha, apenas elevado ao throno dos seus maiores, dá no seu povo uma constituição modelada nos verdadeiros principios, o consolidando assim a monarchia, vincula indissoluvelmente a real dynastia de Bragança, já tão popular entre nós, a esta nação, que sempre se distinguiu no amor e fidelidade aos seus soberanos.

"Devendo a sua existencia politica á reforma grandiosa do Senhor D. Pedro IV, a camara dos pares vem n'este dia solemne renovar perante o throno a homenagem do seu profundo respeito, e inabalavel dedicação e lealdade para com o excelso representante d'aquelle grande principe, e para com as instituições que elle nos legou, base segura da estabilidade do throno e da prosperidade da patria.

"A camara junta a esta homenagem a dos ardentes votos que ella forma pelas venturas de Vossa Magestade, de Sua Magestade a Rainha, do Principe Herdeiro, de El-Rei o Senhor D. Fernando e de toda a familia real.

"Digne-se Vossa Magestade acolher com benevolencia esta sincera expressão dos sentimentos da camara dos pares."

O sr. Presidente: - Agora vae ler-se a resposta do Sua Magestade.

O sr. 1.° Secretario leu o seguinte:

"As congratulações que a camara dos dignos pares do reino me dirige pela sua deputação, n'este dia de jubilo para todos os portuguezes, são summamente gratas ao meu coração.

"A recordação da outorga da carta constitucional da monarchia pelo magnanimo principe que tão sabia e generosamente vinculou o throno com as liberdades publicas, não póde deixar de excitar em todo o tempo, e particularmente n'este dia, o reconhecimento do paiz e a profunda gratidão da camara hereditaria pela alta e importante missão que aquelle venerando codigo lhe confiou.

"É, pois, com o maior reconhecimento, que agradeço á camara dos dignos pares do reino a felicitação que acaba do dirigir-me, e os votos que faz pelas prosperidades da familia real."

O sr. Presidente - Creio que a camara quererá que estes dois discursos sejam lançados na acta.

Assim se resolveu.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

1.ª Tem por fim annexar á comarca do Funchal o julgado de Porto Santo.

Á commissão de legislação.

2.ª Auctorisando o governo a conceder á camara municipal de Vizeu uma porção de terreno da cerca do quartel de infanteria n.° 14, para alargamento da rua de S. Francisco.

AS commissões de guerra e fazenda.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 19 documentos ácerca da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras, a fim de serem satisfeitos os requerimentos dos dignos parca conde do Valbom e Vaz Preto.

Para á secretaria.

Outro do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do digno par Camara Leme, apresentado em sessão do 29 de marco ultimo.

Para a secretaria.

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