O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

494 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

agradecer ao meu illustre amigo, o sr. presidente do conselho, as explicações que acaba de dar-me e á camará: explicações que, se me não engano, se podem resumir no seguinte:

Não tem fundamento a noticia sobre uma supposta alliança entre Portugal e a Russia.

O governo não tem recebido communicação alguma, que confirme a gravidade do conflicto que se diz haver entre a nação portugueza e o imperio da China ácerca da nossa possessão de Macau, e este seu modo de ver funda-se nos telegrammas que tem recebido do governador do Macau.

Por outro lado o governo tem procurado constantemente informar-se do que possa haver de verdadeiro nas noticias que circulam; tem applicado toda a sua attenção a este importante assumpto, e procurado por algumas providencias não se achar desprevenido no caso de conflicto; conflicto que aliás s. exa. o sr. presidente do conselho, julga não haver rasão para receiar.

Ora, eu estimo esta tranquillidade do sr. presidente do conselho; mas como se divulgou a noticia de uma alliança que tinha relação com a questão de Macau, era natural que eu desejasse saber o que havia de verdade n'essa noticia. Tratava-se de uma potencia que vae declarar a guerra á China, segundo se affirma, e tendo nós relações com outras potencias que tambem já tiveram uma grande guerra com a China, (guerra de que nos não resultaram nenhumas complicações com aquelle imperio) ainda assim não nos alliámos com essas potencias; e entendendo eu que então nos conduzimos da maneira mais conveniente e mais prudente para os nossos interesses, entendo igualmente agora que andariamos mal se nos alliassemos com uma potencia que está em vésperas de fazer guerra á China; porque, sem motivo grave, e o sr. presidente no conselho affirma que o não ha, não nos convem senão manter boas relações com a China.

É convem-nos isto por termos na China grandes interesses, e possuirmos um territorio encravado n'aquelle imperio.

Os nossos interesses estão estreitamente ligados com os interesses europeus na China. Qualquer aggressão a Macau é uma aggressão directa a todos os interesses e influencias das nações europêas na China. Os nossos actos devem estar de accordo com esta opinião, que é exacta, e será facil e geralmente comprehendida nas chancellarias da Europa. Não podemos, pois, sem inconvenientes graves, alliar-nos com uma só potencia, n'um caso de guerra ou mesmo de conflicto isolado d'essa potencia com a China.

O sr. Visconde e de S. Januario: - Sr. presidente, tenho visto com surpreza varios telegrammas ácerca da probabilidade de conflicto entre a nossa possessão de Macau e o imperio da China, e têem-me preoccupado os commentarios feitos na imprensa ácerca d'essas noticias, porque a opinião publica em Portugal dá sempre proporções exageradas ás questões de que não tem verdadeiro conhecimento.

Disse que me surprehendiam essas noticias, porque, tendo residido alguns annos em Macau, como governador d'aquella colonia, estou habituado a conhecer os costumes e tradições das auctoridades chinezas, e não está na indole d'aquellas auctoridades aggredirem os outros povos.

Sobresalta-se o governo d'aquelle paiz só com a idéa de que, acommettendo qualquer nação europêa, seja qual for o pretexto, os povos da Europa se podessem reunir para lhes fazerem a guerra em commum, e são sobresaltados por esta idéa principalmente depois da guerra que a Franca e a Inglaterra moveram ao celeste imperio, com grande facilidade e poucas forças, desde o ponto de desembarque, junto das fortalezas do Pei-Hó até Pekin. Serviu-lhes então de escarmento o modo de proceder das nações europêas.

Posto se diga que o imperio da China dispõe hoje de meios consideraveis para a guerra, não me parece que esses meios sejam temiveis, nem que o proprio governo chinez confie na sua efficacia.

O governo chinez tem tratado sempre a nossa colonia de Macau com a maior affabilidade, e têem sido muito cordiaes as relações entre o governador de Macau e o vice-rei de Cantão; se algum pequeno conflicto se levanta, raras vezes acontece que o governo de Pekin chegue a intervir.

O imperio chinez nunca tentou, mesmo em epochas em que se praticaram violencias contra aquelle paiz, violencias que na verdade foram proveitosas para a nossa autonomia n'aquella colonia; nunca tentou, repito, tomar posse de Macau, nem fez declarações n'esse sentido, e hoje não ha pretexto nenhum para as nossas relações serem desagradaveis com aquelle imperio.

Portanto, sr. presidente, não ha motivo que nos leve a suppor que haja intenção de nos querer o governo chinez disputar a posse de Macau.

É facto, e todos o sabem, que o governo chinez, segundo o seu modo de ver, suppõe que aquelle territorio está sujeito ao seu dominio, e pertenço á provincia de Cantão, e nós temos sempre insistido, e com rasão, que aquelle territorio faz parte integrante do reino do Portugal.

Este foi o ponto de duvida que houve no tratado, depois de negociado em 1862, para só chegar á sua ratificação. Da veleidade que tem o governo chinez em que isto se declare, para que fique bem affirmada a situação do celeste imperio, com relação ás condições internacionaes e politicas de Macau, a querer adquirir por força aquella colonia, vae grande differença.

O governo chinez quer que uma parte qualquer do territorio que pertenceu a esto imperio continue a pertencer-lhe. Não está nos seus habitos o consentir na separação absoluta de qualquer parte dos seus antigos dominios; mas d'essa circumstancia a querer obter novamente, por meio da força, ou essa declaração, ou a posse do territorio, vae como disse grande differença.

Não supponho, pelo conhecimento que tenho da indole dos povos da China, que haja qualquer idéa n'aquelle sentido.

A minha opinião a respeito do tratado, é que elle se negoceie logo que se do occasião opportuna para isso; mas simplesmente como se fazem com todas as potencias da Europa. Este tratado deve ser unicamente de amisade, commercio e navegação, sem se fallar de modo algum na posse, conservação ou dominio de Macau.

Se conseguirmos fazer um tratado com o imperio da China nas mesmas condições em que outras nações da Europa os tem feito com aquelle imperio, teremos obtido grande vantagem, porque regulâmos as nossas relações consulares, e legalisâmos as reclamações que frequentemente se fazem e que só fundam em um tratado negociado, mas não ratificado.

Por este facto, as auctoridades chinezas, umas vezes annuem a satisfazer a essas reclamações, outras vezes dizem que o tratado não está ratificado. Isto causa graves inconvenientes o levanta pequenos conflictos entre Portugal e o imperio da China, que devem quanto antes acabar, e que; de certo acabariam se se fizesse um tratado n'estas condições, sem ser necessario levar o governo chinez a acceitar a declaração explicita de que Macau pertence de facto e de direito á corôa de Portugal, e faz parte integrante dos seus dominios, como o declara a nossa constituição, porque não só não é necessario isso, mas seria mesmo impossivel obter-se. Como é sabido por quem conheço o imperio da China, os chinezes, assim como todas as nações do Oriente, não negoceiam por meio de um só embaixador, mas sim de dois ou tres, porquanto uns são fiscaes dos outros. Pois estou persuadido que nenhuns plenipotenciarios chinezes receitariam um tratado d'esta natureza, porque o resultado seria, a pena capital.

Portanto, eu aconselharia ao governo que, logo que en-