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496 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mesa o seguinte requerimento, para que o projecto relativo ao caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras seja remettido ás tres commissões reunidas de obras publicas, fazenda e guerra. Eis o requerimento.

(Leu.)

Leu-se na mesa e é o seguinte:

Requerimento

Requeiro que o projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras seja remettido ás commissões reunidas de obras publicas,, fazenda e guerra. = Conde de Castro.

O sr. Presidente: - Para que não haja, duvidas na votação d'esta proposta, pergunto ao digno par, o sr. conde de Castro, se, porventura ella substitue toda a proposta do digno par, o sr. Camara Leme, ou só parte d'ella, por isso que a proposta do sr. Camara Leme é para que seja ouvida a commissão de guerra, com relação ao projecto de lei ácerca do caminho de ferro chamado de Torres Vedras, e para que sejam remettidos á mesma commissão varios documentos relativos ao referido assumpto.

O sr. conde de Castro terá, portanto, a bondade de dizer se a sua intenção é substituir a primeira parte da proposta do sr. Camara Leme, ou toda ella.

O sr. Conde de Castro: - A minha proposta é uma substituição da primeira parte, unicamente, da proposta do sr. Camara Leme; pois quanto á segunda parte, disse eu que era dos primeiros a pedir que todos os esclarecimentos a respeito do negocio; a que ella allude, fossem remettidos a esta camara.

O sr. Presidente: - Precisei da declaração do sr. conde de Castro, para saber que direcção hei de dar ao debate.

A proposta d'este digno par não altera o pensamento da proposta do sr. Camara Leme, e unicamente acrescenta que a commissão de guerra possa tomar conhecimento do projecto de lei do caminho de ferro de Torres Vedras, e dar parecer sobre elle funccionando conjunctamente com as commissões de fazenda e obras publicas.

O sr. camara Leme: - O requerimento ou proposta que o sr. conde de Castro acaba de mandar para a mesa altera completamente o pensamento da minha proposta. O que eu pretendo é que seja ouvida a commissão de guerra, e que ella de o seu parecer separado, sobre o importante assumpto que vae ser tratado n'esta. camara .com relação ao caminho de ferro de Torres Vedras, o qual vae atravessar a zona principal da defeza da capital, isto é, a zona mais importante para a defeza do nosso paiz.

É evidente que a commissão de fazenda, e tambem a de obras publicas, não podem deixar de considerar o referido projecto; mas não é menos evidente que a commissão de guerra deve de preferencia ser consultada, porque a questão militar n'um negocio tão grave, como este, por interessar vivamente a; independencia do paiz, antepõe-se naturalmente a todas as outras. (Apoiadas.)

É como uma questão previa que deve ser resolvida antes das questões economica e technica, è, por consequencia. a commissão de guerra tem necessariamente" de ser ouvida, a fim de dar o seu parecer, sem que este parecer dependa do accordo das outras duas commissões. (Apoiados.)

Creio que na outra camara se seguiu esta praxe; mas ainda que se não seguisse, nem por isso julgo menos necessario o que proponho. Não desenvolverei agora as rasões que tenho para assim o julgar; quando, porém, se discutir o projecto de lei relativo ao mencionado caminho de ferro, eu mostrarei a importancia que n'este assumpto tem a questão militar, porque se trata da questão da defeza do paiz. (Apoiados.)

Então hei de apresentar o testemunho de homens competentissimos, hei de auctorisar-me com as suas opiniões illustradas, e espero convencer a camara com essas opiniões, que forem emittidas por pessoas que têem tratado
com proficiencia do assumpto, não só em Portugal, mas fóra d'elle, que a linha ferrea de que se trata vae prejudicar a defeza do nosso paiz.

Eu não sou contrario aos melhoramentos materiaes do paiz, julgo que se poderão conciliar os interesses economicos e commerciaes, com a defeza nacional. São esses os meus desejos e minha maior aspiração.

O sr. Presidente: - Peço ao digno par que se restrinja á questão que faz o objecto do debate n'este momento, isto é, o assumpto das propostas mandadas para a mesa pelo digno par, e pelo sr. conde de Castro.

O sr. Camara Leme: - Obedeço á indicação do v. exa., nem o meu fim era tratar outra questão senão a das propostas em discussão.

Não desisto da minha proposta tal qual está, porque interessa altamente a defeza do paiz, que a commissão de guerra seja ouvida e de o seu parecer sobre o negocio da linha ferrea a que me tenho referido.

Porque, sem negar a alta competencia dos membros das duas illustres commissões de obras publicas e fazenda, todavia o meu illustre amigo, o sr. conde de Castro, e a camara hão de concordar que este assumpto é de tal modo grave, que é mais da competencia dos militares, e a commissão de guerra é composta de distinctissimos militares, sem me referir á minha humilde pessoa; ha ali os srs. Fontes, general Palmeirim, general Sousa Pinto, marquez de Fronteira, que e o presidente; e emfim, outros militares igualmente distinctos.

Por consequencia, sr. presidente, eu não desisto de modo algum da minha proposta, e peço a v. exa. que a submetta á votação da camara, e se for preciso pedirei votação nominal.

O sr. Presidente: - Certamente que eu tenho que submetter a proposta do digno par, o sr. Camara Leme, á votação, mas a inscripção não está extincta e ainda se acham inscriptos os srs. conde de Castro, visconde de Seabra, que pediram a palavra sobre a materia, e o sr. Miguel Osorio, que a pediu sobre a ordem."

Eu tenho, a pedir aos dignos pares, que fizerem uso da palavra, o favor de não se afastarem da questão que só ventila.

A questão versa no seguinte:

O sr. Camara Leme pediu que sobre o projecto do caminho de ferro seja ouvida tambem a commissão de guerra, e deseja que esta funccione separadamente; emquanto que o sr. condo de Castro deseja que ella funccione conjunctamente com as duas commissões de obras publicas e fazenda: é sobre este ponto que eu peço aos dignos pares que usem da palavra, e que não se afastem d'elle.

Tem a palavra, sobre a ordem, o digno par o sr. Miguel, Osorio.

O sr. Miguel Osorio: - Eu não tenho nenhuma moção de ordem para mandar para a mesa, mas pedi a palavra sobre a ordem, porque desejo declarar que, em relação ao assumpto de que se trata, eu me acho n'uma posição especial? pois que sendo administrador da companhia, do norte reputo-me obrigado a abster-me de entrar n'esta questão, e desde já, e nos termos em que a questão se acha, eu dou-me por suspeito; tinha tenção de o fazer quando o projecto estivesse em discussão, mas faço-o agora. Sem querer entrar na questão, declaro, todavia, que não tinha duvida em votar a proposta do sr. Camara Leme, porque me parece sensata: desde que um par do reino pede que um negocio d'esta importancia seja examinado por uma com missão competente, não vejo o menor inconveniente em que a camara satisfaça a essa indicação, e, sem duvida, é a commissão de guerra a competente desde que se trata de uma questão militar; como, porém, a proposta apresenta duvidas, o que eu não esperava, abstenho-me de a votar.

Actualmente a questão versa sobre se a proposta ha de ser mandada ás tres commissões reunidas, ou em separa-