DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 501

um parecer, a commissão de guerra dava outro differente, e a commissão de fazenda tambem apresentava um differente dos outros dois.

Em que estado fica a questão na discussão da camara? Que embaraços se não deviam levantar?

Seria um cahos produzido pelo monstro de tres cabeças.

Alem de que, sr. presidente, os pareceres não devem de ser pesados pela camara, nem pela sua fórma, nem pelas pessoas que os subscrevem; mas pelos bons fundamentos em que se estribam. Frades não são argumentos, disse ha muito tempo um grande philosopho.

Sr. presidente, eu entendo que as commissões devem reunir-se, discutir em commum, e depois subscreverem um parecer, unico da grande commissão.

Se houver divergencias naturalmente ha do haver maioria e minoria. A maioria lavra o parecer da commissão e a, minoria o voto em separado.

A maioria ha de compor-se dos membros que estão concordes, sejam elles de quaesquer commissões. O mesmo digo da minoria. Os membros da grande commissão não se separam pela natureza das commissões, mas pelos votos sobre as questões.

O sr. Fontes o que quer é que a commissão de guerra reuna separadamente sem ouvir as outras commissões, e que assim de o seu parecer separado sem discutir com ellas. Isto não póde ser.

Rejeito esta doutrina, e sigo, como já disse, a do sr. Mártens Ferrão, que é a verdadeira.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, peço a v. exa. que me diga se o sr. Costa Lobo pediu para retirar a sua proposta.

O sr. Presidente: - O digno par pediu licença para retirar a segunda proposta, e eu tenciono consultar a camara sobre este pedido e sobre a primeira proposta, quando estiver terminada a discussão deste assumpto, porque não me parece que elle tenha grande ligação com as propostas do sr. Costa Lobo.

O sr. Costa Lobo propoz primeiro que fossem aggregados á commissão de guerra os dignos pares: srs. Fortunato José Barreiros, Mancos de Faria, José Joaquim de Castro e visconde de S. Januario; e os membros da commissão declararam que adheriam-a esta proposta; Depois propoz tambem o sr. Costa Lobo, que fossem adjuntos á mesma commissão mais os srs. Calheiros de Menezes e Placido de Abreu.

Sobre a proposta que o digno par pediu licença para retirar, consultarei a camara quando a inscripção estiver acabada.

Parece-me que quer ella seja retirada, quer não, isso não influe na resolução que a camara tiver de tomar sobro o assumpto.

O sr. Vaz Preto: - Como o sr. Costa Lobo pediu para retirar a sua proposta, escuso de fazer o additamento que tinha tenção de apresentar á apreciação da camara.

Effectivamente s. exa. fez muito bem procedendo assim. Não vejo rasão alguma para serem aggregados á commissão de guerra cavalheiros que pertencem á commissão de obras publicas, que ha de funccionar com a commissão de guerra ácerca d'este assumpto, quando elles podem dar a sua opinião n'aquella commissão na occasião da discussão das commissões reunidas.

(Áparte do sr. conde de Castro, que não se ouviu.)

Isso não está decidido. O que está decidido é que para discutirem o negocio conjunctamente as commissões se entendam, e resolvam se lhes convem dar parecer reunidas, ou separadamente.

Nós não temos duvida que as commissões se reunam, e que procurem esclarecer-se e discutir quanto quizerem. O que desejâmos é que cada uma d'ellas, sobre pontos importantes e aspectos differentes, manifeste a sua opinião.

Isto é o que queremos, e o que tem sido sempre observado n'esta camara. Precisâmos esclarecer-nos; porque suppomos que a questão principal é a defeza do paiz e da capital, e sobre este ponto é necessario que seja ouvida a commissão de guerra, os homens importantes. A camara carece d'estes esclarecimentos, e de ouvir a opinião dos homens mais competentes n'este assumpto. Admira, pois, que haja quem combata os esclarecimentos e a necessidade de reclamar o parecer dos homens esclarecidos na especialidade.

Quererá tambem o sr. Ferrer, o meu mestre da universidade, evitar que a camara se esclareça n'esta questão de tanta magnitude?

Não me parece que s. exa. esteja collocado em bom terreno, querendo sustentar o maior de todos os absurdos.

Nós não temos duvida em que as commissões se reunam e discutam; mas o que precisâmos é que sobre o ponto da defeza do paiz seja ouvida a opinião dos homens competentes.

Para isso é necessario um parecer especial da commissão de guerra; e, portanto, approvo a proposta do sr. Camara Leme.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Declarou não haver comparecido ás ultimas sessões por motivo de saude. Referindo-se ao assumpto em discussão, disse que a distribuição dos projectos sujeitos á apreciação da camara pelas diversas commissões que ella elegia, era ordinaria e regularmente feita por indicação da mesa, com approvação da camara, como assumpto de mero expediente. Que essa distribuição estava naturalmente indicada pela natureza dos projectos.

Assim um projecto de administração publica ía naturelmente á commissão de administração publica, como um projecto do fazenda á commissão de fazenda, e um projecto sobre negocios de guerra á commissão de guerra, ou simultaneamente a mais de uma commissão, se a questão a resolver e estudar se devia apreciar sob a inffuencia de considerações complexas que abrangiam conhecimentos especiaes e diversos. Que era evidente que quando, a camara elegia diversas commissões se guiava, na escolha dos seus membros, pela indole especial dos estudos e habilitações de cada um d'elles; e, portanto, quando confiava d'essas commissões o estudo dos diversos projectos sujeitos ao seu exame, não lhes pedia senão o voto com relação á questão da sua competencia.

O regular, pois, seria que cada commissão estudasse isoladamente o projecto sobre que tinha de dar parecer, e que ouvida mais de uma commissão, o parecer de cada uma fosse singular, e não que todas dessem, simultaneamente, confundidas as rasões que determinavam o seu voto, um parecer unico.

Surprehendeu-se de ver uma questão de expediente levantada á altura de uma grande questão, e tomava isso como indicio seguro da lucta apertada que se devia ferir quando a camara discutisse o projecto que agora entregava ao exame das commissões.

O sr. Presidente: - Está extincta a inscripção, e vae votar-se.

A minha intenção é reduzir a quesitos os pontos sobre que tem de recair a votação, consultando a camara sobre cada um em especial. O primeiro é se a camara quer que sobre o projecto de lei, que diz respeito ao caminho de ferro de Torres Vedras seja ouvida tambem a commissão de guerra.

Segundo: se a camara quer que a commissão de guerra funccione separadamente das outras duas commissões, a que o mesmo projecto já foi remettido.

E de passagem direi que a camara já tinha resolvido que fossem ouvidas sobre elle as commissões de fazenda e de obras publicas; e, portanto, a questão está resolvida em parte, porque estas duas commissões funccionarão reunidas.

Com relação a este ponto, poderia dizer muito; pois te-