N.º 50

SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde de Alte

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. Henrique de Macedo manda para a mesa uma representação dos amanuenses da secretaria das obras publicas. — O sr. presidente nomeia a deputação que ha de submetter á approvação regia alguns decretos das côrtes geraes. — O sr. Gusmão justifica as faltas do sr. Mendonça Côrtez. — O sr. presidente do conselho dá noticia do dia em que Sua Magestade recebe a deputação. — Ordem do dia. — Continua a discussão do parecer n.º 185, sobre o projecto de lei de receita e despeza do estado. — Usam da palavra os srs. Xavier Palmeirim e Pereira de Miranda.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio das obras publicas, enviando cinco autographos de decretos das côrtes geraes, já sanccionados por Sua Magestade El-Rei.

Para o archivo

Seis officios da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando as seguintes proposições de lei:

Alterando a fórma de substituição de juizes de direito de primeira instancia nas comarcas de Lisboa e Porto.

A commissão de legislação.

Determinando que as audiencias geraes na comarca de S. Thiago de Cacem sejam abertas todos os annos nos mezes ^de abril e outubro.

A commissão de legislação.

Rectificando a receita e despeza do estado do exercicio de 1882-1883.

A commissão de fazenda.

Fazendo extensivas as disposições do artigo 4.° da carta de lei de 20 de abril de 1876 aos officiaes que ficaram comprehendidos no artigo 3.° da mesma carta de lei á data da sua publicação.

As commissões de guerra e de fazenda.

Elevando o vencimento dos professores do curso superior de letras.

As commissões de instrucção publica e de fazenda.

Auctorisando o governo a contar, para os effeitos da reforma, ao machinista de l.ª classe da armada, Jacob Moraes Pimentel, o tempo que, serviu nos vapores da companhia de navegação luso-brazileira.

A commissão de marinha.

(Assistiu o sr. presidente do conselho de ministros, e entraram durante a sessão os srs. ministros da marinha e das obras publicas.)

O sr. Presidente: — Ha sobre a mesa alguns autographos de decretos approvados por esta camara e que têem de ser submettidos á sancção real.

A deputação que os deve apresentar a Sua Magestade será composta, alem. da mesa, dos dignos pares os srs.:

Carlos Bento da Silva.
Mártens Ferrão.
Marquez de Ficalho.
Conde de Alte.
Conde de Valbom.
Pereira Dias.
Visconde de Monte São.
Visconde de Moreira de Rey.

Quando estiver presente o governo, pedirei a algum dos srs. ministros que receba as ordens de Sua Magestade para saber o dia e hora em que a deputação poderá ser recebida.

Convido o digno par o sr. conde de Alte a tomar o logar de segundo secretario, na ausencia do sr. Montufar Barreiros.

Devia continuar a discussão do orçamento, mas ainda não está presente o governo e parece-me que a camara de certo esperará algum tempo.

O sr. Henrique de Macedo: — Mando para a mesa uma representação dos amanuenses da secretaria das obras publicas, na qual protestam contra o boato propalado de que se consideram lesados, se for convertido em lei o projecto que supprime alguns logares de segundos officiaes da mesma secretaria.

Foi enviada á commissão de obras publicas.

O sr. Vasconcellos Gusmão: — Declaro a v. exa. que o digno par o sr. Mendonça Côrtez faltou hontem á sessão por incommodo de saude, e naturalmente ainda faltará a mais algumas pelo mesmo motivo.

O sr. Visconde de Soares Franco (sobre a ordem):— Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se deseja occupar-se de alguns pareceres que estão dados para ordem do dia, ha bastante tempo, e que e provavel não terem discussão, aproveitando-se assim o tempo.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir a proposta do digno par o sr. visconde de Soares Franco; os dignos pares que entendem poder entrar immediatamente em discussão os pareceres n.ºs 178, 179, 180 e 183, tenham a bondade de se levantar.

A camara decidiu afirmativamente.

O sr. Thomás de Carvalho: — Se v; exa. quizesse ter a bondade de nos indicar qual o objecto sobre que recaem os pareceres, (Apoiados.) a camara podel-os-ía votar mais conscienciosamente.

O sr. Presidente: — O parecer n.° 178 é relativo á promoção e immediata reforma do contramestre da armada, Antonio da Costa; o n.° 179 tem por fim applicar á divisão de veteranos da marinha o disposto no artigo 4.° do decreto com força de lei de 22 de outubro de 1868; o n.° 180 altera o disposto no n.° 3.° do artigo 24.° do regulamento de pilotagem das barras, approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878, e o n.° 183 concede á camara municipal de Murça o convento de S. Bento e o terreno denominado «Hospedaria».

(Entrou na sala o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: — Está, com a vinda do sr. presidente do conselho, removida a difficuldade em que estava-mos.

Peço agora a s. exa. que se digne receber as ordens de Sua Magestade para saber o dia e hora em que a deputação d’esta camara poderá ser recebida.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fon-