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SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1887 675

nos peso, e posto que eu não queira discutir o projecto minuciosamente sempre notarei de passagem alguns pontos que me feriram, e cuja modificação eu proporia, se não soubesse que qualquer discussão que a opposição tenha a este respeito, é inutil, porque o projecto já está approvado de antemão pela maioria.

Sr. presidente, eu digo a v. exa. e á camara que me parece que não tem justificação possivel a sobretaxa de 2 por cento permittida n'uma das bases para o banco levar numerario ás provincias. Uma das vantagens que deveria advir deste novo banco era que elle podesse levar dinheiro ás provincias em boas condições e barato a fim de que esse dinheiro aproveitasse ao commercio, á industria e mesmo á agricultura.

Permitte-se ao banco emprestar dinheiro sobre penhores, descontar, comprar e vender letras, etc., mas não se permitte emprestar com hypotheca sobre propriedades.

Eu sei a resposta que me hão de dar, que não é da natureza d'estes bancos fazerem emprestimos sobre hypothecas. Seja, pois, assim mas arrangem um modo qualquer de fazer operações que aproveitem á propriedade. Eu não quero bancos com privilegios do estado só para proveito dos accionistas. Pela fórma que este banco está organisado, a agricultura não póde contar com os capitães que o banco lhe podia fornecer, embora a agricultura seja uma industria applicada á terra.

A agricultura fica excluida das vantagens do banco, continuará a viver n1 uma situação precaria, por não ter capitães baratos, porque este banco só favorecer outras industrias e o commercio.

Sr. presidente, eu não quero bancos só para os accionistas, quero-os principalmente para o paiz, visto os governos darem-lhes protecção e soccorrel-os nas crises.

Sr. presidente, por este projecto o banco em Lisboa e Porto, se elevar a taxa de 5 por cento até 6 por cento, divide entre si e o governo este augmento; se passar de 6 por cento, o lucro será todo para o governo.

Está claro que nunca passará de 6 por cento a taxa, visto o banco com isso nada lucrar.

Para as provincias fez o projecto uma excepção, pois admitte poder elevar a taxa dois pontos, sendo todo o lucro para o banco. A rasão que o sr. ministro da fazenda deu sobre este inconveniente não se póde admittir. S. exa. disse que a rasão justificativa por que se eleva a taxa nas provincias é porque ha dificuldade em organisar lá as caixas filiaes, transportar para lá o numerario e habituar os povos ás transacções.

Tudo isso póde succeder no principio, quando ainda não estejam estabelecidas as caixas filiaes, mas depois de estabelecidas, de organisado o serviço, dentro de dois, tres, quatro e cinco annos de existencia, tudo entrará no curso regular. Depois de passado o periodo de ensaio e de ensino, que assim se lhe póde chamar, o regimen devia ser igual ao que está estabelecido para Lisboa e Porto.

Concordava que o governo por alguns annos d'esse ao banco a vantagem de elevar a sobretaxa dois pontos, mas, passado esse periodo provisorio desde que o serviço se tornasse regular, entendia que o governo devia ter principalmente em vista levar ás provincias capitães baratos. Dizer-se que as provincias não têem habitos de commercio é um absurdo. O que ellas não teem é transacções em grande escala por haver pouco numerario e muito caro.

Por consequencia, o que o governo favorece n'esta parte é principalmente o banco, e não o paiz, nem a agricultura.

Sr. presidente, se pozermos n'uma concha da balança as vantagens d'este projecto, e na outra concha as desvantagens, tornar-se-ía logo bem sensivel a differença para o lado dos inconvenientes. Não são, pois, só estas as rasões por que eu voto contra.

A rasão principal por que eu voto contra esta auctorisação, que influe poderosamente no meu espirito e me determina, é o receio que tenho de poder entrar em tudo isto um syndicato, é o receio que tenho de que este banco possa cair no poder de um syndicato, que não só olhe á alta finança, mas que tenha intuitos politicos, como muito bem disse o digno par o sr. Hintze Ribeiro.

Sr. presidente, esta é a rasão poderosa que me determina. Basta ter entrado no meu espirito a idéa de ser possivel este banco tornar-se uma instituição para qualquer syndicato explorar em proveito seu, para eu votar contra;

Eu sou contrario aos syndicatos, porque elles estão influindo de uma maneira perigosa na politica portugueza. Elles vão relaxando os costumes a ponto de chamarem para o seu gremio os homens politicos de todas as procedencias para explorarem o paiz em favor dos seus interesses.

Eu estou bem ao facto de que os syndicatos são associações, agremiações, sociedades, como lhe quizerem chamar, e, que sempre existiram e em todos os tempos, mas sei tambem que os syndicatos modernos, representando grandes companhias, para fazerem valer melhor os interesses dessas companhias, têem chamado a si os homens politicos, e é isso que eu considero uma grande calamidade, porque para serem bons directores hão de ser maus politicos e péssimos ministros.

Diz o sr. Mariano de Carvalho que os syndicatos não são maus, nem os teme, quando elles estão no logar que lhes pertence. Mas como eu tenho visto que elles são poderosos e procuram assoberbar tudo; mas como eu tenho visto que elles são poderosos e querem mandar, em logar de serem mandados; mas como eu tenho visto que elles já obrigaram o sr. ministro da fazenda a renegar e abdicar os seus principios economicos, eu receio os syndicatos e não quero esta arma poderosa na sua mão.

O sr. Marianno de Carvalho, como todos sabem, tinha principios de economia e de boa administração; queria o porto de Lisboa feito com o rendimento que lhe estava votado, feito economicamente e a pouco e pouco; entendia que não se podia organisar a fazenda publica sem estricta economia, que as concessões deviam ser feitas por concurso. Estes eram os seus principios, mas depois que os syndicatos influiram n'elle, fugiram espavoridos, e agora quer as obras do porto de Lisboa, em grande escala, e quer o caminho é ferro de Cascaes sem concurso, e quantos caminhos de ferro imaginaveis e possiveis; e não contente com isto, inventa o entreposto, invenção que ha de custar milhares de contos ao paiz, para interesse do syndicato.

O sr. Marianno bem sabe que o entreposto, que dá vida e valor ao caminho de ferro de Cascaes, não ha de realisar-se sem se gastar n'elle milhares e milhares de contos de réis, e tudo isto quando se tratava de organisar a fazenda publica, promettendo s. exa. acabar com o deficit!!! Isto quer dizer que as novas theorias, proclamadas no publico pelo syndicato, influiram por tal fórma no sr. ministro da fazenda, que o converteram a ponto de abandonar as suas doutrinas economicas e credo politico.

Sr. presidente, eu sinto que o syndicato obrigasse o sr. ministro a não cumprir a sua palavra, pois homens politicos, e principalmente os que occupam as cadeiras de ministros, desprestigiam-se quando não honram os seus compromissos.

Eu quizera que o sr. ministro fosse coherente, e se desempenhasse da sua promessa. S. exa. prometteu acabar com o déficit e fazer economias. Nem uma cousa nem outra fez. O deficit cresceu e as despezas augmentaram.

Em França, Rouvier, o presidente da commissão do orçamento, fez caír o gabinete Goblet, pela necessidade de fazer reducções e extinguir o deficit; substituiu-o, e a primeira cousa que fez foram economias, e de tal ordem que deram o resultado que elle indicava ao seu antecessor. Isto entende-se. Rouvier subiu ao poder e poz immediatamente em pratica a sua theoria e doutrina e realisou as suas as-severações, Fez reducções na importancia de uns poucos