SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1887 677

relação com o banco emissor, não ha rasão alguma para o não eliminar.

Admira-me e surprehende-me este cuidado que o governo progressista tem hoje pelos bancos do Porto!

Surprehende-me a dor que o governo sente por elles agora, quando n'outro tempo o partido progressista, a meu lado, combatia a especulação de Salamanca e não lhe importava que os bancos quebrassem!

Sr. presidente, então n'aquella epocha o partido progressista não lhe importava que os bancos estivessem compromettidos nas negociatas de Salamanca. Agora já lhe importa e julga-se solidario com elles, a ponto de illudir o parlamento e o paiz para lhe arranjar uma indemnisação pelas perdas!!!

Isto é admiravel!

Não o sei explicar, mas deve ter a sua explicação n'alguma rasão occulta.

Eu combati então o mais que pude aquelle arranjo, por entender que era anti-patriotico o subsidiar a construcção de caminhos de ferro em paiz estrangeiro, em territorio que foi regado com sangue portuguez. Combati então as especulações inconvenientes d'aquelles bancos, assim, como combato hoje as suas revoltantes pretensões.

Eu combati n'aquella epocha os bancos do Porto por entrarem em especulações que não lhes eram permittidas pelos seus estatutos, e combato-os hoje por terem a audaciosa pertensão de imaginarem que o estado deve reparar-lhes os prejuizos devidos aos seus erros e desacertos.

N'estas circumstancias, sr. presidente, eu entendo que o estado não tem obrigação alguma de indemnisar os bancos por lhe haver falhado uma operação prohibida nos estatutos, e se a tem, então tambem tem obrigação de soccorrer todas as outras classes que se virem atrapalhadas nos seus negocios.

O beneficio e protecção do estado é para todas as classes, para todas as associações, para todos os cidadãos, quer em collectividade, quer isolados, quando contratempos de força maior ou desgraças exigem essa protecção.

Não é, porém, para auxiliar especulações illegaes e favorecer interesses illicitos. Isto não póde admittir-se e esta auctorisação não póde ser dada por fórma alguma ao governo, porque demais a mais ella envolve uma especie do mysterio qual é o de passar das mãos do governo para as de uma companhia, o caminho de ferro do Minho e Douro sem sabermos como nem por que fórma se ha de fazer essa operação, lucrativa sem duvida para alguem, mas não para o estado.

Bastava só esta rasão para votar contra este projecto, porque eu não desejo por forma alguma que as companhias poderosas tenham na sua mão todos os nossos caminhos de ferro, antes pelo contrario, o que eu desejo é que elles estejam na mão do governo, e aquelles que ainda não estão que sejam resgatados.

Nos paizes pequenos como o nosso e a Bélgica os caminhos de ferro devem estar na mão do estado. Não convem que uma força tão poderosa esteja em mãos estranhas.

Se procedessemos assim os nossos politicos importantes não estariam directores de companhias, entregando se de todo aquelles negocios, esquecendo-se do estado. Isto conduz á mais perfeita e completa desmoralisação.

Os negocios das companhias são, pôde-se talvez dizer, antinomicos como os do estado.

As companhias querem lucros em grande escala, interesses subidos, e o estado carece de boa administração e de muita economia. O estado quer que as companhias aufiram os lucros rascaveis e devidos, mas que não se locupletem á custa d'elle. Sendo assim não se póde ser conjunctamente bom director e bom ministro. Os interesses do estado são oppostos aos das companhias, portanto, o director que é ministro, ha de forçosamente atraiçoar ou o estado ou a companhia.

Isto é claro.

Para evitar, pois, estas scenas de immoralidade e de corrupção é que entendo que os poderes publicos devem estigmatisar este systema.

Sr. presidente, os homens publicos devem ser como a mulher de Cesar, devem ter muito cuidado em não deixar transparecer no publico as suas fraquezas e faltas.

Tenho dito.

O sr. Augusto José da Cunha (relator do projecto): - Entende que elle não fôra verdadeiramente atacado, nem pelo orador que iniciara o debate, nem por aquelle que acabava de fallar.

A par disto, o sr. ministro da fazenda respondêra tão cabal e proficientemente aos seus contradictores que, por muito que elle, orador, rebusque agora, acaso se lhe depara objecção que esteja ainda de pé.

Que, entretanto, não podia deixar sem resposta o facto de terem affirmado os srs. Hintze Ribeiro e Vaz Preto que se arreceiavam do banco emissor, por ser uma grande força.

Julga este argumento de maneira frouxo que, se o sujeitássemos á pedra de toque da lei das progressões, nos devera resultar igual receio para com todas as grandes forcas que o progresso humano tem inventado, taes como o vapor, a electricidade e até mesmo o exercito; que mal dirigido nos póde ser funesto. .

Nota que, havendo quem ainda se pronuncie pelo principio da liberdade e pluralidade dos bancos, ou quem antes lhe prefira o da unidade e privilegio, felizmente succedia que em geral os parlamentos e governos illustrados se manifestavam pela unidade de emissão.

Refere-se á sobretaxa para as provincias e reputa-a bem cabida, por ser uma justa compensação das incertezas e contingencias que em maior numero ahi póde ter qualquer transacção.

Rebate por ultimo os argumentos do digno par o sr. Vaz Preto, contra a disposição do projecto, que não permitte ao banco emissor effectuar com a agricultura qualquer emprestimo sobre a propriedade, faz ainda mais algumas ponderações, e conclue por exaltar os serviços do sr. ministro da fazenda, de cujos merecimentos muito havia a esperar.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra, quando haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Antonio de Serpa.

O sr. Antonio de Serpa: - Não tenho necessidade de dizer agora que hei de ser breve, como disse a proposito de outro assumpto que aqui se discutiu, porque o digno par e meu amigo o sr. Hintze Ribeiro tratou todos os pontos do projecto tão minuciosa e cabalmente, que pouco ha já que discutir.

Alem d'isto, o digno par começou por tratar um assumpto, que apenas tem uma ligação, por assim dizer, moral e de tendencia com o projecto que se discute, e que eu me absterei de tratar.

Refiro-me aos syndicatos. O digno par tratou este assumpto com tanta delicadeza, com tanto tacto, com tanta ligeireza, na boa accepção da palavra, que não póde ser excedido.

O digno par fez-me lembrar aquelles habilissimos cirurgiões que fazem as suas operações de uma maneira tão delicada, que ò paciente quasi que não sente os dedos do operador, e no emtanto, a operação fica feita e bem feita. Não tenho esta habilidade, e por isso não fallarei dos syndicatos.

Tratarei propriamente do assumpto que nos é apresentado, e permitia-me o meu antigo collega e amigo o sr. relator do projecto, que eu estranhe que elle viesse pôr aqui a questão de confiança politica.

O meu antigo collega e amigo estranhou um pouco que o sr. Hintze fizesse ver no banco que se pretende crear um perigo, porque o considerava uma grande força, e que