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N.º 50
SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1902
Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios - os Dignos Pares
Visconde de Athouguia
Fernando Larcher
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente communica que recebeu telegrammas de Vianna do Castello, contra p convenio com os credores externos. Participa que recebeu mais um telegramma da camara Municipal de Vimioso, pedindo a approvação do projecto que trata da construcção do caminho de ferro de Mi-randella a Bragança. Por ultimo informa que recebeu uma representação da Associação Commercial de Lisboa, contra o convenio. Os telegrammas foram enviados ás commissões respectivas e a representação foi mandada publicar no Diario do Governo. - Dá-se conta do expediente. - O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto que diz respeito á conversão da divida externa. Foi a imprimir. - O Digno Par Sebastião Baracho envia para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo Ministerio das Obras Publicas. Foi expedido. - O Sr. Presidente annuncia á Camara o fallecimento do Digno Par Conde do Restello, e propõe que na acta se exare um voto de pesar por este doloroso acontecimento. Associam-se a esta proposta, e fazem o elogio do extincto, o Sr. Presidente do Conselho, e os Dignos, Pares Moraes Carvalho, Frederico Laranjo e Avellar Machado. E approvada a proposta e encerrada a sessão em signal de luto. Designa-se a seguinte e a respectiva ordem do dia.
{Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Marinha).
Pelas 2 horas e 5 minutos da tarde, verificando-se a presença de 28 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.
O Sr. Presidente: - Participo á Camara que recebi dois telegrammas, um da Associação de Classe dos Empregados do Commercio de Vianna do Castello, e outro da Associação Commercial da mesma cidade, contra o convenio com os credores externos. Estes telegrammas vão ser enviados á commissão de fazenda.
Recebi um outro telegramma da Camara Municipal de Vimioso, pedindo a approvação do projecto que trata da construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança.
Vou remettê-lo á commissão de obras publicas.
Recebi mais uma representação da Associação Commercial de Lisboa contra o convénio com os credores externos. Consulto a Camara sobre se permitte que este documento seja publicado no Diario do Governo. A Camara pronunciou-se affirmativamente, e a representação foi enviada á commissão de fazenda.
Mencionou se o seguinte
Expediente
Officio do Sr. Inspector Geral da Secção Portuguesa na Exposição Universal de 1900, remettendo 150 exemplares da Lista definitiva das recompensas obtidas pelos expositores de Portugal, e pelos seus collaboradores, naquella exposição.
Mandaram se distribuir.
Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder diversas auctorizações ao Governo relativamente aos encargos e contratos para a construcção e exploração dos caminhos de ferro de Mirandella a Bragança e da Régua, por Villa Real e Chaves, á fronteira.
Para as, commissões de obras publicas e fazenda.
Officio do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, remettendo o decreto autographo pelo qual Sua Majestade El-Rei houve por bem prorogar as Cortes Geraes da Nação Portuguesa até ao dia 10 do proximo mês de maio inclusivamente.
Para a secretaria.
O Sr. Moraes Carvalho: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto que diz respeito á conversão da divida externa.
Foi a imprimir.
O Sr. Sebastião Baracho:- Mando para a mesa o seguinte requerimento, e peço que me sejam enviados com urgencia os documentos que nelle menciono.
Foi expedido e é do teor seguinte:
Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me sejam enviadas com urgencia:
Copias de todas as reclamações feitas pelo empreiteiro das obras do porto de Lisboa, e que se acham pendentes do Tribunal de Arbitragem;
Copias das reclamações feitas pelo Governo junto do alludido empreiteiro, e que devem ser tambem apreciadas pelo Tribunal de Arbitragem;
E nota de todos os pagamentos effectuados pelo Thesouro ao empreiteiro Hersent, desde a adjudicação das obras do porto até esta data.
30 de abril de 1902. = Sebastião Baracho.
O Sr. Presidente: - Na acta da sessão anterior foi consignado um voto de sentimento pela morte do Conselheiro Baima de Bastos, de quem tive a honra de ser amigo, e que prestou ao país importantes e valiosos serviços. Tenho hoje de cumprir o triste dever de participar á Camara o fallecimento do Digno Par Conde do Restello.
O illustre extincto, no exercicio dos cargos que lhe foram confiados, manifestou e demonstrou sempre muita intelligencia, grande competencia e extraordinarias faculdades de trabalho.
Pelo seu caracter docil, affavel e benevolo soube conquistar as sympathias geraes e prestou, importantes e valiosos serviços, sendo por isso muito sentida a sua perda.
Proponho, pois, que na acta da sessão de hoje se exare um voto de intimo pesar pelo fallecimento do Digno Par Conde do Restello, e que da resolução da Camara se façam as devidas communicações á familia do extincto.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Associo-me, por parte
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do Governo, ao voto de sentimento que o Sr. Presidente! acaba de propor pelo fallecimento do Digno lar Conde do Restello.
Foi o illustre finado, em toda a sua vida, um trabalhador constante e infatigavel. Á sua actividade laboriosa, indefectivel, deveu a consideração que mais de uma vez lhe foi prestada pelos poderes publicos, e a estima de quantos de perto o conheceram e apreciaram.
No antigo concelho de Belem e, mais tarde, no Municipio de Lisboa, prestou serviços importantes, que jamais se poderão esquecer.
O Sr. Conde do Restello empenhou-se sempre em servir devidamente a causa do seu país.
O seu caracter recto, as suas intenções justas e, ao mesmo tempo, a affabilidade do seu trato, conquistaram-lhe da parte de todos sympathias e gratidões, que eram realmente devidos a um nome aureolado e a uma vida de dedicação e serviços ao seu país.
É justa, pois, a homenagem que o Sr. Presidente acaba de propor, e a ella me associo em nome do Governo.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Moraes Carvalho: - Em nome da maioria, d'esta Camara associo-me ao voto de sentimento que o Sr. Presidente acaba de propor.
A vida do Conde do Restello foi um exemplo frisante de que, no regime em que vivemos, todos podem subir ás altas culminancias unicamente por esforços proprios, e desde que os bafeje o favor popular.
O Conde do Restello mostrou que á sombra Jo suffragio popular se pode exercer uma influencia importante na administração do Estado.
Um homem que durante annos successivos conseguiu alcançar a confiança dos seus concidadãos, tem incontestavelmente um valor real, porque o favor da fortuna só produz victorias momentaneas.
A obra administrativa do Conde do Restello foi elogiada por uns, combatida por outros, mas sempre se fez justiça á honradez do seu caracter.
Associo-me, repito, ao sentimento da Camara, e proponho que a sessão se encerre em signal de luto e saudade pela perda de tão distincto collega.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Frederico Laranjo: - Em nome da minoria progressista associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Presidente.
O extincto não era uma figura vulgar na sociedade portuguesa; pelo contrario, revelou dotes que o tornavam distincto e notavel, de uma distincção e de uma notabilidade a que não se estava costumado.
Neste seculo, que parece que é o seculo dos jornalistas e dos litteratos, porque, sendo elles que medem a porção de gloria que cabe a cada vida, medem a maior parte para si proprios, collocando sempre os que bem faalm ou bem escrevem acima de quaesquer outras classes sociaes, ficando assim a palavra acima do acto, as iriadas bolas de sabão em maior estima do que o que é util: morbido, mas esplendido symptoma de uma sociedade que tem satisfeitas as suas necessidades primordiaes;
Neste seculo, em que até o Governo e a administração são accessorios da eloquencia e da rhetorica, principalmente nas nações latinas;
Neste seculo, em que só pensa de outro modo alguma ingenua e simples criatura, como a mãe de Renan, que lhe dizia: "Então porque tu e os teus iguaes ennegrecem papel com phrases que fazem musica, julgaes vós que valeis mais do que os outros homens? Eu não penso assim; quem obriga a terra a produzir frutos e flores, quem nos abriga e quem nos veste vale mais do que vós, que falaes e cantaes";
Neste seculo em que, quem não é litterato ou jornalista, parece que não é gente. - elle, o Digno Par fallecido, sem ser nem uma cousa, nem outra, foi decerto alguem na sociedade do seu tempo e entre os homens do seu país.
Como profissional, enriqueceu por meios legitimos; como politico, teve uma actividade que lhe deu influencia e o encheu de honras.
O influente do pequeno concelho de Belem e presidente do seu Municipio por muito tempo, foi Deputado, foi Conde, foi Par do Reino, e governou, por bastantes annos o primeiro Municipio do país. É que neste meio, em que a inercia politica é a orientação e a culpa de tantos, elle era uma actividade eleitoral tenacissima e habil, e por isso uma força monarchica, que os diversos Governos puderam oppor á, por algum tempo, crescente expansão dos diversos partidos democraticos. Lembro-me que, depois da revolta de 31 de janeiro de 1891, encontrei pessoas de elevada posição social verdadeiramente aterradas com o que suppunham ser o estado do país; tinham enterrado a prata, o ouro é as joias, na espectativa de alguma commoção mais larga e de um desencadeamento de maus instinctos e de ruins paixões, que se cobririam com a bandeira da politica; mas se amanhã, dizia a um d'estes assustados, houver uma eleição, o senhor fica em casa, para não se dar ao incommodo de ir á igreja e esperar um pouco que lhe chegue a vez de votar, não é assim?
Elles, os republicanos, podem com uma espingarda arriscar a vida; as classes sociaes mais ou menos conservadoras não podem com uma lista eleitoral; pois de taes pobres de espirito e de egoistas tão tontos, não é nem o reino dos ceus, nem o Governo da terra. Elle, o Digno Par fallecido, suppria esta falta de comprehensão das cousas das classes conservadoras da capital com a sua infatigavel habilidade eleitoral, e era porque elle lançava a sua espada na balança em que se pesavam as forças dos partidos, que os partidos monarchicos não passaram ás vezes pela desagradavel surpresa da derrota, surpresa digo, porque os monarchicos são decerto na capital mais numerosos do que os republicanos; mas quem não apparece não faz numero.
Podia-se dizer que o Digno Par fallecido, no seu palacio da Praia do Restello, era a sentinella, a guarda de honra eleitoral do palacio dos Reis, collocado no alto da collina da mesma região; e, dedicado aos Reis, como ainda mostrou no seu testamento, os Reis foram-lhe agradecidos, o que era justiça.
Assaltaram-no graves desgostos nos ultimos tempos da vida; presidir o municipio era o seu idolo o seu prazer, o seu orgulho; mas por fim, os municipios, mormente os das duas primeiras cidades do reino, tiveram má sorte com os Governos; uns fizeram o municipio communa, outros tornaram-no succursal de ministerios. Tinha-se ido a antiga independencia e com ella a dignidade, a hombridade, a altivez das vereações; não lhe servia o municipio assim; abdicou e retirou-se, não vencido, não convencido, nem sequer resignado; mas resignou-se á doença e á morte, e o sedento de honras e de influencia quis entrar nos umbraes da eternidade envolto num lençol, sem um grande séquito e sem coroas, como um humilde.
Deixemos-lhe aqui o nome, e, junto do nosso voto de sentimento, esta apreciação de justiça.
O Sr. Avellar Machado: - Tendo faltado á sessão anterior, não pude asspciar-me ao voto de sentimento da Camara pela morte do Conselheiro Baima de Bastos, func-cionario muito intelligente, partidario leal e dedicado, e um verdadeiro homem de bem. Venho hoje cumprir esse triste e piedoso dever, e associar-me tambem ao pesar dos meus collegas pela morte do Conde do Restello, distincto pelos seus trabalhos e qualidades, e essencialmente dedicado á causa da Monarchia. Bastava esta ultima circunstancia, para tornar profundo o sentimento e a saudade da Camara.
Aproveitando o uso da palavra mando para a mesa um
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parecer que diz respeito ao projecto que trata da construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança.
(s. Exa. não reviu).
Foi a imprimir.
O Sr. Presidente: - Creio interpretar o sentimento da Camara, considerando approvada por acclamação, tanto as minhas propostas, como a do digno Par Moraes Carvalho. (Apoiados).
Em seguida, dando para ordem do dia de amanhã, 1 de maio, a mesma que vinha para hoje, isto é, ao discussão do parecer n.° 18, que remodela o ensino de pharmacia; n.° 19, que cria um novo lyceu em Lisboa; n.° 20, respectivo ás contas da commissão administrativa da Camara; n.° 24, que approva o plano de reorganização do Museu Portuense de Bellas Artes; n.° 25, que reduz os emolumentos das secretarias dos governos civis, e a seguir a interpellação do Digno Par Elvino de Brito ao Sr. Ministro das Obras Publicas sobre a questão vinicola, a do Digno Par o Sr. Sebastião Telles ao Sr. Ministro da Guerra sobre a forma como se tem dirigido a instrucção dos corpos nas differentes armas, a do Digno Par Sr. Sebastião Baracho ao Sr. Ministro da Marinha sobre a execução da lei do regime bancario no ultramar, levantou a sessão.
Eram 3 horas e meia da tarde.
Dignos Pares presentes na sessão de 30 de abril de 1902
Exmos. Srs.: Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquês de Gouveia; Condes: da Azarujinha, do Bomfim, de Castello de Paiva, de Figueiró, de Valenças, de Viliar Sêcco; Bispo de Bragança; Visconde de Athouguia; Moraes Carvalho, Oliveira Monteiro, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Palmeirim, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Avellar Machado, Frederico Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Pimentel Pinto, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Pereira e Cunha, Miguel Dantas, Sebastião Telles, Sebastião Dantas Baracho, Correia Caldeira.
O redactor = Schwalbach Lucci.