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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 50

EM 2 DE MAIO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta.- Expediente.- O Digno Par Sebastião Baracho envia para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao Sr. Ministro da Fazenda. - Pede o comparecimento do Sr. Ministro da Fazenda, para advogar perante S. Exa. uma reclamação dos operarios manipuladores de tabaco do Porto, e em seguida refere-se ao provimento de duas cadeiras do Curso superior de leitura, á substituição de um professor do lyceu de Lisboa, e as relações da Commissão Distrital de Coimbra com a Cammara de Oliveira do hospital.- Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia - Continuação da discussão do parecer n.º 39: instrução naval. - Conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Miguel Dantas requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. Approvado. - Seguem-se no uso da palavra o Sr. Ministro da Marinha e o Digno Par Sebastião Telles.- Esgotada a inscrição é posta á
votação a proposta de adiantamento apresentada pelo Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Marquês de Lavrado requer que esta proposta seja votada nominamente . - Approvado o requerimento, e rejeitada em votação nominal aquella proposta por 27 votos contra 17. - O Digno par Visconde de Monte São pede que lhe seja permittido retirar a sua proposta. - A Cammara assentiu a este pedido. - Em seguida é approvado o projecto, e rejeitada a proposta do Digno Par Ferreira do Amaral. - Encerra-se a sessão, e digna-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da tarde, verificando se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, satisfazendo um pedido do Digno Par Almeida Garrett.

Para a secretaria.

Assistiram a toda a sessão o Sr. Presidente do Conselho., Ministros da Marinha e da Justiça, e a parte d'ella e Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente: - Como não estão presentes os Dignos Pares os Srs. Mendonça Cortez e Garrett tem a palavra o Sr. Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho: - Manda para a mesa um requerimento concebido nos seguintes termos:

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me sejam enviados, com urgencia, os seguintes documentos:

- Nota da divida fluctuante relativa a 30 de abril de 1903;

- Nota da divida, especificada, do Thesouro á Companhia dos Tabacos e referente a 30 de abril ultimo.

- Idem á Companhia dos Phosphoros.

- Idem ao Banco de Portugal. = Sebastião Baracho.

Com respeito á nota da divida fluctuante, dirá que se ella não vier organizada ordenadamente até 30 de abril deseja, pelo, menos que lhe seja enviada de maneira a attingir a 31 de março. Elle, orador, formulando este pedido, não faz mais que recordar o que se praticou com a nota que requereu de 31 de dezembro do anno findo e de 31 de janeiro d'este anno.

Com respeito a estes dois meses não houve a demora que costuma haver.

Se a nota que pediu não puder vir como indica, que venha, pelo menos, a que se possa referir a fevereiro e a março.

Elle, orador, deve tambem declarar á Camara, que num dos próximos dias deseja conversar com o Sr. Ministro da Fazenda com respeito á commissão de arbitros junto á Companhia dos Tabacos.

Recebeu uma representação, ou antes um pedido para tratar d'este assunto, feito por parte dos manipuladores das fabricas de tabaco do Porto. Esta questão está para se resolver desde 1900. Ha muito tempo que tem parecer da Procuradoria Geral da Coroa; e afigura-se-lhe que os seus constituintes, se assim lhes pode chamar, teem toda a razão na reclamação que apresentam.

Conforme é seu costume, e sempre que isso lhe é possivel, avisa o Sr. Ministro da Fazenda, de qual o assunto que deseja tratar.

Vae agora passar a outros assuntos referentes ao Ministerio do Reino. Começará por mais uma vez se referir ao não provimento das duas cadeiras do curso superior de letras.

Mais de uma vez tem tratado d'esta questão. Como a Camara sabe, foi aberto o concurso para o provimento d'estas cadeiras.

Realizado o concurso, o conselho escolar emittiu parecer, e esta opinião, ou antes, este apuramento de concorrentes foi enviado ao Ministerio do Reino submettido em seguida á apreciação