SESSÃO N.° 50 DE 9 DE ABRIL DE 1907 533

vejo perigo absolutamente nenhum e pelo contrario, só vejo vantagens.

Sabe-se muito bem que não é só no jogo que se teem perdido grandes fortunas. Prohiba-se os operarios de jogarem e quem lida com dinheiro que não é seu. Mas quem tem fortuna e a quer gastar que jogue, pois é um absurdo querer dar-lhe um tutor como se faz aos menores. Cada um deve ter a liberdade de gastar o seu dinheiro conforme lhe appetecer.

A minha opinião está bem expressa. E sempre que tenha ensejo hei de affirmal-a.

Talvez pareça, pelo calor com que advogo a regulamentação do jogo que sou um jogador de profissão. Affirmo a V. Exa., Sr. Presidente, e aos meus illustres collegas, que nunca joguei, nem tenciono jogar.

Tenho dito.

O Sr. João Arroyo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me dirigir, ao Governo acêrca da questão que, no momento presente, prende a attenção de todos. Refiro-me á questão academica.

Pode esta Camara discutir outro qualquer assumpto; mas a verdade é que, do norte ao sul do paiz, a generalidade da população segue, dia a dia, hora a hora, minuto a minuto, os acontecimentos que se desenrolam nas differentes escolas do paiz.

Eu, Sr. Presidente, entendo na minha opinião que devo dirigir-me ao Governo sobre este caso, não tão especialmente para lhe pedir a responsabilidade gravissima que lhe incumbe pela péssima orientação que deu ao assumpto, logo que da primeira vez foi chamado a intervir n'elle, mas para lhe dar um conselho, ou um aviso, na linguagem mais tranquilla e singela.

Sr. Presidente: não direi os Dignos Pares que cursaram a Universidade, mas todos os membros d'esta Casa, teem a consciencia plena da gravidade especial, do melindre particular, que factos de certa ordem, que contendem com a população academica, representam para qualquer situação governativa.

É muito facil a um Governo apresentar, perante as assembleias legislativas, um programma energico de repressões à outrance, e annunciar que o restabelecimento da ordem se conseguirá à tort et à travers, mas representa isso, quando o emprego de meios violentos tenha de incidir sobre a população academica, o desconhecimento do assumpto, e dos perigos que elle encerra.

Os homens que sobraçam uma pasta de Ministro devem saber que, em casos como aquelle de que se trata, só se devem empregar meios de conciliação, de prudencia, e de juizo, para se não chegar ao triste estremo de, ou mandarem acutilar a mocidade portugueza, ou sairem d'aquellas cadeiras por não j estarem á altura da missão que lhes foi confiada.

Pode comprehender-se que um Governo recorra a meios violentos, quando, trate de neutralizar, ou de attenuar os manejos de qualquer parcialidade politica; mas usar de violencia para com a mocidade é o que se não comprehende, o que se não admitte, e o que ninguem consentirá.

É obrigação de todo o homem de Estado, quando se encontra na necessidade de resolver uma questão, examiná-la cuidadosamente no seu inicio, para que mais tarde não tenha de praticar actos que o bom senso não pode deixar de condemnar.

Ainda hontem um Digno Par, um dos primeiros oradores d'esta Casa, se .referiu ao procedimento de alguns dos homens mais illustres do nosso paiz por occasião de incidentes, de natureza igual ao que está occorrendo.

É verdade. Homens do valor de Saldanha e de Loulé souberam ver de principio a triste consequencia a que os levaria um procedimento de severa disciplina, e trataram os academicos com benevolencia paternal, com extraordinario affecto.

Eu, Sr. Presidente, já fiz parte de uma academia que, excluida a minha modesta pessoa, muito se nobilitou no movimento de 1879.

N'esse tempo era Ministro do Reino Rodrigues Sampaio, e este notavel estadista resolveu esse movimento academico com toda a benevolencia, conciliando todas as vontades.

Seja-me permittido que, com enthusiasmo, saude a forma pacifica e de absoluta união que n'este movimento revela a academia portugueza.

Os homens de hoje são os que hão de vir a governar Portugal d'aqui a alguns annos.

Qualquer que seja a minha opinião sobre os pormenores do conflicto, e qualquer que seja a impressão que me causem os acontecimentos academicos, ou a que pode incidir sobre a possibilidade de faltas commettidas; não posso deixar de saudar com vivo enthusiasmo a maneira cordata e pacifica por que os estudantes se apresentam.

É indispensavel que o Governo, sem perda de tempo, ponha de parte velleidades de poder, meios extremos, sentimentos de orgulho e teimosias, porque os chefes de familia assim lh'o exigem, porque assim o reclama a tranquillidade publica, e se volte para os academicos com generosidade, e com disposições benevolentes.

Peço ao Sr. Malheiro Reymão, que i tambem foi estudante e meu companheiro nas lides academicas, que faça ver ao Sr. Presidente do Conselho a necessidade que ha de se adoptar um procedimento que tranquillize os espiritos.

A greve pode ser longa e transformar-se em acontecimento de ordem politica.

Podia explorar o assumpto em sentido partidario, mas o meu intuito limita-se a pedir ao Governo que ponha de parte teimosias ei intransigencias, e que pronuncie uma palavra que represente um espirito de benevolencia, de generosidade, e de largo alcance politico e governativo.

Vozes: - Muito bem.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - Ouvi attentamente as ponderações feitas pelo Digno Par, relativas a um assumpto que está preoccupando a attenção do paiz, assumpto que é grave, e que demanda reflexão e muito cuidado, e d'elle se está occupando o Governo.

É um assumpto que não corre pela minha pasta. Pertence á do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino.

Attenta a gravidade da questão, eu peço licença á Camara para não dizer quaes são as providencias que o Governo tenciona adoptar, mas em breve tempo, talvez hoje mesmo, o Sr. Presidente do Conselho comparecerá á sessão, e poderá declarar quaes os intuitos do Governo a este respeito.

O que é certo é que o Governo não esquece os seus deveres em relação á ordem publica, que importa que sejam respeitados, nem põe de parte aquelles principios de moderação e generosidade a que forçoso é recorrer desde que se trata de crianças e de adolescentes.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: - Sr. Presidente: cheguei agora a esta Camara. Não imaginava que me chegasse a palavra. Ouvi com surpresa as ultimas palavras pronunciadas pelo Sr. Ministro das Obras Publicas.

Este assumpto não pode ser posto de parte, porque interessa o paiz inteiro. (Apoiados).

Não só porque este incidente é de natureza grave, pelos factos que hontem se deram na Escola Polytechnica, e em outros pontos do paiz, como em Coimbra, mas ainda porque a elle está ligada a sorte e o futuro de milhares de estudantes, o que representa sacrificio de milhares de familias, eu entendo que o chefe do Governo deve comparecer n'esta casa apenas tenha liquidado este assumpto na outra Camara, a fim de referir á Camara quaes as providencias que tenciona adoptar.