534 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Deploro que um assumpto de tamanha importancia não tenha sido tratado em Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente do Conselho tem obrigação de vir aqui immediatamente dar explicações á Camara.

Solicito, pois, a presença do Sr. Ministro do Reino e Presidente do Conselho, uma vez que as explicações dadas pelo Sr. Ministro das Obras Publicas sobre um assumpto de tanta importancia e urgencia não satisfazem, visto que apenas deu uma resposta vaga.

É necessario uma sessão especial para se tratar d'este assumpto.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão):- V. Exa. dá me licença que o interrompa?

V. Exa. disse que eu ignorava quaes eram as resoluções tomadas.

Permitta-me V. Exa. que eu esclareça esse ponto.

Julgo inconveniente dizer, por agora, quaes as providencias de que o Governo se está occupando, mesmo porque ainda não tomou uma resolução com caracter definitivo.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - O inconveniente em dar essas explicações provem de ser V. Exa. quem as dê? Cessa o inconveniente, desde que seja o chefe do Governo quem dê essas explicações ?

O Orador: - Acabei de dizer que ainda se não assentou n'uma resolução definitiva.

Logo que se completem as diligencias era que o Governo anda, nenhum inconveniente ha em dizer o que ficou resolvido.

O Governo preoccupa-se com a questão academica, cuja gravidade não pode deixar de reconhecer, mas por emquanto não estão ainda assentes por completo quaes as resoluções a adoptar.

Não me parece conveniente n'este momento fazer quaesquer outras declarações.

O que posso dizer é que a ordem tem sido mantida, em todos os estabelecimentos de instrucção, e até n'alguns as aulas teem funccionado com regularidade.

O Sr. João Arroyo: - V. Exa. diz-me onde foi isso?

O Orador: - No Lyceu da Lapa e na Escola do Commercio.

Em Coimbra ha completo socego. Em Lisboa houve apenas os incidentes da Escola Polytechnica, que são de todos conhecidos.

O melhor será esperar que o Sr. Presidente do Conselho venha a esta Casa dar as explicações que tão insistentemente são pedidas.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: - Sr. Presidente : continuo nas observações que estava fazendo, agradecendo ao Sr. Ministro das Obras Publicas as palavras com que me interrompeu, e digo agradecendo, porque não me molestam nunca as suas interrupções, antes, pelo contrario, muito me agradam.

Sr. Presidente: o que me parece é que o Sr. Ministro das Obras Publicas não tem auctorização do Sr. Presidente do Conselho para vir á Camara dar conta das resoluções do Governo e das providencias que adoptou.

Peço, portanto, ao Sr. Presidente que se digne convidar o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino a vir a esta Camara dar explicações..

É indispensavel que o assumpto seja ventilado, larga, nobre e urgentemente.

Não posso deixar de protestar contra factos que nunca occorreram em Coimbra, como a entrada da policia civil nos geraes da Universidade, facto odioso que rebaixa o reitor. (Apoiados).

É extraordinario que um Governo que saiu da alliança de dois partidos liberaes, commetta arbitrariedades tão absolutamente condemnaveis!

É necessario pôr cobro a um estado de cousas tão anormal e tão insolito!

Não prosiga o Governo em actos violentos e desarrazoados, não deixe que percam o anno, na Universidade, tantas centenas de estudantes, porque isso representa duros sacrificios para milhares de familias.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - Pedi a palavra simplesmente para declarar ao Digno Par que as instrucções dadas pelo Governo, e isto seria escusado dizel-o, porque é já do conhecimento de toda a Camara, foram para que os professores se apresentassem a reger as suas cadeiras.

Estas instrucções são as mesmas que hoje se mantiveram. Todos os professores compareceram nas aulas, e as informações, que tenho são de que a greve continua, e que as aulas teem sido pouco frequentadas.

V. Exa. comprehende que, n'um assumpto que está impressionando a attenção publica, ha umas resoluções tomadas que são as que acabo de expor á Camara, e ha resoluções a tomar que são aquellas que não conheço, visto se não ter realizado o Conselho de Ministros.

É uma questão que está preoccupando a attenção do Governo, e que elle ha de procurar resolver por forma que a todos agrade.

Eram estas as explicações que por parte do Governo tinha a dar ao Digno Par. Quanto ás providencias a adoptar, ignoro quaes sejam, pois que o Gabinete ainda se não reuniu em conselho, alem d'isso só de manhã me encontrei com o Sr. Presidente do Conselho.

Tem-se procurado manter a necessaria disciplina, de forma que os alumnos que queiram frequentar as aulas não encontrem obstaculo á realização dos seus desejos.

O Sr. João Arroyo: - Não foi isso que V. Exas. fizeram. V. Exas. entregaram os estabelecimentos de ensino á policia e á forca armada..

O Orador: - A policia unicamente tratou de impedir que fosse perturbada a ordem.

O S?- João Arroyo: - Os telegrammas de hontem diziam que o reitor da Universidade passara o dia no governo civil.

V. Exa., que foi um estudante distinctissimo, diga-me se comprehende, e acha digno de applauso, que o Prelado da Universidade passe o dia no governo civil.

O Sr. José de Alpoim: - Como que desempenhando um papel de esbirro!

O Orador: - V. Exa. está-se referindo a telegrammas que eu nem sequer conhecia.

Sr. Presidente: o dever do Governo é assegurar a tranquillidade dentro das escolas. A policia não entrou dentro dos estabelecimentos de instrucção, senão quando os seus directores requisitaram essa intervenção, por se julgarem incompetentes para manter a ordem e a disciplina.

E, Sr. Presidente, n'um acontecimento d'esta ordem e d'esta natureza, convem que não sejamos precipitados nos nossos juizos.

N'um assumpto d'esta ordem, repito, a moderação é aconselhada por todos os motivos.

O procedimento do Governo ha de ser em harmonia com o rumo que os acontecimentos tomarem.

(S. Exa. A não reviu).

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Digno Par José de Azevedo que a pediu para um requerimento.

Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. José de Azevedo: - Não justifico o meu requerimento, que creio estar na consciencia de todos. Requeiro que se consulte a Camara sobre se ella entende que se devem suspender os-