SESSÃO N.° 50 DE 9 DE ABRIL DE 1907 535
nossos trabalhos até estar presente o Sr. Presidente do Conselho, para nos dar explicações sobre as occorrencias academicas.
Como S. Exa. não está na outra Camara, não terá grande difficuldade em vir aqui.
Consultada a Camara, rejeitou este requerimento por 28 votos contra 25.
O Sr. Presidente: - O Digno Par Hintze Ribeiro tinha pedido a palavra.
Como, porem, já ha muito tempo se devia ter entrado na ordem do dia, não posso satisfazer os desejos do Digno Par, sem primeiro consultar a Camara.
Consultada a Camara, esta resolve affirmativamente.
O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. Presidente: o debate não pode proseguir sem estar presente o Sr. Presidente do Conselho.
O assumpto, versado é de magno interesse para o paiz.
O Sr. Ministro das Obras Publicas declarou que o Governo estava tomando providencias no intuito de liquidar a questão academica, mas não sabe quaes sejam essas providencias.
Não comprehendo que qualquer membro do Governo se julgue assim impossibilitado de dar conhecimento ás Camaras e ao paiz das providencias adoptadas ou a adoptar em semelhante conjuntura. Isto fica com o Sr. Ministro, que por motivos que ignoro, e que não sou capaz de descobrir, entende nada dizer á Camara.
O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - Declaro novamente que não posso dar as explicações pedidas, por não terem ainda tornado uma forma concreta as providencias que o Governo tenciona levar á pratica.
O Orador: - A Camara decerto estranha as palavras do Sr. Ministro das Obras Publicas, affirmando mais uma vez não estar habilitado a dizer-nos o que se passa.
Interpretando o sentir da Camara, peço ao Sr. Presidente que faca saber ao Chefe do Governo que a Camara aguarda o seu comparecimento durante .o decorrer da sessão, para dar os indispensaveis esclarecimentos.
Espero que o Governo entre n'um caminho desafogado e generoso,- e que seja isto o que o Sr. João Franco nos venha dizer aqui.
Lamento que o Sr. Ministro das Obras Publicas se não julgue habilitado a dizer á Camara o que ella tanto deseja saber. O debate não pode ficar por aqui, e esta questão tem que seguir, naturalmente, os seus lermos, não direi até o apuramento das responsabilidades do Governo, porque, n'este momento, é ainda o que menos me preoccupa, mas até o conhecimento exacto do que se resolve e providencia, porque é isso o que mais, n'esta occasião, directamente nos interessa.
Desde que o Sr. Ministro das Obras Publicas se não julga habilitado a dizer o que nós tão insistentemente desejamos saber, peço a V. Exa., interpretando o sentir dos meus collegas que não podem deixar de me acompanhar n'este ponto," que se digne significar ao Sr. Presidente do Conselho que a Camara espera ainda hoje, na presente sessão e tão depressa possa, que S. Exa. venha a esta casa inteiral-a do que ha, dar-lhe as informações que tiver e. ao mesmo tempo, tranquillizar o nosso espirito.
Afigura se-me que será um procedimento que a todos agradará, porque o paiz, sobresaltado como está, precisa evidentemente das informações do Governo e, sobretudo, affirmações peremptorias de que, pondo de parte quaesquer resistencias, e conscio dos perigos que surgem, está disposto a entrar n'um caminho de dignidade, sim, mas compativel- com a generosidade que a juventude merece.
É isto o que esperamos ouvir do Sr. Presidente do Conselho, e creia V. Exa., Sr. Presidente, que o proprio interesse do Governo, está em não demorar essas informações que o Sr. Ministro das Obras Publicas não pode fornecer-nos.
A Camara, resolveu que se passasse a tratar por agora de outro assumpto 5 acatemos a resolução parlamentar, mas signifique V. Exa. ao Sr. Presidente do Conselho a urgencia que ha em que S. Exa. aqui venha para, em cumprimento do seu dever, dar conta ao Parlamento do que se tem feito, do que se está passando, e expor quaes são as suas ideias e os seus propositos n'esta grave questão.
Sr. Presidente: para isto precisamente se fizeram os Parlamentos; é para tratar das questões que mais interessam aos povos, e este assumpto sobreleva a todos os outros.
Creia V. Exa. que o nosso intuito não é criar difficuldades ao Governo. Pelo contrario, desejamos que esta questão termine bem, honrosamente para todos, sem sacrificios, sem vexames nem perdas para milhares de familias que esmeram ansiosamente a liquidação do incidente.
Tenho dito.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Presidente: - Vou mandar saber onde se encontra agora o Sr. Presidente do Conselho, para communicar os desejos que V. Exa. acaba de expor.
É o que posso fazer por agora.
Vae passar-se á ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Pedro de Araujo.
O Sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos:
"Requeiro que, pela Ministerio da Fazenda, sejam remettidos a esta Camara os seguintes documentos:
1.° Copia dos officios ou queixas que a Camara Municipal da Figueira da Foz dirigiu ao inspector dos impostos de Coimbra, acêrca da diminuição da receita das contribuições indirectas municipaes e da escripturação das mesmas na repartição de fazenda d'aquelle concelho;
2.° Copia do processo e da investigação a que por esse motivo se procedeu e existe no Ministerio da Fazenda (Direcção Geral das Contribuições Directas), para onde foi remettido em 22 ou 23 de março ultimo;
3.° Mappa da receita de cada um dos differentes generos sujeitos ao real de agua no concelho da Figueira da Foz, nos annos de 1905, 1906 e 1907: e mappa da receita de cada um dos differentes generos sujeitos ao imposto municipal indirecto n'aquelle concelho, nos mesmos annos, por forma a poder-se saber quanto rendeu em cada um d'aquelles annos cada um d'aquelles generos, tanto para o Estado como para o municipio;
4.° Nota das taxas municipaes lançadas pela Gamava Municipal da Figueira da Foz em cada um d'aquelles annos de 1905 a 1907, e de cada um dos generos tributados.
Camara dos Dignos Pares, em 8 de abril de 1907.= Teixeira de Sousa".
Foram expedidos.
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do parecer n.° 34, relativo ao projecto de lei n.* 39, referente á crise duriense.
O Sr. Pedro de Araujo: - Ao terminar as considerações que hontem fizera, e depois de ter demonstrado, de modo absolutamente incontestavel, o enorme desenvolvimento da exportação de vinhos pela barra do Porto, desde que em 1865 se estabelecera o actual regimen de liberdade commercial, accentuara que a verdadeira solução para a crise dos vinhos licorosos do Douro consiste na modificação do regimen fiscal da Gran-Bretanha e no fornecimento da aguardente necessaria para a beneficiação de vinhos do Douro, por occasião da vindima, por preço não superior áquelle por que este producto entra em Hespanha.
Todos os algarismos a que se referiu no seu discurso de hontem foram fornecidos pela Alfandega do Porto, sendo