Página 1260
1260
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Sessão de 12 de maio de 1865
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO
Secretarios, os dignos pares
Conde de Peniche
Mello e Carvalho.
Depois das tres horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Mencionou a seguinte correspondencia.
Um officio do ministerio do reino, participando em resposta a outro d'esta camara que n'aquella secretaria distado não ha documento algum ácerca dos desafios do general Afflalo, e dos srs. Lobo d'Avila e Sant’Anna e Vasconcellos, Mathias de Carvalho, Carneiro e Petit. — Para a secretaria.
O sr. Marquez de Vallada: — Eu não ouvi bem quaes são os termos em que é feita esta communicação. (O sr. secretario leu.) Como não veiu o officio do ministerio da guerra, desejava que se dirigisse o pedido ao sr. ministro da guerra, para que s. ex.ª tivesse a bondade de responder, mandando igualmente a copia da denuncia do sr. general Passos, porque elle, orador, tem de occupar-se d'este negocio com alguma particularidade, e por isso carece da denuncia, porque o sr. Passos foi quem a deu, e faz-se necessario que venha.
O sr. Presidente: — Eu não sei se a camara aceitará esta expressão; parecia-me melhor V. ex.ª substitui-la pela palavra documento.
O Orador: — A palavra é portugueza, como assevera Buteau, para quem appella. Se o sr. presidente quer que se refira a documentos, elles devem conter a denuncia, porque nunca se sabe de um facto senão quando alguem o denuncia. Quantas vezes aqui na camara se diz ao ministerio que tal facto denuncia certa tendencia? O orador só sabe fallar portuguez puro e legitimo, não inventa palavras como relatorista, e outras, que não são portuguezas; comtudo não se oppõe a que se substitua a palavra denuncia por documento; o que quer é que, quando a camara se abrir (pois ouviu dizer na camara dos srs. deputados que aquella camara vae ser dissolvida), possa estar habilitado para tratar d'este objecto.
O sr. Presidente: — Manda-se fazer a requisição ao ministerio da guerra, do mesmo modo que se mandou para o ministerio do reino. Tem a palavra o digno par o sr. Margiochi.
O sr. Margiochi: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda ácerca de um projecto que veiu da outra casa do parlamento; este parecer esta assignado unicamente por tres membros da commissão de fazenda, que são os que têem comparecido na camara, os srs. barão de Villa Nova de Foscoa, José Lourenço da Luz, e por mim. Tem tambem o parecer da commissão de administração publica.
O parecer da commissão de fazenda diz o seguinte (leu).
O parecer da commissão de administração publica approva tambem este projecto de lei.
Por esta occasião peço licença para dizer que a commissão de fazenda carece de alguns membros que a coadjuvem. Agora só estão tres na camara, e naturalmente não tarda a vir a ella o projecto apresentado hoje pelo governo na outra camara, pedindo ser auctorisado a cobrar os impostos, e fazer as despezas votadas no orçamento. Por isso, em nome da mesma commissão, e de accordo com os meus collegas, pedia que esta camara consentisse em que os dignos pares, os srs. Ferrão e Silva Cabral, fossem aggregados a esta commissão.
A camara, sendo consultada, conveiu no pedido.
O Orador: — Pois que a camara conveiu no requerimento que fiz, talvez o sr. Silva Cabral, que já viu este parecer, não tenha duvida de o assignar, para affastar qualquer idéa de illegalidade por só conter tres assignaturas.
(O digno par, Silva Cabral, conveiu em o assignar.)
O sri Rebello da Silva (sobre a ordem): — Parece-me que, pela natureza d'este projecto, e em attenção ás circumstancias, poderia discutir se, desde já, este parecer. Peço pois a urgencia d'elle para entrar já em discussão (apoiados).
O sr. Vellez Caldeira: — Peço á palavra, sr. presidente.
O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto, e depois V. ex.ª terá a palavra.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu.
O sr. Presidente: — Este parecer devia mandar-se imprimir, mas ha um requerimento para que entre já em discussão, e tem sobre elle a palavra o sr. Vellez Caldeira; tem V. ex.ª a palavra.
O sr. Vellez Caldeira: — Não lhe parece que o estar proxima a dissolução da camara dos senhores deputados seja rasão que justifique a urgencia. Não sabe que este negocio seja tão urgente que se haja de votar já; pois que mais dois mezes de demora não causa prejuizo algum, e nós devemos dar o exemplo de obediencia ás leis. Por consequencia o meu voto é contra a urgencia.
O sr. Presidente: — Eu consulto a camara se admitte a urgencia d'este projecto.
Foi approvada.
Entrou portanto em discussão. Não havendo quem pedisse a palavra, foi approvado assim na generalidade como na especialidade.
(Entrou o sr. ministro da fazenda.)
O sr. Ministro da Fazenda (Conde d'Avila): — Peço a V. ex.ª e á camara que annuam a que haja sessão ámanhã, porque acaba de passar agora na outra casa do parlamento o projecto da lei de meios, e é necessario que este projecto se approve, porque esta proximo a findar o praso da prorogação.
O sr. Silva Cabral: — Poderia ser hoje?
O Orador: — Hoje não é possivel, porque não ha tempo para se fazerem os autographos; e por isso, se V. ex.ª e a camara concordarem que haja sessão ámanhã, haverá tempo para se votar aquella medida dentro do praso da prorogação da actual sessão (apoiados).
O sr. Presidente: — Sobre a mesa não ha objecto nenhum para se tratar, e portanto a primeira sessão será ámanhã, e a ordem do dia é a mesma que vinha para hoje.
Vozes: — Ao meio dia.
Será a ordem do dia a que indiquei.
Está levantada a sessão.
Eram quasi quatro horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 12 de maio de 1865
Ex.mos srs. Conde de Castro.
Duque de Loulé.
Marquez de Fronteira.
Marquez de Niza.
Marquez de Sabugosa.
Marquez de Vallada.
Conde de Alva
Conde da Azinhaga.
Conde de Bretiandos.
Conde de Fonte Nova.
Conde de Linhares.
Conde da Louzã.
Conde de Peniche.
Conde da Ponte.
Conde da Ponte de Santa Maria.
Conde de Rio Maior.
Conde de Thomar.
Conde de Torres Novas.
Visconde de Benagazil.
Visconde de Condeixa.
Visconde de Fornos de Algodres.
Visconde de Porto Côvo de Bandeira.
Visconde de Ribamar.
Visconde de Soares Franco.
Visconde da Vargem da Ordem.
Barão de S. Pedro.
Barão de Villa Nova de Foscôa.
Mello e Carvalho.
D. Antonio José de Mello.
Antonio Luiz de Seabra.
Pereira Coutinho.
Sousa Azevedo.
Rebello de Carvalho.
Sequeira Pinto.
Simões Margiochi.
Moraes Pessanha.
Osorio e Sousa.
Joaquim Antonio de Aguiar.
Silva Cabral.
Pinto Basto.
Reis e Vasconcellos.
José Lourenço da Luz.
Rebello da Silva.
Vellez Caldeira Castello Branco.
Vaz Preto Geraldes.
Menezes Pita.
Sebastião José de Carvalho.
Vicente Ferrer Neto Paiva.