O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

152 DIARIO DA CAMARA

estradas. O nosso tempo dedicado ao trabalho tem sido muito pouco, e então não será possivel que assim possâmos dar conta daquillo de que estamos encarregados: por isso pediria á Camara que fixasse um certo numero de horas em que devamos trabalhar, embora se abra a Sessão ao melodia, ás duas horas, ou em fim á meia noite. Ninguem ignora o pouco que temos trabalhado: hontem não chegámos a ter duas horas de Sessão; hoje são já duas horas passadas, e em sendo quatro ha de levantar-se a Sessão. N'uma palavra, se continuarmos deste modo, póde com razão dizer-se que o tempo de cada Sessão da Camara dos Pares e menos do que o que se gasta n'um sermão das Domingas de quaresma.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Não me parece dever eu determinar couza alguma sobre este objecto, por que estou presidindo só eventualmente e como substituto do Sr. Presidente; por tanto acho que será mais conveniente tractar do assumpto quando S. Exa. estiver presente; elle tomará em considerarão a observação do Digno Par, se então intender que a deve tornar a apresentar.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: - V. Exa. acha-se hoje presidindo, e por tanto cabem-lhe todas as attribuições da Presidencia; por isso intendia eu que estava no caso de decidir o que lhe parecesse sobre este objecto.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Não julgo dever encarregar-me disso por ora

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Eu hontem, no fim da Sessão, vendo nesta Camara o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, pedi a palavra ao Sr. Presidente, mas parece-me que S. Exa. não me ouviu por que fechou a Sessão sem que ella me fôsse concedida. Não sei se o Sr. Ministro dos Negocios do Reino poderá vir hoje a para Camara, porêm como está presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e estou certo que S. Exa. não se esqueceria de commumcar-lhe, e aos seus Collegas, a interpellação que tive a honra de annunciar nesta Camara ha duas Sessões, a respeito da maneira por que o Governo considera os Empregados Publicos vitalicios, isto é, se se julga authorisado para demittir arbitrariamente os Empregados que tem esta condição, é provavel que S. Exa. esteja hoje na situação de podêr responder a esta pergunta, o que é muito necessario, por que careço de conhecer a opinião do Ministerio para, conforme ella, saber a Proposta que deverei fazer á Camara a este respeito. - Devo declarar que quando eu dirigi esta interpellação ao Ministerio, posto que o meu fundamento fôsse a demissão dada a um Empregado vitalicio sem motivo, comtudo de modo algum tive em vista offender o nobre Deputado que foi nomeado para o logar de que tinha sido demittido o Bibliothecario-Mór da Bibliotheca de Lisboa; e não podia ter isto em vista por muitos motivos: primeiro que tudo, por que seria um acto de grande inconveniencia que nesta Casa se fizesse uma censura aos Membros da outra Camara; (O Sr. Conde do Bomfim. - Apoiado.) em segundo logar, porque seria contra os meus principios, contra o meu caracter, e contra todos os actos da minha vida, atacar qualquer individuo sem que elle esteja presente, tenha armas iguaes ás minhas, e possa naquella occasião repellir promptamente e defender-se de qualquer ataque que eu lhe podesse assim fazer. Alem disso devo accrescentar que entre mim e aquelle nobre Deputado, e sua familia, nunca houve senão relações de amizade, de gratidão, e até mesmo de particular benevolencia: por tanto, repito, na minha interpellação não entrou nem ainda o mais remoto pensamento de offender a honra daquelle individuo nomeado para substituir o Bibliothecario-Mór da Bibliotheca Publica desta Côrte.

O SR. MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS: - Sr. Presidente, eu cumpri aquillo que tinha promettido, dando conhecimento ao Sr. Ministro dos Negocios do Reino da interpellação que o Digno Par havia aqui annunciado; foi para responder a S. Exa. que o meu Collega veiu hontem a esta Camara: mas como eu tenho estado continuamente occupado com objectos do serviço, e este negocio era directamente com elle, não me dei ao trabalho de averiguar isso, para me pôr ao alcance do caso, afim de podêr satisfazer ao Digno Par, tanto mais que o Sr. Ministro dos Negocios do Reino se prestou logo a comparecer nesta Casa. Parece-me por tanto que S. Exa. não terá duvida de renovar a sua interpellação quando o meu Collega aqui voltar, e que então, mais habilitado do que eu o posso estar neste momento, elle responderá á mesma interpellação.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Como a discussão que hontem teve logar nesta Camara, e que ha de continuar hoje, era sobre materia muito importante, julguei que não devia interrompêla, nem pedir á Camara que sobreestivesse nella para eu fazer a minha interpellação: então, não obstante achar-se nesta Casa o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, tinha-me reservado o renovala para o fim da Sessão, o que todavia não póde ter logar por occurrencias: como porêm póde acontecer que o Sr. Ministro volte aqui hoje pelo meio da Sessão, desde já peço a V. Exa. que haja de consultar a Camara sobre se convém que logo, ou antes de se fechar a Sessão, me seja dada a palavra para eu renovar a minha interpellação, aliás ficará sem resposta indeterminadamente.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Não é necessario consultar a Camara sobre isso.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Bem: V. Exa. fica prevenido.

O SR. BARRETO FERRAZ: - Sr. Presidente, ha quasi dous mezes que eu tive a honra de apresentar a esta camara um Requerimento, que foi por ella approvado, no qual pedia que, pela Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, mas fôssem remettidos certos esclarecimentos; desejava por tanto ser informado se já veiu alguma couza que lhes dissese respeito, ou se o meu Requerimento ainda não foi remettido ao Governo.

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: - É relativo a Confrarias?

O SR. BARRETO FERRAZ: - Sim Senhor.

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: - Por ora ainda não vieram esclarecimentos nenhuns a esse respeito.

O SR. BARRETO FERRAZ: - O meu Requerimento foi approvado em Sessão de 3 de Fevereiro: como pois o negocio seja muito simples, e o espaço que tem decurrido (quasi dous mezes) me pareça mais que sufficiente, desejaria que a Mesa tomasse alguma providencia para que este meu pedido não ficasse em esquecimento.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - O Digno Par que