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Trantporte.............

Cisa da Moeda........,...............................

Contracto do Tabaco, Sabão, e Pólvora....................

Corrt-io Geral, e Postas do Ileino...,....................

Direitos sobre o consumo do sal..........................

Direitos sobre o consumo da carne........................

Emolumentos da Capitania do porto da Cidade da Horta......

Impostos sobre u pescado (liquido das consignações}. ........

Real de agea.....................................

Diversas imposições nas libas, comprehendendo o real de agoa,

ou imposição sobre carnes verdes, vinhos, ele...........

Tem iro Publico.....................................

4:227 J 000

7.213-658^663

337 j 000 78:793^800

11:900 J 000 131-49JÍJOOO 4.210:181 £211

Froprws Xtuianuet, e rendimentos

Prodiiclo em dinheiro da venda de Bens Naeionaes,........ 50.160 ^000

Dito da venda, c rtnwwa de foros...................... 130 000J000

Rendas, foros, juros, P laudemios......................... l.Sí.Q7Hf]Ot)0

Pmhaes.

Contracto das Minas............................

Frrte dos na>ios do Estado..........

Rendimentos dos bens do extincto Collcgio dos Nobres

Imprensa Ndcinnal..............................

Imprensa dd Universidade..............

Armamiagera nas Alfândegas................

Venda d» pão brasil...................

Donativos de Suas Magí^lade* e Altezas . . .....

Juros d CM bonds de 1HU7 r (invertidos.......

Donativos e receitas avulsas.............

Heranças jacentes, e Resíduos».................

1:2. 9 12 J 000 10:000.5000 '

S. tiâS'; 1 25 313^:250

877 j 000 7^.3004000

21 063 j 000 3:000^000

632-5âOJ920

R.'........11.930:660^79*

dat resoluções tomadas pela Camará dos Deputados por orratiíia da disftusãu dii Lei da Rf-cfita @ Despesa do Estado, jwra o anuo econo-mico de 1816-1847, cupm resultados rão eom-piehendidoí na importância dos Capitulo» respectivas, f i(p) ot tcguintet •

Enrargnt Geracs No Gap. 3.9—Para a Camará Hu-

mciptl de Lisboa............28:800^000

Ministério dos Negócios do Remo. No Cap. 4.* — Para restabelecer o ordenado de 300JOOO rs. ao Es-cnpturario do Despensatorio dos

Hospitaes em Coimbra........ 20^000

Ministério das Xegofiot Eedêfiastieos

e de Justiça.

No Cap. t."—Para igualar o ordenado do Ajudante do Porteiro desta Secretaria de Estado ao do Ajudante de Porteiro da Secretaria da Estado dos Negócios do Reino . . 100 J000

N. B. Para este augmenlo tai um Projecto de Lei especial. No Cap. 2.° — Para augmenlo de ordenado ao Arcebispo Vigário Capitular do Patriârchado........ 900^000

N. B. Para este augmento vai um Projecto de Lei especial. No Cap. S.* — Para quatro Officiaes da Vara —dous na Relação de Lisboa, e dous na Cidade d"o Porto . . 480,$000

N. B. Para este auijmento vai

um Pwjeelo de Lei especial.

íhnutcria do» Xegucios da Guerra.

No Cap. â.* —Pari forragens aos

Ajudantes de Campo da Su«i Ma-

gestadp EL-HKI............ 1G3J155

No Cap. 3 '—Para azeite— em di-

ver^as DitiM>e& Militares ...... 120^000

No Crtp. 4.*— Pdra azeite — nos diversos (uivemos dt> Praça..... iíH $7CO

No Cap. U.0 —para azeite —em di-

vprvjs Corpos sedentários..... 9£60Q

No Cap. 7."— Para gratificações do Lente Ribliolbecano da Escol d do

Exercito.................. 100^000

No Ca p. 8.§— Pura despezas do Ar-

chivu Militar...... !Í*£0

No dito dito.— Para for- f .^^4tfK

ragrns aug Membros do f lw/J»luô

Conselho de Saúde___163^'IStíJ

MiatsUrw dns Negonot da âlaruiha

e do Ultramar*

No Cap. l í-.0™ A Decima de cinco por cento addicionacs, deduzida da quantia de 9.398^910 réis, pela diminuição pruposta no arli-

g" 14.B................... 1:126/083

O Sr. MAHUUEZ DE PONTE DE LIMA —Tenho ruuilo poucas observações a fazer. Voto pela sup-presião da verba, que está para o Conservatório Dramático: todos sabem a minha mania a este respeito. Quanto á verba que se menciona para a remonta julgo-a muito pequena. Estas as únicas observações que tenho a fazer.

O Sr. MiMHTHn »oi NEGÓCIOS DO REINO- — Creiu que este Projecto pouca discussão offerece-ra, porque a Camará ba de convir, era que toda a dpspeza é h-g.il • as únicas alterações que se fizeram são êqaellâs que jj mereceram a appro-taçio di-sta Camará.

Quanto ao Conservatório, não tem correspondido ao que se esperava; mas deve ser conservado, porque a puueo c pouco se vai augmentan-do, e não me parece judicioso, spja no século presente, que esta Camará qauesse extinguir uma instituição, CUJa utilidade todos reconhecem.

Quanto á verba da remonta, que ao Digno Par lhe parece pequena, o Governo pede tão pouco em .menção ás cireumslancias do Thesouro; entretanto o Governo conleola-se com isso.

O Sr. VirB-PBCsiocMTB : — Eu também queria faier uma observado, se a Camará me dá licença para que deste lugar a faça. Parece-me que o artigo 3 ° da Lei oio vem conforme aos Orça-mratoi já approvâdos em outras Sessões, apesar da mesquinhez rora que nclks foi contemplado o gerviço eeelesia§íi€G. Eu queria ao menos fazer um addilameijlo ao §. u.*, que authorisasie o Hinisterio do* Negócios EcflPiiastieus a snpprir as despegas, que fossem necgissnas para se abrirem os Seminários em Outubro, o para se prover go serviço temporal dai Dioceies

o poder abrir crediloj âupplementares, lambem sobre estes dous objectos. Ainda que o Governo procure , cora a maior diligencia, estabelecer quanto antes dotação para ob Seminários, é evidente que dessa dotação não pôde resultar receita effecliv

Para e«itar estes males, proporei um addita-raeulo, que authunse o Governo para abrir credito supplemenlar a favor dos Seminários, que se poderem abrir neste anno próximo. Pôde ser que estes possam em breve obter dolaclo suffi-cienla; mas se o produclo dessa dotação for demorado, como ha de ser, é necessário que o Governo esteja authorisado para adiantar as som-mas necessárias, que depois deve recobrar do producto da dotação , porque, segundo o syslema constitucional, não pôde fazer essa despeza, ou adiantamento, sem autbonsação expressa. Se não se conceder esta authorisacão, ou credito supple-mcutar, que peço, ficaremos ainda mais um anno sem Seminários, e sem meios de crear Clero com a precisa mslruccão.

Também é necessário, que o Governo possa prover as deipezas do serviço temporal das, Dioceses • eu não faliu, nem peço para miro, mas para a Relação Palnarcbal, cujos Juizes servem sem ajuda di> culto alguma ; faliu, e peço para os outros Prelados do Reino , cujo expediente exige uma Secretaria, que ellea não podem ter, e p.igar de s nas ténues ronpruas.

Ha muitas outras necesbularlf!» do serviço ec-clesiaslico, mas abslenho-me por ora do pedir meios para ellas, por ver o mesquinho estado do Thpsouro; mas desejo, e é do meu rigoroso dever requerer, que ao menos sobre estes dous objectos, o Governo não fique inbibido de prover ai dcspezas indispensáveis de objectos tão necessários. Se o Governo se julga aulhonsadu para stippnr eila despeza, muito bem . se o nlo íica, como creio sem o addilamenlo ser approvado na Lei das deãp*zas, não o impugne; porque a necessidade c reconhecida urgente. Entretanto offe-reço o seguinte

Àdditamento ao §. 5.° do artigo 2."

«Seminários, que possam abrir-se neste anno; « e lerviço temporal das Dioceses. »

O Sr. TAVARES DE ALMEIDA : — Este negocio é grave, e poucos haverá tão graves como traclar do orçamento; a primeira vez que lhe lanço os olhos é neste momento; Ignorava que estivesse para ordem do dia, c este exemplar foi-me agora aqui conílado — e como ninguém pede a palavra, pedia para fazer algumas considerações geraes. Entendo que existe necessidade de fazer algumas economias; mas é questão se se devem fazer na discussão do orçamento, ou se por meio de Propostas de Leis especiaes — o raethodo mais sensato será propondo-se essas Leis; porque não me parece, que nas Camarás seja o logar mais próprio , ou que ellas estejam sempre bem habilitadas para decidirem as economias; só quem está encarregado do serviço, iabe ale que ponto os Empregados são, ounío percisos para o desempenho do serviço : todavia, considerando este objecto em globo, pareee-me que a Admimstraeío está seguramente no dever de fazer algumas reducções na deipega publica, e todas asque poder. Toda a nossa receita publica não tem lido elementos para dever subir, nem poderá s« r augmentada , antes tende a diminuir — é pois preciso reduzir o qoe for possível asdespezas; estou persuadido que il-f umas economias se podem fazer; está presente o hr. Ministro da F-uenda, e parece-me que a arrecadação dos tributos se poderia fazer mais económica ; já se fez é verdade mais cara, mas ainda se não faz Ião economicamente como w poderia fazer • nos Cofres emtrâes, ha Empregado* que talvez sejam desnecessários; pelo s y «tem a antigo em Portugal, o indivíduo responsável pelos dmheiros de ama Comarca , era um homem dó mesmo paiz nomeado, e abonado pHas Camarás, e medicamente gratificado, lalrez pela decima parte do que hoje se gratifica o mesmo serviço : junto aos Cofrei çeníriei lambem lê distribuem

algumas quotas, qa« não era necessário que se

Está premente o Sr. Miniilro dos Negocio* Estrangeiros, aquém oli*.crvarei, que lal**z em alguma parle «Só jpjaru necessário* Empregados de certa eathegôfia, que por mais elevada roais eustt ao Estado, -—Apont-im se d ifí&renles Repartições, aonde ba maior numero de Empregado* doqiw «i necessários, uni fora do Quadro, e outros addldos, donde poderão proenober-if os lugares qiw furem vagando : era todai as Repartit.õVi o orçamento dá a cada passo logar para fazer alguma economia , e que sendo miiiUs^oderu importar em »omma de considerarão. No Aíiníílerii) da Guerra talvez que na* de'sprzas di»s FMados Maiores , § em gratifl-taçói-íi puflme hívrr reducçõí-a: épreriso que se façam; porque oriiflin, eu entendo que o povo não e%íá «m cirrumstancia* para soffn-r maiores en-cargos: vejo aqui de passagem, pui* já disse que não estou habilitado a fallar no assumpto deta-IhailancnU). porque SP apresenta de repente ; vejo aqui umi immensidade de Praças, Fortes e Cas-tcllos , eom OfuViaeà addidos , cujo» logaras me parecem imaginários: eu fui uma vez ao Forte de Almada não vi Ia àeu3o coelhos. — Para que é isto? será para habilitar a uma maior gratificação; ha um Furte da Área que me apontaram, passando para lá da Cru* Quebrada, nio vi cousa que se parecesse com isso. Ha certas gratificações de Oiliciaes que podiam ser reduzidas : em uma palavra , espero do Governo, que tem tanto interesse em organisar as Gnança» como DÓS, que ha de atlmder a este objecto, e reveslir-âe de coragem , para cortar por esses interesses que se dizem adquiridos; porque o maior interesse é a orgauiãaçlo da Fazenda. O Governo propõe as dês-pczas que estão votadas por Lei , mas elle, mais que ninguém, está nas circunstancias de examinar quaes são essas Leis, que podem ser revogadas ou modificadas , para melhorar a despeza : é neste sentido que cn me levantei, sem querer fazer of-fensa a verba nenhuma em especial , porque não estou habilitado pé U razão já dita para faze-lo.

O Sr. CO.NDÊ DE VILLA REAL : — Sr, Presidente, eu confio em que o Governo ba de procurar fazer as economias possíveis: eu creio que um dos objectos a considerar, é que os Empregados sejam aptos para o serviço, mas também que sejam bem pagos, e que trabalhem : também estou convencido que uma vez que se estabeleça regularidade no trabalho, que se poderá diminuir um grande numero de Empregados, porque sei por experiência, que um trabalho ba a cargo dos Secretários, que são correspondências e informações sobre pagamentos, que são creadus por Lei ; então leria este ô caso em que eu não proporia nenhuma alteração , e desejo que a Fazenda &à organise e que se não façam despezas inúteis ; entre Unto eu considero que ha um syslema, que é necessário ser compacto, sem o qual não se pôde fazer o serviço ; isto digo eu com referencia ao Ministério da Guerra. O Exercito, Sr. Presidente, é indispensável para a sustentação da ordem, e realmente não posso deixar de aproveitar esta occasião para dizer, quanto está na cabeça de todos o excellenle serviço que elle tem feito (apoiados.) e a disciplina de que tem dado provas, tanto OQiciacs corno soldados, e particularmente neste momento (apmadns.) Eu estou persuadido de que o Digno Par que faltou, não se referia ao â Odiciae» que peilencem ás Classi-g activas . . Entre tanto, Sr. Presidente, nesltí orçamento vejo, que se ãulhonsa a compra de um ediflcio contíguo á C,i sã da Moeda, e como não se d ti a necessidade que ha desta cmn|>r,i, eu desejaria que o Sr, Mililitro desse o motivo, pelo qual s® vai fdzer esta despe/a, quando ha muitos edifícios lambem apro-veilarti esta occasião somente para dizer, como dtàie o Digno Par, que me precedeu, que eu vejo na cobrança dos impostos a maior economia possível, roas lambem desejo, que na escolha das pessoas que podem ter parte nisto , se faça com o maior cuidado, porque podem ser bem ou mal escolhidas. — Eu reconheço que já é Lei do Paiz a Lei de llcparlição; vejo que se aulhorisa o Ministério a emillir leiras com o vencimento de 5 por cento, não impugno este melbodo ; mas julgo muito escencial, que, Iractando-se de estabelecer este melhodo em impostos , haja o principio de que não será um meio de os obrigar a pagamentos maiores, do que até aqui se t?m feito; porque se v ô, que esta desconfiança tem sido motivo talvez dos puvos se levantarem em alguns pontos , tendo-se aproveitado os inimigo* da ordem deste principio: portanto, é de grande importância, que isso se faça conhecer até por um modo claro, c se prove quanto for possível, eu espero que cora o tempo se possam acabar alguns tributos. — Com isto só perlando , não impugnar o Projecto , mas chamar a attencão da Camará sobre aquelles pontos mais importantes, sobre que o Governo pode fazer economias.

O Sr. MIMOTKO DoaNseocios DOREKIO; — Tsm-se fallado sobre muitos objectos pertencentes aos differenles Ministério* , e verei se posso dar alguns esclarecimentos; sobre as observações, que foram feitas pelos Dignos Pares que acabaram de fallar — Prinwiramenle pedia a V. Era.*, que não insistisse era se approvar o addilamenlo que pro-poz, parque me parece, que o Governo, se adoptar a Lei da iuppre*são das Collegiadas , poderá prover as despesas dos Seminários , além disso , achando-se votado o credito de seiscentos eonlos para as despesas do Mistério da Justiça , o Governo poderá tirar dahi algumas quantias ,' que possam ser necessárias para occorrer ás des^ pezas dos Seminaríof, dando depois parle ás Cortes, na Sessio irjriiinla, para ser preenchidas as sommas que lher tirado, e apresentando uru Projecto as Camarás, como tem feito varias vezes porque não ba necessidade urgente de fazer vol-

portanto parece-

tar esta Lei á outra Camará

__ •* a f m * ----— »«• fJ-»*l Vttfftf—

m« que V. Em. retirará o seu Aditamento, á ?wl« das explicações que acabo de dar por parte do Governo,

O Sr. ViCB-PaEsqjENTE;—Ha necessidade dos Seminários,,,

O QRAJWJB : — O Gorerno tem esse objecto to am vi>ti, e V. Em.', pela sua posição, podia deixar de fallar nisto; mas o Govê pela explicação que dá , e pelos meios á sus posição, poderá oçcorrer ás despezas que Mj*; necessário fazer.

Agora farei algumas observações, sobre o ipa>_ disse o Digno Par o Sr. Tavares da Almeida * cm quaato ás despesa do Governo Civil, pala repartição dos impostos , d»vo observar , qm aquellas quotas foram estabelecidas, tomando em consideração aquellei mesmos ordenados, que ti» nhira os empregados que trabalham sobre aqeel-Io objecto, e atlendendo ao accrescimo d_e tra* balbo qu§ elles tiveram; mas para satisfação da Digno Par, direi, que o Sr. Ministro da Fazeadt tem este negocio ao seu cuidado , e tracta •*-obter esclarecimentos para ver as medidas, ha de propor ás Cortes, e já tem nomeado^ Cornmissão para isso, não só para a reduccao 4* pessoal, que é grande, mas mesmo para p<_5r objecto='objecto' alguma='alguma' qoe='qoe' governo='governo' filha='filha' differenles='differenles' circunstancias='circunstancias' superabundância='superabundância' ministério='ministério' s.='s.' cularmente='cularmente' __quanto='__quanto' faz='faz' qt='qt' conde='conde' exemplo='exemplo' c.='c.' próxima='próxima' as='as' fallou='fallou' despeza='despeza' espero='espero' ttôf='ttôf' seus='seus' dos='dos' empregados='empregados' cito='cito' se='se' por='por' essa='essa' sf='sf' tom='tom' qae='qae' harmonia='harmonia' _='_' a='a' c='c' e='e' f='f' systemas='systemas' j='j' o='o' digno='digno' aproveito='aproveito' todos='todos' da='da' com='com' de='de' do='do' mais='mais' parti='parti' das='das' um='um' fez='fez' mudanças='mudanças' reforçar='reforçar' ele='ele' par='par' culpado='culpado' em='em' real='real' sr.='sr.' sobre='sobre' na='na' esta='esta' observações='observações' cora='cora' trabalho='trabalho' rfj='rfj' thesouro='thesouro' apresente='apresente' que='que' no='no' sesstô-j='sesstô-j' muito='muito' effeclivo='effeclivo' occasisô='occasisô' pelas='pelas' occasião='occasião' para='para' disso='disso' ex.='ex.' não='não' pequena='pequena' á='á' necessidade='necessidade' os='os' apoiados.='apoiados.' sabemos='sabemos' ordenados='ordenados' guerra='guerra' é='é' havido='havido' éter='éter' villa='villa' sabem='sabem' porque='porque'>m o Exercito seda por bem feita, é certamente agora (apoiados) , porque êlte tem dado provas de dedicação aoThrono, e á 4f-dem publica (apoiados), porque talvez *ejt estft a única revolta , em que não apparecesss asm bayoneta, porque até esla occasião posso assegft* rar á Camará e á Nação, que não ha um unie» soldado nesta revolta. — Mas a maior parte das despezas nasce das differentes commoçSe* pôtítí» cãs, que tem bavido noPaiz, começando em Évora Monte ; ha um grande numero de empregado*» que ficaram fora do quadro das ReparlíeJei pá* blicas, ba uma immensidade de empregado» da íiuerra Peninsular e outros, que por motivos qm foram presentes ao Governo , não podem eslaT a» quadro do Exercite , estão na terceira Secção^ e uma grande parte desta despeza, é a qoe se paga aos Oujciaes qae serviram na Guerra Peninsular,, e mesmo contra a usurpaclo, e tudo isto ba d© ir cessando a pouco e pouco, e ha de vir uma época em que o quadro do Ministério da Guerra ha de ficar menor; mas o Governo não os póds mandar deitar fora , e ba de dar-lhe o que se lhe manda dar por I,eí (opinados)* Ultimamente direi, que o Digno Par está equivocado, oo quõ diise a respeílo da» despezui que se ft* «ôffl os Officiaes , principalmente no Castello d'Atoada c Forte d'Àrêa, porque elle* não recebem «mie e seu soldo, e não recebem gratificação nenhuma absolutamente; e os Estados-Maíores, a qae S. Ex,* se referiu, tilo existem nestes Cástcllos, nem nessas pequenas Praças, porque. segundo àou informado, elles não exiatom aenão nt« Quartéis Generaes das Divisões, e Praças da primeira ordem.

Também para poupar aoí meus collega* o fal-laiem iobre este objecto, a fim d» que po-ia ser discutido com mais promplidão; direi, quanto as observações que se fizeram relativamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros , que também precederam de informações pouco exacta* : — creio que não ba Nação nenhuma, em que a despesa do Corpo Diplomático suja menor do que entre nós (apoiados), e quanto á diminuição das eatbegona*. veja o Digno Par se ellaa podem ser diminuídas; e o Governo declara á Camará , que isso tem iiKonveninles, e muitas vezes a cathe-goria de um Diplomático infiue muito para decidir os negócios, e até com mais vantagem para a Nação.