p&db êxãHaí ** niâlias * « tóetitío a Qae n£ã podia deixar de surtir cffeiío i mas só m aíliviss-iem, havia de e^hir ífoliffi aesUffçai d*(|oeílçs que clamaram» por^tw -dbftraMfof «Q-fioverno nio po-dmn realizar nenhuma 4a* promessas que tinham feito, e haviam d® ser vtetii»as do povo que os levava t» podw (qpttMosJ* jBal» Jinfoagem , Sr. Srãtldeflle, 4T~d~i verdade, é a que devia ser empregada pt« tfldâ t fíafls, e pw todos os par-•tídos, p»f«« «We» ilewm t« dkpte dos olhes e grande interesse â* ordem puWiea { «m partido político páde efcefâf i» peder «ter u seu tj-ste-^a.T istf Bune«-df¥e jprí?ar os rneioa de guver-nar, qno sío para todos os Governos quasi os tnes-e desde que tirar esses meios a anarchia é ifa necessária (npafafot}, O que posso ao Digno Par 4, que ©Governo nio exi-ge item pôde exigir maior eifra do que aquella da» centribuições eslinctaa, «queforam subsbiaidas p«t« d» FipftftífS»» pw um «estuo quê o tíover-ae «Sá pôde e*%ir ítalo a effr^ votada i e*lá nas mi*» d*s Cértea «tqpwwlareai «té aunde for ne-c*s**rkí» ej4».j»TU «foCforera® aio está aupnen-{«-lt ne» dfakralr, e só ctimprif a lei, e pMe fle*r trt»qo4lte, 4© f a« a l«i Ha de ser e tw viger
O Se» ifWA CUaTAtuo í—Sr, Frewd^nte, fui prevenido em fraude part« parte pfIo Sr. Mínis-tro dos Nftfecioi do Reino. Queria semente dizer, que e C«mmissêo nSo podia admiUir com inuilu pegar seu, e«T4íl4»«Bfft «Io Enir18* Sr. Cardeal Patríareba. A dcipeza que f. Em/ queria votada pr» «f SciafaâHw t Ca4«e4raes , não vem pró-posta no orçamento» e esta Camará do certo a não pó4* pepéfj pftrqt» exorbitaria dai stus tt-Irihuiçíles, Supponho que S. Em/ se satisfará cora o que a este respeito disse o Sr. Ministro dos Negócios do Reino, Afora quanto ás mais reflexões que A fizeram, t que em parte §Io mui judiciosas; todavia , sogundo o sysleraa actual, sío íttâdmiSíiveis, nem a CommHsão podia fazer »ntr» emm tealõ cxtmteaf os projectos que vieram da outra Camará , juntamente com a lei da receita cdcspcza, esohre tudo assentar o seu pá-pecer. Nós vaautl melhorando muito sobre o me-lhodo de discutir o» nossos orçamentos ; nos primeiros snwis, depoff q^e scanon a usurpação, discutia-se » erçtmente ?trb« por verba J e isto deu em resultado o nunca chegar a diseulir-se; ãdopUíU-se depois eulro me lhodo, e foi o de o discutir por capítulos; melhor era, mas nem assim se chegava ao fim desejado; agora discute-se por Ministérios, melhor resultado dá ; mas em quanto niio fizermos e que se faz nos paizes já velhos neste syeterna, não poderemos remediar os inconvenientes que esto mclhodo ainda apresenta. N» Inglaterra discute-se logo nas primei-rãs sessões, em duas ou tr«s, e só o que «e pede de mais 4o que estava anteriormente votado , porque o que está determinado por lei, su-líàíste em quanto por outra lei não é alterado ou revogado; esse pedido ordinariamente é ligado com « política dos Ministros, e assim te approfâ, ou reprova no t^do ou em parle. Passa á Casa dos J,ords» t lá « se app«rtra eu rejfita mm tne fa-zerem âRcraçôef» Rot lambem iremos andando ata chegar 4 perfeição. Ouvi díz«r que muitas despegas se poderiam cortar tanto na arrecadarão, como na cobrança doa rcíodimentos públicos : tautbem convenho cm qu« alguma te deve Taftr, © «» Mi»J§tras mnm o pfwnjtltem; mas alguma cousa discordo noa exemplos que se apontaram, principalmente no que diz respeito ao* Thesoureiros dis Camarás, que antigamente por um pequeno prémio recebiam os rendimentos públicos, e assim se evitavam quotas, ordenados, e * multiplicidade
Também se Ia liou m miiHidao de OÍIicíacs que tinha t» Exercito, mas isso deve-se ás nossas cir-CBOisíancías, e 09 estado em que temos vívido; conheço que muitos estio Iw* d«s fileirat; mas qec se íhes ha defsier? OSr, Ministro da Guerra filo os poderá chamar todos, COSMO ellê Certamente deseja, mm «em e dewrá ftterscnSft Iqnettcs, coe merecerem a sua confiança por «ta aptidão e conhecimentos, e outras efrc«msían«ai qwu só ette púdeawtíat, por que sevào f«fp«msivel p«la gerência d«s fle^dos da sua RepwtiçJ», é evi-lento çue também deve ser sua a escolha dos empregados no Exercito» e nem de outro modo ú sertjço se podia fazer bem. K»p«remos que o nos vá proporcionando os meios de nw-notsa receita, e diminuir nossa despen.
F, VlSCONOI BB VlLLABfNHO DK S. llOMlOí —
Sr» PfesjdeDtc, quando eu me levantei 8 pedir a
palavra, ítaâlnMsale M k^inioa S. £x,a 0 Sr, Mmiftrò dt Fazenda, e te quer foliar primeiro eu
O Sr* MHíttTtto DA FA/E.NDA j «-FaHaret
O Oa*DQ« ; — Eu pedi A palavra pára dar ai» guoms informações acerca desse edificío, que vem COTO uma verba de quaterge contos para se com-pmr, Junto á Casa d« Moeda : |á m disse que uso era pira economia, e ní« l«4»vWa que resulta economia. O Governo teve em tiita reunir s Re-fWtíçfio do Papel Sriiad» ema * C»M da Moeda, e muma para m operirtes díçttfJJas Repartições ta«laaiB«nte gê auxilíftsww.» »t» par» melhorar o estabelecimento era necetsario que lá coubessem ; o Governo nomeou uma Co»«ÍMfá<í ogoítmo='ogoítmo' fieparliçío='fieparliçío' particulares='particulares' casa='casa' afformoséa='afformoséa' íícwerno='íícwerno' governo='governo' esclarecimentos.='esclarecimentos.' memo='memo' aonde='aonde' tode='tode' operários='operários' pedi='pedi' pensamento='pensamento' isto='isto' nio='nio' lisboa='lisboa' aijuehts='aijuehts' ediflcío='ediflcío' ler='ler' portanto='portanto' construcçlo='construcçlo' díspensou-se.='díspensou-se.' tem='tem' ingle='ingle' com-ímssões='com-ímssões' tcbei='tcbei' daquclle='daquclle' aj='aj' ir='ir' is='is' vá='vá' gaabtta='gaabtta' ao='ao' econeraico='econeraico' importante='importante' pessoas='pessoas' as='as' pôde='pôde' vantagem='vantagem' tmetas='tmetas' machioista='machioista' edtocio='edtocio' compra='compra' podia='podia' maranhão='maranhão' preposilo='preposilo' dos='dos' feito='feito' tag1:_='_:_' local='local' despezaa='despezaa' c4a='c4a' por='por' pará='pará' era='era' pára='pára' embarcações.='embarcações.' mas='mas' mar='mar' _='_' palavra='palavra' quiz='quiz' qra='qra' a='a' estava='estava' seu='seu' c='c' d='d' e='e' teaa='teaa' eshtmmando-st='eshtmmando-st' eslava='eslava' o='o' p='p' estes='estes' digno='digno' t='t' exactamente='exactamente' cite='cite' da='da' feíío='feíío' rua='rua' agora='agora' com='com' de='de' pireeír='pireeír' bsittut.es='bsittut.es' aiodi='aiodi' eru-dos='eru-dos' ewnumia='ewnumia' cflaligua='cflaligua' bem='bem' do='do' meio='meio' mais='mais' ber='ber' resulta='resulta' ue='ue' aquella='aquella' consideráveis='consideráveis' havia='havia' dar='dar' roais='roais' nem='nem' das='das' um='um' frita='frita' mh='mh' são='são' cmpohlaí='cmpohlaí' par='par' ires='ires' frque='frque' em='em' en='en' outra='outra' dizer='dizer' eu='eu' ama='ama' vantagens='vantagens' já='já' grilado='grilado' parece-me='parece-me' irei='irei' realisar='realisar' fe='fe' bâ='bâ' que='que' no='no' cidade='cidade' p4='p4' commtoões='commtoões' tinha='tinha' merecia='merecia' fazer='fazer' muito='muito' ainda='ainda' diminuiu='diminuiu' sellmdo='sellmdo' ft='ft' vimos='vimos' embarque='embarque' serventia='serventia' txlínguia='txlínguia' para='para' eirtio='eirtio' não='não' papel='papel' abrir='abrir' auxilio='auxilio' unto='unto' dtr='dtr' os='os' informada='informada' é='é' aqui='aqui' apparecea='apparecea' moeda='moeda' estabeleceu='estabeleceu' tudo='tudo' censura='censura' dá='dá' porque='porque' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>
O Sr. MHBSTBO OA FAZESDA ;— -Sr. Presidcule, o meu illustro eollcfã o Br. Conde de Thomar preveniu-me e«npl«td noente no que linha a dizer ; entretanto sé direi a respeitado ediflem , que ie perleudc comprar para ai li s@ compre hender todo o serviço da Caia da moeda e papel fel lado , é ea consequência do Governo ler tomado aquollo ediflcíu por aluguer a ratão de setecentos mil réis, porque a CominiuSo que nomeou para avaliar o edifício ainda não pódí; vir a um accòrdo com a Companhia do Pará e Maranhão; mas fixou o preço de qualorze contos, e logo que o Governo rea-litf a compra ha de proceder á avaliarão, a qual pôde ser era dinheiro eífectívo, ou pelo outro modo que está efUbeleetdo por Lei cm acçGes de qoe o Governo é proprietário , mas o conireclo é pelo preço nominal, e depois da compra, r daqui e*P*r« o Governe» que resultará muita vantagem para o serviço , e já se fizeram economias nu diminuição do quadro.
O meu digno eollega U u* b c m fallou na Comissão, que se nomeou para diminuir as despezas, a qasl está ainda trabalhando , & ha de produzir frufreJjw »pf«i«itwd0 um sytlcma que l«m r«-lação com todas as dcspezas, As vistas do Governo são sempre o maior zelo e consideração á diminuição das despeças , e tendo já red nzido os quadros de muitas Repartições, nio podia deixar de conservar os indivíduos que tinham quinie, vinte, e maif «imos de serviço, mas de certo de fora nio se nomeia ninguém , e vão-se sempre buscar os Empregados que ficaram fura do quadre: i sua rcducção $ò no Thesouro foi de cento e cinco Empregados ! Necessariamente a essa gente ainda se paga , mas está fora do quadro, e  medida que houverem vagaturas serão admiltidos, e dituinue a despega. Não tenho mau nada a dizer fajwtactesA
O St. AacEãBPo I>E ETOBA: — Sr, Presidente, en serei muito breve porque não me proponho a fazer um discurso , mas a distancia em que me acho da Cadeira da Presidência , e ainda mais a fraqueza do meu ouvido , não me deixaram perceber as ídéas que encerram as palavras, com que Y/JEm/ ha pouco acabou de ponderar algumas necessidades da Igreja relativamente aos Seminários; eu linha no pensamento o fallar no mesmo sentido cm que V. Em." se expressou, e por con-Sêquencia nio tocarei esta idéa porque seria mesmo redundante : mas outra necessidade existe para a minha Igreja , e outras muitas, e não vejo que só ©rcaraenlo venha essa verba , é a da fabrica dts Igrejas CalbcdrâiS. A Catnedral deEvo-ra, que Unha dote a qualorzc mil crusados, passou a ter o máximo de cento e trinta mil rei*, cotn qne não se podem pagar as dividas , a meninos do coro , e a outros serventes que slo necessários; igualmente as fabricas comprehendem dflos «bjettof om dos quaes é — error Ò4o — sejâ-»e permi Ilida a expressão , é o do cullo que ne-ceitiU a Jgreja. Todas sabem que a Calhedral de Évora é u» edifleio muito considerável, que reúne ao f oslo da idade nédia o gosto moderno, que occupa uma eitensío mailo grande de território, o cem c«»ítt e trinta mil réis não é possível acudir ás ruínas que começam a lavrar na capella-mór, obra prima do gosto e da arte; vejo ma» qa« a Carla CunsUtuieíonal diz — a Kelegiío Ca-tbaliea Apostólica Romana será a Religião do Estado. Eu* Sr. Presidente, assento e entendo que um corpo «em alma ê um cadáver, e assim en-(emio lambem que t liêligilo Calholica Apostólica Uoíiwna fit:m culta é uma ebyméra , quando muito, « então parçcia-nifi útil que cala Camará í»|jpn»vass<_ que='que' de='de' le-vanle='le-vanle' neefwyades='neefwyades' igreja='igreja' alguma='alguma' inimitientes='inimitientes' etora='etora' verba='verba' dai='dai' lrejt='lrejt' ppço-a='ppço-a' se='se' para='para' ieminario='ieminario' das='das' daquella='daquella' não='não' lalhedraca='lalhedraca' cathedral='cathedral' _='_' par='par' á='á' a='a' supplemeiilar='supplemeiilar' eomo='eomo' ruínus='ruínus' d='d' e='e' dif-ferentet='dif-ferentet' prelado='prelado' em='em' is='is' ílm='ílm' todas='todas' quando='quando' ao='ao' p='p' eu='eu' pertenceu='pertenceu' acudir='acudir' está.='está.' fbrt-a='fbrt-a' ueino='ueino' cnlto='cnlto' seja='seja' da='da' sua='sua'>
O Sr. COTOI WB?«,U BEALÍ — Sr. Presidente, o Sr. Minislro doslíegocios do Reino previniu-
ms em algumas observações, qae eu queria fazer em resposta AO que di*se o Digno Par, que enee-U»u efla discussão! relativamente á Reparlíçio do* Nepjewi Estrangeiros, confirmo o que S. Ex,a diste com mais força pela experiência. A escolha dos indivíduos para estes empregos, assim como muitos outros, é realmente uma qualidade muito essencial; mas lambem o caracter de que se acbaro revestidos facilita mais os negócios. Sr. Presidente» ea entendo que nio serit esta a occa-siào de entrar no desenvolvimento dos motivos, porque* dou importância ás missões actuaes na ca-Ihegorâ em que boje existem, e assento que uma diminuiçlo teria prejudicial ao serviço; e examinando a verba dos ordenados destes Empregado-i, não posso deixar de dizer que elles são muito pequenos, elo se entenda com isso que eu perlando «Ufimentâ-loj , e só direi que a verba do Enviado Extraordinário e Ministro do Brasil, que eslá reduzida a cinco contos, parece-me muito pequena, e essa devia ser augmenlada. Portanto, eu só queria dizer que julgo muito importante, que os chefes do Corpo Diplomático, sendo bem escolhidos, prestem grandes serviços á Nação e ao Paiz, por que nus não podemos deixar de ter relações com as Potências mais importantes da Europa; e nas relações commerciacs que são Ião necessárias e importantes, salta aos olhos que é preciso homens, qoe sejam habilitados paralractar todos os negócios que tem relação com isto. Também não dorido nada do que disse o Sr. Ministro dos Negócios do Reino, quanto á contribuição de repartição, e sobre o que só chamo a altenção do Sr. Ministro da Fazenda, especialru^nle, por que é muito essencial que neste momento os Empregados não d e e tu motivo á desconGança dos povos.
O Sr. MIMSTBO DA FAZENDA : — Apoiado.
O Sr. TAVABES DE ALMEIDA:—Sr. Presidente, pedi a palavra unicamente para dar uma pequena explicação, K maioria era mhasima, e era preciso estar preparado para ella. Quando fdllei no Ministério da Guerra não tive em vista o Exercito effeelivo, por isso que a sua de*§peza é mínima comparativamente com as classes qua não estão em efectividade, referi-me, é verdade, ás Repailicues annexas ao iMirmtiTio da Guerra, e pedia lambem algumas economias nas classes inactivas, ou nio elTeclivas, e nos Kstados Maiores até mesmo para poder haver mais Exercito, porque se continuar assim, comparada a despega do Exercito eíTeclivo com a dos inactivos, ha de se achir que o serviço verdadeiramente efleclivo faz pequena despesa. O Exercito realmente é digno de louvor cem a sua missão (apoiados} de manter a paz, a ordem, e a tranquillidade, c a defeia da Nação. Todavia parece-me que o numero ám Oílíciaes lem grande desproporção no nosso Eirercilo com praças de pret, sei que mui-toh se nio tem chamado ao serviço pelas circum-ítlanciw qne já foram ponderadas, mas é lamen-lavel que assim aconteça, e é certo que nos outros paigçi quem não ierve nio recebe como quem serve: aqui é peli lanfe de 1790, que era igual ha pouco tempo ao vencimento dos effrctivw, e ainda outro dia quem recebia por aquella tarifa era como effecLivo; em outras partes quem nio serve recebe por metade, e nós não estamos nas circumslancias de ser mais generosos do que as outras nações mais ricas.
Também observo que as classes inactivas foram reduzidas a meio vencimento, mas noto que ha lanlos pagamentos chamados de consideração especial, que parece está deslruido oDecrelo que as reduziu a meio vencimento; é necessário que Dão se dê muita latitude a esta consideração especial, porque estamos na necessidade de fazer economias. Observei que no Ministério da Guerra se podiam fazer algumas reformas, especialmente no numero do pessoal das Repartições Civis ; clamou-se contra as despezas doCommissariado, mas houve uma reforma, e creio que ainda boje é maior o numero desempregados; enlão para que são feitas laes reformas? Ê necessário limitar os quadros e simplificar o serviço, o Sr. Ministro da Fazenda certamente lem muita gente no Thesouro, devia diminuir-se simplificado o trabalho — hoje os pagamentos dos ordenados fazem-se por mezes, ou em cada mez, pelo modo antigo era por trimestres, a escripluraòão era menor; há muilas cousas que S. Et/ sabe melhor do que eu, e nas qoaes são possíveis as reducrões. Quando fdllo sobre a contribuição de reparlição, eu tiiío sou suspeilo por que a não approvei, não lanto pela cousa em si, mas porque não era preciso esse syslema, e nada se havia disposto para ser possível', e devo confessar que nio se apresenta gravoso para Iodas as classes; se alguém ha favorecido sã& as classes baixas (apoiados), são as classes baixas, e as profissões; e sou de opinião que a labella das proDisõí-s é assas módica, e que deverá ser igualada á contribuição dos proprielarios na proporção dos interesses que fazem na sociedade : em quanlo o jornaleiro paga oilo vinieni, ou o salário de um dia de trabalho no aono, pouco mais ou menus, o proprietário paga a decima ou mais dos seus rendimentos, que corresponde a mais de um raez dos mesmos rendimentos, Combinando, pelo conhecimento que tenho de algumas fabricas, os inlere^ses que terão os seus proprietários, cora aquelles que podem faser «S que fabricam a lerra, nota-se des-iguahljde na U bei l a das profusões, Com respeito áquellas ê uma taxa bastante reduzida, comparativamente ao tributo que pesa sobre a propriedade territorial. O Commercio lem o mesmo ou maior favor, Q Governo lomará islo em consideração, até por que as laxai podem ser reconsideradas para o fim de se obter a igualdade entre Iodos os contribuintes. Não indicarei em especial algumas verbat do orçamento, cerlo que o Go-veruo naquelles artigos aonde poder fazer economias ha de fastVlas, porque em alguns se derem fazer, e são até necessárias.
O Sr. HrmsTRo n\ FÍZEXDA : — Apoiado.
O Sr. YiGB»PaBfflnENTR: —Sobre o meu addita-
mento parece-me quê a Câmara o deve rejeitar. .
O Sr. Mr-íiSTBQ DOS NEGÓCIOS DO RÊISO : — Bem vê V. Em,8, que vai collocar a Camará n'uma situação muito melindrosa, eu mesmo approvo a idéa do Additamcnlo, que V. Em/ propoz ; mas parece-me, que posso prover de outra maneira ao seu desejo, e a Camará, pela consideração que lem ã V. Em.*, nio podia deixar de volâr pelo Additamenlo, e tinha que voltar o Projecto á outra Camará, o qne julgo V. Em.* e a Camará quererão evitar : digo que se pôde obter o fim, que Y. Em/ perlende, com a transmissão das Collegiadas, o com a verba das diversas despezas, podendo o Governo apphcar uma somma para isso, e no principio da Sessão futura apresentará um Projeclo ás Cortes sobre este objecto. Portanto, parece-me que V. Em/ sem desaire podia retirar o seu Additamento.
O Sr. YICE-PHESIOESTE : — Não é por desaire, mas eu intendo na minha consciência que não c possível abrir o Seminário em Outubro. Se o Governo pôde prover a isso por aquelles meios que indicou, eu retiro o Additamento nessa conformidade.
O Sr. MINISTRO DOS NEG.OCIOS no REINO: — Apoiado.
— > Effectivamenle foi retirado o Additamento.
O Sr. VICK-PHESIDENTE : —Vai-se votar o primeiro artigo.
O Sr. MARQDEZ ns PONTE OK LIMA • — Eu approvo em globo, menos a verba do Conservatório, todas as outras.
- Foi approvado o í.° artigo, o seguidamente os mais do Projecto, o bem assim os mappas, qua delle fazem parte.
O Sr. YicE-PuEsiBEJíTS : — -Agora rai-se votar a Nota das resoluções da Camará dos Sr/ Deputar dos, e que vem junla ao Parecer.
- Furam approvados os AddíUmentos seguintes : o 1." ao Cap. 3/; o 2.* ao Cap. 4/; o as que respeitam a diversos Cap. do Minislerio da Guerra, e do da Marinha.
( O t outros não foratn votados, porque já o estavam pda votação dos respeetit-oi Projectos de Lei, o que teve logar neiía m«ma 5««to, m prmc.)
O Sr. VICE-PRRUDENTII fechou a Sessão, previ-nindo, de que devendo no seguinte dia reunir-se a Commissão Mista sobre o Projecto dos Foraes, a Sessão da Camará só teria logar no dU seguinte áquclle ( 16 do corrente J, sendo delia ordem do dia, a discussão do Parecer m" 39 da Com-missão da Administrarão Publica, sobre o Projecto de Lei n/ 31 da Camará dos Sr/ Deputados. — Quando a Sessão se fechou eram mais de cinco horas e meia.
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TUDO estava bem e tudo está mal. *2£is-aqui o que unicamente sabem dí/zer os inimigos da situação em
Tudo estava bem quando se gastava sem conta nem medida , e tudo está mal quando se fazem importantes reducç5es na despeza publica. Augmentar a divida da Junta do Credito Pubbco era uma exceílente medida , diminui-la em sommas importantes é um deplorável expediente. Tudo estava bem em um paiz onde todos tinham papeí-moeda menos o Governo , onde nSo havia a rigorosa 6scalisaçao que todo o Governo deve exercer sobre as emmissoes de obrigações que fazem os particulares , e hoje nos é que temos culpa , assim como lemos o castigo , de certas associações terem posto em circulação uma somma enorme de papeis, nuo lendo para os resgatar as soturnas disponíveis neceisarias.