DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 367

me respondam, reservando-me eu para para depois d'essa resposta fazer as considerações que se meofferecerem sobre o assumpto.

Concluirei, resumindo as minhas perguntas sobre o assumpto politico, porquanto as que dizem respeito sobre o administrativo e financeiro reservo para outra occasião, para não complicar agora o debate.

Desejo pois saber como explica os srs. presidente de ministros e ministro do reino a solidariedade ministerial, tendo saído o sr. conde de Samodães do gabinete? Desejo saber qual a divergencia do governo com o sr. conde de Samodães para o expulsarem do gabinete; se esse desaccordo foi proveniente do systema financeiro de s. exa.? Desejo tambem saber se o governo adoptou as idéas dos novos ministros em contraposição ás do sr. conde de Samodães? Pretendo tambem conhecer qual a politica do gabinete reconstruido em relação ás idéas ibericas do seu collega da marinha. Pergunto ainda qual o systema, plano e programma do novo governo emquanto á questão de fazenda, e quaes as reformas e economias que os novos ministros apresentam de momento?

O sr. Presidente: - Acham-se inscriptos os srs. ministros da justiça e do reino; e como não sei qual desejará usar da palavra, poderão s. exas. entre si decidir qual quererá fallar primeiro.

O sr. Ministro da Justiça: - Cedo da palavra ao meu collega do reino, pedindo comtudo a v. exa. que m'a reserve para Depois.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): - Sr. presidente, aceito a cedencia que acaba de fazer-me o meu college da justiça, porque desejo responder ao digno par o sr. Vaz Preto, que directamente se me dirigiu, chamando a minha attenção para as palavras que pronunciei em uma das ultimas sessões. N'este intuito seguirei pelos meus apontamentos a mesma ordem de idéas do digno par.

S. exa. chamou a minha attenção para uma contradicção que diz existir entre os factos que se deram, e a declaração que fiz em uma das ultimas sessões, manifestando que não havia crise.

O digno par perguntou-me se havia crise, respondi-lhe que não; e s. exa. aceitou esta minha resposta como verdadeira, e effectivamente assim era. Disse que não havia crise porque de facto a não havia n'essa occasião, e se o digno par me provar que ella existia, é então que poderá taxar de contradicção as minhas palavras. Depois de eu ter asseverado á camara que não havia crise, foi que teve logar a saída do sr. conde de Samodães e do sr. ministro da justiça.

O sr. Vaz Preto: - Se s. exa. nos podesse explicar o que entende por crise, talvez podessemos entender-nos.

O Orador: - Crise é a alteração no pessoal de um gabinete, isto é, saírem uns ministros e entrarem outros; ora o digno par perguntou-me se havia alteração no pessoal do gabinete, isto é, se havia crise; respondi que não. N'esta parte nada mais tenho a dizer.

Emquanto á solidariedade ministerial, disse s. exa. que n'ella eu me compromettera solemnemente, e que o sr. presidente do conselho da mesma fórma asseverara, que as medidas do governo eram solidarias, e portanto todos os ministros responsaveis por essas medidas, e quando saísse algum membro do gabinete com elle sairiam todos. Apesar porém d'estas declarações, disse s. exa., haviam saído do gabinete dois ministros, e tinham ficado os outros.

Ora, sr. presidente, a proposição é menos exacta na fórma por que a apresentou o digno par, o sr. Vaz Preto, porquanto a minha resposta foi que no casa das camaras votarem contra qualquer medida apresentada pelo governo saíriam todos os ministros. Perguntarei pois qual foi a medida apresentada pelo governo ás camaras, e que não teve maioria? Nenhuma; nem eu nem os meus collegas que Acaram no ministerio faltaram ao que prometteram, porque os dois ministros que saíram fizeram-o impellidos por motivos que variam muito dos que se podem chamar motivos de solidariedade, porquanto a sua saída não foi causada por votação alguma de qualquer das duas camaras.

Não tenho outra resposta a dar, nem posso ser mais explicito.

O sr. Vaz Preto: - O sr. conde de Samodães, que lhe agradeça.

O Orador: - Não sei como e por que o sr. conde de Samodães me ha de agradecer.

O sr. Presidente: - Previno os dignos pares de que é contra o regimento interromperem os oradores.

O Orador: - As rasões que tiveram os srs. Pequito e conde de Samodães para pedirem a sua demissão não as posso dizer, e não são nem podem ser do dominio parlamentar.

O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: - V. exa. já está inscripto.

O Orador: - E já n'este gabinete se deu outro facto analogo a este de que se trata. Foi a saída do sr. Carlos Bento da Silva, que deixou de fazer parte da administração publica por ter pedido a sua demissão. Tambem o facto não era novo. Já se tinha dado em outros ministerios.

Ora, se tivesse havido portanto uma votação de qualquer das camaras contra alguma medida do governo, então estava o digno par no direito de chamar em seu apoio a solidariedade que o governo havia tomado. Como se não deu esse caso, e não sei os motivos por que os alludidos cavalheiros pediram a El-Rei a sua demissão, motivos que aliás podem ser muito variados, não posso eu responder por esse acto...

O sr. Vaz Preto: - O que eu pergunto é se houve desaccordo entre o sr. conde de Samodães e os outros ministros emquanto ao modo de governo, de administração, ou emquanto a algumas propostas? E isto é costume dizer-se. O sr. Carlos Bento saíu porque houve desaccordo com respeito á questão, do emprestimo. Com relação ao sr. conde de Samodães é que eu desejo saber se houve tambem desaccordo entre s. exa. e os seus collegas do ministerio.

O sr. Presidente: - O regimento não permitte que se interrompam os oradores, e por isso declaro que hei de sustentar o direito de v. exa. quando estiver fallando, assim como hei de sustentar agora o direito do sr. ministro do reino, não consentindo que interrompam a s. exa.

O Orador: - Agradeço a v. exa. ter mantido o direito dos oradores; mas estas interrupções são permittidas nos parlamentos, e o digno par teve a bondade de me pedir licença para me interromper, e quando isto se faz no intuito de esclarecer o debate, não deixa de ter seu interesse para o mesmo debate.

Sr. presidente, o digno par disse que houve desaccordo entre os membros do gabinete; mas se s. exa. se refere a desaccordo que se desse em conselho de ministros, ou em conversações particulares, ninguem tem nada com isso. O desaccordo de que o publico póde tomar conhecimento é o que tem logar nos actos publicos, nos actos parlamentares, e d'essa natureza não houve nenhum, absolutamente nenhum, E o digno par ha de convir que é inconveniente que no parlamento se perguntem cousas, que se passam em conselho ou em conversas particulares dos ministros sobre, os negocios publicos, e sobre isto não posso eu dar explicações.

S. exa. fallou tambem em diversidade de opiniões na commissão de fazenda da outra camara; mas deve saber que com todos os governos se dão estas divergencias de opiniões nas diversas commissões das duas casas do parlamento, quando se trata de negocios publicos. Os governos modificam as suas propostas em virtude da discussão que ellas soffrem nas commissões, e muitas vezes até chegam a retira-las. Isto é commum e ordinario, e nenhum governo se julga offendido por modificar as suas propostas no seio das commissões, ou até no seio do parlamento; porque, não sen-