40 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

vilhã, e com mais rasão, porque a povoação se Apresta a concorrer com o donativo de 15:305$352 réis, emquanto que as outras povoações em nada concorreram para o melhoramento de que gosam."

Melhor faria comprehender o seu pensamento se lesse todo o officio a que me refiro, mas não desejo nem posso faze-lo para não cançar a attenção da camara.

O já citado parecer da junta consultiva de 1 de junho de 1871 diz tambem (leu).

Sr. presidente, como v. exa. acaba de ver a junta consultiva subordinava o seu parecer, como era justo que o fizesse ao estudo das condições technicas da construcção e ás vantagens da viação geral.

Eu, porém, como ministro das obras publicas era ainda obrigado estudando a questão a aprecia-la sob a influencia de outras considerações. Eu sabia que a directriz fixada pela portaria de 23 de dezembro dava ao traçado o desenvolvimento de mais 2:555 metros, sabia que por ella se tornavam mais difficies as condições technicas da construcção, tornando-a tambem sensivelmente mais cara, mas garantido o facto, contra as presumpções da junta por mim ainda ha pouco inculcadas á camara, de que sobre o municipio da Covilhã pesasse irremissivelmente a parte principal do encargo, que a nova directriz fazia pagar sobre o thesouro, ficava-me por assim dizer quasi desafrontado o espirito para resolver a questão encarando a tambem sob a influencia de considerações de outra ordem e natureza.

E com effeito não seriam tambem graves essas considerações? Pois poderá alguem dizer que a importancia commercial e industrial da Covilhã, o primeiro centro de industria fabril do paiz não valesse em fim á viação geral o precurso de mais 2:555 metros? Pois entre a Covilhã e a Guarda e entre Castello Branco e a Covilhã não se dão muito mais relações commerciaes que entre as duas cidades que demoram nos dois termos d'esta estrada? Não importaria pois e muito estabelecer entre ellas e a Covilhã uma communicação directa? Como v. exa. sabe os productos de industria das duas cidades da Guarda e de Castello Branco são similares, não succede, porém, o mesmo com os da Covilhã. A Covilhã importa, por exemplo, grande quantidade de lãs para as entregar depois de pela sua industria serem convertidas em diversas qualidades de tecidos, ao consumo de todos os mercados do paiz.

Esta grande actividade industrial, reflecte-se necessariamente na importancia das relações commerciaes, e não merecerá uma cidade n'estas condições que se lhe sacrifiquem um pouco as vantagens da viação geral? Creio que sim.

Estas considerações, sr. presidente, influiram no meu espirito, nem podiam deixar de influir, e sinceramente, confesso que tomaria sobre mim exclusivamente a responsabilidade desta resolução, quando o sr. marquez d'Avila, pela portaria de 23 de dezembro a não compartilhasse commigo. Na resolução pois d'esta questão, não tomei apenas em consideração o estudo das condições technicas, apreciei tambem devidamente as condições economicas da provincia de cujo progressivo desenvolvimento esta estrada deve ser instrumento.

Não fui pois, sr. presidente, não podia mesmo ser, adverso aos interesses da Covilhã. Tenho verdadeira sympathia pela indole essencialmente industrial d'aquella cidade, é dei d'isso cabal testemunho n'esta questão, cuja favoravel solução, sei bem que me não foi attribuida Hos ego versiculos fecit, tulit alter honores; mas n'outra questão tambem igualmente importante e na minha opinião mesmo mais importante para aquella cidade, e para cuja favoravel solução eu dei tambem o primeiro passo.

Fallo da estrada pelas Pedras Lavradas á beiramar. Nenhum elemento de estudo, ha ainda no ministerio das obras publicas, sobre esta estrada e nem mesmo o poderá haver se não se abonar ao conductor ou engenheiro que d'elle for encarregado uma retribuição muito superior ao vencimento que por lei lhe é arbitrada.

Taes são as difficuldades que n'aquellas inhospitas serras se oppõe a todo o trabalho de reconhecimento ou de levantamento de planta. N'estas condições encarreguei, sendo ministro, o director geral o sr. Margiochi, de cujas distinctas qualidades e elevado merecimento, eu folgo de ter occasião de dar publico testemunho perante esta camara, encarreguei, digo, este distincto funccionario de me apresentar as bases para um concurso, aberto entre os conductores, habilitando o governo a mandar proceder sem demora aos primeiros trabalhos n'aquella estrada.

Vê-se, pois, que tive em grande consideração os interesses da Covilhã, independentemente da ambição de me tornar popular n'aquella cidade. Nunca lá estive, provavelmente nunca lá irei, creio mesmo que são pouco convidativos os meios de transporte para lá chegar, quando porém lá vá, ou por lá passe não espero que me bafege a aura de uma immerecida popularidade, nem que me cheguem aos ouvidos os hymnos festivos e patrioticos com que lá se celebram os grandes acontecimentos. O que espero porém e o que tenho direito a esperar, passada a impressão de momento, é que os factos se apreciem pelo que são e não pelo, que parecem ser.

Sr. presidente, pelas considerações que tenho tido a honra de apresentar á camara, creio ter justificado claramente as disposições da portaria de 21 de junho. Era este o primeiro fim a que eu me propunha. Passámos a primeira phase da questão; entremos na segunda e passemos de 21 de junho a 5 de julho. É estaca parte mais difficil e melindrosa da minha exposição.

Tenho de me referir a factos dos quaes não desejo que fique omittida a minima circumstancia, tenho portanto que me transpor ao logar onde elles se deram, que invocar talvez as testemunhas presenciaes d'elles, e que fazer referencia aos minimos incidentes que se deram, mesmo áquelles que á primeira vista pareçam ter menos importancia.

No dia 5 de julho entrava eu no meu gabinete, no gabinete do meu ministerio, entrando tambem commigo, ou pouco depois, o sr. Antonio Augusto de Mello Archer, secretario do ministerio, trazendo os decretos lavrados que eu tinha a apresentar n'aquelle dia á sancção de El-Rei. Entrou tambem em seguida o sr. director geral interino das obras publicas e minas; que me disse que acabara de receber do engenheiro em commissão no districto de Castello Branco, uma carta que eu li, dando em seguida á leitura a ordem que immediatamente foi transmittida por telegramma ao engenheiro signatario da carta, e declarando tambem em querermos e com que instrucções se lhe devia desde logo responder por officio.

Passo a ler á camara a carta, e o telegramma e officio que lhe foram resposta prompta e immediata, segundo as ordens que eu tinha expedido.

Depois passarei a analysar estes documentos e a apreciar as rasões justificativas d'aquelles cuja responsabilidade me cabe.

Carta dirigida pelo engenheiro em commissão na direcção das obras publicas do districto de Castello Branco ao sr. director geral interino das obras publicas e minas:

"Illmo. sr. A camara da Covilhã obteve a concessão dos terrenos para a construcção da estrada que hade atravessar aquella cidade, e d'isto deu conhecimento á direcção das obras publicas do districto de que infelizmente eu tenho estado de posse."

No ministerio das obras publicas nada constava a este respeito e quando constasse, havia ainda a averiguar porque meios a camara municipal da Covilhã havia obtido a concessão dos ditos terrenos, é se estava ou não sufficientemente garantido o cumprimento e plena execução da portaria de 21 de junho. Continua a carta:

"O governador civil que viu que a eleição do circulo da Covilhã se perdia, se acaso não começasse a estrada, como elle tinha promettido, hoje instou commigo para que abrisse os trabalhos, disse-lhe que eu não poderia tal fazer sem