44 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O digno par saiu da sala grande e entrou no meu gabinete. Dirigiu-se a mim e perguntou-me: atem papel para telegrammas? Respondi-lhe "tenho". E tirei um masso de telegrammas em branco com o timbre do ministerio do reino, e entreguei-o a s. exa. O digno par, então, escreveu com a sua propria letra o telegramma, e deu-o ao sr. Margiochi, o qual se se achava ali n'aquella occasião, era porque havia sido chamado por s. exa.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - É verdade.
O Orador: - Então o digno par não escreveu este telegramma na qualidade de ministro das obras publicas? Então em que qualidade o escreveu?
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Considerava-me ministro simplesmente para o expediente?
O Orador: - Ah! Era só para o expediente! Não era ministro para expedir telegrammas, mas era-o para resolver negocios, que só podia resolver como ministro, e que s. exa. resolveu depois de ter feito a declaração de que a camara já tem conhecimento.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Se o sr. presidente do conselho me permitte, dir-lhe-hei que desde o momento em que me decedi a saír dos bancos do ministerio, não resolvi mais negocio algum que não podesse ser considerado senão como de mero expediente, e o nobre ministro sabe perfeitamente que estive cinco dias á espera do decreto da minha demissão, e que nem por isso me julguei ministro effectivo. Soube que alguem me fizera a insinuação a que s. exa. parece referisse, e por isso fui a casa de s. exa., onde se achava por essa occasião o sr. Sá Vargas e o sr. Carlos Bento (eu já não era então ministro), e disse a s. exas., que eu sabia que este cavalheiro tinha ido ao paço, apresentar á sancção regia alguns decretos que diziam respeito ao ministerio das obras publicas, e declarei terminantemente que, quaesquer que fossem as consequencias, não cobriria com a minha assignatura esses decretos que já haviam sido referendados pelo chefe do estado, sem uma explicação cathegorica de s. exas., e s. exas. deram-m'a.
Esta é a verdade, sr. presidente, e eu appello para todos os actos da minha vida publica, que me dão direito a que se acredite no que affirmo, invoco as tradições honradas do nome que represento n'esta casa, e sob esta invocação digo e sustento que esta é a verdade.
O sr. Presidente: - Eu lembro ao digno par, que será melhor responder quando lhe couber a palavra.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - O que eu tenho exposto tem sido com a permissão do sr. presidente do conselho.
O Orador: - Mas então para que se perguntou qual havia de ser a nota que se deveria lançar no processo? Pois podia ser outra que não fosse a de conselho de ministros? Bem se vê que o digno par não foi nem podia ser estranho a esta nota, isto é, á sua redacção. Que havia pois de irregular em tudo isto? O digno par escreveu o telegramma com a sua mão e sem ninguem lh'o pedir e entregando-o ao sr. Margiochi, disse-lhe: mande expedir, mas olhe que o ministro de que ahi se falla, não sou eu.
(Interrupção do sr. Costa Lobo, que se não ouviu).
O digno par não assistiu a nada d'isto, para que se vem intrometter n'uma questão sobre a qual ainda não pôde seguramente formar uma opinião?
O sr. Costa Lobo: - Estou no direito de o fazer, como membro d'esta camara e no cumprimento dos deveres que me assistem como fazendo parte de um corpo politico que está julgando os actos do sr. ministro.
O Orador: - Para me julgar? Sou eu porventura já declarado criminoso?
Sr. presidente, o facto é este. O digno par está apaixonado não sei porque...
O sr. Costa Lobo: - Não estou.
O Orador: - O que são estes apartes e interrupções a respeito de factos que s. exa. ignora?
(Interrupção ds sr. Costa Lobo, que não se ouviu.}
Até já se está preparando para me julgar é condemnar.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Amicus Plato sed magis amico veritas.
O Orador: - Eu ia dizer uma cousa, mas não a digo. Entrego o que se está passando á apreciação da camara e de todos que me estão ouvindo.
Sr. presidente, se porventura o sr. visconde de Chancelleiros não declarou ao director das obras publicas que não era ministro, para que veiu este cavalheiro perguntar-me que nota havia de lançar no processo? Quando elle me veiu fazer esta pergunta, eu respondi-lhe - resolução do conselho de ministros. Está claro que elle não tinha direito de escrever senão isto, ou outra cousa que accordasse commigo. Mas não foi o que se fez: escreveu-se uma nota muito extensa, que parecia destinada a fazer crer que eu o mandara chamar, quando foi o sr. visconde de Chancelleiros que o chamou (leu).
Ora, pergunto eu: quando é que o sr. visconde de Chancelleiros podia fazer esta declaração; foi antes ou depois de escrever o telegramma? Foi depois; foi na occasião em que o entregou; de outra fórma era absurdo que s. exa. expedisse ordens depois de deixar de ser ministro.
Insisto n'esta. circumstancia, para a camara ver como o discurso do digno par se contraria a cada passo.
S. exa. fez mais. Leu o meu discurso proferido na outra camara, confundiu dois paragraphos, juntou-os, e deu como passados na mesma occasião diversos factos que ali se referem.
Eu disse, fallando na deputação da Covilhã, que ella nunca me fallou em politica, nem em eleições; fallou me só na estrada d'aquella cidade, e pediu-me que continuasse, a proteger a construcção da estrada pelo centro da cidade; e o sr. visconde de Chancelleiros é que acrescentou que um dos cavalheiros que compunham essa commissão, e que se offereceu para fazer as obras á sua custa, era o sr. visconde de Morão.
É verdade que s. exa. estava prompto, segundo fui informado, a fazer a despeza da continuação das obras, emquanto esta questão se não resolvesse. Mas o sr. visconde de Chancelleiros, não só confundiu estes dois factos, mas até queria mandar processar aquelle cavalheiro...
(Interrupção do sr. Costa Lobo, que não se ouviu.)
Eu não respondo aos apartes do sr. Costa Lobo, porque não lhe reconheço procuração do sr. visconde de Chancelros para o defender; do sr. visconde de Chancelleiros, que está presente, e usa e abusa largamente do direito que julga ter para me interromper.
(Interrupção do sr. visconde de Chancelleiros, que não se ouviu.)
Sr. presidente, vamos a esta historia tristissima da estrada da Covilhã.
(Os sr. Vaz Preto e Costa Lobo pediram a palavra.)
Compunge-me ver como se tratam os factos, como a paixão leva os homens mais talentosos a representar o papel que o digno par está a representar (voltando-se para o sr. Costa Lobo).
Sr. presidente, aqui está o discurso que proferi na outra camara, e a respeito do qual disse aqui que confirmava tudo quanto elle continha. Mas, como é possivel que os dignos pares se não dessem ao trabalho de o ler, e fizeram muito bem, não tenho remedio senão referir o que se passou a este respeito.
Eu era ministro das obras publicas quando se determinou a direcção da estrada de Castello Branco á Guarda. Havia uma directriz que passava por fóra da cidade da Covilhã; esta directriz tinha a approvação do conselho das obras publicas, e eu conformei-me com a opinião do conselho.
A camara municipal da Covilhã, em presença d'isto, fez uma representação, na qual me pedia que mandasse fazer a estrada de maneira que ella passasse pelo interior da cidade.