DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 45

As considerações apresentadas por aquella camara na representação que me dirigiu, e as ponderações que me foram feitas por pessoas conhecedoras da localidade, fizeram com que eu, pelo desejo que tenho sempre de comprazer com as corporações municipaes, ou que representem interesses publicos de qualquer importancia, mandasse suspender a execução da portaria, pela qual determinava que a directriz da estrada fosse por fóra da cidade; e ordenei que se procedesse aos estudos necessarios para me decidir sobre a representação da camara.

Eu não ignorava que esta estrada, atravessando uma cidade tão importante como aquella, havia de exigir expropriações valiosas, e esperava por esses estudos para me resolver. Quando aquelles estudos vieram já eu não era ministro das obras publicas, era o sr. visconde de Chancelleiros; e s. exa., conversando commigo a este respeito, eu disse-lhe que me parecia que, visto que a camara declarava que se compromettia a fazer as expropriações dentro da cidade, as quaes estavam avaliadas em 15:305$000 réis, era necessario examinar se a despeza dos 2 kilometros a mais, que tinha a nova directriz, era compensada pela importancia das expropriações que o governo devia fazer, porque a camara fazia só a despeza das expropriações se a estrada passasse por dentro da cidade; mas se fosse por fóra haviam de ser por conta do governo, e essas expropriações tambem eram valiosas por serem-na proximidade de uma povoação importante, e deverem ter por isso grande valor.

Sr. presidente, o meu argumento era que se a importancia das expropriações de que o governo ficava aliviado pela passagem da estrada por dentro da cidade compensasse a despeza dos dois kilometros a mais na nova directriz se devia deferir a pretensão da camara da Covilhã. Mas ainda quando houvesse de se fazer mais alguma despeza com esta directriz, como a estrada passando pela Covilhã iria estabelecer uma rua que provavelmente seria a melhor da cidade, rua, em que necessariamente se fariam muitas construcções, bastaria a contribuição predial que teriam de pagar essas novas construcções para satisfazer os juros e a amortisação do capital que se gastaria a mais com os dois kilometros de estrada.

Não sei se foram estas as rasões que demoveram o sr. visconde de Chancelleiros a attender a representação da camara.

O sr. visconde de Chancelleiros disse que tinha tido a honra e a gloria de mandar fazer esta estrada, e exclamou: Hos ego versiculos feci tulit alter honores! Se era a mim que s. exa. se referia entrego-lhe com muito gosto essa honra e gloria de que s. exa. julga que eu o quero privar, e estimaria mais que se não tivesse levantado aqui esta questão, que demonstra que s. exa. julgou depois pouco importante que se fizesse aquella estrada, e mandou suspender os trabalhos d'ella, allegando os motivos que expoz, e que para mim não tem nenhum valor.

S. exa. approvou a estrada pelo centro da cidade com duas condições:

"l.ª Que, quando pela camara municipal da Covilhã tiverem sido comprados e entregues ao engenheiro director todos os terrenos que a estrada deve occupar entre a Fabrica Real e a Fabrica Velha, se proceda á abertura d'aquelle segundo lanço por empreitadas parciaes ou tarefas;

"2.ª Que no anno economico de 1871-1872 se de ás obras o desenvolvimento compativel com a verba que para ellas será marcada na distribuição de fundos destinados á feitura de estradas e pontes durante aquelle periodo de tempo."

O digno par achou-me em contradicção, porque eu disse na outra casa do parlamento que havia documentos que demonstravam que o ministro das obras publicas havia sido mal informado quando foi ordenada a não continuação das obras, mas que eu sendo depois interpellado por um illustre deputado que me perguntou se havia documento escripto que assim o provasse, eu lhe disse que não. O digno par confundiu duas especies diversas, e a camara vae ver que eu fallei verdade em ambas as occasiões, como costumo.

Eu ignorava a existencia d'aquelle documento...

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Qual?

O Orador: - Ouça s. exa., que eu tambem o ouvi silencioso, como todos viram (apoiados).

O digno par tinha dado ordem para começarem os trabalhos da estrada logo que estivessem feitas as expropriações, e entregues os autos respectivos á direcção geral das obras publicas. Começaram effectivamente os trabalhos, mas em vista da carta do engenheiro, de que o digno par deu conhecimento á camara, s. exa. manda-os suspender pelo telegrapho. Quando eu fui informado da impressão muitissimo desagradavel que tinha causado na Covilhã o facto da suspensão das obras, entendi, confesso francamente, que era de toda a conveniencia revogar sem demora o telegramma que ordenava a suspensão. Ora, o unico motivo solido, que o digno par podia invocar para o seu procedimento, era não estarem feitas as expropriações. A commissão da Covilhã já tinha a este tempo vindo fallar commigo; era ella composta de homens respeitaveis, de homens para mim muito dignos é capazes de certo de responder pelas expropriações que a camara tinha tomado sobre si; e foi esta consideração que me levou a dizer ao sr. visconde de Chancelleiros: "v. exa. não póde ter mais do que uma rasão solida para se justificar da resolução que tomou, e é a de que não estão feitas as expropriações, pois eu declaro-lhe que respondo por essas expropriações". Parecia-me que a resistencia de s. exa. devia acabar. Bem longe disso, e agora mesmo a camara ouviu a s. exa. exclamar, non possumus. Como se esta phrase, que se tornou celebre pela gravidade das circumstancias em que ella foi proferida, podesse ter applicação aqui! Para s. exa. não era bastante a garantia de um collega seu no gabinete, que dizia francamente, que respondia peia importancia das expropriações!

Depois veiu o sr. Vaz Preto, que ignorando que eu já tinha feito pela minha parte a declaração de que tomava aquella responsabilidade, declarou tambem que respondia pelas expropriações. S. exa. continuou a resistir, dizendo: "Não me posso contradizer". E eu repliquei-lhe: "Pois eu entendo que bem longe de se contradizer, revogando o telegramma, se contradiz insistindo, por isso mesmo que o motivo da suspensão das obras foi o de não estarem feitas as expropriações, mas agora que estão já garantidas, e a meu ver com toda a segurança, a insistencia é que é contradicção. Foi á minha offerta e á do sr. Vaz Preto que eu me referi quando disse que não havia documento escripto, porque essas offertas tinham sido verbaes. Depois disto é que veiu á minha mão o documento de que vou dar conhecimento á camara, e que prova realmente que o engenheiro escreveu uma carta particular ao sr. Margiochi, pela qual se fez obra. Aqui está este documento, para o qual chamo toda a attenção da camara:

"A camara municipal do concelho da Covilhã attesta, etc.

"5.° Que os terrenos comprehendidos entre a Fabrica Real e a Fabrica Velha, necessarios para a estrada, foram entregues á direcção das obras publicas, na conformidade do termo assignado pelos proprietarios em 26 do mencionado mez de junho."

Os terrenos estavam pois entregues.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Mas as outras condições?

O Orador: - Esta condição era a principal; as outras condições não têem importancia.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Tem a bondade de ler a data d'esse documento, do qual não tive conhecimento.

Interrupção do sr. Vaz Preto, que não se ouviu.)

O Orador: - Houve em tudo isto muita precepitação, entrou o amor proprio, o capricho a susceptibilidade mal