N.51

SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares
Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - O sr. presidente declara que Sua Magestade El-Rei recebera a deputação da camara com a costumada benevolencia. - Lê-se a allocução da mesma deputação e a resposta de Sua Magestade. - O sr. Vaz Preto refere-se a ter apparecido a phylloxera no districto de Castello Branco. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Apresenta-se um parecer da commissão de fazenda. - Justifica-se a falta ás sessões do sr. conde de Castro. - O sr. Silvestre Ribeiro chama a attenção do governo para o atrazo em que estava o pagamento dos ordenados de alguns professores primarios, para o cumprimento dos decretos relativos aos arrozaes, e por ultimo para a necessidade de olhar pela conservação dos monumentos nacionaes. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Ordem do dia: continua a discussão do parecer n.° 33 sobre o projecto ácerca da auctorisação ao governo para contratar o lançamento de linhas telegraphicas submarinas entre Portugal e a America, tocando nos Açores. - Usam da palavra os srs. Larcher, Côrtez e ministro das obras publicas. - Apresentam-se dois pareceres de commissões.- Apresentam-se o projecto em discussão. - Requerimentos do sr. Costa Lobo. - Participa-se a installação da commissão de administração publica. - O sr. Henrique de Macedo pergunta ao governo se era certo ter sido alterada a ordem publica em Povoa de Varzim. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Approva-se sem discussão o parecer n.° 34, sobre o projecto auctorisando a concessão do bronze para a estatua de José Estevão.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão. - Lida a acta da sessão precedente, julgou-se, approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - A grande deputação da camara, para apresentar ao augusto chefe do estado as felicitações da camara pela outorga da carta constitucional, apresentou a Sua Magestade as felicitações do estylo, a que Sua Magestade se dignou responder com a mais alta consideração para com este poder do estado.

Segundo os precedentes seguidos n'esta casa, vão ler-se na mesa a allocução que tive a honra de dirigir a Sua Magestade, em nome da camara, e resposta de Sua Magestade.

Leu-se na mesa o seguinte:

"Senhor. - Ha cincoenta e seis annos que pelo augusto avô de Vossa Magestade, o Senhor D. Pedro IV, de gloriosa memoria, foi outorgada á monarchia portugueza a carta constitucional que nos rege.

"Por este codigo politico verteu-se sangue portuguez nos campos de batalha;

"Com elle se implantaram no paiz as liberdades politicas, que a moderna civilisação considera como direitos dos povos;

"A sua sombra se teem realisado os grandes melhoramentos que o progresso impõe ás nações, como lei expressa do seu viver;

"E com elle Portugal desfructa hoje, na paz de muitos annos, as liberdades que por direito pertencem aos povos livres.

"Commemorando estes factos da nossa historia patria, a camara dos, pares, Senhor, presta perante Vossa Magestade o preito devido a este codigo politico, estreitamente ligado á vida constitucional da nação, e que na sabedoria das suas disposições fundamentaes acompanha as mais largas aspirações que hoje animam os povos sob o regimen constitucional.

"Á memoria do illustre dador da carta e a Vossa Magestade, que tão gloriosamente tem continuado as suas tradições, a camara, dos pares, n'este dia solemne; e eleva as homenagens do seu profundo respeito, e faz votos pela augusta pessoa de Vossa Magestade, de Sua Magestade a Rainha e de toda a familia real, tão intimamente unida á nação e ao seu paiz."

Sua Magestade dignou-se responder o seguinte;

"São bem vindas á minha, presença, as felicitações da camara dos dignos pares, na qual a dynastia reinante, as instituições e as legitimas liberdades têem encontrado sempre defeza e força.

"A carta, constitucional, outorgada pelo Senhor D: Pedro IV, meu heroico, avô, ha hoje cincoenta e seis annos, tem servido a mais livre das nações sob o governo da mais liberal das monarchias.

"Protege todas as liberdades e adapta-se a todos os progressos esta veneranda lei que hoje reune em volta do throno portuguez, em saudações reciprocas, a monarchia e a nação.

"Se para firmar, as nossas liberdades constitucionaes houve por vezes, sangrentas agitações, mais de trinta annos de paz, e de uma paz benefica e feracissima, tem cicatrisado todas as feridas e vae realisando todas as promessas e esperanças.

"Agradeço á camara dos gares a saudosa menção, que consagra á memoria do meu heroico avô, e as saudações que dirije a mim, á Rainha, minha muito prezada esposa, e aos principes, meus filhos muito queridos, que hão de sempre saber respeitar, e defender a carta constitucional, laço de reciproco affecto e respeito entre a monarchia e a nação."

O sr. Presidente: - A camara quererá que, segundo o costume, sejam estes documentos lançados na acta. (Apoiados.)

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para pedir ao sr. ministro das obras publicas que tivesse a bondade de nos dizer se recebeu, alguma participação do districto de Castello Branco, ácerca da noticia que corre de que no concelho da Covilhã existem já alguns casos de phylloxera?

Eu creio ser infelizmente verdadeira esta noticia, e segundo as informações este, flagello foi trazido para áquelle concelho por umas cepas vindas do jardim botanico de Coimbra.

É preciso quanto antes evitar que aquella molestia se propague, e por isso eu espero que o sr. ministro das obras publicas empregará os meios ao seu alcance para evitar a propagação da molestia, e dará as devidas providencias.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Hintze Ribeiro): - Effectivamente recebêra participação do districto de Castello Branco, por parte do governador civil e do agrónomo do districto, de que na Covilhã tinham apparecido indicios da phylloxera declarando ao mesmo tempo aquella auctoridade que ía proceder-se immediatamente, conforme as disposições da lei de 1880.

Pela sua parte ordenara acto continuo, que sem demora

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