544 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

superior ao consumo de todas as provincias do paiz.

Estou convencido de que o maior ma que afflige a vinicultura são as falsificações, que se desenvolvem com o auxilio dos poderes publicos.

Ora os vinhos que entram na, capital são vinhos para desdobrar, porque teem 18°, 19° e 20°.

E, vinhos com uma tal graduação só são bons para os pretos.

Quando se observam as estatisticas aduaneiras, e se quer apurar o estado do nosso desiquilibrio economico, fica se verdadeiramente assombrado.

Portugal, não produzindo cereaes em quantidade sufficiente para o seu consumo, tem de importal-os, e assim, qualquer desequilibrio financeiro, ou fluctuação cambial, pode fazer surgir um conflicto ou difficuldades que assoberbem este ou outro Governo.

É preciso alargar a acção commercial, de forma a dar collocação remuneradora a toda a producção vinicola do paiz.

O projecto que se discute serve não só para resolver um conflicto de producção, mas ainda para melhorar a situação da provincia do Douro, cujas reclamações teem de sei* attendidas, a não ser que se queira inutilizar os braços dos que ali residem.

Relativamente a tratados de commercio, afigura-se-me indispensavel conseguir um com a Allemanha, que é hoje uma nação que importa muito vinho, sendo que a importação augmenta de anno para anno prodigiosamente.

O mercado allemão deve ser o objectivo das nossas diligencias, como não deve ser esquecida a necessidade de se pôr de parte a pauta de 1892, essa obra monstruosa que impede a celebração de convenios commerciaes com outros povos.

A exportação das uvas para a Allemanha tambem cresce sempre de anno para anno.

A negociação de um tratado de commercio com a Allemanha é um dever de alto patriotismo, porque se não pode esperar que o Brasil, só por si, salde a divida commercial.

A Hespanha tem procedido sobre este assumpto com grande habilidade, e é hoje a segunda nação exportadora de vinhos para a Allemanha.

Torna-se indispensavel, portanto, que o problema vinicola seja estudado a serio, e patrioticamente, porque a falta de exportação de vinhos é que colloca a nossa agricultura em condições desastrosas. E cumpre notar que o Douro, tendo de cessar a sua producção vinicola, fica um deserto.

Portugal, em relação a cereaes, não tem o que baste para seu consumo tendo por isso que recorrer aos mercados estrangeiros.

Tratemos pois de valorizar os pró duetos especiaes do nosso solo, com< são o vinho, o azeite e a cortiça.

(S. Exa. foi cumprimentado).

(O Digno Par não reviu este extracto, nem as notas tachygraphicas do seu discurso).

O Sr. José de Azevedo: - Começarei por confessar que desejava, discutir com toda a serenidade, e com bastante largueza, o projecto em debate.

Desejava discutil-o largamente, porque este assumpto prende com os interesses da região onde eu proprio tenho interesses, e prende com a economia do Douro, uma provincia que lucta desesperadamente pela vida ha largos annos.

Quando parecia que a boa vontade dos poderes publicos ia acudir-lhe com remedio apropriado; quando aquella provincia se sentia lisonjeada com promessas tão risonhas, vê mais uma vez que as suas esperanças foram completamente illudidas, porquanto o projecto em discussão parece ter sido elaborado por quem desconhece as circumstancias em que se encontra aquella região..

Desejava, repito, falar coo serenidade, porque, tratando-se de um assumpto importante, e tendo eu de combater as decisões e intuitos do Governo, preciso seria que as minhas palavras correspondessem a outras que foram pronunciadas com intenção sincera.

Desejava, como disse, falar com muita serenidade ;a mas ha acontecimentos importantes e graves, e ha situações de espirito que o maior habito das luctas parlamentares não logra dominar ou modificar.

N'este momento, o meu espirito, e a minha alma, voltam-se para Coimbra, onde tenho um filho, com os seus coifas em greve, e para os quaes os poderes publicos não parecem dispostos outra cousa que não seja a violencia e a repressão tumultuaria.

Dada a solidariedade que reveste a manifestação academica, só pode haver ima resolução a tomar: um acto de justiça humana, venha ella da iniciativa do Governo, ou contra a vontade do Governo. (Apoiados).

Ninguem pode esquecer a profunda desolação e tristeza que causou ha pouco a resolução da maioria d'esta Camara, não deixando que se tratasse da questão academica, como ninguem pode esquecer a profunda magna que occasionou o discurso hoje aqui proferido pelo Sr. Presidente do Conselho, discurso em que se não mostrou uma unica palavra de generosidade.

E as ultimas noticias vindas de Coimbra, e que já estão confirmadas, dizem ter havido conflictos sangrentos, e facil é, dada a natural exaltação dos academicos, que factos ao começo insignificantes se possam avolumar e converter em desordens, para as quaes o criterio estreito do Sr. Ministro do Reino só encontra, como remedio, a acção violenta e oppressiva das forças policiaes.

Não posso, portanto, ter a serenidade que é indispensavel para discutir o projecto em ordem do dia, e não ouso, n'este momento, pedir aos Srs. Ministros presentes que dêem quaesquer informações sobre os acontecimentos de Coimbra, porque, pela muita consideração pessoal que tributo ao titular da pasta das Obras Publicas, não quero obrigar S. Exa. a reproduzir a triste situação em que hontem se encontrou.

O Sr. Presidente do Conselho, com o seu habitual feitio, quer para si todas as glorias e todas as responsabilidades; S. Exa., coro. o seu feitio absorvente, com a sua indole despotica, tão em contraste com a indole generosa e magnanima do. povo portuguez, nem sequer se digna tranquilizar a Camara, dando lhe conhecimento de quaes são os seus intuitos e propositos perante os acontecimentos que estão occorrendo no paiz.

O Sr. João Arroyo: - Esse espirito de teimosia ha de ter um limite, tel-o-ha, quando os pães de familia se resolverem a não consentir que lhes maltratem os filhos.

O Orador: - Se os factos chegarem ao ponto de eu ter de me determinar pelos meus sentimentos paternaes, não ha regimento da Camara, nem mesmo sequer respeito pessoal que me inhibam de pedir ao Sr. Presidente do Conselho estreitas contas das suas- responsabilidades.

Tendo-me desviado do assumpto para que pedi a palavra, vi que o Sr. Presidente me não interrompeu, o que da parte de S. Exa. evidenceia o reconhecimento de serem de profunda justiça as palavras que estou proferindo.

Vou agora entrar no assumpto que ne obrigou a pedir a palavra.

Não acompanharei o Digno Par Sr. Teixeira de Vasconcellos nas suas considerações.

O discurso de S. Exa., proprio de um homem muito illustrado, foi cheio de observações curiosas, mas S. Exa. esteve fora da ordem de ideias que me levaram a inscrever-me.

Não venho discutir o projecto sob o ponto de vista economico nem financeiro.