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cteres muito respeitaveis, os srs. conde d'Avila e Carlos Bento da Silva, que supposto militassem n'outros tempos no partido cartista, nunca deixaram de mostrar-se muito liberaes, e é n'isto que faz consistir o progresso (apoiados). Admira-se que de terem sido cartistas estes cavalheiros se queira tirar argumento de que o ministerio não é progressista; parece que se não quer prestar attenção a que desde 1851 nenhum ministerio tem podido organisar-se sem ir procurar ás fileiras do partido cartista os homens que têem sido considerados como os membros mais conspicuos d'esses ministerios; os factos são patentes, e não carece de maior demonstração o que acaba de expor; agora mesmo, acabando duas fracções do partido progressista de fazer uma fusão, consta que o cavalheiro escolhido para ser o presidente do ministerio da fusão, é um caracter eminente do partido cartista.

(O sr. conde de Castro deixou á cadeira da presidencia, passando esta a ser occupada pelo digno par, o sr. Margiochi.)

Já se vê portanto (continuou o orador), que o partido cartista não póde ser accusado de não ser liberal, e de querer o progresso; ao lado do sr. marquez de Sá da Bandeira combateram, nas campanhas da liberdade, os homens do partido cartista) e a elles se devem em grande parte eminentes serviços á mesma liberdade e á nação. Não sabe portanto o motivo por que os membros da familia constitucional se hão de constantemente gladiar, attribuindo-se reciprocamente sentimentos e pensamentos que não nutrem nem podem ter (apoiados).

Disse que ha doze annos que não havia assistido "a reuniões ministeriaes; pertencendo a um partido decaído, a sua posição não lhe permittia tomar parte em taes reuniões. Fora, não ha duvida, á reunião que teve logar na secretaria do reino, tendo toda a camara dos pares sido convidada pelo sr. presidente do conselho. Declarára n'essa reunião, quo na sua posição de membro de um partido, ha tantos annos excluido do poder, não podia ser ministerial d'este ministerio, nem de qualquer outro, porque desejava sempre conservar a sua independencia para approvar ou reprovar o que lhe parecesse mais justo ou injusto; que não tinha porém duvida em declarar, que se o ministerio actual se propunha ser governo para o paiz, e não para os corrilhos politicos, que até agora mais ou menos tem exercido pressão nos ministerios antecedentes, elle, orador, para ver cessar as scenas vergonhosas que se têem passado, não teria a menor duvida em prestar com os seus amigos todo o apoio ao actual ministerio. Não podiam continuar as scenas de ver os homens, que todos se dizem do partido progressista, atacarem tão violentamente a honra uns dos outros; que vira uma camara eleita sob a influencia do sr. duque de Loulé, promover a queda do. seu chefe politico; que vira abortar uma outra organisação ministerial, porque na presença da mesma camara fôra impossivel ao sr. marquez de Sá da Bandeira formar então uma administração; que vira, depois da segunda queda do sr. duque de Loulé, formada a actual administração, seguindo-se logo um decidido empenho para a derribar, tornando-se assim impossivel qualquer governo na presença da mesma camara (apoiados).

Que não tem rasão a imprensa em considerar do partido conservador o actual ministerio, e desvaira quando sustenta que deve ir occupar a presidencia do conselho o conde de Thomar. Não sabe a rasão porque se ha de fallar em lei das rolhas, e em eleições de 1845. Não teme as comparações, e ha de chegar occasião em que este ponto ha de ser devidamente esclarecido; ha de provar que a primeira reclamação para uma lei forte contra os abusos da imprensa, partiu das fileiras progressistas, porque foram os srs. Leonel Tavares e José Estevão que primeiro a reclamaram em 1837.

A camara e a nação conhecem agora os motivos por que elle apoia o actual ministerio. Tem concluido.

O sr. Conde de Castro: — A camara não estranhará de certo que eu peça a palavra, depois da declaração que acaba de fazer o sr. conde de Thomar, de que eu havia sido indigitado para primeiro ministro no futuro gabinete.

O sr. Conde de Thomar: — Perdôe-me V. ex.ª, não disse isso.

O Orador: — Mas V. ex.ª referiu-se a mim.

O sr. Conde de Thomar: — Não me referi a ninguem.

O Orador: — Pois o digno par não quiz fallar no conde de Castro?

O sr. Conde de Thomar: — Não, senhor.

O sr. Orador: — Não disse que era um homem que havia servido no seu ministerio?

O sr. Conde de Thomar: — Não disse tal cousa.

O Orador: — Não fallou n'um homem altamente collocado que tinha pertencido ao partido cartista? Muito bem; eu não quero dar largas a uma questão inopportuna, quando considero a camara toda unanime em votar a lei de meios; quero já acreditar que o digno par se não referisse a pessoa alguma, e que eu é que sou em demasia susceptivel; mas preciso explicar este negocio, porque taes insinuações prendem com boatos que eu não quero aqui qualificar.

Sr. presidente, houve um grande acontecimento n'este paiz, e é este o que se chama a fusão dos dois grandes partidos: progressista e regenerador. E preciso que eu explique como este negocio veiu ao meu conhecimento, e como lhe dei a minha completa approvação. A camara me desculpará de certo qualquer falta; ha tanto tempo assentado naquella cadeira da mudez (a da presidencia), estou tão pouco habituado á polemica parlamentar, que talvez difficilmente me possa explicar; no entanto eu conto com a benevolencia da camara.

O ministerio presidido pelo nobre duque de Loulé caiu, e caiu a meu ver, mais por desgosto de s. ex." e dos seus companheiros, do que por qualquer acto da maioria que o houvesse debellado; e eu ouvi mesmo, e mais alguem, dizer a s. ex.ª, quando saía do conselho d'estado, em que acabava de approvar-se o adiamento das camaras = que não queria mais nada do ministerio, e que não voltaria á sua camara como membro da administração E qual de nós não sabe de d'onde provinha esse desgosto do nobre duque de Loulé; qual de nós não sabe que esse ministerio não caiu constitucionalmente, não caiu derribado por uma maioria parlamentar?

Quando se tratava de formar a administração que se acha funccionando, e depois de formada, succederam-se os acontecimentos que todos temos presentes, e que nos conduziram á triste alternativa ou da sua demissão ou da dissolução da camara electiva. Não me darei eu agora ao trabalho superfluo de os explicar para não tomar tempo á camara, e para que se não deixe de tratar quanto antes da questão de meios. Esses acontecimentos são já do dominio do publico.

É certo, e eu n'esta parte faço justiça aos srs. ministros, que ss. ex.ªs não praticaram illegalidade alguma pela qual merecessem que lhe fosse denegado o apoio das camaras; mas tambem o que é certo, o que se diz, o que esta no conhecimento de todos, é que houve grandes inconveniencias que foram pouco a pouco, e direi antes rapidamente, afastando dos srs. ministros a camara electiva, e citarei apenas um exemplo para não ser diffuso. Quando o ministerio se apresentou na outra camara, é facto de todos sabido, que houve um sr. deputado, o qual disse pouco mais ou menos as seguintes palavras: «Eu desejo dar o meu apoio ao ministerio, mas para lh'o dar careço primeiro saber em que sentido elle será completado?» Todos sabem que o ministerio se apresentou, como ainda esta, com quatro membros. Sr. presidente, esta pergunta que me parece altamente constitucional, não só foi mal respondida, mas foi logo capitulada de questão de pastas. Este e outros factos levaram as duas grandes fracções daquella camara a entenderem-se, e d'ahi nasceu naturalmente uma reconciliação, visto que as suas divergencias em nada offendiam os principios do progresso e da ordem; mas tambem a esta reconciliação se deu o nome de questão de pastas, e é este o modo como se têem querido tornar odiosos todos os procedimentos vindos da parte não ministerial. Questão de pastas! Acreditem que não ha tal questão, e eu pela minha parte, todo o mundo o póde saber, tenho tido a maior abnegação sempre que se trata de formar ministerios; cheguei já a dizer que emigraria terceira vez se acaso me forçassem a entrar no governo. Tive duas experiencias, dois tirocinios; de ambos elles saí desgostoso, e protestei nunca mais ser ministro.

Mas qual é esta fusão para denegar o apoio ao ministerio? E muito simples, sr. presidente, juntas as duas grandes fracções, quando El-Rei houvesse de nomear um membro dellas para formar uma nova administração, esse membro quer proviesse da direita, quer da esquerda, ficava compromettido a organisar um ministerio mixto, um ministerio forte, que, como disse o proprio sr. conde de Thomar, é o que ha muito se deseja e a opinião publica pede ha muito tempo; mas um ministerio forte, como n'este caso era menos difficil de formar, porque em uma area mais larga melhor se poderiam escolher as primeiras ¦ notabilidades do paiz; e no caso de Sua Magestade usar da prerogativa dissolvendo a camara electiva, a direita e a esquerda iriam á uma unidas e tratariam de promover uma eleição segundo os seus principios.

Eis aqui esta o facto, este grande attentado da fusão, isto que tem posto em convulsão todo o paiz no entender de alguns dignos pares!

Ora isto, sr. presidente, é cousa muito simples, e tão natural que se contém naquelles dois unicos artigos. Não ha tal questão de pastas.

E como era possivel dar as pastas que só pertencem ao poder moderador? Ninguem póde de boa fé acreditar similhante cousa.

Agora n'estas circumstancias, se me é permittido, direi tambem a minha opinião sobre a alternativa. Achando-se o ministerio desamparado da camara electiva, e tendo uma opposição de noventa e oito votos contra quarenta e cinco, o que parecia regular era que esse ministerio fosse dar a sua demissão. Os srs. ministros dirão talvez que foi isto o que fizeram; muito bem, têem cumprido com o seu dever e não são responsaveis pelo expediente que El-Rei tomou no exercicio do poder moderador...

O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento): — Nós sós é que somos os responsaveis e mais ninguem.

O Orador: — Deixe-me V. ex.ª fallar. Nós havemos de fallar n'este negocio como homens velhos e experimentados. Conhecemos o que são os partidos politicos, e que vamos caminhando para melhores idéas e para melhores tempos; por consequencia, devemos fallar com toda a placidez.

Se os srs. ministros pediram a Sua Magestade a sua demissão, na minha opinião cumpriram o seu dever; mas note-se bem, se lhe não fizeram esse pedido puro e simples, se foram menos exactos na apreciação das circumstancias, então sobre elles pésa uma grande responsabilidade, porque se isto não é dar conselhos, é pôr El-Rei em difficuldades na sua deliberação...

O sr. Ministro da Fazenda (Conde d'Avila): — Peço a palavra por parte do governo.

O Orador: — Tenho dito o que penso a este respeito. Não sei se me fiz entender bem; mas se isto é certo, ainda o repito, o governo não andou bem. Eu sou responsavel pelas minhas opiniões, e não vim aqui impor-me ao paiz por aquillo que não sou.

Eu já fui ministro, e se tivesse uma opposição de noventa e oito votos contra quarenta e cinco, pedia a Sua Magestade a minha demissão, e havia de pedi-la singelamente, porque o facto ahi estava patente para tornar desnecessaria toda e qualquer consideração.

Ora, agora, se El-Rei mandou dissolver a camara, eu sou o primeiro a respeitar o mandado regio; e commigo estão todos os cavalheiros que se sentam n'esta e na outra casa do parlamento; não ha uma só voz que se levante contra uma solução que é legal e constitucional (apoiados).

Estimarei muito que o ministerio se desenvolva de tal modo, que faça com que este grande abalo não seja demasiado sensivel ao paiz; mas não ha duvida nenhuma que o remedio mais energico e mais heroico que tem a carta constitucional é o da dissolução, aconselhada unicamente quando periga a segurança do estado.

O que temos nós visto? Temos visto que as duas fracções da camara dos senhores deputados estavam harmonisadas, e que todas as desaffeições tinham desapparecido. Esta fusão, esta harmonia, tinha de se photographar em todos os cantos do paiz. Era impossivel que não tivesse grande influencia em todas as cidades e villas do reino, onde por vezes os partidos têem chegado a um estado bem deploravel.

Concluindo, sr. presidente, direi que não se offereceram pastas algumas; não se tratou senão de chamar á fusão os homens de boa vontade.

A questão das pastas não existiu; e, principalmente pelo que me toca, posso dar a minha palavra que não existiu. Como já acabei de dizer o convenio é muito simples, pois limitou se a que o cavalheiro que El-Rei se dignasse chamar para formar o novo ministerio, se considerasse comprometido a forma-lo de ambos os grandes partidos da camara; mas, como isto não teve logar e veiu a dissolução, estas duas fracções da camara, que são as mais poderosas, e que hoje são uma e a mesma maioria, vão trabalhar de commum accordo nas eleições, e eu espero que muitos dos cavalheiros, que votaram com o ministerio, hão de concorrer para este grande resultado; as pessoas, que estão ao facto d'este incidente politico, sabem as circumstancias por que um ou outro deixou de votar com a maioria; esses mesmos hão de vir juntar-se aos outros, e as eleições não podem ser duvidosas se os srs. ministros cumprirem, como eu o creio, aquillo que affirmaram na outra camara, isto é, que haviam de fazer umas eleições livres, impedindo que as influencias individuaes fossem vexadas com a pressão das auctoridades. Ora, sendo isto assim, como é de esperar, necessariamente ha de saír reeleita a mesma camara, porque nos dois grandes partidos que a compõem, e que hoje estão unidos, estão as primeiras notabilidades do paiz. Então o que se ganhou com a dissolução? Nada. Perda de tempo e atrazo de leis urgentissimas que a nação reclama.

Esteja, portanto, o meu nobre amigo, o sr. conde de Thomar, certo que aqui não ha questão de pastas, e que só existe o interesse do bem publico e a maior abnegação. Concordo em quasi tudo o mais que s. ex.ª disse; e dou-lhe rasão nas queixas que tem do modo, pelo qual tem sido tratado o partido a que pertence e a que eu ha muito deixei de pertencer, porque foi sempre o meu systema auxiliar aquellas administrações que dessem mais provas de tolerancia. Isto não quer dizer que os ministerios de que o sr. conde de Thomar fez parte não fossem tambem tolerantes, mas quer dizer que os que se lhe seguiram não o foram menos, e deram ao mesmo tempo segurança de estabilidade e de paz.

O sr. duque de Loulé, por exemplo, governou nove annos, e houve sempre tranquillidade no paiz, que é aquillo de que elle carece mais para desenvolver a sua riqueza e o seu bem-estar. Foi isto que me ligou ao governo do sr. duque de Loulé, tanto no tempo em que lá estava o sr. conde d’Avila, que vi saír com sentimento, como depois, pelas garantias que me dava da conservação da ordem publica, o que é, como acabo de dizer, a primeira necessidade do paiz, quando se não infrinjam os preceitos constitucionaes e se attenda ao seu desenvolvimento moral e material.

Eis-aqui o que eu tinha a dizer sobre este assumpto, e tornarei a pedir a palavra, se julgar preciso, para explicar melhor as minhas idéas e a minha posição.

O sr. Presidente: — Lembro aos dignos pares que o que esta em discussão é o projecto vindo da outra camara para a lei de meios. Têem diversos dignos pares pedido a palavra, e esta determinado pela camara que, quando um projecto esta em discussão, se peça a palavra a favor ou contra. Creio que os dignos pares que pediram a palavra não querem usar d'ella sobre o projecto, mas para explicações, e então não sei se a camara quer que dê a palavra aos oradores, pela ordem em que estão inscriptos, sem fazerem a declaração de fallarem pró ou contra?

O sr. S. J. de Carvalho: — Não lhe parece muito irregular que se vote primeiro o projecto em discussão, e depois se continue a dar a palavra aos dignos pares que a pediram sobre o incidente (apoiados). Por isso requeria se consultasse a camara n'este sentido.

O sr. Visconde de Gouveia: — Peço a palavra sobre este requerimento, que é muito importante.

Vozes: — O requerimento não tem discussão.

O sr. Visconde de Gouveia: — Então peço a palavra sobre o projecto.

Posto á votação o requerimento do sr. S. J. de Carvalho, foi approvado.

Entrou em discussão o projecto sobre a lei de meios, na generalidade.

(Entrou o sr. ministro do reino.)

O sr. Visconde de Gouveia: — Levanto-me mais para fazer uma declaração de voto, do que para apoiar ou combater o projecto de lei que esta em discussão, e sobre o qual se pede o assenso da camara. A recusa da approvação da lei de meios que se apresenta, traria em resultado uma medida dictatorial do governo, e eu não quero contribuir, nem directa nem indirectamente, para que se sanccione esta flagrante violação da constituição.

Voto, portanto, pelo projecto do governo, mas voto des-