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missão exprime sem reserva este voto, não deixa menos explicito, e até insiste na sua formal opinião, de que não podemos deixar de possuir alguns vasos de systema moderno, de uma classe e typo differente das fragatas, e inferior a estas em grandeza, mas muito ao alcance dos nossos recursos, sem por isso deixarem de ser efficazes e adequados para as possiveis contingencias a que nos póde conduzir a nossa posição geographica e a qualidade de nação maritima.

Muitas rasões levam a commissão a não deixar de reforçar este seu pensamento, mesmo sem ir alem dos limites que lhe foram traçados pela questão de economia. Debaixo d'este ponto de vista, basta lembrar que existem typos de navios formidaveis por sua efficacia para a defensa dos portos, navios cujo custo pouco excederá da metade do de uma fragata de vapor e de madeira, e quanto ás rasões absolutas que abonam a vantagem, ou antes a necessidade da sua acquisição, sobresae a dependencia reciproca que ha entre a fortificação da capital e os meios de defensa da foz do Tejo.

A commissão segue e acompanha a opinião de homens que muito têem estudado estes assumptos, quando acredita que um dos resultados da transformação que se opera na constituição do material de guerra maritima, é aquelle de facilitar ás nações pequenas a defensa de seus portos e costas, mediante uma especie de navios, cuja solidez, velocidade, fórma de prôa e talhamar de gume, juntos á facilidade de movimento relativo pelo uso do duplo hélice, lhes permitta acommetter com vantagem os navios com que as nações aggressores houvessem de' transpor o oceano para sustentar sua aggressão pelo ataque. Se tem sido porfiada a luta eutre o poder penetrante da artilheria e o poder resistente da couraça, menos indeciso é o resultado da luta entre o projéctil movido pela polvora, e o projéctil movido pelo vapor; é este o navio ariete, que deve mais á enorme massa do que á velocidade, á quantidade de movimento que constitua a sua irresistivel força de destruição, quando dirigido contra o costado do inimigo.

Dois navios d'esta ordem, d'este systema, são indispensaveis na composição normal da nossa marinha de guerra. Nem a commissão receia ser accusada de contradictoria, opinando tão instantemente por esta classe de navios, visto haver tomado a base de seus calculos, partindo da supposição de um estado normal de paz.

Poderia invocar o aphorismo si vis pacem para bellum, com rasão mais que sufficiente para pensar seriamente na acquisição de taes meios de guerra; mas ainda quando a commissão podesse extasiar-se perante o ideal de uma paz permanente, ainda assim n'essa hypothese, a commissão reconhece que não poderiam dispensar-se os navios couraçados que deixa indicados.

As leis internacionaes impõem aos neutros deveres a cumprir durante a paz; o asylo concedido aos belligerantes, a inviolabilidade das aguas territoriaes são direitos a que o neutral tem de corresponder com deveres, um dos quaes é o de sustentar-lhes a immunidade, e n'ellas proteger um belligerante contra a aggressão de outro, e correrá risco a neutralidade sempre que faltarem os meios de garantir ao belligerante a protecção contra o que ousasse acommette lo em violação do direito de asylo.

O que aconteceu n'um porto do imperio do Brazil, com relação ao navio Florida e o conflicto que podia dar-se no Tejo, quando em suas aguas se avistaram com animo hostil o Stonewall e a Niagara, navios de differentes partidos belligerantes dos estados norte americanos, são exemplos mais que sufficientes para provar a necessidade de possuir na paz navios aptos para a guerra.

Se do que fica expendido se infere que existem motivos assás ponderosos para que os grandes navios de guerra não devam ser o typo a adoptar, uns por impossiveis ao nosso estado, e outros por inuteis e obsoletos, o mesmo não acontece a respeito dos navios de uma ordem mais ligeira, taes como os que se incluem na classe de corvetas de vapor.

Não sendo o principal fim destes navios o dar costado em linha de batalha, mas sim o destinarem-se ao serviço de policia dos mares e costas, impedir o trafico prohibido, e proteger os interesses nacionaes em distantes paragens, é esta uma especie de navios de guerra que sempre será proficua ás nações maritimas de qualquer ordem, e quando bem construidos, bem armados e tripulados, e dispondo de boa marcha, ainda assim poderão por sua força relativa e ligeireza absoluta, inflingir tanto mais grave damno nos recursos do inimigo, quanto mais extenso e importante for o commercio e a navegação d'este.

Grande velocidade, poucas mas avantajadas bôcas de fogo, ampla capacidade para combustivel, e apparelho adequado para podér aproveitar da véla, sempre será um conjuncto de predicados capaz de tornar assás vantajosos os navios de tal ordem. E por esta rasão que a commissão opina por que os dez maiores navios de madeira sejam da classe de corvetas movidas por hélice, armados com artilheria moderna, e dotados de apparelho o mais adequado á natureza dos serviços a que estes navios são destinados.

Quanto aos navios de menor lotação, e cujo numero ficou indicado como devendo ser quinze, a commissão teve em vista o typo d'aquelles que são designados em Inglaterra pelo nome de gunboats, e que podem ser considerados como navios canhoneiras, optando por elles, como sendo os mais adequados para certas paragens, onde a navegação das costas, as condições dos portos, os recursos da localidade e a natureza do serviço, em seu conjuncto ou em especial, contribuam para dar a preferencia a uma qualidade de vasos que permittam um mais vantajoso emprego, quando a força possa achar se subdividida e destacada.

Pelo que diz respeito ao systema e qualidade motriz de taes navios de madeira de um e outro typo, e que se podem considerar não tanto como navios para a linha de batalha, mas sim para a guerra em detalhe, para os cruzeiros e para as estações, a commissão é de parecer que os navios exclusivamente de véla só deverão ser empregados como um recurso provisorio, e questão de aproveitamento emquanto as futuras construcções não venham substitui-los por outros, como os que se indicaram providos da moção por vapor, condição esta que deve ser inseparável de toda e qualquer nova construcção que se emprehenda. Não obsta porém tal clausula a que dos navios de véla existentes sempre se possam aproveitar vantajosamente dois, destinando-os ao serviço de escolas praticas das equipagens. Resta considerar o importante ramo dos transportes, hoje tão attendido em todas as marinhas, como um complemento ás variadas exigencias que resultam do estado de guerra, e ás differentes necessidades que se apresentam no serviço das nações coloniaes. Considerando que esta nossa condição exige amiudadamente a remessa de material e o aprovisionamento das estações, a expedição e conducção de tropas, e o occorrer ás eventualidades de qualquer contingencia de momento em remotas paragens, por isso a commissão opinou pela conveniencia de adquirir dois ou tres transportes de construcção idonea para tal serviço, os quaes, alem da capacidade e numero das cobertas e alojamentos, distribuição de luz e ventilação, e outras condições peculiares áquella especie de navios, reunam não só a qualidade de bons e fieis veleiros, mas tambem a posse de machinas auxiliares que removendo os inconvenientes da immobilidade nas calmarias, e da resultante diuturnidade das viagens, lhes permittam satisfazer as exigencias de tal serviço em condições de segurança, celeridade, opportunidade e hygiene.

Exposta assim a opinião e o voto da commissão emquanto aos assumptos do primeiro quesito, cumpre-lhe ainda considerar as questões que se offerecem relativamente ao segundo. Rejeitada em these a construcção de grandes fragatas pelas rasões expendidas, implicitamente fica rejeitado o alvitre de concluir a que se acha começada no estaleiro desde 1864. Se já n'aquella epocha era necessaria uma certa afouteza para decidir a construcção de um navio d'aquella ordem e qualidade, visto que já então todas as marinhas começavam a desmancha los ou a transforma-los, não póde agora a commissão sanccionar um arrojo que hoje equivaleria a um erro.

Ponderou comtudo a commissão os motivos que mais se allegam a pró do proseguimento de tal construcção, taes como os que vem indicados nos differentes documentos juntos á portaria que installou a commissão. Taes motivos são: que o nome a ella destinado recordando as virtudes de um monarcha tão querido de toda a nação portugueza, constituiria tal navio um monumento erigido á memoria d'aquelle chorado principe; 2.°, o haverem-se já despendido réis 35:290$689, em material e mão de obra, e haverem em deposito madeiras do galimo proprio para fragata, no valor de mais de 146:000$000 réis; 3.°, não haver impossibilidade de lançar ao mar tal navio, uma vez que se despendam 36:440$000 réis, no prolongamento da carreira em que se acha assente a quilha; 4.°, ser necessario um navio d'aquella qualidade, como escola de serviço e modelo de disciplina, podendo tambem eventualmente ser empregado como transporte. Quanto ao primeiro, a commissão sendo composta de officiaes, todos testemunhas das excelsas qualidades e virtudes do fallecido monarcha, não póde ceder a ninguem na acrisolada veneração pela memoria de um Rei tão illustre e tão querido, que de certo tem no coração de todos os portuguezes um monumento mais duradouro do que o que fosse representado por uma fragata de madeira. Se já existisse uma fragata ou nau, com este venerando nome, poderia hesitar-se em dar voto contra a sua conservação. Mas quando se trata de um navio que ainda não existe, e cujo nome só póde ser intencional (porque não ha nome onde ainda não ha fragata) é levar o sentimentalismo para um campo menos conveniente, por isso que se invoca como desacato o que não é; e quando aliás, se desacato podesse existir, ou aqui dar-se, seria no querer considerar monumento de um grande e sabio Rei, a realisação de uma idéa hoje mesquinha, e que só poderia ser um padrão de desacerto governativo.

Ao segundo motivo allegado quasi que se dispensa a commissão de responder; os algarismos tomam a si esse encargo quando mostram que para o arranjo da carreira a fim de lançar tal navio ao mar, se carecerá despender uma somma superior á que representa o valor até hoje empregado na quilha e balisas; seria gastar o mais para salvar o menos. Até as condições economicas do paiz intervém aqui de um modo decisivo. A consideração formulada sobre o valor das madeiras em deposito não póde actuar no animo da commissão, para que ellas se consumam n'um typo reprovado por tantas rasões. Á commissão repugna a idéa de pretender apparentemente sanar um erro, aggravando-lhe as consequencias. Tambem a commissão não póde persuadir se de que o fortuito destino de transporte dado a uma fragata de hélice, sirva de motivo plausivel para se despender tão enorme somma como a que ella importaria, assim como não póde transigir com a pretensão de que a instrucção e a disciplina só podem ter escola e aproveitamento em um navio d'aquelles, com exclusão de outros. Emquanto á conveniencia ou inconveniencia de effectuar qualquer transformação em navio de outra especie, pertence aos technicos da engenheria naval decidir sobre este assumpto pelo lado da possibilidade, e tendo em vista o melhor aproveitamento do material existente.

A commissão, não devendo aventurar-se a discutir um assumpto a que deve ser estranha, só póde a este respeito observar que ainda que qualquer transformação seja aceitavel, o primeiro passo para ella se realisar é remover do estaleiro as importantes peças que eram a base de uma fragata, mas que difficilmente o poderão ser de um navio da classe dos que a commissão indicou como os unicos possiveis e uteis no serviço da nossa marinha, de accordo e em harmonia com as necessidades das possessões de alem mar, com a nossa posição geographica e com o estado das finanças e recursos do paiz. — Lisboa e sala das sessões da commissão, 26 de outubro de 1866. = Visconde de Soares Franco José Bernardo da Silva = Joaquim Pedro Celestino Soares = Antonio Sergio de Sousa = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia = José Baptista de Andrade — José Francisco Schultz = Manuel José da Nobrega = Christiano Augusto da Costa Simas = Carlos Testa = Duque de Palmella, secretario.

Esta conforme. — Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 30 de abril de 1867. = Antonio Rafael Rodrigues Sette, director.

Secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 4 de maio de 1867 = Diogo Augusto de Castro Constancio.