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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Sousa Holstein

Marquez de Vallada

Pelas tres horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 25 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta as sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario Marquez de Sousa Holstein mencionou a seguinte:

CORRESPONDENCIA

Um officio do sr. Augusto Cesar Xavier da Silva, acompanhando copia de um officio que o mesmo senhor, em 23 março ultimo, dirigiu á illustre commissão especial encarregada de interpor o seu parecer sobre a sua admissão na camara como successor de seu fallecido pae, o par do reino Augusto Xavier da Silva, a fim de mostrar que possue o rendimento legal exigido no artigo 2.° da carta de lei de 11 de abril de 1845.

Para o archivo.

O sr. Visconde de Soares Franco: — Sr. presidente, eu tinha pedido que, pelo ministerio da marinha, fossem enviados a esta camara alguns esclarecimentos, e entre elles o parecer da commissão, nomeada em portaria de 15 de novembro de 1866, sobre os dois quesitos seguintes: 1.°, qual devia ser a força naval que Portugal devia ter, com relação ás suas forças, ás suas finanças' e ao serviço das possessões ultramarinas; 2.°, se seria conveniente continuar a construcção de uma fragata, cujas balizas estão assentes no arsenal da marinha, ou se aquella embarcação deve ser transformada ou desmanchada.

Este negocio é de grande interesse para o paiz, e é preciso esclarecê-lo sobre qual foi a ultima opinião da commissão.

Sr. presidente, a verdade é que nós não precisamos na nossa marinha de navios d'aquella ordem, e tanto mais que se tem provado que os grandes navios, que parecem verdadeiras fortalezas, podem ser destruidos facilmente por qualquer pequeno monitor. Ha bem pouco tempo que a Inglaterra mandou vender duas naus a hélice, duas de véla e seis fragatas, tudo por 300:000$000 réis, por se terem reputado navios de tamanho lote como inuteis para a guerra, e que só serviam para impedir os arsenaes e comprometter a honra do pavilhão (apoiados). Eu não posso acreditar que de fórma alguma se continuasse a construcção d'aquelle navio, que não importaria depois de prompto em menos de réis 900:000$000, o que de certo é muito, muitissimo para as nossas circumstancias (apoiados). Não comporta tanto o orçamento da marinha, e ha outras necessidades a attender. N'uma palavra, eu peço a V. ex.ª que consulte a camara se consente que se publique no Diario de Lisboa o parecer da commissão a que acabei de referir-me.

O sr. Presidente: — Os documentos que V. ex.ª exigiu já vieram, e creio que V. ex.ª já tomou conhecimento d'elles. Vou portanto propor á camara se approva o pedido que V. ex.ª acaba de fazer, isto é, que seja publicado no Diario de Lisboa o parecer a que V. ex.ª acaba de referir-se. Consultada a camara assim o resolveu. O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, eu pedi a palavra simplesmente para lembrar á illustre commissão de fazenda a necessidade de dar o seu parecer sobre um projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados, relativo aos direitos da purgeira de Cabo Verde, porque já desde o anno passado que esse projecto veiu da outra camara.

Peço pois á illustre commissão que dê quanto antes o seu parecer, que já se tem demorado bastante.

O sr. Silva Cabral: — Parece-me que s. ex.ª não tem rasão para censurar a commissão de fazenda, porque ella tem sido sempre solicita em apresentar os seus pareceres com brevidade; e agora não tem parecer algum a dar senão esse a que o digno par se refere, que comtudo já tem o parecer lavrado desde o anno passado. Não o tem ainda apresentado, por não estar assignado, em consequencia de não terem os dignos pares que assistiram á conferencia podido estar todos presentes, quando era necessario assigna-lo; mas logo que a commissão se reuna, o parecer será assignado e apresentado á camara.

O sr. Presidente: — Como ninguem mais pede a palavra, vamos entrar na ordem do dia, que é o parecer n.° 132.

É o seguinte:

PARECER N.° 132

Senhores. — A commissão encarregada de examinar as condições em que Augusto Cesar Xavier da Silva requereu o ser admittido a tomar assento na camara dos dignos pares como successor do seu fallecido pae, o par do reino Augusto Xavier da Silva, tendo devidamente considerado o assumpto que fôra commettido ao seu exame, tem a honra de apresentar hoje perante a camara a sua opinião e as rasões em que a fundamenta.

O supplicante, em observancia do disposto no artigo 2.° da lei de 11 de abril de 1845, instrue o seu requerimento com os seguintes documentos, com os quaes prova: 1.°, que é filho primogenito e legitimo do digno par do reino Augusto Xavier da Silva; 2.°, que o dito digno par prestara juramento e tomára assento na camara em 9 de janeiro de 1863; 3.°, que tem vinte e oito annos de idade completos; 4.°, que se acha no pleno goso de seus direitos politicos; 5.°, que tem tido bom comportamento moral, comprovado pelo attestado assignado pelos tres dignos pares, duque de Loulé, conde de Castro e conde d'Avila; 6.°, que é bacharel formado na faculdade de direito pela universidade de Coimbra; 7.°, que tem o rendimento de 1:600$000 réis proveniente do capital de 47:000$000 réis em inscripções averbadas em seu nome no dia 3 de janeiro do corrente anno, e do ordenado de 200$000 réis que o mesmo requerente percebe como amanuense de 2.ª classe do thesouro publico.

A commissão, aceitando como constituindo prova plena todos os documentos que se referem ao 1.°, 2.°, 3.° e 5.º dos requisitos marcados no artigo 2.° da citada carta de lei para o exercicio do pariato hereditario, não póde entretanto dispersar-se de produzir perante a camara as rasões em que funda o seu voto, recusando como, improcedentes as provas que o requerente apresenta para justificar as condições exigidas aos successores ao pariato no artigo 2.° da citada lei, quando diz que nenhum par poderá tomar assento na respectiva camara por direito hereditario sem provar que paga 160$000 réis de imposto e contribuição directa, nos termos que determina a carta de lei de 27 de outubro de 1840, artigo 3.°, ou que tem o rendimento de 1:600$000 réis.

Como a camara terá visto, o requerente, prescindindo do primeiro meio de prova que a lei lhe faculta, procurou, aproveitando se do segundo, provar o rendimento de réis 1:6001000 apresentando o capital de 47:000$000 réis em inscripções averbadas em seu nome com o rendimento de 1:410$000 réis, perfazendo a verba exigida na lei com os 200$000 de ordenado de segundo amanuense do thesouro publico.

A commissão, com referencia a este meio de prova a que o supplicante se soccorre, não póde deixar de confessar que, comquanto o averbamento de um titulo de divida publica a favor de qualquer individuo constitue o legitimo titulo de posse pelo qual se confere o dominio de tal propriedade, entretanto póde tambem de per si não significar a permanencia d'elle nas mãos do individuo em cujo nome é averbado. A commissão pois desejaria ver robustecido esse meio de prova com quaesquer factos publicos que a confirmassem; e que por uma segura inducção levassem a commissão a crer que por elle se provava o que se pretendia provar, ou que quaesquer outros titulos ou documentos viessem _ provar que as circumstancias do requerente se compadeciam com as condições de fortuna que por tal prova accusará.

A commissão porém com franqueza vos declara, senhores, que não recebeu essa confirmação da prova produzida pelo requerente, nem dos factos publicos, para os quaes não tentou appellar isoladamente, mas dos quaes, quando para elles appellasse, não viria acaso senão a inducção contraria a que tal prova inculcava, nem de quaesquer outros documentos que para cabalmente a abonar o requerente para convencimento da commissão poderia perante ella ter apresentado.

Em taes condições, senhores, a commissão resolveu requerer a apresentação dos proprios titulos que o requerente averbara em seu nome, e do exame d'elles conheceu o seguinte: 1.°, que o averbamento de taes titulos a favor do requerente data apenas de janeiro proximo passado; 2.°, que o requerente endossara em branco esses titulos; 3.°, que, convidado a apresenta-los perante a commissão, enchera o espaço intercalado entre o averbamento e o endosso com as palavras pertence-me a mim, escriptas com a mesma tinta, e é de suppor que na mesma data do reconhecimento do tabellião em 16 do corrente mez.

Em vista d'isto, senhores, a commissão não hesitou era recusar tal prova como improcedente, e antes de vos expor

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as rasões que a determinaram a essa convicção, com relação ao segundo meio a que o requerente se soccorre para provar a condição do rendimento marcado na lei, a commissão julga dever insistir sobre o modo por que comprehendeu o desempenho da missão que lhe foi commettida.

A commissão foi encarregada de examinar os documentos com que o requerente instrue a sua petição; esse exame porém seria, na opinião da commissão, uma méra formalidade, se a commissão, aceitando todos os documentos pela unica rasão da sua authenticidade, não conhecesse alem d'isso do valor das provas que, a despeito d'essa authenticidade, elles possam produzir. A commissão julga que é o exame d'esses documentos, que é o valor das provas que d'elles se possam deduzir que mui especialmente lhe foi incumbido como seu mais rigoroso dever. Assim a commissão entende que, embora os documentos perante ella produzidos podessem pela sua authenticidade ministrar ao espirito da commissão os elementos seguros de uma prova juridica, ainda assim ella os não aceitaria, deixando de fazer obra por elles, quando factos provados trouxessem ao animo da commissão a prova moral que destruisse, contrapondo-se-lhe a prova juridica. Em tal caso a commissão sustenta que por aquella, e não por esta ella deveria determinar o seu voto.

O averbamento das inscripções em nome do requerente é de facto um titulo de posse, mas aceitaria a camara como prova de dominio pleno de qualquer propriedade o auto de posse d'ella, prescindindo de todos os outros titulos que provassem o modo da acquisição pelas condições de transferencia d'esse dominio? O requerente provou pelo averbamento das inscripções em seu nome a posse d'ellas em uma dada occasião, mas diz-nos acaso esse averbamento por que meio elle fez acquisição do capital que taes titulos representam? Trouxe-o herdado de seus paes? onde está o formal de partilhas? Recebeu por herança de qualquer parente ou estranho? onde se acha a disposição testamentaria, ou qualquer titulo de transmissão? Deveu-o á munificencia da amisade? onde esta a escriptura de doação?

A commissão, senhores, não formulou estas interrogações apenas como manifestação da hesitação do seu espirito ou do escrupulo da sua consciencia, levantou-as como objecção á aceitação da prova produzida pelo requerente; e porque este a não invalidou pela apresentação de novos documentos, que lhe foram requisitados, fica no espirito da commissão arreigada a idéa de que foi impossivel ao requerente o destrui-la.

Com relação ao segundo meio a que o requerente se soccorreu para provar perante vós a condição de rendimento que a lei exige, a commissão não póde dispensar-se de expor perante vós as seguintes considerações.

A lei de 11 de abril de 1845, impondo aos successores ao pariato para o exercicio do direito que as côrtes lhes conferem o rendimento de 1:600$000 réis, teve em vista constituir os pares hereditarios em posição de independencia, pelas condições de sua fortuna. O espirito pois da lei não é pela prova do rendimento que se derive de qualquer emprego essencialmente dependente do poder, a cuja pressão de influencia a lei procurou obstar que o legislador estivesse sujeito; e se isto se dá com relação a qualquer emprego, sem distincção de categoria, muito mais se deve dar com relação áquelles que, á circumstancia de amovibilidade, reunem a de incompatibilidade moral em que estão constituidos, com relação á funcção do pariato, todos os empregos da ordem hierarchica d'aquelle que o requerente exerce, e com cujo vencimento perfaz o rendimento que a lei exige e que tentou provar perante a camara.

A commissão, senhores, insistindo sobre estas idéas, não julga ir de encontro á opinião que a camara porventura haja sanccionado em mais de um precedente. A commissão não hesita em declarar que a doutrina dos arestos é inapplicavel ao caso sujeito. Na apreciação das provas que os successores ao pariato, em cumprimento da lei, sujeitam ao vosso exame, a camara não constitue, por assim dizer, um tribunal de direito severamente adscripto á applicação da lei, constitue antes um grande jury apreciando os factos, pesando devidamente todas as condições que os determinam, e regulando por essa apreciação o seu voto. Em questões pois de factos, essencialmente diversos nas circumstancias -de que vem revestidos, não ha arestos, falha a rasão de paridade que os poderia auctorisar, e sem a qual, perante o direito, são absolutamente improcedentes.

Em conclusão, senhores, a commissão, não insistindo mais no desenvolvimento das rasões em que justifica o seu voto contrario á admissão do requerente nas condições em que requer, reserva-se o direito de, na discussão, sustentar com o desenvolvimento que um trabalho d'esta natureza não comporta, as idéas que, em desempenho da missão que lhe commettestes, tem a honra de vos apresentar.

Sala da commissão, 26 de fevereiro de 1867. = Conde do Sobral = Marquez de Vianna = Conde de Paraty = João de Almeida Moraes Pessanha =Marquez da Ribeira Grande Marquez de Niza = Visconde de Chancelleiros, relator.

O sr. Presidente: —Vae ler-se.

(O sr. Secretario Marquez de Sousa Holstein começou a leitura.)

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Eu peço a dispensa da leitura, porque este parecer já foi lido aqui outra vez (apoiados).

O sr. Presidente: — Visto que este parecer já foi lido, não se repete a leitura, e entra novamente em discussão. (Pausa).

O sr. Silva Cabral (sobre a ordem): -Para mandar para a mesa do» pareceres da commissão de fazenda. (Leu os.)

Vão assignados por tres membros, e tem o voto de dois dignos pares que estão ausentes.

O sr. Presidente: — Serão impressos para serem distribuidos e dados depois para ordem do dia.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Como ninguem pede a palavra vae fazer se a chamada para se votar o parecer que está em discussão.

O sr. Conde de Thomar (sobre a ordem): — Sr. presidente, parece-me que o parecer que se vae votar é de grande importancia, e que não podera considerar-se decidido pro ou contra uma vez que não reuna quinze votos conformes (apoiados geraes).

Segue-se o acto da votação, que ha de ser por espheras na fórma que manda o regimento.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam os considerandos da commissão deitam esphera branca na urna que está á direita da presidencia, e os que rejeitara, dei tam esphera preta na mesma urna, ficando a outra urna para as espheras que não servirem, pois a primeira é a da votação, e a outra a da contraprova.

O sr. Secretario (Marquez de Sousa) fez a chamada.

Concluida a votação e conferencia dos votos, disse

O sr. Presidente: — Esta approvado o parecer da commissão por 20 espheras brancas contra 6 pretas.

Não ha mais objecto algum para ordem do dia de hoje. A primeira sessão será na segunda feira proxima, sendo a primeira parte da ordem do dia o parecer n.° 155, sobre o projecto de lei n.° 149. ' Está levantada a sessão.

Eram tres horas e tres quartos da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 4 maio de 1867

Os ex.mos srs.: Conde de Lavradio; Marquezes, de Fronteira, de Niza, de Sousa, de Vallada e de Vianna; Condes, de Cavalleiros, de Fonte Nova, de Fornos, de Paraty, da Ponte, do Sobral e de Thomar; Viscondes, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Gouveia e de Soares Franco; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Saccheti, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Braamcamp, Silva Cabral, Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Baldy, Rebello da Silva, Preto Geraldes e Fernandes Thomás.

Em virtude de resolução da camara dos dignos pares do reino publica-se o seguinte

Ill.mo e ex.mo sr. — A commissão nomeada por portaria do ministerio da marinha e ultramar de 15 do corrente mez, a fim de propor a V. ex.ª o seu parecer, e fundamentar as suas opiniões ácerca de alguns quesitos que dizem respeito a um dos mais importantes assumptos da publica administração, por isso que versa sobre a constituição da força naval, destinada a satisfazer ás exigencias do serviço de uma nação maritima e colonial, compenetrada da transcendencia da questão que foi por V. ex.ª submettida á sua apreciação e estudo, vem apresentar o resultado de seus trabalhos, convencida de que no desempenho de tão melindroso encargo teve em vista convergir seus esforços, para com acerto, prudencia e zeloso empenho satisfazer o quanto por V. ex.ª lhe foi incumbido.

São dois os quesitos que se apresentam para sobre elles a commissão propor o seu voto:

1.° Qual deve ser o numero e qualidade dos navios da marinha de guerra, attendendo ao estado financeiro e á posição geographica de Portugal, bem como ao serviço exigido pelas possessões de alem mar;

2.° Qual a resolução que convirá adoptar quanto á começada fragata D. Pedro V. ponderadas as circumstancias de adiantamento em que se acha, e do valioso material já comprado para aquelle navio, fundamentando as rasões em que se motivar o parecer de proseguir na dita construcção, ou de transforma-la em navio de outra especie ou de desmancha-la.

Do enunciado d'estes quesitos naturalmente se deprehende qual a sua mutua ligação; tratando porém do primeiro, vê-se que este importa e envolve uma questão, que póde ser tão complexa e ao mesmo tempo tão indeterminada, quanto a sua resolução esta dependente das muitas e mui variadas circumstancias e condições a que póde estar sujeito o serviço que o paiz tem a exigir da sua força naval. O estado de paz ou de guerra, os compromissos internacionaes, o cumprimento de deveres de neutralidade, e muitas differentes eventualidades, são outros tantos elementos fortuitos que podem fazer variar as condições de vida intima do paiz, fazendo variar as necessidades do serviço, tendendo a ampliar ou a restringir o nucleo de força naval em relação ao que seria exigido pelas condições normaes de nação maritima e colonial.

Se a um tal caracter de eventualidade se addicionar a restricção que ás aspirações mais audazes vem imposta pela subordinação das mesmas ao estado das publicas finanças, ver-se-ha quaes foram as rasões que actuaram sobre a commissão, para que a base de quaesquer calculos só podesse ser tomada em referencia ao estado normal de paz, avaliando as differentes applicações a que a força naval em taes condições tem de ser destinada, a fim de entreter a policia dos mares e costas, acudir de prompto ás necessidades das colonias, prover ás estações navaes n'essas longiquas paragens até onde a monarchia estende o seu dominio, ou n'aquellas onde os interesses do paiz exigem a presença da bandeira nacional, e finalmente para attender por varios modos á sustentação d'aquelles interesses de accordo com a dignidade da nação.

N'este intuito e partindo d'aquella base, a commissão convence-se de que aquelles variados e importantes serviços, sustentados cada um d'elles por poucos mas adequados vasos, repartidos estes convenientemente pelos seus differentes destinos, e mantidas as indispensaveis reservas para a sua successiva substituição, exigem como expressão media o numero de 32 navios, classificados em differentes ordens, segundo a differente importancia dos fins a que devem ser destinados. Este numero de vasos seria representado por 10 navios da classe das corvetas, 15 de menor lotação, 2 couraçadas de ferro, e contando-se entre os 5 restantes os destinados a transportes e os navios-escolas.

O exame dos serviços a desempenhar e a restricção imposta pela face economica da questão, deu á commissão motivos para responder a essa parte do primeiro quesito, contendo em taes limites o numero dos navios de que se deve compor a nossa marinha.

Essas mesmas considerações influiram na resolução da segunda parte do quesito, embora este se tornasse mais difficil, por outras rasões a que a commissão teve de attender. Taes são effectivamente as que -se originam da notavel transformação que modernamente se tem operado nos meios destinados á guerra maritima.

Os progressos da artilheria, as couraças de ferro, e o systema de percutir pelo choque, tornando o navio em projéctil, tem por tal modo affectado o systema dos navios de guerra, que póde afoutamente asseverar-se que a revolução que ao presente se observa não é menos importante do que aquella que ha poucos seculos foi motivada pela introducção da artilheria nos combates navaes, nem do que aquella que ainda em nossos dias teve logar quando a applicação do vapor á navegação veiu annullar a efficiencia do systema anteriormente seguido, qual o dos grandes navios de véla com suas bôcas de fogo alinhadas em baterias sobrepostas.

A galera de remos, tão efficaz nas lutas navaes do seculo XVI, ainda era n'essa epocha quasi a obra prima da sciencia náutico militar, e podia em Lepanto, por sua efficacia, livrar a Europa da invasão com que os turcos a ameaçavam.

Mas a artilheria disposta nos costados dos navios de véla, estabelecendo a nova tactica fundada nos preceitos das evoluções e manobras, veiu pôr de parte o aprimorado typo que disputara o resultado das batalhas, investindo de prôa contra o inimigo ao qual abordava.

A nau de gáveas tomou o logar de navio de linha de batalha; La Hogue e Trafalgar deram-lhe a importancia que mais tarde seria transferida para o navio de vapor, apto para combater sem ter que sujeitar-se á direcção do vento, nem ás evoluções de esquadra que áquelle deviam ser subordinadas.

De adiantamento em progresso, de progresso em perfeição, chegou-se ao navio de linha, á nau, á fragata de vapor hélice; e na segunda metade d'este seculo o mundo viu e admirou os mais bellos typos de navios, que eram como o epilogo de todos os portentos de que é capaz o braço do homem, movido á voz do genio e da intelligencia. Mas veiu a couraça de ferro revestir o costado e a prôa de novos typos de navios; a relativa invulnerabilidade e incombustibilidade d'estes veiu tornar possivel um retrocesso ao ataque pelo systema da galera; desde que o vapor substituíra os remos, e a invulnerabilidade podia permittir o avançar afoutamente contra o costado inimigo, cessavam as rasões que haviam banido o modo de aggredir antigamente usado; a possibilidade e a vantagem d'aquelle systema de ataque entrava na téla da discussão e da pratica.

Mas aos que tentavam fazer parar o projéctil na maior força do seu curso, oppunham outros a tentativa de abrir com ellas passagem através das muralhas de ferro. N'esta luta entre a força das balas e o vigor dos costados, á solidez e resistencia d'estes contrapunha-se o crescente poder da artilheria, em força de penetração, calibre, alcance e precisão, e assim os meios de ataque e de resistencia augmentavam até encontrar um limite traçado pelas condições de estabilidade e navegabilidade.

Questões complexas e conflictos de systemas, que tem dado logar ás tão variadas phases como as que se têem visto n'uma epocha de transição, durante a qual as potencias maritimas tiveram de reformar o seu material de guerra, abandonando quaesquer construcções de navios de linha ou grandes fragatas de madeira do systema até ha pouco seguido, isto ainda antes de chegar a uma solução definitiva quanto á preferencia d'entre os modernos meios; é porque já se havia previsto a relativa inefficacia d'aquellas bellezas náuticas, menos uteis para a grande guerra, e que depressa viram acabar o praso de sua primazia naval.

Por outra parte, o despendioso custo dos grandes navios de couraça, os multiplicados ensaios de seus differentes typos, resultado de uma luta de meios a empregar e de systemas a seguir, póde ser causa de que os orçamentos das nações estabelecessem uma especie de principio de intervenção, a fim de pôr um veto no procedimento a adoptar. E por isso que as nações de segunda ordem e de limitados recursos financeiros tornariam arriscada qualquer opção definitiva, se se abalançassem a seguir, ainda que em reduzida escala, os commettimentos e tentativas das grandes potencias.

A commissão, ponderando estas rasões, restringiu-se a considerar as necessidades do serviço sómente em relação á nossa qualidade de nação maritima, mas não de potencia naval; e por consequencia persuade-se que em vista das condições economicas e dos recursos do paiz, haveria tanto de temeridade e de inconveniencia em optar pelos despendiosissimos navios de linha, ou fragatas couraçadas, como haveria de inutil e obsoleto na construcção de grandes fragatas de madeira, para as quaes já é decorrida a epocha em que mereceram ser consideradas como o melhor nucleo de força maritima. Se o que talvez podesse ser util nos é impossivel, alem de imprudente, não devemos recorrer ao que se tornou inutil, embora nos fosse possivel.

A commissão, portanto, considera como opinião fundamentada, o voto que aqui consigna, rejeitando os grandes navios de madeira, taes como fragatas e naus, assim como os de ferro que mereçam tal classificação. Mas se a com

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missão exprime sem reserva este voto, não deixa menos explicito, e até insiste na sua formal opinião, de que não podemos deixar de possuir alguns vasos de systema moderno, de uma classe e typo differente das fragatas, e inferior a estas em grandeza, mas muito ao alcance dos nossos recursos, sem por isso deixarem de ser efficazes e adequados para as possiveis contingencias a que nos póde conduzir a nossa posição geographica e a qualidade de nação maritima.

Muitas rasões levam a commissão a não deixar de reforçar este seu pensamento, mesmo sem ir alem dos limites que lhe foram traçados pela questão de economia. Debaixo d'este ponto de vista, basta lembrar que existem typos de navios formidaveis por sua efficacia para a defensa dos portos, navios cujo custo pouco excederá da metade do de uma fragata de vapor e de madeira, e quanto ás rasões absolutas que abonam a vantagem, ou antes a necessidade da sua acquisição, sobresae a dependencia reciproca que ha entre a fortificação da capital e os meios de defensa da foz do Tejo.

A commissão segue e acompanha a opinião de homens que muito têem estudado estes assumptos, quando acredita que um dos resultados da transformação que se opera na constituição do material de guerra maritima, é aquelle de facilitar ás nações pequenas a defensa de seus portos e costas, mediante uma especie de navios, cuja solidez, velocidade, fórma de prôa e talhamar de gume, juntos á facilidade de movimento relativo pelo uso do duplo hélice, lhes permitta acommetter com vantagem os navios com que as nações aggressores houvessem de' transpor o oceano para sustentar sua aggressão pelo ataque. Se tem sido porfiada a luta eutre o poder penetrante da artilheria e o poder resistente da couraça, menos indeciso é o resultado da luta entre o projéctil movido pela polvora, e o projéctil movido pelo vapor; é este o navio ariete, que deve mais á enorme massa do que á velocidade, á quantidade de movimento que constitua a sua irresistivel força de destruição, quando dirigido contra o costado do inimigo.

Dois navios d'esta ordem, d'este systema, são indispensaveis na composição normal da nossa marinha de guerra. Nem a commissão receia ser accusada de contradictoria, opinando tão instantemente por esta classe de navios, visto haver tomado a base de seus calculos, partindo da supposição de um estado normal de paz.

Poderia invocar o aphorismo si vis pacem para bellum, com rasão mais que sufficiente para pensar seriamente na acquisição de taes meios de guerra; mas ainda quando a commissão podesse extasiar-se perante o ideal de uma paz permanente, ainda assim n'essa hypothese, a commissão reconhece que não poderiam dispensar-se os navios couraçados que deixa indicados.

As leis internacionaes impõem aos neutros deveres a cumprir durante a paz; o asylo concedido aos belligerantes, a inviolabilidade das aguas territoriaes são direitos a que o neutral tem de corresponder com deveres, um dos quaes é o de sustentar-lhes a immunidade, e n'ellas proteger um belligerante contra a aggressão de outro, e correrá risco a neutralidade sempre que faltarem os meios de garantir ao belligerante a protecção contra o que ousasse acommette lo em violação do direito de asylo.

O que aconteceu n'um porto do imperio do Brazil, com relação ao navio Florida e o conflicto que podia dar-se no Tejo, quando em suas aguas se avistaram com animo hostil o Stonewall e a Niagara, navios de differentes partidos belligerantes dos estados norte americanos, são exemplos mais que sufficientes para provar a necessidade de possuir na paz navios aptos para a guerra.

Se do que fica expendido se infere que existem motivos assás ponderosos para que os grandes navios de guerra não devam ser o typo a adoptar, uns por impossiveis ao nosso estado, e outros por inuteis e obsoletos, o mesmo não acontece a respeito dos navios de uma ordem mais ligeira, taes como os que se incluem na classe de corvetas de vapor.

Não sendo o principal fim destes navios o dar costado em linha de batalha, mas sim o destinarem-se ao serviço de policia dos mares e costas, impedir o trafico prohibido, e proteger os interesses nacionaes em distantes paragens, é esta uma especie de navios de guerra que sempre será proficua ás nações maritimas de qualquer ordem, e quando bem construidos, bem armados e tripulados, e dispondo de boa marcha, ainda assim poderão por sua força relativa e ligeireza absoluta, inflingir tanto mais grave damno nos recursos do inimigo, quanto mais extenso e importante for o commercio e a navegação d'este.

Grande velocidade, poucas mas avantajadas bôcas de fogo, ampla capacidade para combustivel, e apparelho adequado para podér aproveitar da véla, sempre será um conjuncto de predicados capaz de tornar assás vantajosos os navios de tal ordem. E por esta rasão que a commissão opina por que os dez maiores navios de madeira sejam da classe de corvetas movidas por hélice, armados com artilheria moderna, e dotados de apparelho o mais adequado á natureza dos serviços a que estes navios são destinados.

Quanto aos navios de menor lotação, e cujo numero ficou indicado como devendo ser quinze, a commissão teve em vista o typo d'aquelles que são designados em Inglaterra pelo nome de gunboats, e que podem ser considerados como navios canhoneiras, optando por elles, como sendo os mais adequados para certas paragens, onde a navegação das costas, as condições dos portos, os recursos da localidade e a natureza do serviço, em seu conjuncto ou em especial, contribuam para dar a preferencia a uma qualidade de vasos que permittam um mais vantajoso emprego, quando a força possa achar se subdividida e destacada.

Pelo que diz respeito ao systema e qualidade motriz de taes navios de madeira de um e outro typo, e que se podem considerar não tanto como navios para a linha de batalha, mas sim para a guerra em detalhe, para os cruzeiros e para as estações, a commissão é de parecer que os navios exclusivamente de véla só deverão ser empregados como um recurso provisorio, e questão de aproveitamento emquanto as futuras construcções não venham substitui-los por outros, como os que se indicaram providos da moção por vapor, condição esta que deve ser inseparável de toda e qualquer nova construcção que se emprehenda. Não obsta porém tal clausula a que dos navios de véla existentes sempre se possam aproveitar vantajosamente dois, destinando-os ao serviço de escolas praticas das equipagens. Resta considerar o importante ramo dos transportes, hoje tão attendido em todas as marinhas, como um complemento ás variadas exigencias que resultam do estado de guerra, e ás differentes necessidades que se apresentam no serviço das nações coloniaes. Considerando que esta nossa condição exige amiudadamente a remessa de material e o aprovisionamento das estações, a expedição e conducção de tropas, e o occorrer ás eventualidades de qualquer contingencia de momento em remotas paragens, por isso a commissão opinou pela conveniencia de adquirir dois ou tres transportes de construcção idonea para tal serviço, os quaes, alem da capacidade e numero das cobertas e alojamentos, distribuição de luz e ventilação, e outras condições peculiares áquella especie de navios, reunam não só a qualidade de bons e fieis veleiros, mas tambem a posse de machinas auxiliares que removendo os inconvenientes da immobilidade nas calmarias, e da resultante diuturnidade das viagens, lhes permittam satisfazer as exigencias de tal serviço em condições de segurança, celeridade, opportunidade e hygiene.

Exposta assim a opinião e o voto da commissão emquanto aos assumptos do primeiro quesito, cumpre-lhe ainda considerar as questões que se offerecem relativamente ao segundo. Rejeitada em these a construcção de grandes fragatas pelas rasões expendidas, implicitamente fica rejeitado o alvitre de concluir a que se acha começada no estaleiro desde 1864. Se já n'aquella epocha era necessaria uma certa afouteza para decidir a construcção de um navio d'aquella ordem e qualidade, visto que já então todas as marinhas começavam a desmancha los ou a transforma-los, não póde agora a commissão sanccionar um arrojo que hoje equivaleria a um erro.

Ponderou comtudo a commissão os motivos que mais se allegam a pró do proseguimento de tal construcção, taes como os que vem indicados nos differentes documentos juntos á portaria que installou a commissão. Taes motivos são: que o nome a ella destinado recordando as virtudes de um monarcha tão querido de toda a nação portugueza, constituiria tal navio um monumento erigido á memoria d'aquelle chorado principe; 2.°, o haverem-se já despendido réis 35:290$689, em material e mão de obra, e haverem em deposito madeiras do galimo proprio para fragata, no valor de mais de 146:000$000 réis; 3.°, não haver impossibilidade de lançar ao mar tal navio, uma vez que se despendam 36:440$000 réis, no prolongamento da carreira em que se acha assente a quilha; 4.°, ser necessario um navio d'aquella qualidade, como escola de serviço e modelo de disciplina, podendo tambem eventualmente ser empregado como transporte. Quanto ao primeiro, a commissão sendo composta de officiaes, todos testemunhas das excelsas qualidades e virtudes do fallecido monarcha, não póde ceder a ninguem na acrisolada veneração pela memoria de um Rei tão illustre e tão querido, que de certo tem no coração de todos os portuguezes um monumento mais duradouro do que o que fosse representado por uma fragata de madeira. Se já existisse uma fragata ou nau, com este venerando nome, poderia hesitar-se em dar voto contra a sua conservação. Mas quando se trata de um navio que ainda não existe, e cujo nome só póde ser intencional (porque não ha nome onde ainda não ha fragata) é levar o sentimentalismo para um campo menos conveniente, por isso que se invoca como desacato o que não é; e quando aliás, se desacato podesse existir, ou aqui dar-se, seria no querer considerar monumento de um grande e sabio Rei, a realisação de uma idéa hoje mesquinha, e que só poderia ser um padrão de desacerto governativo.

Ao segundo motivo allegado quasi que se dispensa a commissão de responder; os algarismos tomam a si esse encargo quando mostram que para o arranjo da carreira a fim de lançar tal navio ao mar, se carecerá despender uma somma superior á que representa o valor até hoje empregado na quilha e balisas; seria gastar o mais para salvar o menos. Até as condições economicas do paiz intervém aqui de um modo decisivo. A consideração formulada sobre o valor das madeiras em deposito não póde actuar no animo da commissão, para que ellas se consumam n'um typo reprovado por tantas rasões. Á commissão repugna a idéa de pretender apparentemente sanar um erro, aggravando-lhe as consequencias. Tambem a commissão não póde persuadir se de que o fortuito destino de transporte dado a uma fragata de hélice, sirva de motivo plausivel para se despender tão enorme somma como a que ella importaria, assim como não póde transigir com a pretensão de que a instrucção e a disciplina só podem ter escola e aproveitamento em um navio d'aquelles, com exclusão de outros. Emquanto á conveniencia ou inconveniencia de effectuar qualquer transformação em navio de outra especie, pertence aos technicos da engenheria naval decidir sobre este assumpto pelo lado da possibilidade, e tendo em vista o melhor aproveitamento do material existente.

A commissão, não devendo aventurar-se a discutir um assumpto a que deve ser estranha, só póde a este respeito observar que ainda que qualquer transformação seja aceitavel, o primeiro passo para ella se realisar é remover do estaleiro as importantes peças que eram a base de uma fragata, mas que difficilmente o poderão ser de um navio da classe dos que a commissão indicou como os unicos possiveis e uteis no serviço da nossa marinha, de accordo e em harmonia com as necessidades das possessões de alem mar, com a nossa posição geographica e com o estado das finanças e recursos do paiz. — Lisboa e sala das sessões da commissão, 26 de outubro de 1866. = Visconde de Soares Franco José Bernardo da Silva = Joaquim Pedro Celestino Soares = Antonio Sergio de Sousa = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia = José Baptista de Andrade — José Francisco Schultz = Manuel José da Nobrega = Christiano Augusto da Costa Simas = Carlos Testa = Duque de Palmella, secretario.

Esta conforme. — Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 30 de abril de 1867. = Antonio Rafael Rodrigues Sette, director.

Secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 4 de maio de 1867 = Diogo Augusto de Castro Constancio.

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