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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 381

O sr. Presidente do Conselho (Marquez de Sá): - Sr. presidente, pela parte que me diz respeito não posso deixar de me dar por satisfeito com as explicações do digno par, mas não pela parte relativa aos meus collegas.

Disse aqui o sr. conde de Samodães que tinha havido uma decisão collectiva do ministerio em uma reunião a que não pude assistir por me achar occupado em objecto de serviço publico, resolvendo-se que o ministerio devia pedir a sua exoneração. Não tive conhecimento d'isto senão no dia seguinte por via do meu collega das obras publicas. A minha opinião foi contraria á dos meus collegas, porque entendo que não é por factos passados fóra das camaras que os ministros se devem demittir ou conservar. O governo representativo é um governo de publicidade e de discussão. Se o governo tem maioria nas camaras deve conservar-se, e se a não tem deve demittir-se. Quando eu tive aquella noticia declarei que se retirasse quem o quizesse fazer, porque eu não me retirava.

Esta minha opinião não é de agora, é antiga. Ha alguns annos era presidente de um ministerio, a que eu pertencia, o sr. duque de Loulé, e faziam parte do ministerio os srs. conde d'Avila, Carlos Bento, Moraes Carvalho; e tendo-se suscitado entre alguns ministros dissenções que duraram algum tempo, e parecendo-lhes que não podiam continuar no governo, queriam pedir a demissão. Houve discussão sobre isto, e a final resolveram demittir-se todos, incluindo o presidente do conselho. Eu disse então que era irregular este procedimento, e que não pedia a demissão por motivo de ter havido divergencias entre alguns ministros; e que não tendo havido nas camaras nenhuma demonstração publica contra o governo, não se devia este demittir. Os meus collegas porém levaram a sua ávante, e foram pedir a sua demissão a El-Rei, que estava então em Caxias. Pela minha parte expuz a Sua Magestade que eu não pedia a minha demissão, porque julgava o acto irregular, mas que a receberia com satisfação As demissões foram aceitas, e no dia seguinte convidou me Sua Magestade para formar um novo ministerio; e eu pedi a El-Rei licença para convidar o sr. Duque de Loulé a que fizesse parte d'este ministerio e que d'elle ficasse presidente. Esta licença foi concedida. Foi então que entraram para a administração os srs. Lobo d'Avila, Braamcamp, Mendes Leal, etc. Citei este facto para mostrar que esta minha opinião não é de hoje, mas muito antiga. Eu julgo que, segundo as praticas do systema parlamentar, os ministros não devem retirar-se senão em virtude de uma votação nas camaras. E foi isto mesmo que eu disse ao sr. conde de Samodães quando s. exa. se quiz demittir.

Hoje, antes de entrar n'esta camara, fallei com o sr. conde de Samodães, e disse-lhe que tinha lido em um jornal o extracto do discurso de s. exa., e concordámos em que eu fizesse a rectificação, que faço agora, e é que a combinação a que s.exa. se referiu foi com os outros nossos collegas, e que eu não a aceitei pelas rasões que acabo de expor.

Emquanto ao mais devo dizer que, durante o tempo que o sr. conde de Samodães esteve no ministerio, houve sempre accordo entre os ministros, e que as medidas apresentadas por s. exa. foram previamente presentes em conselho e admittidas por todos, o que não quer dizer que uma parte d'ellas fosse miudamente examinada por todos, porque se suppõe sempre que o ministro da fazenda as estudou muito bem com o auxilio dos empregados competentes, pois não deve haver ninguem mais habilitado do que elle para propor medidas concernentes ao seu ministerio. Isto mesmo tem acontecido com relação aos outros ministerios.

Recordarei que, quando se tratou da abolição do monopolio do tabaco, era ministro da fazenda o sr. Lobo d'Avila, e que elle apresentou esta questão em conselho, e a minha opinião foi que, se se podesse acabar com o monopolio, obtendo-se um rendimento pelo menos igual ao que a arrematação produzia, devia a medida ser tomada, pois que o monopolio era causa de grandes vexames.

O sr. Lobo d'Avila tinha estudado a questão, mostrou os seus calculos, comparou como que acontecia nos outros paizes em que o monopolio tinha cessado, e assim pareceu que se devia adoptar a medida sem entrar nos detalhes d'ella.

Agora unicamente acrescentarei que de todos os ministros da fazenda com quem tenho servido nunca encontrei algum que fosse mais trabalhador do que o sr. conde de Samodães, e que se occupasse mais dos objectos a seu cargo; aproveito gostosamente a occasião de prestar esta homenagem devida aos seus serviços.

O sr. Ministro da Marinha (Latino Coelho): - Fazenda varias considerações sobre o caminho que tem tomado esta, discussão, e seguindo pela fórma por que se tem encarado a reconstrucção ministerial que ultimamente teve logar, deu rasão de si nos factos de que o incriminavam, declarando que o governo não tem faltado á sua dignidade; rebate as asserções menos justas que contra a sua pessoa alguns ora-dores têem expendido.

(Os discursos de s. exa. na presente sessão publicar-se-hão, na integra, quando forem devolvidos revistos.)

O sr. Rebello da Silva: - O sr. ministro labora n'um equivoco. Eu não me referi ao prologo de uma obra que s. exa. escreveu ha dezeseis annos, mas fiz algumas reflexões a respeito de uma carta publicada no jornal de que s. exa. já foi redactor, e em outras folhas, lamentando que o sr. ministro tivesse usado da sua penna para refutar as idéas que essa carta propalava contra a autonomia e a independencia do nosso paiz.

O sr. Ministro da Marinha: - Respondeu aos argumentos dos precedentes oradores, referindo-se a algumas sessões anteriores, nas quaes se trataram parte das reflexões que novamente n'esta se reproduziram a respeito da sua pessoa, e, como desse a hora, pediu ficar com a palavra reservada para a seguinte sessão.

O sr. Rebello da Silva: - O sr. ministro não assistiu á sessão, e está attribuindo-me palavras que não proferi. Isto não póde ser.

Peço a v. exa., sr. presidente, licença para ratificar essas palavras, se o sr. ministro permitte. (O sr. Ministro da Marinha: - Sim, senhor.)

Fallando dos clubs, perguntei ao sr. ministro do reino se sabia de'stes meios que a propaganda empregava. S. exa. disse-me que não. Perguntei-lhe se queria que lh'os apontasse, ou se haveria inconveniente, e tendo-me s. exa. respondido que não havia, disse então que existiam clubs republicanos, e jornaes da mesma escola, e que se empregavam outros differentes meios. Que não julgando conveniente os meios preventivos, porque não eram liberaes, desejava comtudo que se oppozesse á propaganda a propaganda, á doutrina a doutrina, á discussão a discussão. Appello para a camara, que sabe muito bem que foi n'este sentido que fallei, e noto ao sr. ministro, que talvez fosse, melhor que eu repita opportunamente o que disse, fazendo-me s. exa. a honra de ouvir, pois que assim é que se discute, e não por uma fórma de que não ha exemplo.

O sr. Ministro da Marinha: -.....................

O sr. Rebello da Silva: - Peço licença para ainda dizer que isto não póde ser. Se o sr. ministro me tivesse ouvido, saberia que eu fallei do ministerio, que me referi aos ministros nas minhas considerações geraes e que a referencia especial a s.exa. foi unicamente um reparo sobre a sua qualidade de escriptor muito notavel, a quem por isso cumpria mais estranhar o que se via escripto e apparecia publicado no documento a que eu alludi.

O sr. Ministro da Marinha: -....................

O sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o digno par, o sr. Rebello da Silva.

O sr. Rebello da Silva: - O meu requerimento era para se prorogar a sessão, a fim de que eu podesse dar uma explicação depois do discurso do sr. ministro da marinha;