SESSÃO DE 30 DE AGOSTO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assistiam os srs. presidente do conselho de ministros e ministros da fazenda e da justiça.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes vinte e um dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Franzini: - Pedi a palavra para declarar que adhiro ás idéas expendidas no projecto de lei ultimamente apresentado na camara dos senhores deputados para a reforma da carta constitucional. A desharmonia entre os poderes do estado claramente se manifesta pelos males que opprimem o corpo social. O appello constante ao paiz, as consultas tantas vezes repetidas e tão inconvenientemente feitas, mostram sobejamente que as nossas instituições carecem de profundas reformas.

Compete, pois, aos poderes do estado attenderem aos desejos da nação, manifestados tão claramente e apoiados pelos partidos, e não esperar que o paiz, cansado de pedir as reormas constantemente reclamadas, sé lance nos perigos de uma resolução para conseguir essas reformas a que tem estricto direito, e que podem ser discutidas pacificamente

O sr. Marquez de Niza: - Apoiado.

(O digno par não reviu as notas tachygraphicas).

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Pedi a palavra antes da ordem do dia para uma curta e breve explicação, que não desejo inserir n'um discurso da ordem do dia, quando v. exa. me conceda a palavra....

O sr. Presidente: - Peço licença ao digno par para observar que não me parece conveniente que use da palavra agora sobre esse assumpto, porque vae cortar a palavra a quem a tem.

O Orador: - É uma explicação tão pequena, tão concisamente significada, que não levará um minuto a expor; mas se v. exa. não me concede a palavra, eu não insisto. Como v. exa. sabe, respeito sempre as resoluções da mesa; não fallo já das prescripções regimentaes, porque d'essas tão escrupulosa tem sido da minha parte a sua observancia, que desde o dia em que tomei assento n'esta camara, nunca, me parece, fui chamado em nome do regimento á ordem.

A declaração que faço póde aproveitar - e é com esse intuito que a apresento - aos oradores que têem de usar da palavra na ordem do dia, a alguns dos quaes terei talvez de responder, como esclarecimento importante de um ponto trazido incidentemente ao debate na discussão de hontem pelo sr. presidente do conselho.

Disse s. exa. hontem que eu, não querendo tomar a responsabildade do telegramma que, como resolução do conselho de ministros, fôra expedido com relação á questão da estrada da Covilhã, praticara depois em manifesta opposição commigo mesmo actos de tal importancia, que aliás os não devêra praticar se apenas me considerasse ministro de expediente.

Sr. presidente, ministro dó expediente é aquelle que pede e obtem a sua demissão, mas que se conserva na gerencia da pasta, de que fôra incumbido, até que seja convenientemente substituido.

Eu porém, não estava n'esse caso. Declarei-me demittido, pedi e insisti pela minha demissão, por excesso de melindre considerei-me na posição de ministro de mero expediente; mas não o era de facto.

Entretanto admitto, aceito, desejo até, que se faça obra pela minha expressa declaração de que, depois do conflicto sobre a questão da Covilhã, eu me considerei demittido, e como tal encarregado apenas do expediente da minha secretaria.

Vamos porém ao facto. Constou-me que perante o sr. presidente do conselho alguem insinuara a idéa de que eu resolvera questões importantes durante o periodo que decorreu do dia em que pedi a minha demissão até aquelle em que a obtive.

Sob a influencia da impressão que tal insinuação deixou no meu espirito, recusei referendar os decretos que haviam sido sujeitos já á sancção real pelo ministro que me substituira, e que se referiam ao periodo da interinidade da minha gerencia, até que recebesse do governo uma explicação cathegorica a este respeito.

Procurei, pois, o sr. presidente do conselho em sua casa, e lá, estando presentes o sr. ministro da fazenda e ministro da justiça, s. exas. declararam que nada sabiam a tal respeito, que era absurda a insinuação, que me pediam com insistencia que referendasse os mesmos decretos, que aliás se referiam a resoluções tomadas no periodo da minha gerencia como ministro effectivo; Voltei depois ao gabinete do sr. Margiochi no ministerio das obras publicas, e lá assignei os decretos que o sr. Mello Archer me apresentou e que haviam já recebido a sancção real.

Sr. presidente, tendo-se passado os factos, a que me referi, como acabo de expor, não sei como se póde levantar a insinuação que hontem me foi dirigida quando fui obrigado a interromper o sr. presidente do conselho. A s. exa. deixo a apreciação d'este acontecimento, deixo á sua generosidade a confirmação do que digo, e espero que s. exa., sob a influencia da verdade, por espirito de justiça, e por deferencia para com os seus collegas que foram testemunhas da declaração explicita a que acabo de me referir, rectifique a sua asserção de hontem, ou procure dar ás suas palavras uma interpretação em harmonia com a verdade e com os factos.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Sr. presidente, o digno par o sr. visconde de Chancelleiros não precisava de certo invocar a minha generosidade para eu confirmar o que s. exa. affirmou, ao concluir o seu discurso; porque, alem do que o digno par disse, ainda tenho mais a acrescentar que, por occasião de se dar o facto a que acabou de alludir, eu offereci-me para lhe dar por escripto a declaração que s. exa. exigia; por isso que, procedendo assim, estava de accordo com a posição em que o governo se achava para com o digno par.

Quando o sr. visconde de Chancelleiros pediu a sua demissão, não reconhecendo nós membros do governo e collegas de s. exa., que houvesse motivo plausivel para se pedir essa demissão, instámos com o digno par para que desistisse de tal pedido, é continuámos a considera-lo como fazendo parte do gabinete; s. exa. porém veiu a minha, casa, como ha pouco affirmou, e disse-me que lhe constava correr o boato de que o digno par havia resolvido negocios de bastante importancia e que não eram de mero expediente, depois de ter declarado que pedira a sua demissão. Eu achava-me inteiramente estranho a este negocio, porque, como v. exa. sabe, sr. presidente (por isso que algumas vezes tem sido meu collega nas cadeiras do governo), eu não costumo andar pelas secretarias dos outros ministerios a examinar o que lá se passa: todos os meus collegas merecem a mais plena confiança da minha parte, e o mesmo