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574 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

acta se consignem os factos taes como se passaram e o digno par indicou.

S. exa. propoz que se inserisse na acta um dos fundamentos com os quaes eu tinha apoiado a opinião do governo sobre um assumpto dado.

Eu propuz, como additamento, que se inserissem na acta todos esses fundamentos, e não um só.

A camara resolveu que nem esta minha proposta nem a do digno par fossem lançadas na acta.

O sr. Presidente: - Pergunto ao digno par, o sr. marquez de Sabugosa, se está satisfeito com a resposta que deu o sr. presidente do conselho.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Estou satisfeito, e é agora meu desejo que na acta de hoje se mencione o pedido que fiz, e tambem a resposta dada pelo sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Tenha o digno par a bondade de formular por escripto os termos em que deseja que essa declaração seja lançada na acta.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu não julgava necessario.

O sr. Presidente: - É melhor. Desejo que o digno par fique inteiramente satisfeito.

O sr. marquez de Sabugosa mandou para a mesa o seguinte

Requerimento

"Requeiro que na acta da sessão de 25 do corrente se faça circumstanciada menção do que se passou na camara ácerca do meu requerimento, para que na acta anterior se lançassem as declarações feitas pelo sr. presidente do conselho de ministros.

"26 de abril de 1878. = O par do reino, Marquez de Sabugosa."

O sr. Presidente: - Foi hontem approvado na generalidade o parecer n.° 320. Passâmos á especialidade do projecto.

Está em discussão o artigo 1.° com os seus dois §§. Posto a votação foi approvado, e bem assim foram approvados sem discussão todos os outros artigos.

O sr. Presidente: - Entra agora em discussão na generalidade o parecer n.° 324, que foi adiado hontem a requerimento do sr. Vaz Preto e de accordo com o sr. presidente do conselho.

Tem a palavra o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: - Começarei por declarar á camara que me retirei da sala para não votar as convenções, porque estando dado para ordem do dia, primeiro este projecto e outros tambem importantes, não imaginava que se discutissem hoje, e gastando o pouco tempo que tenho da sessão a estudar estes projectos, não pude por isso ter occasião de examinar essas convenções. E é possivel que sejam muito boas e merecessem a minha approvação, comtudo, em vista da rasão que apresentei, tive escrupulo de votar o que não conhecia, e, como disse, tive de saír da sala.

Sr. presidente, o projecto em discussão póde, segundo creio, ser considerado sob dois aspectos: emquanto ao estado das nossas finanças, e emquanto á responsabilidade do governo e confiança que merece.

Posto que o primeiro ponto de vista seja talvez o mais importante, passarei a occupar-me do segundo, porquanto foram enviados hontem a esta camara dois documentos que lançam bastante luz sobre este assumpto, e que eu hei de ler para mostrar que se acham em contradicção com as asserções apresentadas na outra casa do parlamento pelo sr. presidente do conselho.

Antes, porém, de ler esses importantes documentos farei a historia de tudo que se tem passado respectivamente aos nossos armamentos, e, se eu errar, espero que o sr. presidente do conselho, quando tomar a palavra, me fará as devidas correcções, pois eu sou leigo n'esta materia, e por isso entro com toda a temeridade na discussão d'este projecto. Em 1866, sendo ministro da guerra o sr. Fontes, nomeou s. exa. uma commissão para dar parecer ácerca do melhor modo de armar o nosso exercito.

S. exa. assistia a quasi todas as discussões d'aquella commissão, e á qual segundo me parece presidiu.

Os resultados, porém, das conferencias amiudadas e de repetidos debates, deram, em decisão que o exercito devia ser armado com espingardas de Enfield, e por deferencia ao sr. presidente do conselho consentiu a commissão que dois batalhões de caçadores fossem armados com armas de carregar pela culatra.

Veiu a batalha de Sadowa e com ella a convicção dos nossos militares da grande vantagem d'aquellas armas, e por isso em vez de dois batalhões armaram-se os oito de caçadores e o resto do exercito com as armas de Enfield.

Em 1869, estava o sr. duque de Loulé no poder, o qual nomeou uma outra commissão para estudar este assumpto.

Essa commissão foi de opinião que as armas Snider, pelo progresso feito nas armas de carregar pela culatra, não estavam á altura nem eram as proprias para armar o exercito, quando a Europa tinha reconhecido as de outro systema muito superiores, e quando a observação e experiencia nas ultimas batalhas o tinham demonstrado até á evidencia; resolveu por isso que se deviam comprar dez mil do systema Martini Henri, e ao mesmo tempo quatorze mil culatras para transformar as existentes do systema Enfield.

O ministro da guerra d'aquelle tempo, porque n'aquelle tempo procedia-se com toda a cautela e escrupulo, mandou abrir concurso para o fornecimento das armas Martini Henri e em resultado do concurso fez-se um contrato para o fornecimento das armas.

Teve logar o golpe de 19 de maio, e o sr. duque de Saldanha não attendeu a esse contrato, o que deu em resultado a outra parte contratante pedir indemnisações. Mas como as duvidas, que se suscitaram, não estivessem resolvidas no tempo do sr. Fontes, este fez valer o contrato legalmente feito, e como o contratante não cumprisse então da sua parte, foi elle rescindido.

Ao arrematante n'aquella epocha já não lhe convinham algumas das condições. Até aqui o que se passou é natural e rasoavel. Agora d'aqui para diante começa a responsabilidade do sr. presidente do conselho.

Apesar de ser opinião da commissão, que as melhores armas, e que se deviam comprar, eram as de Martini Henri, o sr. Fontes entendeu o contrario e entendeu que devia uniformisar o exercito com armas Snider, e para esse fim mandou vir dez mil armas de Snider, e ordenou que as de Enfield, com que o exercito estava armado, fossem transformadas n'este systema.

A este respeito declarou o sr. Fontes na camara dos senhores deputados, que o governo inglez lhe cedera dez mil armas Snider, por um especial favor.

Sr. presidente, esta asserção feita pelo sr. Fontes parece-me inexacta.

Tenho aqui os documentos que se me afiguram estar em contradicção com a declaração feita pelo sr. Fontes. Se assim for, ainda d'esta vez s. exa. procedeu com a camara dos senhores deputados de uma fórma pouco regular, dizendo e asseverando o contrario do que provam esses documentos, que breve lerei á camara. Antes de o fazer, porém, notarei tambem, sr. presidente, que n'uma das sessões passadas na outra camara o sr. presidente do conselho declarou, que tinha mandado vir quatorze mil culatras para transformar as armas que havia, mas dos documentos prova-se que as quatorze mil culatras não chegaram para transformar as armas existentes, porque a primeira transformação que se fez foi de dezenove mil e tantas.

Portanto o governo, ou fez um milagre, ou teve de comprar, sem para isso ter auctorisação, maior numero de culatras.

Para completar a historia sobre armamento falta apresentar e fallar ainda de um celebre contrato feito com o sr.