584 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

paiz tem necessidades urgentes a que occorrer, estando a lutar com dificuldades grandes, e ameaçado de outra crise commercial, com um deficit de 5.000:000$000 réis e uma divida fluctuante de 12.000:000$000, julgo que não é estar fóra do assumpto apresentar á camara salutares exemplos tirados dos paizes que são bem governados.

Finalmente, a camara póde fazer o que quizer, mas cá pela minha parte entendo que nós não devemos estar aqui a votar uma auctorisação para um dispendio que se não justifica, e tanto menos o devemos fazer quanto vemos que o sr. ministro da guerra não justifica este pedido com estudos, com relatorios, com esclarecimentos dos homens competentes que indiquem com que armas se deve armar o exercito e habilitem os membros do parlamento a votarem com conhecimento de causa. É esta a rasão por que eu procuro fazer ver á camara que votar sem a luz que lhe dão os documentos essenciaes, é votar ás cegas uma medida desta ordem, que importa uma larga despeza.

Sr. presidente, disse o sr. Fontes que a sua opinião é que por causa do deficit não se hão de deixar de fazer certas despezas.

Esta opinião é que eu combato, e contra ella é que eu me tenho levantado constantemente.

Os paizes que se governam bem, sem excepção, a primeira cousa que tratam é de organisar as suas finanças.

Eu já tive occasião de citar o que succedeu em França ha pouco tempo com a auctorisação que as côrtes queriam conceder ao governo para contrahir um emprestimo, auctorisação de que o ministro da fazenda, Léon Say, não se quiz servir por causa do estado da Europa, e para não se ver em dificuldades no futuro, desequilibrando o orçamento.

Sr. presidente, nós somos pequenos, e não poderemos, existir se não tivermos muito juizo, bom senso e as finanças bem organisadas; por consequencia, temos a obrigação de ter todo o cuidado em não malbaratar os dinheiros publicos, e de não ir alem das nossas posses e recursos, e peço ao sr. ministro da guerra que siga aquelle salutar exemplo do sr. Léon Say, que ha de tirar resultados proficuos. Se assim o não fizer, as consequencias hão de ser muito funestas, e se acaso houver uma conflagração geral na Europa, e nós continuarmos n’este caminho com as finanças desorganisadas, representadas por um deficit e uma divida fluctuante enorme, havemos de nos encontrar nas mais terriveis dificuldades e nas circumstancias as mais precarias.

Sr. presidente, se ao sr. Fontes não lhe serve este exemplo da França, siga o de Inglaterra, que ainda ha pouco deu mais uma prova do seu bom senso.

O governo precisou contrahir um emprestimo de sete milhões de libras esterlinas, assim fez, mas immediatamente lançou dois pences no imposto do income taxe para cobrir essa despeza.

Isto entende-se.

Sé a camara gosta deste systema e não se arreceia do futuro, vote todas estas auctorisações; por mim, desejo que fique bem consignado o meu voto.

Sr. presidente, eu vou terminar as minhas reflexões; mas espero que o sr. presidente do conselho declare como combina os documentos que mandou para a mesa com as declarações que sobre este assumpto se fizeram na camara dos senhores deputados; porque desejo saber o valor que para o futuro devo dar aos documentos officiaes.

Note tambem s. exa. que pretendia saber qual é a rasão da differença que se nota a respeito do custo das armas Snider, entre o que dizem os documentos que tenho presentes, as informações que me deram e a informação publicada por ordem do ministerio da guerra.

Concluindo, direi que se gastaram 1.600:000$000 réis e não temos o exercito armado, e que o dispendio d’estes 680:000$000 será inutil e desperdiçado tambem, se não se lançarem as bases para se estabelecer um plano para a reorganisação do exercito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. presidente, o que eu desejo simplesmente dizer á camara é que este desaccordo apparente, que nota o digno par que acabou de fallar, entre o que se disse na camara dos senhores deputados e o documento que s. exa. viu, com relação á quantia que deve existir em cofre proveniente das remissões de recrutas, não tem importancia, porquanto o que se disse na camara dos senhores deputados fundava-se nas contas do ministerio da fazenda, e são estes tambem os documentos que o governo tem mais immediatamente ao seu alcance, das auctoridades militares, que fornecem esses documentos, não estão tanto em dia com as sommas entradas nos cofres publicos, e então ás vezes ha divergencia entre essas cifras. Alem d’isso, calculou se o que devia entrar em cofre no anno economico, tomando-se a media dos outros annos.

Foi approvado o projecto na especialidade.

O sr. Presidente: — Está a dar a hora, e eu vou dar a ordem do dia para ámanhã.

Alem do resto dos assumptos que ficaram por approvar e que já faziam parte da ordem do dia de hoje, dou mais para ordem do dia de ámanhã es pareceres n.ºs 326, 357, 360, 351, 355, 356, 337, 329, 387, 314, 332, 311, 341, 342 e 320. Dou todos estes, para que, se por qualquer motivo se não podér discutir algum d’elles, a camara tenha outros de que se occupe.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 26 de abril de 1878

Exmos. srs. Duque d’Avila e de Bolama; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Monfalim, de Sabugosa, de Vallada; Condes, das Alcáçovas, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, de Cavalleiros, de Fonte Nova, de Linhares, da Ribeira Grande, da Torre; Viscondes, de Alves de Sá, dos Olivaes, de Porto Covo, da Praia, da Praia Grande, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Rio Maior; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Eugenio de Almeida, Montufar Barreiros, Larcher, Andrade Corvo, Mártens Ferrão, Mamede, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Vaz Preto, Franzini.