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520 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

dem mas que têem instituições liberaes similhantes ás da Inglaterra, citando a Hollanda, a Belgica, Portugal e a Suecia.

Portanto, aquelle cavalheiro, hoje presidente do conselho de ministros, suppoz que não poderia ser desagradavel para estas nações a elevação ao poder de homens tirados do partido que, o sr. Gladstone representa.

Por consequencia isto faz presumir que as mesmas nações podem julgar-se, com direito de ser attendidas pelo governo inglez em tudo aquillo que seja justo.

O tratado que a Inglaterra celebrou com a França foi devido a inspirações economicas e ao mesmo tempo a considerações politicas, e devia trazer conveniencias reciprocas para os dois paizes; mas o que é certo é que, considerado o commercio de França com a Inglaterra, vê-se que a importancia das exportações de França para Inglaterra é tres vezes superior ás exportações d'este ultimo paiz para aquelle. Em relação, á Hespanha dá-se precisamente, o mesmo, e com respeito a Portugal a proporção é outra. Nós exportâmos generos no valor de £ 3.000:000 e importâmol-os no de £ 2.000:000; o que é porém notavel é que a maior parte das outras nações que se; acham em circumstancias analogas ás do nosso paiz, exportam para Inglaterra muito mais, e importam muito menos do que nós. Certamente a Inglaterra é de todas as nações o consumidor mais importante dos nossos productos agricolas, é o nosso primeiro freguez; todavia, outras nações, como, por exemplo, a Dinamarca, que, como se sabe, é um paiz peque no, exporta muito mais; aquelle paiz exporta para Inglaterra generos no valor de £ 5.500:000, emquanto nós só os exportâmos no valor de £ 3.000:000; a Belgica exporta £ 12.000:000 para o mesmo paiz, e a Hollanda £ 21.000:000 exportou para, Inglaterra; já se vê que estas nações exportam productos a que são favoraveis os mercados inglezes, e importam generos n'uma relação, muito inferior; comparada com a que nós importâmos.

A Suecia exportou £ 7.000:000 e importou apenas 1.600:000; por estes dados se conhece bem que em Inglaterra estão mais ligados os interesses commerciaes com Portugal do que com qualquer outra nação.

É claro que nos paizes onde as condições especiaes da industria o permittem, as exportações são consideravelmente superiores; assim, a França exporta productos manufacturados; n'uma proporção quatro vezes superior á sua importação, emquanto que nós não podemos comparar-nos por modo algum com aquella grande nação, em relação aos generos manufacturados, porque a nossa industria é relativamente insignificante.

E, sr. presidente, sem suppor que esta questão, está esgotada pelas poucas palavras que eu aqui disse, eu creio que bastam ellas para dar occasião ao sr. ministro dos negocios estrangeiros a mostrar que se occupa de tão importante assumpto.

Eu não sou d'aquelles que não acreditam senão nos melhoramentos materiaes, por que tambem acredito nos do progresso moral e economico, e uma das medidas, de maior alcance que se têem tomado n'este paiz é, sem duvida alguma, a que em 1865 foi adoptada pelo sr. conde de Castro e pelo sr. Fontes, que aboliu o exclusivo da exportação do nosso vinho do Porto, porque até então, se entendia que não podia haver uma exportação superior a uma certa quantidade, e isto, que a aos hoje nos parece um grande absurdo, durou por bastante tempo, e tinha por base a idéa da conservação do preço, de modo que exportação do vinho do Douro, que então era de 30:000 pipas, sobe hoje a 50:000 e 60:000 pipas.

N'estas circumstancias, sr. presidente, é conveniente que se mostre que no parlamento, portuguez não, se descura esta questão importante para nós; e agora, que em Inglaterra se acha á frente do governo um cavalheiro, que é um talento financeiro como poucos, porque tem um grande saber, e que ninguem melhor do que elle póde concorrer para a resolução d'esta importante questão da escala alcoolica, comquanto; seja necessario adoptar medidas de uma ordem que tendam a substituir a differença que póde causar ás casas fiscaes de Inglaterra a resolução d'esta questão; todavia ninguem n'aquelle paiz tem mais competencia para adoptar uma medida em taes circumstancias, porque é realmente grande o seu saber financeiro.

Portanto, espero que o sr. ministro dos negocios estrangeiros procurará não descurar esta questão, e fará quanto possivel para que ella se resolva.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo José Braamcamp): - Procurarei responder á pergunta que o meu illustre amigo e digno par, o sr. Carlos Bento, acaba de me dirigir.

S. exa. sabe que o governo está empenhado ha muito tempo n'esta questão, tão importante para nós, e que tem procurado demonstrar, em repetidos documentos dirigidos ao governo de Sua Magestade Britannica, os graves inconvenientes que resultam para Portugal do systema adoptado na legislação fiscal ingleza, emquanto á importação dos vinhos.

Mais de uma vez, e em diversas occasiões, o governo portuguez, vendo sempre contrariadas as suas reclamações, propoz, como meio de vencer as difficuldades, que se nomeasse uma commissão de inquerito que examinasse e estudasse a escala da graduação dos vinhos, para ver se assim conseguia que se reconhecesse que a escala alcoolica estabelecida em Inglaterra não correspondia aos principios de livre cambio e de igualdade geralmente adoptados pelo governo d'aquella nação nas suas relações commerciaes com os antros paizes.

Ultimamente, por intervenção e instancias do illustrado economista, a quem o digno par se referiu, installou-se uma commissão de inquerito para estudar cuidadosamente este assumpto.

Quando tomei conta da pasta dos negocios estrangeiros, estava a commissão quasi a terminar os seus trabalhos, e por isso não foi possivel mandar ali, como era meu desejo, um representante do commercio portuguez para depor perante a commissão e apresentar-lhe as considerações, a meu ver incontestaveis, que militam a nosso favor. Todavia, posso assegurar a s. exa. que não tenho descurado este negocio, e que o governo tem procurado, tanto quanto lhe é possivel, entender-se e pôr-se de accordo com o governo da nação vizinha, e mesmo com o governo de Italia, ainda que menos interessado seja n'este assumpto.

Para facilitar um accordo, que tanto interessa ao paiz, mandei, por um digno empregado do ministerio, e muito competente n'este assumpto, redigir uma memoria desenvolvida, em que se encontram descriptas todas as phases d'esta negociação já tão longa, e na qual se demonstra, a meu ver, com toda a evidencia; que a escala alcoolica, que foi adoptada com é intuito de estabelecer um systema de igualdade entre todas as nações, favorece exclusivamente a producção dos vinhos francezes, sendo altamente prejudicial para todas as nações, cujos vinhos têem uma força alcoolica superior a 26°. N'esse trabalho procura-se igualmente demonstrar que não é pela força alcoolica, que se póde regular o verdadeiro valor dos vinhos que são importados nos mercados inglezes, pois que ha muitos vinhos, que tendo força alcoolica inferior a 26°, seo todavia de um preço muito superior ao de outros de maior graduação.

Portanto, a escala alcoolica, como base para determinar o valor do vinho, é um erro, e contraria aos verdadeiros principios que devem regular este assumpto.

Quando foi discutido o tratado de 1860 com o imperio francez, poucas luzes havia a respeito d'esta materia, faltavam estudos, escaceavam os elementos necessarios. Os proprios negociadores do tratado, apesar de serem homens de alta intelligencia e de elevada capacidade, ignoravam muitas das circumstancias que mais tarde vieram a ser estudadas e conhecidas, e pelas informações á que se proce-