N.º 52

SESSÃO DE 10 DE MAIO BE 1901

Presidencia do Exmo. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. presidente participa que estão; sobre a mesa as contas da commissão administrativa da Camara, e que vão ser enviadas á commissão de fazenda. — O Digno Par D. Luiz da Camara Leme refere-se ao projectado monumento ao marechal Saldanha, estranhando que se não tenha realizado esta obra, ha tanto tempo auctorizada pelo Parlamento, e o Sr. Ministro da Guerra, em resposta, affirma que se apressará a cumprir as resoluções da Camara. O Digno Par0 Mendonça Cortez manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Marinha. É expedido. — O Digno Par Conde, de Lagoaça allude a acontecimentos na Sala dos Capellos da Universidade, occorridos em um dos proximos passados dias, e pede ao Sr. Presidente do Conselho que se mostre inclinado a desculpar actos, que só devem ser attribuidos ao verdor dos poucos annos. O Sr. Presidente do Conselho responde que é seu intento proceder com inteira justiça, usando, todavia, de benevolencia. O Digno Par Conde de Lagoaça agradece a resposta do Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia: discussão da generalidade do parecer n.° 28, que trata da promoção dos officiaes do exercito. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa umas rectificações a erros typographicos. — Usa da palavra contra o projecto o Digno Par Sebastião Telles. Replica ás considerações do Digno Pai o Sr. Mi-. nistro da Guerra. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

( Assistiu a toda a sessão o Sr. Ministro da Guerra, e a parte d’ella o Sr. Presidente do Conselho e Ministros da Marinha e dos Negocios Estrangeiros).

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presenga de 29 Dignos Pares, o sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte .

EXPEDIENTE

Officio do Ministerio das Obras Publicas, enviando esclarecimentos pedidos pelo Digno Par Elvino de Brito.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: — Estão sobre a mesa as contas da commissão administrativa, que vão ser enviadas á commissão de fazenda.

O Sr. D. Luiz da camara Leme: — Sr. Presidente: na ultima, ou na antepenultima sessão legislativa, perguntei ao Governo de então, que era presidido pelo Sr. José Luciano de Castro, que destino tivera um projecto que eu tinha aqui apresentado, e que fôra approvado por acclamação.

Referia-se esse projecto ao monumento ao marechal Saldanha. Parece que os trabalhos preparatorias já estavam concluidos, que estava firmado o contrato,, mas até hoje não se fez cousa nenhuma, o que é uma ingratidão, não sei de quem, mas que não pode continuar.

Estava então presente o illustre Ministro da Guerra da situação actual, que pertence ao partido regenerador, do qual foi chefe o illustre marechal Saldanha.

Apresentei varias reflexões, e S. Exa., tomando a palavra, disse que não tinha conhecimento do assumpto.

O certo é, Sr. Presidente, que o contrato estava ajustado, e a não execução do que nelle se estipula causa preuizo á pessoa a quem foi adjudicada a construcção do monumento.

O actual Sr. Ministro da Guerra disse então aquillo que , era de esperar, isto é, exaltou os serviços relevantissimos que o marechal Saldanha prestou á causa da liberdade e dynastia constitucional.

Foram effectivamente de grand§ importancia esses serviços, e bem podem ser relevados quaesquer erros politicos que o marechal Saldanha tenha commettido, já porque nenhum homem publico está isento d'elles, já porque essas sombras desapparecem ante os fulgores de feitos brilhantissimos.

S. Exa. disse-me que concordava perfeitamente com as observaçSes que eu estava apresentando acêrca d'aquelle illustre extineto, considerado como o primeiro general português do seculo passado, e um dos mais distinctos da Europa, muito conhecido e apreciado por todos.

O Sr. Ministro da Guerra referiu-se então de uma maneira extremamente lisonjeira aos serviços do marechal Saldanha, e declarou que Concordava perfeitamente com as minhas idéas.

Pergunto, pois, a S. Exa. se sustenta hoje as opiniões então emittidas, e, por agora, nada mais tenho que dizer.

( S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): — Folga por se lhe proporcionar mais uma vez ensejo de presto a homenagem do seu respeito á memoria do Duque de Saldanha, que foi, indubitavelmente, um dos vultos mais importantes da nossa historia contemporanea, e um dos primeiros generaes dos ultimos tempos.

Perguntou o Digno Par se elle, orador, sustentava nos Bancos do poder a opinião que emittiu, na occasião em que S. Exa. se dirigira ao Digno Par Sebastião Telles, acêrca do monumento ao marechal Saldanha.

Disse então que durante o tempo em que geriu a pasta da Guerra de nada soubera a tal respeito, e que ninguem havia chamado a sua attenção sobre o assumpto; mas que de bom grado se prestaria á dar cumprimento a qualquer deliberação parlamentar que tivesse por fim, ou a erecção d'aquelle monumento, ou qualquer outra consagração publica ao extincto.

Encontra-se ainda nos mesmos termos, isto é, não sabe mais do que então; mas, coincidencia notavel, ainda hontem lhe foi entregue um requerimento, assignado pelo esculptor Sr. Thomaz da Costa, allegando que o seu projecto do monumento recebera o primeiro premio, que fora esse projecto o preferido por uma commissão encarregada de avaliar as provas do concurso, e que, finalmente, lhe tinha sido adjudicada a construeção da obra, que deveria estar concluida num determinado prazo de tempo, recebendo elle 500$000 réis por mês até o momento d'essa conclusão. Deve acrescentar qui o Sr. Thomas da Costa,