CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 52

EM 11 DE MAIO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Sr. Presidente propôs que se consigne na acta um voto de satisfação pelo feliz regresso de Sua Alteza o Principe Real e seu augusto irmão. Esta proposta é unanimemente approvada. - O Digno Par Avellar Machado requer que a commissão de marinha seja autorizada a reunir-se durante a sessão. Este requerimento é approvado. Em seguida S. Exa. " participa que faltou á sessão antecedente por motivo de serviço publico.- O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa requerimentos pedindo esclarecimentos ao Governo. - O Digno Par Conde do Bomfim envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Guerra. Estes requerimentos são expedidos. - O Digno Par Arroyo refere-se á forma por que Sua Majestade a Rainha tem sido recebiada em diversos pontos. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Ordem do dia.- Interpellação do Digno Par Visconde de Monte-São acêrca do caminho de ferro de Mormugão. O Digno Par interpellante explana o assunto da sua interpellação. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha, e aquelle Digno Par reforça algumas das suas considerações. - O Digno Par Avellar Machado apresenta o parecer sobre o projecto que fixa a força naval para o futuro anno econo,-mico. Foi a imprimir. - Encerra-se a sessão, e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 37 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou se o seguinte expediente:

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que fixa a força naval para o anno economico de 1903-1904.

Para a commissão de marinha.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que concede á Camara Municipal de Villa do Porto, districto de Ponta Delgada, o edificio do Convento de S. Francisco.

Para a commissão de administração e fazenda.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim autorizar o Governo a contratar com a Camara Municipal de Setubal as obras necessarias para o estabelecimento de um canal entre o Rio Sado e o Esteiro de Marateca.

Para a commissão de obras publicas, ouvidas a de administração publica e fazenda.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que altera alguns artigos do Codigo Civil.

Para a commissão de legislação.

Pareceres vindos da Camara dos Senhores Deputados, sobre os processos instaurados contra o Sr. Deputado Carlos Ferreira por abuso de liberdade de imprensa.

Para a commissão de legislação.

Assistiram a toda a sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro dos Negocios Estrangeiros, e a parte d'ella o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Dignos Pares inscritos, pá rece-lhe que interpreta o sentir de toda a Camara propondo que se lance na acta um voto de congratulação pelo regresso de Sua Alteza o Principe Real e do Sr. Infante D; Manoel.

(Esta proposta foi approvada por acclamação).

O Sr. Avellar Machado:-Requer

que se consulte a Camara sobre se permitte que a commissão de marinha se reuna durante a sessão.

Consultada a Camara foi approvado este requerimento.

Em seguida S. Exa. * mandou para a mesa a seguinte participação:

Declaro a V. Exa. e á Camara que faltei u ultima sessão por motivo de serviço publico.

Camara, 11 de maio de 1903. = Avellar Machado.

O Sr. Sebastião Baracho : - Mandou para a mesa os seguintes requerimentos :

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada com urgencia, copia da syndicancia que, pela administração do 3.° bairro, se realizou a pedido de alguns irmãos á mesa administrativa da Irmandade dos Clerigos Pobres, erecta no edificio de Santa Marta, d'esta cidade. = Sebastião Baracho.

Requeiro, pelo Ministerio da Justiça, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

Nota sobre se todos os oratorios particulares, estabelecidos por concessão