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38 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

blico, para lustro e brilho do systema representativo em Portugal.

Vou falar para alguns collegas nossos, e poucos pão, e para poucos mais do que os continuos das galerias.

Sr. Presidente: não chego a comprehender a razão pela qual tal projecto vem ao Parlamento, com a execução que o Governo estudando á lei de contabilidade publica.

Já na ultima sessão pedi que me esclarecessem sobre o que havia acêrca da faculdade de abrir creditos especiaes. pois dizendo a lei de contabilidade publica que só podem ser abertos pelo Governo não estando reunidas as Côrtes, é certo que desde abril para cá, e a 29 foi aberto o Parlamento, numerosos decretos abrindo creditos especiaes teem sido publicados no Diario.

Se assim e, Sr. Presidente, se o Governo, como poder executivo, pode, com o Parlamento aberto, abrir creditos especiaes, não chego a comprehender a razão pela qual traz o presente projecto, que o obriga a entreter a attenção da Camara por algum tempo.

Ou n’este periodo legislativo ha leis de mais, ou os creditos já abertos, desde que as Côrtes funccionam, são illegaes.

Seja como for, discuta-se o credito.

E para pagar as dividas de Angola? Não; é para pagar parte d'essas dividas, que excedem em muito o dobro do credito pedido.

Triste situação esta! O relatorio da proposta de lei apresentada pelo Governo declara o deficit de Angola e de Timor excedente a 2:000 contos de réis.

Sobre Argola foram vasados os cofres das outras provindas ultramarinas, prejudicando as na applicação dos seus recursos, compromettendo-lhes o seu desenvolvimento economico.

Elias contribuiram para as despesas de Angola, nos sessenta e sete meses decorridos desde maio de 1902 até 31 de dezembro de 1907, com 3:802 contos de réis, sem contar com 800 contos de réis que em cada anno esta provincia absorveu do orçamento da metropole, nem com milhares de contos para expedições, nem com as despesas de construcção do caminho de ferro de Mossamedes, nem com o que a metropole paga de garantias á Companhia do Caminho de Ferro de Ambaca.

Os poetas coloniaes, que dizem que Angola é a continuação da metropole, portuguesa de lei, o nosso futuro e a nossa esperança, não descem á fastidiosa leitura dos numeros, e por isso erram.

E o peor é que ás vezes assustam o publico incauto e illetrado! A provincia de Angola nunca será uma colonia rica, embora, com uma iniciativa intelligente. possa vir a ser um receptaculo de população branca e a não pesar nas finanças da metropole ou das outras colonias.

Por agora vae de mal a peor.

Gastando dinheiro em guerras e dizimando a população negra, para fazer heroes, a colonia vae para a sua absoluta ruina economica e financeira, arrastando comsigo os minguados recursos de que a metropole dispõe.

Cuida-se d'ella? Não.

Trata-se de pagar as dividas, não fomentando as receitas e aumentando consideravelmente as despesas.

Pagar as dividas? Não; pagar parte das dividas.

Angola devia, ha tres meses, 3:012 contos de réis, sendo 1:051 contos de réis a fornecedores e funccioriarios, 27 contos de réis de depositos judiciaes, 26 contos de réis de depositos orfano-logicos; 10 contos de réis ao cofre de defuntos e ausentes, 76 contos de réis de depositos diversos, 638 contos de réis de vales ultramarinos e 1:184 contos de réis ao fundo do caminho de ferro de Malange, gasto illegal e abusivamente nas despesas da provincia.

Não ha milagre de pagar 3:012 contos de réis, e muito mais será agora, com 1:241 contos de réis.

Faz-se uma lei para pagar as dividas, e por pagar ficam as mesmas dividas, o que se não comprehende nem se justifica.

O que se conclue é que o Governo trata de obter somente os meios para pagar a funccionarios e fornecedores, deixando todas as outras dividas, que por agora na o apertam, por se tratar de bons e pacificos credores.

Os defuntos não falam, os ausentes não reclamam, o Ministerio da Fazenda, ao qual Angola deve 638 contos de vales, não se rala, o fundo do caxinho de ferro de Malange, sendo de casa, não fará barulho de maior.

E assim tudo vae correndo neste pobre país, que só se entretem com a politica, com a, politica mesquinha das pessoas, e com o escandalo, mesmo quando o escandalo envolve e país inteiro como uma onda de descredito, que asphyxia e mata!

Não querem ver que os Governos não só não levantam Angola da crise economica em que se debate, da qual resulta a ruinosa crise financeira, mas, ao contrario d'isso, aggravam-na com um proceder sem ordem, sem methodo, sem ideal e sem fim, com uma condemnavel cegueira.

Em 1889 o Sr. Villaça, cuja acção intelligentemente se fez sentir na gerencia da pasta do Ultramar, criou uma receita especial para a construcção do caminho de ferro de Benguella, constituida pelo imposto do alcool, por uma sobretaxa sobre a borracha exportada de Angola e ainda pelo imposto de 10 réis por cada kilogramma de algodão, em rama ou caroço, consumido nas fabricas algodoeiras do reino.

Em 1902 foi feita a concessão do caminho de ferro de Benguella ao Lobito, para ser construido gratuitamente, e d'elle já estão construidos mais de 200 kilometros, que começarão a perder Angola, conforme a prosa do actual governador da mesma provincia publicada no orgão do seu partido.

Mas então, em 1902, o mesmo Ministro, e fui eu que fiz a construcção do caminho de ferro do Lobito, transferiu para a construcção do caminho de ferro de Malange o fundo do caminho de ferro de Benguella, por ser de reconhecida conveniencia prolongar o caminho de Ambaca no sentido da Lunda, a parte de Angola mais rica em productos do sertão, onde a borracha abunda.

Facilitar a chegada á Lunda, levaria o nosso commercio a um importante centro de producção de borracha e evitaria a drenagem d'esse producto para o Estado Independente, como, ainda agora acontece. Era uma excellente obra, que desde logo foi iniciada. Infelizmente, a má sorte de Angola contra ella conspira sempre.

Estão já em exploração 80 kilometros, a ponte de Ambaca, e as terra-plenagens até perto de Malange, mas terão de parar porque... não ha dinheiro para a obra, nem para o material. Foi devorado em gastos geraes da provincia, e o Governo não trata da reposição, na importancia de 1:184 contos de réis.

São, pois, os Governos que conspiram contra o progresso da provincia, empregando nas despesas geraes o que a industria do algodão e os agricultores de Angola se prestaram a pagar para a construcção de um caminho de ferro. E lastimavel uma tal concepção dos deveres dos Governos para com as colonias.

Eu iniciei a cobrança dos impostos para o fundo do caminho de ferro ; iniciei a construcção, começando pela ponte sobre o Rio Lucalla, e tive o cuidado, ao sair do Ministerio, de verificar a situação dos dinheiros cobrados.

Deixei nos cofres provinciaes e na Caixa Geral de Depositos 800 contos de réis d'esse fundo.

Agora figuram nas notas das cousas que existiram, e a provincia como devedora de 1:184 contos de réis, sem que o Governo tome qualquer providencia para fazer a reposição. E de lamentar.

O projecto que se discute pagará essa divida, deixando outra em aberto