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lhoramentos de despeza, e ainda outras, que são reducções de despeza, mais ou menos temporarias, mas que a final redundam em economias. O governo pois não deseja parar aqui; elle entende que deve levar mais longe o principio das economias, e por isso eu indiquei a commissão externa, e não o sr. duque de Loulé; como alguem tem dito. E necessario firmar bem a verdade d'este facto: elle passou-se aqui na camara, é do dominio publico, e não se podem admittir duas opiniões a este respeito.

A verdade é, sr. presidente, que o digno par, duque de Loulé, limitou-se a expor á camara quaes eram as suas apprehensões a respeito do estado da fazenda publica, e eu declarei por parte do governo que, sem ter iguaes apprehensões, mas reconhecendo a gravidade das circumstancias em que se achava o paiz, entendia ser muito conveniente que se nomeasse uma commissão externa encarregada de estudar este assumpto durante o intervallo da sessão, para que, apresentando o seu relatorio ao governo, elle podesse, com esses estudos, apresentar na proxima sessão legislativa as medidas que julgasse convenientes, para melhorar a situação da fazenda. E assim parece que era regular: o digno par indicava as apprehensões e duvidas que se levantavam no seu espirito sobre o estado da fazenda publica; o governo, sem ter taes apprehensões, indicava os meios pelos quaes julgava a proposito remover essas difficuldades.

Ora, a commissão, alem dos exames de trabalhos que se acham feitos já, e não me parece conveniente estar agora a descrever quaes eão esses exames e sobre que versam, porque isso iria alongar a discussão e eu não quero tomar tempo á camara, aliás teria de me referir a propostas que já foram submettidas ao exame na outra casa do parlamento, e pelas quaes se vê que o governo deseja ardentemente fazer economias; propostas que reformam o serviço e diminuem empregados, e direi aqui de passagem que uma d'ellas apresenta uma reducção de 142 empregados — a commissão, digo, ha de ser composta das pessoas mais competentes sobre o assumpto de que se trata, e bem assim das mais intelligentes e amigas do seu paiz; e ha de ser com o seu valioso auxilio que o governo procurará resolver as questões de administração e de fazenda, apresentando já ao parlamento, na proxima sessão legislativa, alguma cousa a tal respeito. Isto é quanto ás economias, no que estou perfeitamente de accordo com o digno par, como tenho demonstrado por actos positivos da minha administração. E de passagem direi que todos os dias, ou, pelo menos, muito freqüentemente, se publicam no Diario de Lisboa, pelo ministerio da fazenda, actos pelos quaes se declara que não sejam providos os logares que vão vagando. E bem de ver que, com a empregomania que se apoderou do espirito dos nossos concidadãos, o governo se tem achado em torturas! pelos reiterados pedidos d'aquelles que querem ser nomeados para os logares que vagam, ou d'aquelles que se julgam com direito á promoção para esses legares vagos. Apesar d'isto tudo eu tenho resistido, e não tenho preenchido vacatura alguma, não porque eu julgue que com a economia da verba de 400$000 ou 600$000 réis se reforme a fazenda publica, mas porque vejo que é necessario manifestar por todos os modos, e em todas as occasiões, o firme proposito em que o governo esta, de reduzir, quanto possivel, sem prejuizo do serviço publico, a despeza a cargo do thesouro. É um meio moral e altamente efficaz, e V. ex.ª e a camara verão que eu, no decurso da sessão, hei de ser constantemente adversario das propostas que se apresentarem com tendencias para augmentar a despeza do estado, a não ser que ellas tenham um fim tão justificado que se não possa negar a indispensabilidade da despeza que tragam.

Quanto a este projecto, disse o digno par e digo eu tambem, é um expediente. Era preciso recorrer a alguns meios para melhorar a receita publica. O governo procurou encontrar os recursos de que precisava na contribuição directa. Indo ao imposto de viação, procurou parte d'esses recursos na contribuição predial, porque o imposto de viação é um addicional d'esta contribuição; procurou-os na industria, porque o imposto de viação é um addicional da contribuição industrial; procurou-os até no capital, sem embargo de que, por circumstancias que pareceram attendiveis, se alterou n'esta parte, na camara dos senhores deputados, a proposta do governo.

Depois de ter recorrido a estas fontes para augmentar a receita, o governo foi procura-la nos direitos de mercê, pedindo o que podia pedir, sem inconveniente, nem vexame para os agraciados, e regulando melhor este imposto. Foi tambem procurar meios ao imposto do sêllo, o que affectou outra ordem de contribuintes, e tendeu a repartir por maior numero os encargos que pesam sobre a nação.

Mas tudo isto não bastava. Era necessario mais alguma cousa, não para equilibrar completamente — isto não se póde fazer de uma só vez — a receita com a despeza; mas para tender a alcançar este equilibrio. Então lembrou-me o imposto de consumo. Se me perguntarem a minha opinião sobre este imposto, direi francamente que hesito na approvação exclusiva de quaesquer idéas economicas n'este sentido. Vejo que os economistas se acham divididos completamente, e ha diversas escolas, pretendendo umas, que o imposto directo é o mais proficuo e equitativo; outras, que o imposto indirecto é o que dá melhores resultados. Mas o que é certo é que os economistas praticos e os governos das differentes nações mais cultas da Europa têem adoptado o imposto indirecto a par do directo. Portanto, não podendo collocar-me n'um principio abstracto e exclusivo, não julgando que fosse isso conveniente para a fazenda publica, procurei adoptar o que, até certo ponto, fosse mais efficaz para ella e menos vexatorio para o publico, indo tambem ao imposto de consumo buscar uma parte das sommas para melhorar a receita do thesouro.

É claro, sr. presidente, que este projecto podia ser mais completo, mais igual, no sentido de uma desigualdade mais igual, como disse o digno par, e mais proporcional. O governo não ignora isto.

E por pouca que seja a minha intelligencia, e a pouca dos que sejam os meus conhecimentos em sciencia economica, não ignoro que o imposto de consumo esta regulado em algumas partes com os valores, e em outras em proporção com a extensão e riqueza da povoação. E entre nós, sr. presidente, hesitei em seguir este caminho, porque me pareceu que havia de caír nos inconvenientes com que o imposto de consumo é combatido n'esses paizes, quer dizer, na fiscalisação, que ou ha de ser nulla, ou tão vexatoria que torne odiosos estes impostos.

Todos nós sabemos, por exemplo, que em França o imposto de consumo dos generos é ad valorem. Em Hespanha e Inglaterra é um verdadeiro imposto de consumo, emquanto que por este projecto que apresentei ao parlamento, a não ser em Lisboa e Porto, é o imposto de venda, é a applicação do imposto denominado «real de agua». Se nós fossemos estabelecer o imposto de consumo propriamente dito,. daria o dobro ou o triplo do que este ha de dar, mas para isso era necessario uma tão grande rede de fiscalisação em todo o reino, que havia de torna-lo odioso. O meio pois era augmentar o imposto da venda, o imposto propriamente dito.

Estas são as rasões por que o governo, sem desconhecer o fundamento com que em outros paizes se têem adoptado bases differentes d'aquellas que tomou, optou por esta que á primeira vista deixa na igualdade uma certa desigualdade, mas não traz os vexames inseparaveis de uma grande fiscalisação.

Eu poderia ir mais longe nas minhas divagações, mas quero imitar o digno par, e meu amigo, que acabou de fallar. Se outras considerações forem feitas, ou algumas modificações forem apresentadas ao projecto, tomarei de novo a palavra, se o julgar conveniente, não para elucidar o debate, ou esclarecer a assembléa, que o não precisa, mas para dizer quaes os motivos por que o governo adoptou este projecto que foi approvado pela illustre commissão de fazenda d'esta camara.

(O orador não reviu este discurso.) O sr. Costa Lobo: — Orando largamente sobre o assumpto em discussão, sustentou a sua proposta.

O sr. Presidente: — A seguinte sessão será ámanhã, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje. Está levantada a sessão. Eram quasi cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 6 maio de 1867 Os ex.mos srs.: Condes, de Lavradio e de Castro; Marquezes, de Ficalho, da Fronteira, de Niza e de Sousa; Condes, das Alcaçovas, de Alva, de Avilez, da Azinhaga, de Cavalleiros, de Campanhã, do Farrobo, da Fonte Nova, da Louzã, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Samodães e do Sobral; Viscondes, de Algés, de Benagazil, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Gouveia, de Ovar e de Seabra; Barão de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Pereira Coutinho, Costa Lobo, Saccheti, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Braamcamp, Silva Cabral, Reis e Vasconcellos, Baldy, Eugenio de Almeida, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Canto e Castro, Menezes Pitta, Fernandes Thomás, Almeida e Brito e Ferrer.