184 DIARIO DA CAMARA

Commissão que o Projecto fôsse lido, e não sei quem alli disse que se não lesse... Foi talvez V. Ex.ª que assim o quiz, não obstante o eu dizer que era a primeira couza que se deveria fazer.

O SR. TRIGUEIROS: - Mas o que quer V. Ex.ª concluir? É que o Projecto se não leu; e nisto estâmos conformes.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - É verdade; mas não se leu por que se não quiz que fôsse lido. Pareceu-me esta questão pessoal, por que, tendo eu insistido para que se lesse o Projecto, e não convindo V. Ex.ª nisso, vem agora increpar a Commissão por que elle se não lera.

O SR. TRIGUEIROS: - Sobre a expressão increpar appello para a justiça da Camara, por que eu não increpo a ninguem.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Mas eu quiz dar o motivo por que o Projecto se não leu na Commissão, visto que o Digno Par ia fundamentar um argumento nesta circunstancia.

O SR. TRIGUEIROS: - Eu acceito a censura que V. Ex.ª me faz, mas com isso não poderá V. Ex.ª provar que o Projecto fôsse lido, por que o não foi. Nós tractámos unicamente da base, por julgarmos que, no momento, era o essencial do Projecto: por conseguinte e necessario que elle volte á Commissão, que alli se considerem as suas differentes disposições, e para que se possa fazer o que o Sr. Relator maioria intendeu então que era preciso se fizesse, por que eu não sei que quaesquer emendas cadaquem sõ por que se rejeitasse o exclusivo. Ora ainda tenho mais uma outra razão, e é que o Sr. Conde de Lavradio acaba de apresentar uma substituição, que na minha opinião é importante, e tanto mais que não altera o que já está vencido; por tanto é muito necessario que tudo isto se considere, por que essa substituição, sem alterar a base approvada, contêm diversas disposições que podem ser de grande vantagem para o seu desinvolvimento: por conseguinte, ainda por esta razão, intendo que o Projecto deve ir á Commissão para ser considerado conjunctamente com as emendas anticipadas e com as que fôrem novamente admittidas.

(O Sr. Conde de Villa Real deixou a Cadeira, e foi occupada peço Sr. Duque de Palmella.)

O SE. CONDE DE LAVRADIO: - Pedi a palavra unicamente para apoiar o que propoz o Sr. Silva Carvalho, que este Projecto seja novamente remettido á Commissão, por quanto me parece que, depois da Camara ter resolvido que a substituição que eu offereci entrasse em discussão, não póde deixar de voltar alli para, no caso de a julgar conveniente, ver onde se ha de collocar; ella tende, em parte, não só a alterar o Artigo 12.° do Projecto, mas muitos outros Artigos: eu conheço mesmo que essa substituição vae modificar a essencia do projecto, mas intendo que isso é util, razão por que a offereci. Em todo o caso, parece-me impossivel que a minha substituição se admittisse á discussão, e agora se não julgue necessario que ella volte com o Projecto á Commissão: a Camara decidirá.

O SR. CONDE DE VILA REAL:- Sr. Presidente, eu devo principiar por pedir desculpa ao Digno Par se em alguma expressão que proferi daquella Cadeira (*) achou motivo de resentimento, (O Sr. Trigueiros: - Não.) por que não era essa a minha intenção; mas uma vez que se allegou o facto de se não ter lido o Projecto na Commissão, não posso deixar de achar que elle involve tal ou qual censura, por isso que uma Commissão, que é nomeada para examinar qualquer Projecto ou objecto que lhe seja incumbido, deve principiar por fazer a leitura delle. Tendo eu tido a homa de ser nomeado pelos meus Collegas Presidente da Commissão, a primeira couza que propuz foi que se lesse o Projecto, e invoco o testimunho dos seus Membros para que attestem se isto que digo não é a exacta verdade. (O Sr. Conde de Lavradio: - Apoiado. - O Sr. Visconde, de Villarinho de S. Romão: - Apoiado.) Vejo que elles me apoiam, por que é um facto. Mas os outros Membros da Commissão disseram que o Projecto era muito extenso, e que todos tinham delle conhecimento; entretanto insisti nessa occasião para que se lesse, apezar de que cadaum o tivesse já lido. - Julguei conveniente fazer esta declaração, para me justificar, não só para com a Camara, mas tambem para com o Publico, por que a primeira couza que devo fazer quando me encarrego de um negocio é examinalo.

Este Parecer da maioria diz que, n'um ou n'outro caso, isto é, qualquer que seja a decisão da Camara, o Projecto deve voltar á Commissão novamente, por que o seu Relator tinha idéa de propôr algumas pequenas emendas: mas esta lembrança da maioria da Commissão foi presente á Camara com o Parecer da mesma maneira, semq ue era toda esta longa discussão se fizesse uma unica observação sobre este ponto. O Parecer da maioria ficou rejeitado na sua generalidade; logo não se póde admittir agora como razão, pela qual deva voltar á Commissão, esta idéa da mesma maioria, visto que o seu Parecer de facto já não existe. A unica couza que se póde agora fazer é offerecer-se uma Proposta nova, mas eu desde já me opponho a que seja admittida, por que a maioria da Camara approvou o Projecto salvo algumas emendas, e eu concordo com o illustre Relator, o Sr. Visconde de Villarinho, em que elle poderá offerecer muito facilmente na discussão dos Artigos essas emendas que contava propôr.

O SR. CONDE DE SEMODÃES: - Depois do que fallou o Sr. Conde de Villa Real pouco tenho a dizer, e só accrescentarei que o Parecer da maioria da Commissão foi rejeitado in totum, logo não temos nada com elle; mas o Parecer da minoria foi approvado, e este diz que se deve adoptar tal qual o Projecto que veiu da Camara do Srs. Deputados; portanto, votar-se hoje o contrario disto, de algum modo põem a Camara n'uma contradicção com o que hontem determinou, e por isso eu hei de rejeitar tudo quanto se propozer contra o Parecer da minoria da Commissão.

O SR. TRIGUEIROS: - Eu começarei tambem, como começou o meu illustre amigo, o Sr. Conde de Villa Real, pedindo desculpa a S. Ex.ª se com effeito alguma palavra minha póde reputar-se censura á sua pessoa, (O Sr. Conde de Villa Real: - Não Senhor.) ou a outro qualquer Digno Par Membro da Commissão, por que eu declaro que me não referi a ninguem, nem a ninguem queria fazer uma censura; pareceu-me muito natural o que dizia, e que isso não importava o minimo descredito a Com-

(*} O Orador aponta para a da Presidencia