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CORTES GERAES
SESSÃO REAL DE ABERTURA DA LEGISLATURA
PRINCIPIADA EM 30 DE JULHO DE 1861
Aos 30 de julho de 1865, no palacio das côrtes, reunidos na sala das sessões da camara electiva os dignos pares do reino e os srs. deputados da nação portugueza, e achando-se presentes os ex.mos ministros da corôa, um pouco antes das seis horas da tarde, s. ex.ª o sr. conde de Castro, vice-presidente da camara hereditaria, tomou a cadeira da presidencia, e em seguida nomeou a grande deputação das côrtes geraes, destinada na fórma do real programma a ir á porta d'este palacio receber e acompanhar Sua Magestade El-Rei e Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Augusto, composta dos Dignos pares:
Francisco Simões Margiochi
Barão de Villa Nova de Foscôa
Marquez de Niza
Visconde de Soares Franco
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
José Lourenço da Luz
Visconde de Porto Côvo de Bandeira
Marquez de. Sabugosa
Conde de Rio Maior
Augusto Carlos Bacellar de Souza Azevedo
Visconde de Benagazil
Marquez de Vallada; E os senhores deputados:
Cesario Augusto de Azevedo Pereira
Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello
Antonio Cabral de Sá Nogueira
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens
João Antonio Gomes de Castro
Roque Joaquim Fernandes Thomás
Joaquim José de Proença Vieira
Antonio Correia Caldeira
Antonio José da Cunha Salgado
Visconde dos Olivaes
Ignacio Francisco Silveira da Mota
Joaquim Gonçalves de Matos Correia a qual saíu da sala para o indicado fim.
Pelas seis horas da tarde entraram na sala Sua Magestade e Alteza, precedidos da deputação, e acompanhados da côrte e mais pessoas que assistem a esta solemnidade. Tendo Sua Magestade tomado assento na cadeira do throno, e Sua Alteza o respectivo logar como condestavel, e havendo Sua Magestade permittido que se assentassem os membros das côrtes geraes, leu o seguinte discurso:
«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:
«Compraz-me de me encontrar no centro da representação nacional, presidindo á solemnidade da abertura da presente sessão legislativa.
«Continúo a receber das nações nossas alliadas provas constantes da melhor intelligencia que, de dia para dia, mais estreitam as relações amigaveis que nos ligam.
«Tenho a satisfação de vos annunciar que cessou o rompimento das relações politicas entre o Brazil e a Gran-Bretanha, terminando este temporario desaccordo com mutua dignidade para ambos os governos. Congratulo-me de ter offerecido a minha mediação, aceita por ambos os estados interessados, em questão resolvida tão satisfactoriamente, como o fazia desde logo antever a reconhecida illustração e prudencia daquellas duas nações, a que nos ligam os laços os mais intimos.
«Foi plenamente exercido o mais importante dos direitos politicos dos cidadãos na recente eleição da camara dos deputados; verificando-se aquelle acto no meio da mais completa tranquillidade publica.
«Sereis chamados, senhores, a resolver, em relação á administração publica, algumas questões da maior importancia, mas hoje de menos difficil solução, por terem sido assumpto de um aturado exame, quer de anteriores administrações, quer da opinião publica illustrada. N'este caso se encontram a questão do commercio dos vinhos do Douro, a da importação dos cereaes estrangeiros, e a do maior desenvolvimento da applicação do principio da desamortisação. Sobre cada um d'estes assumptos vos apresentará o meu governo as competentes propostas, renovando a iniciativa das que a similhante respeito antecedentemente haviam sido feitas.
«Pelo meu ministro da fazenda vos serão dados todos os necessarios esclarecimentos, para que possaes apreciar devidamente a situação financeira do paiz, e adoptar as convenientes medidas em relação ao corrente anno economico. O augmento não interrompido dos rendimentos publicos, e a firmeza do preço dos titulos da divida fundada, são factos economicos de uma lisonjeira significação, que nos devem animar a pôr todo o empenho em restabelecer o equilibrio entre os recursos e os encargos do estado, a fim de que a receita corrente satisfaça completamente a importancia da despeza ordinaria, em toda a extensão do sentido que se deve ligar á classificação d'aquella despeza. Pelo ministro respectivo vos serão presentes as propostas relativas a tão importantes objectos.
«A salubridade publica e o melhoramento das condições da segurança individual, pelo emprego de meios policiaes efficazes, têem chamado a attenção do meu governo, que' opportunamente vos apresentará, sobre o assumpto, as convenientes propostas de lei.
«Apesar do muito que já se tem effectuado, a necessidade de completar os nossos meios de communicação, pela viação publica, é cada vez mais urgente. Daquelle complemento resultam não só vantagens indispensaveis ás povoações, que ainda não obtiveram similhantes meios de communicação, como maior beneficio ás localidades que já os possuem. A lei que auctorisou o governo a auxiliar a construcção das estradas, districtaes e municipaes, não produziu todo o effeito desejado, apesar de não ter havido duvida, por parte do governo, na concessão das sommas necessarias para um fim tão util. Opportunamente vos serão apresentadas as propostas de lei que as circumstancias reclamam sobre tão importantes negocios.
«A boa administração das provincias ultramarinas merece toda a solicitude do meu governo. Brevemente vos será presente, entre outras, a proposta de lei que tem por fim, nos termos n'ella estabelecidos, a abolição da escravidão em todos os pontos da monarchia.
«A confiança que me inspira a vossa zelosa e illustrada cooperação, no que diz respeito aos melhoramentos que reclamam os diversos ramos da administração publica, dá-me a certeza de que não ficarão estereis os desejos que nos animam pelo bem da nação, a que nos honramos de pertencer.
«Esta aberta a sessão.»
Concluida a leitura, Sua Magestade e Alteza saíram da sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.
Voltando depois á sala a grande deputação, s. ex.ª o sr. presidente levantou a sessão, sendo seis horas e tres quartos.
Palacio das côrtes, em 30 de julho de 1865. = O conselheiro secretario geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.