DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 381
porque eu disse a verdade como a sentia. Entendi, e entendo ainda, que a palavra crise significa modificação no gabinete, e não, como aqui se disse, que a crise dependia das causas; porque, como todos sabem, as modificações de gabinete, no todo ou em parte, podem ser procedidas de diversas causas, umas que podem sobrevir immediatamente e outras só depois de largo espaço de tempo; e por consequencia não se póde dizer que as causas são a crise. As causas podem dar logar á crise, mas tambem podem ser removidas antes d'ella se verificar. Portanto está claro que eu disse a verdade, e certamente disse o que sentia.
Emquanto á responsabilidade ministerial, accusaram-se os ministros que ficaram por não terem saído com os seus collegas, visto que tinham incorrido na responsabilidade dos actos d'estes.
Já declarei que não aceitava esta doutrina, que não tem sido seguida aqui nem lá fóra. Os ministros podem saír do poder por muitas e diversas causas; podem haver attritos diversos, combinações politicas, em virtude das quaes qualquer ministro não se julgue em circumstancias de poder fazer o bem que deseja ao seu paiz, e então esse ministro sáe. Por consequencia a responsabilidade solidaria só póde dar-se quando ha uma votação contraria ao governo em qualquer das casas do parlamento.
Emquanto ao outro ponto a que tenho de responder, que é sobre o que diz um jornal da capital, que faz propaganda de idéas republicanas federativas, e mistura com isso algum apoio ao gabinete actual, já declarei que o governo actual vive ha um anno sem imprensa sua, e que não gasta o dinheiro do povo para ser louvado.
Os jornaes são livres, escrevem o que querem, e o governo não póde ser responsavel pelo que elles dizem contra ou a favor; e porque um jornal publica certas doutrinas, e com ellas mistura algum apoio ao governo, ninguem póde concluir d'ahi que o governo deva ser responsavel por essas doutrinas.
Estes são os pontos, que fazem objecto das censuras a que me refiro, e ás quaes, me parece, já em outra occasião dei identica resposta.
Emquanto ao mais que se disse, ás censuras que se levantaram aqui contra as pessoas dos ministros, a camara ouviu-as na ultima sessão, e ha de necessariamente concordar commigo que não posso nem devo dar-lhes resposta alguma, porque essas mal cabidas expressões, á entidade ministerial, não chegaram; ao homem, esqueço-me d'ellas; e ao prelado, tenho obrigação de as perdoar.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o sr. Rebello da Silva.
O sr. Rebello da Silva: - Alludindo ás expressões do sr. ministro da marinha, deu explicações das phrases dos seus precedentes discursos, menos devidamente interpretadas por s. exa.; porque não fôra elle, orador, quem trouxera á téla da discussão a materia que n' estas sessões tinham logar; e adduzindo outros argumentos em relação ao Jornal do commercio, e sua redacção, a que o sr. ministro da marinha alludíra; á carta do sr. Emilio Castellar; á historia de Portugal, no periodo que está escrevendo; á fórma por que está encarregado d'este trabalho; ás medidas que o ministerio presidido pelo sr. marquez de Sá da Bandeira publicou na folha official; concluiu por mandar para a mesa uma moção de ordem.
(O discurso do digno par será publicado na integra quando devolva revistas as notas tachygraphicas.)
O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.
O sr. Vaz Preto: - Depois de apresentada a proposta do sr. Rebello da Silva, que é um puro voto de censura ao governo, eu retiro a minha moção de ordem, porque a proposta do digno par contém tudo quanto eu queria relativamente á autonomia e independencia do paiz e á crise financeira, e, estando de accordo com s. exa. n'estes pontos, peço licença á camara para retirar a proposta que mandei para a mesa.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Tem agora a palavra sobre a ordem o sr. marquez de Sabugosa.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Reportou-se ás allusões que lhe dirigira o sr. ministro da marinha; deu explicações a esse respeito, e concluiu mandando para a mesa uma moção de ordem.
(O discurso do digno par será publicado na integra, quando devolver revistas as notas tachygraphicas.)
O sr. Ferrer (para um requerimento}: - Pedi a palavra na sexta feira e não sei porque fatalidade ella me não tem chegado, por isso requeiro a v. exa. me explique a rasão d'este facto.
O sr. Presidente: - O digno par está inscripto. S. exa. porém tem presenciado que se tem pedido a palavra sobre a ordem para apresentar moções, mas que depois se tem aproveitado a occasião para fallar sobre a materia, caso a que não tenho podido obstar. O sr. visconde de Fonte Arcada pediu ha dois dias a palavra, e ainda não lhe pôde ser concedida, em rasão do facto que apontei. Eu vou ler a ordem da inscripção (leu).
Os srs. ministros que estão inscriptos decidam entre, si qual deve fallar primeiro.
O sr. Ministro da Fazenda: - Se v. exa. me dá licença usarei da palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra.
O sr. Ministro da Fazenda (Saraiva de Carvalho): - Sentindo não estivesse presente o sr. conde de Samodães, para appellar para o testemunho d'este digno par no que passava a expor; deu rasão de si no que se tinha passado na commissão de fazenda na camara dos senhores deputados, e explicou se em relação á questão financeira, segundo o projecto que havia concebido para melhorar o estado do thesouro publico, aproveitando este ensejo para tratar largamente da desamortisação, das pautas das alfandegas, do augmento da contribuição predial, e do orçamento do estado.
(O discurso de s. exa. será publicado na integra quando devolver revistas as notas tachygraphicas.)
O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Vaz Preto: - Eu tinha ainda a palavra, mas visto o estado de impaciencia da camara, limito-me ao meu requerimento, que é para que v. exa. consulte a camara sobre se julga a materia discutida, e que não se deve protrahir o debate para se passar á votação (apoiados).
Este requerimento, sr. presidente, como membro da opposição, não podia deixar de o fazer, desde o momento que a camara clama em altas vozes - votos, porque por esta fórma demonstra que a opposição deseja poupar o tempo, e não protelar as discussões.
O sr. Presidente: - A inscripção ainda não está no fim, mas eu hei de pôr á votação o requerimento (apoiados). Não sei porém se o sr. presidente do conselho tinha necessidade de dizer alguma cousa (o sr. marquez de Sá mostra que se dispensa de fallar). Tinha tambem o sr. ministro da marinha pedido a palavra...
O sr. Ministro da Marinha: - Eu obedeço aos desejos da camara, esperando que em outra occasião fallarei.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de parecer que a materia está suficientemente discutida, tenham a bondade de se levantar.
Foi julgada discutida.
O sr. Marquez de Vallada: - Requeiro a v. exa. que proponha á camara a votação nominal.
O sr. Ferrer: - Requeiro tambem que v. exa. mande avisar os dignos pares que não estão aqui n'este momento, porque andam lá fóra pelos corredores, ou estão na outra