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SESSÃO DE 9 DE AGOSTO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de lavradio
Secretarios - os dignos pares
Conde da Fonte Nova
Jayme Larcher
(Assistiam os srs. presidente do conselho e ministro da guerra, ministro do reino, e ministro da marinha.)
Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 31 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, julgou se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Correspondencia
Um officio do digno par visconde da Vargem da Ordem, participando, para conhecimento da camara, que por se achar anojado pelo fallecimento de seu genro, Carlos Augusto Pessoa de Amorim, não póde comparecer á presente sessão.
Ficou a camara inteirada.
O sr. Presidente: - Em virtude do officio que acaba de ser lido, será desanojado o digno par o sr. visconde da Vargem da Ordem.
O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, venho fazer uma declaração á camara, e dar-lhe conhecimento de um facto que ella folgará de ouvir.
Sem duvida v. exa. ha de estar de certo lembrado que em uma das ultimas sessões n'esta casa pedi eu alguns documentos que diziam respeito ao sr. Hillel, e que por essa occasião protestei solemnemente contra as phrases insolitas que se achavam insertas n'uma carta que havia sido publicada em um jornal francez Union des acciorinaires, phrases altamente offensivas á dignidade d'este paiz e á de todos os portuguezes, insultos que eu não podia deixar de levantar.
Sr. presidente, era dever meu, era dever de todos aquelles, nas veias dos quaes corre sangue de nossos avós, cujo brio e pundonor incontestado não consinto jamais affronta cuspida nas faces d'este paiz, cujas tradições gloriosas repetem ainda os echos longiquos; digo, sr. presidente, era dever meu, e tanto mais subido, quanto elevada era a minha posição de par, de levantar aquelles insultos, e estigmatisa los com as phrases merecidas.
Assim fiz, e tenho a honra de declarar á camara muito satisfeito que o sr. Hillel reconheceu a justiça das minhas palavras e nossa indignação, apressando-se a explicar o facto, e a dar nos termos os mais completos e cabaes, ao paiz, á camara dos pares, e á minha humilde pessoa, uma satisfação digna e acabada.
Sr. presidente, não me arrependo de haver procedido assim, pelo contrario o meu espirito alegra se e a minha consciencia enche-se de satisfação, porque fiz o que devia, o que os instinctos de cavalheiro, a convicção do dever, e os dictames de honra ordenam em similhantes casos. Sr. presidente, o sr. Hillel, convencido da leveza e imprudencia com que lhe publicaram aquella celebre carta que provocou a nossa justa indignação, apressou se a escrever uma outra nos termos os mais polidos e delicados, explicando aquelle deploravel acontecimento, e declarando que elle mesmo protesta contra ella, e que as minhas phrases eram merecidas se elle tivesse a culpa de se ter publicado aquella carta com a sua assignatura, carta que era dirigida a um amigo particular, e que não estranha as phrases que se lhe attribuem, devidas talvez á má traducção de pessoa incompetente.
A carta é do teor seguinte:
"14. Palmerston Biuddings, Old Broad Street. - Londres, 3 de agosto de 1869. - E. C. - IIImo. e exmo. Sr. Vaz Preto, digno par do reino, Lisboa. - Tendo lido o seu discurso na camara dos pares, como se lê no Jornal do commercio de 24 de julho, e acreditando, pela sua reputação de honra e integridade, que não desejará fazer-me uma injustiça ou consentir que eu vergue ao estigma das fortes expressões que empregou na camara; expressões que bem merecidas seriam, se eu fôra o culpado na escripta de phrases, não dignas de cavalheiro, e que me são attribuidas na carta estampada em L'Union des actionaires, peço licença para apresentar a seguinte explicação e justificação:
A carta estampada em L'Union des actionnaires, a qual era particular para um amigo em Paris, nunca foi no intento de se publicar, nem igualmente continha as expressões que condemnou; as quaes unicamente appareceram pela má traducção que uma pessoa incompetente fez d'essa carta, escripta familiarmente, em resposta aos mui escandalosos boatos espalhados aqui pela agencia, e nunca no mais leve intento de apparecer impressa.
"Como cavalheiro portuguez que sois, peço licença para exprimir o meu sentimento de que taes palavras fossemes estampadas sob a minha assignatura; mas chamo a vossa attenção para o referido jornal L'Union des actionnatres, o qual, no corrente numero, ha de corrigir, a pedido meu, o seu triste erro, e explicar igualmente esse engano.
"Respectivamente a s. exa. o ex-ministro da fazenda, os muitos documentos e cartas, entre nós trocados, e outros assignados pelo conde de Samodães, serão apresentados aqui nos competentes tribunaes que hão de decidir a minha reclamação; e por isso não trato de justificar o meu procedimento, conforme a opinião dos advogados. O meu dever porém, como cavalheiro, obriga me a não espaçar o dirigir-vos um appello, como a cavalheiro bem honrado, a retirar as palavras que empregou no presupposto de acreditar que eu offendêra e insultára a sua nação.
"Tenho a honra de ser, etc. = J. Hillel."
Entendi dever dar conhecimento d'ella á camara, e qualquer digno par poderá le-la, se assim o entender.
Por esta simples leitura a camara vê e reconhece que o signatario da carta, que vergava sob o estigma das phrases asperrimas com que eu procurei defender o seu procedimento, vim, como devia, emendar o erro, e procurar levantar esse estigma affrontoso que o perseguia.
O sr. Hillel appella para os meus sentimentos de honra, de probidade e de cavalheiro, e espera que eu não lhe faça a injustiça que elle não merece, declara mesmo que está vergando sob o peso do estigma, que as palavras por mim proferidas n'esta camara lançaram sobre o seu caracter, e que assim julga do seu dever declarar bem alto que não escreveu aquellas palavras nem consentiu que ellas se publicassem, e rectificar o que com menos exactidão se disse é publicou debaixo da sua responsabilidade, do que tem um profundo pezar, a fim de que não possa restaria menor duvida ácerca do seu procedimento.
Sr. presidente, declara mais o sr. Hillel, que para a reparação ser completa, elle vae immediatamente publicar no mesmo jornal Union des actionnaires, uma declaração formal de que não toma a responsabilidade das phrases que se lhe attribuem é que elle nem proferiu nem escreveu, pois era improprio do seu caracter offender um paiz que elle muito respeita.
Depois d'esta succinta exposição, baseada na carta que me dirige o sr. Hillel; devo declarar a v. exa. e á camara que desappareceram completamente os motivos que haviam provocado as phrases por mim proferidas, portanto que
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não têem ellas hoje nenhuma rasão de ser, devendo por isso considerarem-se como não ditas, pois que não fôra minha intenção referir-me de um modo tal a um individuo que não tinha a menor idéa de offender o meu paiz.
Portanto manifestarei á camara o meu immenso prazer em declarar que sendo condicionaes os termos em que me pronunciei contra o sr. Hillel, e que não existindo a causa que os determinou, elles desappareceram naturalmente.
Sr. presidente, comquanto tenha sempre a maior repugnancia em fallar de mim, devo comtudo confessar que a carta do sr. Hillel lisonjeou me sobremaneira. Lisonjeou-me tanto mais quanto eu sou um simples e obscuro soldado da opposição.
Não obstante, sr. presidente, é esse simples e obscuro soldado da opposição que protesta energicamente contra os aggravos feitos a Portugal e ao seu governo; é esse mesmo soldado que provoca e consegue uma reparação para o seu paiz, emquanto o governo com os braços cruzados verga sob o peso dos seus desvarios, e assiste quasi insensivel a estas scenas deploraveis, em que Portugal é insultado pela pousa prudencia e descaramento dos homens que estão á frente dos negocios publicos e que mais deviam zelar a dignidade e a honra d'este paiz, temido n'outros tempos e respeitado sempre.
Este assumpto era um assumpto grave, e que não podia nem devia envolver politica, porque era uma questão puramente portugueza, e como tal a considerei sempre.
N'este presupposto, sr. presidente, eu não podia proceder de outra fórma, e confesso que estou lisonjeado de a conduzir assim, e chegar áquelle resultado.
O sr. Conde d'Avila: - Pedi a palavra para occupar por alguns instantes a attenção da camara sobre este mesmo assumpto, de que acaba de occupar se o digno par, o sr. Vaz Preto.
Hontem tive a honra de receber tambem uma carta do sr. Hillel, na qual me pede que o defenda perante esta camara das expressões que tinham sido empregadas a seu respeito pelo digno par, o sr. Vaz Preto, expressões que, aliás, reputaria merecidas, se porventura tivesse commettido o crime de escrever as phrases descortezes, contra as quaes se pronunciou o nosso collega.
A carta do sr. Hillel é concebida em termos taes que merece que a camara me consinta que a leia e que seja inserta no Diario das nossas sessões (apoiados).
Esta carta é datada de Londres a 3 do corrente, e diz o seguinte:
"Só agora li o Jornal do commercio contendo a exposição do debate que teve logar nas côrtes, e solicito do alto sentimento de honra e de justiça de v. exa. a opportunidade de me justificar na camara dos pares das pesadas expressões empregadas a meu respeito pelo sr. Vaz Preto, expressões que teriam sido bem merecidas se eu tivesse commettido o crime de escrever as phrases descortezes que me foram attribuidas na carta impressa na Union des actionnaires. Esta carta, que era uma carta particular dirigida a um amigo residente em Paris, nunca foi destinada á publicidade, e não continha as expressões tão severamente, mas com tanta rasão, caracterisadas pelo sr. Vaz Preto; o que só proveiu da má traducção feita por uma pessoa incompetente, de uma carta escripta familiarmente em replica a muitas noticias escandalosas, espalhadas aqui pela agencia, carta que, como disse, não tive nunca a menor intenção de publicar. Peço a v. exa., que me tratou com tanta bondade, o favor de exprimir o meu mais profundo pesar, que taes expressões fossem impressas com o meu nome; porém eu me refiro ao jornal L'Union des actionnaires; que no seu numero, que vae apparecer, corrigirá a meu pedido este triste erro, e explicará plenamente como este infortunio teve logar.
"Quanto a s. exa., o ultimo ministro da fazenda, os numerosos documentos e cartas, que houve entre nós, com outros que têem a assignatura do conde de Samodães, serão apresentados aqui aos tribunaes, que terão a decidir sobre a minha reclamação; e por este motivo não abusarei do tempo de v. exa., procurando justificar o procedimento que tive depois de me aconselhar com homens de lei. O meu dever como cavalheiro obriga-me porém a não perder tempo para pedir a v. exa. que me defenda da imputação de ter feito á vossa nação um insulto descomedido.
" Tenho a honra de ser de v. exa. o mais obediente e humilde servo = J. Hillel."
Esta leitura, sr. presidente, dispensa me de mais commentarios. O sr. Hillel declara positivamente que a sua carta não era destinada á publicidade, e que n'ella se não encontravam as expressões, que deviam com rasão ferir a nossa susceptibilidade; encarrega-me alem d'isto de exprimir a esta camara o seu mais vivo pezar de que taes expressões fossem publicadas com a sua assignatura. A camara deve dar-se pois por plenamente satisfeita (apoiados).
Mando esta carta para a mesa e peço a v. exa. que de as ordens necessarias para que ella seja traduzida e impressa com as poucas palavras, com que acompanhei a sua apresentação.
O sr. Presidente: - A camara ouviu as explicações que acabam de dar os srs. Vaz Preto e conde d'Avila. É escusado haver votação sobre o requerimento do digno par, porque tudo o que se diz n'esta casa deve ser impresso no logar competente.
Vamos passar á ordem do dia. Antes d'isso, peço licença para fazer algumas observações muito breves, que julgo necessarias ou convenientes para o desempenho das funcções do logar que occupo n'esta camara.
Ninguem reconhece mais do que eu a necessidade de uma plena liberdade de discussão; mas, se reconheço essa necessidade, reconheço tambem a de procedermos nas nossas discussões com a maxima placidez. Assim convem aos interesses publicos e á dignidade d'esta camara.
Recommendo por isso muito, tanto aos dignos pares, como a s. exas. os srs. ministros, que não usem de phrases offensivas nem que o pareçam.
Os dignos pares têem, sem duvida, o direito de examinar os actos dos ministros da corôa; têem o direito de os censurar e de lhes negar o seu voto; mas têem tambem o dever de respeitar, como devem ser respeitados, os orgãos do poder executivo, que é um poder completamente independente.
Peço aos dignos pares que me revelem estas pequenas exhortações que fiz, movido pelo meu sincero amor á ordem, sem a qual não ha liberdade e zelo pela conservação da dignidade d'esta camara.
Continua com a palavra o sr. ministro da marinha.
O sr. Ministro da Marinha (Latino Coelho): - Continuando o seu discurso, principiado na anterior sessão, fez varias considerações em relação ao que os precedentes oradores haviam exposto, tanto em relação á sua individualidade, como á posição collectiva no ministerio.
(O discurso de s. exa. será publicado na integra quando devolver revista a traducção das notas tachygraphicas.)
O sr. Marquez de Vallada: - Proponho que se prorogue a sessão até se votar este incidente.
Consultada a camara sobre este requerimento, resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro do reino.
O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): - Desejava que algum digno par fizesse primeiro uso da palavra para se não seguirem a fallar dois ministros; mas visto que v. exa. me dá a palavra, alguma cousa direi.
Hei de restringir-me muito, porque a questão que se ventila está demasiadamente discutida, e porque o que tenho a dizer versa apenas sobre tres pontos.
Disse-se que eu tinha illudido a camara com a resposta que dei, quando em uma das sessões anteriores me foi perguntado se existia crise ministerial; o que não é exacto?
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porque eu disse a verdade como a sentia. Entendi, e entendo ainda, que a palavra crise significa modificação no gabinete, e não, como aqui se disse, que a crise dependia das causas; porque, como todos sabem, as modificações de gabinete, no todo ou em parte, podem ser procedidas de diversas causas, umas que podem sobrevir immediatamente e outras só depois de largo espaço de tempo; e por consequencia não se póde dizer que as causas são a crise. As causas podem dar logar á crise, mas tambem podem ser removidas antes d'ella se verificar. Portanto está claro que eu disse a verdade, e certamente disse o que sentia.
Emquanto á responsabilidade ministerial, accusaram-se os ministros que ficaram por não terem saído com os seus collegas, visto que tinham incorrido na responsabilidade dos actos d'estes.
Já declarei que não aceitava esta doutrina, que não tem sido seguida aqui nem lá fóra. Os ministros podem saír do poder por muitas e diversas causas; podem haver attritos diversos, combinações politicas, em virtude das quaes qualquer ministro não se julgue em circumstancias de poder fazer o bem que deseja ao seu paiz, e então esse ministro sáe. Por consequencia a responsabilidade solidaria só póde dar-se quando ha uma votação contraria ao governo em qualquer das casas do parlamento.
Emquanto ao outro ponto a que tenho de responder, que é sobre o que diz um jornal da capital, que faz propaganda de idéas republicanas federativas, e mistura com isso algum apoio ao gabinete actual, já declarei que o governo actual vive ha um anno sem imprensa sua, e que não gasta o dinheiro do povo para ser louvado.
Os jornaes são livres, escrevem o que querem, e o governo não póde ser responsavel pelo que elles dizem contra ou a favor; e porque um jornal publica certas doutrinas, e com ellas mistura algum apoio ao governo, ninguem póde concluir d'ahi que o governo deva ser responsavel por essas doutrinas.
Estes são os pontos, que fazem objecto das censuras a que me refiro, e ás quaes, me parece, já em outra occasião dei identica resposta.
Emquanto ao mais que se disse, ás censuras que se levantaram aqui contra as pessoas dos ministros, a camara ouviu-as na ultima sessão, e ha de necessariamente concordar commigo que não posso nem devo dar-lhes resposta alguma, porque essas mal cabidas expressões, á entidade ministerial, não chegaram; ao homem, esqueço-me d'ellas; e ao prelado, tenho obrigação de as perdoar.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o sr. Rebello da Silva.
O sr. Rebello da Silva: - Alludindo ás expressões do sr. ministro da marinha, deu explicações das phrases dos seus precedentes discursos, menos devidamente interpretadas por s. exa.; porque não fôra elle, orador, quem trouxera á téla da discussão a materia que n' estas sessões tinham logar; e adduzindo outros argumentos em relação ao Jornal do commercio, e sua redacção, a que o sr. ministro da marinha alludíra; á carta do sr. Emilio Castellar; á historia de Portugal, no periodo que está escrevendo; á fórma por que está encarregado d'este trabalho; ás medidas que o ministerio presidido pelo sr. marquez de Sá da Bandeira publicou na folha official; concluiu por mandar para a mesa uma moção de ordem.
(O discurso do digno par será publicado na integra quando devolva revistas as notas tachygraphicas.)
O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.
O sr. Vaz Preto: - Depois de apresentada a proposta do sr. Rebello da Silva, que é um puro voto de censura ao governo, eu retiro a minha moção de ordem, porque a proposta do digno par contém tudo quanto eu queria relativamente á autonomia e independencia do paiz e á crise financeira, e, estando de accordo com s. exa. n'estes pontos, peço licença á camara para retirar a proposta que mandei para a mesa.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Tem agora a palavra sobre a ordem o sr. marquez de Sabugosa.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Reportou-se ás allusões que lhe dirigira o sr. ministro da marinha; deu explicações a esse respeito, e concluiu mandando para a mesa uma moção de ordem.
(O discurso do digno par será publicado na integra, quando devolver revistas as notas tachygraphicas.)
O sr. Ferrer (para um requerimento}: - Pedi a palavra na sexta feira e não sei porque fatalidade ella me não tem chegado, por isso requeiro a v. exa. me explique a rasão d'este facto.
O sr. Presidente: - O digno par está inscripto. S. exa. porém tem presenciado que se tem pedido a palavra sobre a ordem para apresentar moções, mas que depois se tem aproveitado a occasião para fallar sobre a materia, caso a que não tenho podido obstar. O sr. visconde de Fonte Arcada pediu ha dois dias a palavra, e ainda não lhe pôde ser concedida, em rasão do facto que apontei. Eu vou ler a ordem da inscripção (leu).
Os srs. ministros que estão inscriptos decidam entre, si qual deve fallar primeiro.
O sr. Ministro da Fazenda: - Se v. exa. me dá licença usarei da palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra.
O sr. Ministro da Fazenda (Saraiva de Carvalho): - Sentindo não estivesse presente o sr. conde de Samodães, para appellar para o testemunho d'este digno par no que passava a expor; deu rasão de si no que se tinha passado na commissão de fazenda na camara dos senhores deputados, e explicou se em relação á questão financeira, segundo o projecto que havia concebido para melhorar o estado do thesouro publico, aproveitando este ensejo para tratar largamente da desamortisação, das pautas das alfandegas, do augmento da contribuição predial, e do orçamento do estado.
(O discurso de s. exa. será publicado na integra quando devolver revistas as notas tachygraphicas.)
O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Vaz Preto: - Eu tinha ainda a palavra, mas visto o estado de impaciencia da camara, limito-me ao meu requerimento, que é para que v. exa. consulte a camara sobre se julga a materia discutida, e que não se deve protrahir o debate para se passar á votação (apoiados).
Este requerimento, sr. presidente, como membro da opposição, não podia deixar de o fazer, desde o momento que a camara clama em altas vozes - votos, porque por esta fórma demonstra que a opposição deseja poupar o tempo, e não protelar as discussões.
O sr. Presidente: - A inscripção ainda não está no fim, mas eu hei de pôr á votação o requerimento (apoiados). Não sei porém se o sr. presidente do conselho tinha necessidade de dizer alguma cousa (o sr. marquez de Sá mostra que se dispensa de fallar). Tinha tambem o sr. ministro da marinha pedido a palavra...
O sr. Ministro da Marinha: - Eu obedeço aos desejos da camara, esperando que em outra occasião fallarei.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de parecer que a materia está suficientemente discutida, tenham a bondade de se levantar.
Foi julgada discutida.
O sr. Marquez de Vallada: - Requeiro a v. exa. que proponha á camara a votação nominal.
O sr. Ferrer: - Requeiro tambem que v. exa. mande avisar os dignos pares que não estão aqui n'este momento, porque andam lá fóra pelos corredores, ou estão na outra
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camara, mande avisar, digo, de que se vae proceder á votação (apoiados).
O sr. Presidente: - Já mandei prevenir os dignos pares que não estão na sala, para saberem que se vae proceder á votação.
(Retiraram-se os srs. ministros, e logo em seguida reuniram os dignos pares que estavam no edificio.)
O sr. Presidente: - Ha duas propostas, e julgo que a do digno par, o sr. marquez de Sabugosa, é a que deve ser votada antes.
O sr. Marquez de Vallada: - Sobre o modo de propor.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Marquez de Vallada: - Entendo que as propostas devem ser votadas pela ordem em que foram apresentadas, e portanto deve preceder a do sr. Rebello da Silva.
O sr. Presidente: - Desde que indiquei uma fórma, e o digno par propõe outra, á camara é que pertence decidir.
O sr. Marquez de Vallada: - Julgo que o regimento estabelece que seja pela ordem da apresentação.
(Diferentes dignos pares pedem a palavra sobre a ordem, e sobre o modo de propor.)
O sr. Presidente: - Eu entendi que a proposta do digno par, o sr. marquez de Sabugosa, era de tal natureza, que não prejudicando por fórma alguma a do digno par, o sr. Rebello da Silva, não só se não dava inconveniente em ser votada antes, mas até conviria mais; e por isso competindo-me reger os trabalhos d'esta camara, indiquei o que me parecia melhor (apoiados); mas desde que ha questão, e que alguns dignos pares não concordam commigo, decida a camara por uma votação como é que quer que eu proponha.
O sr. Rebello da Silva (sobre a ordem): - Para poupar tempo, visto o adiantamento da prorogação, proponho que se vote pela ordem em que foram para a mesa as propostas.
O sr. Presidente: - Consulto a camara.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do sr. Rebello da Silva para se votar.
Leu-se na mesa a dita moção de ordem, que é do teor seguinte:
"A camara, acatando a prerogativa da corôa, emitte o voto de que na governação do estado sejam religiosamente mantidos sempre os principios da monarchia representativa, e fielmente respeitada a autonomia do paiz, não se adiando a actual sessão, nem encerrando o governo o parlamento sem que sejam discutidos e approvados o orçamento do estado e as medidas necessarias para se obter o equilibrio indispensavel entre a receita e a despeza publica, depois das promessas ainda não cumpridas do ministerio, passa á ordem do dia.
"Sala da camara, em 9 de agosto de 1869. = Rebello da Silva."
O sr. Fernandes Thomás: - Antes de se votar.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Fernandes Thomás: - Parecia-me conveniente dividir em duas partes (Vozes:-não, não). Digo a rasão; e vem a ser que póde haver quem não duvide votar a primeira parte, mas não queira votar pela segunda.
O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre o pedido que faz o digno par.
Foi rejeitada esta moção.
Feita a chamada:
Disseram approvo os srs. Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Sousa Holstein, de Vallada; Condes, das Alcaçovas, d'Avila, de Avillez, de Peniche, da Praia, de Rio Maior, de Sobral, de Fonte Nova; Viscondes, de Al-meidinha, de Seabra; Mello e Carvalho, Montufar Barreiros, Ferrão, Pessanha, Pinto Bastos, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Vaz Preto, Jayme Larcher, Ferrer.
Disseram rejeito os srs. Marquezes, de Sabugosa, de Vianna; Condes, de Castro, de Fornos, de Lavradio; Visconde de Benagazil; Mello e Saldanha, Rebello de Carvalho, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Baldy, Menezes Pitta, Fernandes Thomás.
Sendo portanto approvada a proposta do sr. Rebello da Silva por 25 votos contra 13.
O sr. Presidente: - Está portanto approvada a proposta por 25 votos e rejeitada por 13 votos.
Leu se na mesa a proposta do sr. marquez de Sabugosa que e do teor seguinte:
"A camara dos pares protesta energicamente contra a propaganda republicana federalista iberica, que se pretende fazer no paiz, bem como contra o meio pela mesma usado de se inculcar, apoiando o governo portuguez. = Marquez de Sabugosa.
Foi approvada unanimemente.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã são os pareceres impressos e já distribuidos, com os n.ºs 23, 24 e 20.
Está levantada a sessão.
Eram mais de seis horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 9 de agosto de 1869
Os exmos. srs.: Condes, de Lavradio, de Castro; Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa, de Sousa Holstein, de Vallada, de Vianna; Condes, das Alcaçovas, d'Avila, de Avillez, de Fonte Nova, de Fornos, de Peniche, da Praia da Victoria, de Rio Maior, do Sobral; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Almeidinha, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Seabra, da Silva Carvalho; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Rebello de Carvalho, Montufar Barreiros, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Larcher, Moraes Pessanha, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Baldy, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Preto Greraldes, Menezes Pitta, Fernandes Thomás, Ferrer.