DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 597

O sr. Marquez de Vallada; - Como relator do parecer em discussão, tenho obrigação de o sustentar, e defender o projecto sobre que recaiu esse parecer. Não posso acompanhar o digno par que acaba de fallar, na sua resolução de votar contra todos os augmentos de despeza, sejam ellas quaes forem. Eu voto em geral contra os augmentos de despeza que reputo desnecessarios, e sobretudo quando tragam, grande desvantagem para o paiz; creio porém que a despeza de que trata este projecto, não está n'esse caso. O digno par não impugnou a doutrina do projecto, nem a impugnará de certo, pois deseja sem duvida que nós caminhemos na senda do progresso da sciencia, que é seguramente o progresso da civilisação.

O digno par, summamente illustrado como é, e que tem impugnado muitos outros projectos, em que o tenho acompanhado, entende que não teve o tempo, necessario para estudar este projecto, que dá um augmento de despeza. Seguramente que dá; mas aqui está justificada no relatorio. Offereço, portanto, o merecimento dos autos. E pelo que está expendido por mim no relatorio, e pelas rasões que acabo de adduzir, de conveniencia publica, de boa administração, de beneficio do paiz e da sciencia, entendo que esta despeza é justificada;

Eu tenho votado contra muitos outros augmentos de despeza; mas quando assim procedo, justifico a minha opinião.

Nada mais, n'esta parte, tenho que dizer ao digno par, senão que foram estas as rasões que tive para assignar este projecto. E não julgo que perdesse o tempo, que foi pouco, em as explicar.

O sr. Vaz Preto: - Pedi de novo a palavra, para tornar mais clara a minha declaração, de fórma que o sr. relator da commissão a possa tomar em todos os sentidos.

Eu tomei sobre mim o encargo de combater todos os augmentos de despeza, que julgo não serem impreteriveis, porque entendo que, quando ha no orçamento um deficit enorme, e que não está equilibrada a receita com a despeza, não posso votar senão despezas impreteriveis. Ora, este projecto não é uma despeza impreterivel; póde ser adiado até que as nossas finanças estejam em melhores condições.

Portanto, por todas estas rasões, voto contra este projecto; e não só voto contra este, mas contra todos que tenham por fim augmentar a despeza publica, sem ser urgente e indispensavel.

Se effectivamente nós estivéssemos em boas circumstancias, eu não teria duvida em votar sommas avultadas para o desenvolvimento da marinha e do exercito, ou quaesquer outras despezas que fossem necessarias, a em de nos collocarmos em condições mais favoraveis. Desejava muito que fosse augmentado o numero de navios e, dos regimentos, e que tivessemos uma larga dotação para podermos sustentar condignamente aquellas instituições; mas como não o podemos fazer, é necessario limitarmo-nos aos meios de que podemos dispor. Ora, como este projecto traz um augmento de despeza, que julgo desnecessaria, não o posso approvar; e é por esta mesma rasão que tenho combatido grande numero de projectos que têem sido apresentados n'esta camara.

Eu não combato a doutrina d'este projecto, mas sim a opportunidade. Na occasião presente, nem este, nem muitos outros projectos que ha para discutir, entendo que devam ser approvados, porque as circumstancias actuaes do paiz, não o permittem.

O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a palavra ainda para justificar a minha assignatura.

O sr. Vaz Preto entende que não deve votar nenhuma despeza mais emquanto não melhorarem as circumstancias do thesouro...

O sr. Vaz Preto: - Não voto senão despezas impreteriveis e que sejam de necessidade absoluta.

O sr. Marquez de Vallada: - Pois esta está n'este caso.

O sr. Vaz Preto: - Não creio.

O sr. Marquez de Vallada: - Ora, o digno par não quer de certo que se percam estas bellas collecções, nem que se pare n'este progresso da civilisação.

Eu não quero tomar tempo á camara. Se ella me quizesse ouvir, eu teria que dizer muito sobre a organisação dos diversos museus, da sua utilidade e da importancia do ensino da botanica, debaixo de diversos pontos de vista.

Não me parece que a esta hora fosse conveniente fazer uma larga dissertação para sustentar o assumpto, Dissertação que por uns seria considerada como dissertação academica, e por outros como impertinencia; tendo porém estudado, esta materia, eu procedo, de accordo com a minha consciencia e sem ir de encontro aos interesses publicos, antes pelo contrario sustentando este parecer, e a conveniencia do projecto.

Sustentando-o pois, peço desculpa ao digno par da minha insistencia.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para declarar, que desde o momento em que o digno par me prove que esta despeza é impreterivel, eu tenho, muito prazer em modificar a minha opinião; mas emquanto m'o não provar, ha de permittir-me que eu continue a consideram esta despeza como dispensavel, e que vote contra o projecto.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, tomando a opinião do digno par, permitta-me s. exa. que eu contradicte com o mesmo argumento: Ex ore tuo judico te.

Quando, o relator da commissão, disse s. exa., me provar a utilidade d'este projecto, e que a despeza que se vota é impreterivel, não tenho duvida em votar; eu pela minha parte respondo, quando o digno par me provar a inutilidade do ensino da botanica e da conservação de um certo numero de preciosidades no museu, eu desistirei, de sustentar o projecto, e votarei contra elle.

Prove-me o digno par isto, e eu cantarei a palinodia respondendo-lhe com todas as forças da minha convicção; que me levaram a assignar o parecer e a sustental-o.

Mas como não sou infallivel, nem é infallivel nenhum dos dignos pares, desde que s. exa. me prove a inutilidade do que indiquei, canfessar-me-hei vencido, honrando-me de o confessar. Até lá não.

Isto foi uma pequena digressão ao campo scientifico. Estamos destacados; o digno par sustenta uma posição e eu outra, mas terminado o destacamento, voltâmos ambos ao mesmo quartel para combater sob as mesmas bandeiras e debaixo do mesmo moto.

O digno par é progressista e liberal, como eu, sem, que estejamos arregimentados; o digno par; sustenta as suas idéas obedecendo aos seus principios e convicções, do mesmo modo que eu; faço justiça ás suas intenções, como o digno par, creio bem, que a faz ás minhas, portanto estamos ambos no mesmo campo, e se uma divergencia de opinião nos afasta n'este momento, esse afastamento é apenas temporario.

O sr. Vaz Preto: - Direi muito poucas palavras, limitando-me apenas a lembrar ao sr. relator da commissão, que eu pela minha parte limitei-me apenas a declarar que voto contra o projecto, portanto nada tenho a provar. S. exa. porém, que, me quer convencer, é que tem obrigação de exhibir, todas as provas que possam demover-me da opinião em que estou. Quem sustenta é que tem obrigação de provar, e não quem nega, e eu espero que s. exa. me convença, para eu poder, reconsiderar.

O sr. Presidente: - Este projecto ha de ser discutido na especialidade, e talvez seja melhor que os dignos pares exponham n'essa occasião as observações que quizerem fazer.

Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu tenho o dever de defender o meu posto, e não posso abandonar este campo, porque é o campo da sciencia. Torno a dizer ao digno par que s. exa. deve provar a sua proposição.