600 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

celebre Diogo Alves, tudo andava aterrado, era necessario livrar a cidade d'aquella quadrilha, que chegou a levar tão longe o seu atrevimento, que até o proprio general D. Carlos Mascarenhas chegou a ser atacado.

Para todos estes factos poderem chegar ao conhecimento das auctoridades, para que a quadrilha podesse caír nas mãos da justiça, foi necessario empregar um certo numero de meios, e esses expedientes só se podem tomar com reserva.

Diz s. exa. que quando se trata de fundos secretos, isto é, de fundos destinados á espionagem, os governos abusam.

Não contesto o facto, podem ter havido governos que abusem, creio mesmo que os tem havido, e dizendo isto não me refiro de fórma alguma ao actual governo, nem a nenhum determinadamente, mas o que é facto para mim incontestavelmente é que se não póde prescindir da policia secreta.

Eu posso ser opposição, posso não dar o meu apoio politico a um gabinete, mas o que sou sempre é homem do governo, e sobretudo desde que praticamente tenho conhecimento do que é governar.

Disse uma vez o sr. de... ao sr. de... ha de estar sempre na opposição, porque na opposição que faz não tem idéas de governo.

Eu sou do mesmo voto; póde-se estar na opposição, e n'ella ha um largo campo para cada um apresentar largamente as suas idéas e combater os principios dos adversarios, sem deixar nunca de ter idéas de governo.

Podem os governas muitas vezes praticar abusos; empregar indevidamente os fundos destinados para a policia secreta; fallo em geral, como já disse, e sem fazer nenhuma referencia particular, mas o que não podem de modo nenhum é passar sem policia secreta, tendo de vigiar pela ordem publica, contra a qual muitas vezes se conspira.

A este governo já eu prestei o meio apoio quando uma vez fui censurado, quanto a mim injustamente, por ter sustentado policia secreta. (Apoiados.)

N'esta parte, sustentando estas idéas, não faço mais do que sustentar os principies que constantemente tenho sustentado n'esta casa, sejam quaes forem os homens que se sentam n'aquellas cadeiras.

Eu peço desculpa de insistir n'este ponto, e sinto discordar da opinião do nobre conde de Cavalleiros, a quem tanto respeito e considero.

Pelo que respeita á policia, é indispensavel que o governo, seja este ou seja qual for, pois não me dirijo a homens mas á entidade governo, cuide de organisar como deve este importante ramo de serviço publico.

A nossa policia não é o que deve ser, mas com os acanhados meios que se lhe ministram é impossivel ter boa policia.

Quando eu tive a honra de ser governador civil de Braga e organisei ali o corpo de policia, fervilhavam de todos os lados os empenhes para a admissão n'aquelle corpo, e apesar de todos os cuidados e escrupulos, alguns foram admittidos sem serem talvez dos mais habilitados, tive mesmo necessidade de acceitar alguns individuos com bulas um poucochinho falsas.

Isto aconteceu-me a mim e acontece a todos os governadores civis que têem tido a seu lado a policia civil, que entendo que deve ser melhorada e reformada para que possa occorrer como deve ás necessidades da sua missão.

Permitta-me s. exa. que lhe diga com a experiencia que tenho, que a policia local, se bem que ella muitas vezes tenha abusado, porque só Deus é que não abusa dos seus attributos, tem comtudo prestado bons serviços, pelo menos posso affirmal-o com relação ao districto que tive a honra de administrar, onde pôde reconhecer os bons serviços prestados por ella em differentes freguezias ruraes, e tanto assim que admitti por essa mesma rasão na policia civil, e como recompensa dos seus bons serviços, alguns individuos do povo que sem instrucção alguma, mas apenas por instincto, parecia que tinham aprendido nas boas escolas.

Sr. presidente, os commissarios de policia têem uma gravissima responsabilidade, e era impossivel que esses funccionarios continuassem a ter tão pequenos vencimentos, sob pena de não haver bom serviço, e por consequencia o que pareceria uma economia convertia-se n'uma despeza inutil. A palavra economia não quer dizer senão bom governo, e não é governar bem quando se exige o que é impossivel. Direi mais. Entendo que este projecto podia ser acrescentado, dando--se mesmo uma gratificação mais avantajada aos empregados de policia que não fazem senão o serviço de secretaria, mas não póde ser d'esta vez, e sel-o-ha quando for possivel. Eu peço ao sr. ministro do reino e pedirei a qualquer ministro que haja de succeder a s. exa. que trate de uma organisação de policia distribuida como deve ser, mas centralisando-a ao mesmo tempo, porque a centralisação até certo ponto é precisa para se obter um bom serviço, por isso que é necessario que a auctoridade superior do districto tenha á mão os meios de poder conhecer perfeitamente tudo o que se passa de um extremo ao outro do seu districto, principalmente quando se trata de um grande crime e é necessario proceder a todas as averiguações.

Entendo que nada mais devo acrescentar, e se porventura algum digno par houver de fazer quaesquer observações, a que eu deva replicar, tornarei a abusar da paciencia da camara pedindo de novo a palavra.

O sr. Conde de Cavalleiros: - As palavras do digno par, o sr. marquez de Vallada, fazem suppor que eu combati o parecer da commissão, quando a verdade e que não me levantei para o impugnar.

Este projecto concede um augmento de soldo áquelles homens que tanto trabalham, e tanto se empregam na nossa defeza e segurança. Portanto, eu não podia combater esta medida, e apenas fallei na pessima organisação em que está este ramo de serviço publico, e mesmo o digno par não me disse que essa organisação era actualmente boa. É verdade que eu estive á testa do governo civil de Lisboa, mas não fui eu só que organisei a policia, e muitissimo devia ao meu nobre amigo e compadre, o sr. Cau da Costa, que trabalhou com muito zêlo e interesse, e a quem se deve de certo o bom nome que essa policia teve e a sua organisação, de modo que durante muito tempo não houve queixas contra ella.

O alistamento fazia-se não attendendo a empenhos, mas admittindo só os militares que tivessem baixa limpa, e, alem d'isso, usando de todas as cautelas suggeridas pela pratica.

Sr. presidente, eu não chamo policia secreta só áquella que se faz mandando um policia vestir-se á paizana; chamo policia secreta á espionagem detestavel, indigna, impropria de homens de bem, que póde ser um meio de segurança para o governo, mas que eu reprovo! Isto que digo aqui digo-o em toda a parte.

Tambem estive administrando o districto de Braga, como o sr. marquez de Vallada, meu digno amigo e parente; mas nunca tive lá essa espionagem.

Em Lisboa, aqui está o meu nobre amigo o sr. Cau da Costa que o póde certificar, tinhamos policia que se disfarçava, mas nunca adoptámos o systema de espionagem.

Principalmente os que pertencem ao exercito sabem que o meio de indisciplinar um corpo é dividil-o. Isto mesmo se está praticando com a policia civil, cuja organisação copiámos dos francezes, porém não é já hoje seguida entre elles.

Eu fui a París logo depois da communa, e vi que a policia trazia armas, tinha quarteis e estações militares, e uma certa sujeição, que anteriormente se julgava inutil e desnecessaria.

Ora, eu tambem entendo que, se pegarmos n'um corpo de trezentos e sessenta homens, se os dividirmos em peque-